Anais do CIDIL

O ENSINO JURÍDICO DOS FATOS:

Juliana Inês Urnau — 2022-11-28

A proposta deste ensaio é traçar paralelos entre a história contada por Dickens em Tempos Difíceis e o ensino jurídico quanto à importância do movimento Direito & Literatura para o desenvolvimento de um sistema jurídico mais ponderado constitucionalmente. Nesse sentido, o escopo principal foi analisar a importância no ensino jurídico do Direito & Literatura a partir da obra Tempos Difíceis, de Charles Dickens. Como objetivos específicos pretendeu-se fazer um resumo da obra, na sequência, traçar paralelos entre os filhos do Sr. Gradgrind, Louisa e Thomas, com o positivismo jurídico, e entre Sissy Jupe e o direito e literatura e, por fim, verificar a importância do Direito e Literatura para o sistema jurídico. Para tanto, utiliza-se a metodologia de abordagem da hermenêuticafenomenológica, como metodologias de procedimento, o comparativo e o Direito & Literatura e as técnicas de pesquisa documentais e bibliográficas.

ENTRE PERSONAS E MOSAICOS: A UNIDADE ARTIFICIAL DA PERSONALIDADE NO DIREITO E NA LITERATURA A PARTIR DAS OBRAS DE RYUNOSUKE AKUTAGAWA

Caio Caesar Dib — 2022-11-10

A relação entre sujeito e comunidade caracteriza-se pela constante tensão entre a individualidade e as expectativas sociais. Essas expectativas, muitas vezes, são uma contingência imanente da vida social, que se constitui no compartilhamento de compromissos interpretativos capazes de prover coesão ao universo normativo da comunidade. Dentre eles está a persona, que confere uma identidade mutuamente inteligível a alguém. Isso se encontra em muitos dos papéis interpretados por indivíduos enquanto sujeitos de direito, aos quais estão associadas a expectativas jurídicas e sociais, como obrigações e deveres morais. Entretanto, essas máscaras, presumidas universais, conflitam com a dimensão particular de cada indivíduo. Ryunosuke Akutagawa é um autor que explorou essa ligação aflitiva e a complexidade ética do fundo à forma. O objetivo do presente trabalho é buscar mútuas contribuições no direito e na literatura para esse conflito entre a fragmentariedade do eu e a unidade da personalidade ficta, a partir do instituto dos direitos da personalidade e da obra de Akutagawa. Parte-se de uma abordagem dialética entre esses atributos, visando a reflexão sobre aspectos conceituais, ético-morais e de linguagem da pessoa.

O SAL QUE NÃO SALGA E A TERRA QUE NÃO SE DEIXA SALGAR: A CULTURA E O PATRIMÔNIO NO CORAÇÃO DO SERMÃO DE VIEIRA E NOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

Maria Clara Alécio Rodrigues — 2022-11-10

A relação entre o sermão de Santo Antônio aos peixes e os objetivos de desenvolvimento sustentável, é a comparação que se busca fazer neste artigo. Por terem um direcionamento do discurso revelador de fatos culturais, indicam a necessidade de políticas sociais e culturais específicas que para a salvaguarda do patrimônio cultural ainda é incipiente. Desse modo, este estudo objetiva verificar a problemática da (in)existência de metas ou menções relacionadas à cultura em indicadores e metas da Agenda 2030 e identificar lacunas que oportunizem reflexões para percepção dos sermões em sua complexidade. Para tanto, foi realizado um estudo exploratório, de abordagem mista e descritiva e de delineamento documental. O método de pesquisa utilizado foi a Análise de Conteúdo. Os resultados revelaram a existência de lacunas no que tange às ações que possam nortear a elaboração de políticas culturais nos ODS e que as denúncias nos sermões demonstram o lugar de um pregador que se da luz incolor do tempo histórico, da complexidade e da universalidade que a obra de Vieira adquire nos mais variados campos do conhecimento.

CHEIO DE SUBTERFÚGIOS: ANÁLISE DA PREDOMINÂNCIA DO DISCURSO JURÍDICO SOBRE O POPULAR NO SAMBA JUSTIÇA GRATUITA DE NEI LOPES

André Rodrigues Pádua — 2022-11-10

Os discursos difundem conteúdos ideológicos, e encontram-se em constante embate pela predominância social de suas formas e significados; para Warat, o discurso jurídico é legitimado à produção e reprodução ideológica das relações de poder em detrimento às demais formas discursivas, inclusive ao discurso popular. Assim, o presente trabalho busca analisar de que forma a relação entre discurso jurídico e discurso popular é apresentada no samba Justiça gratuita, de Nei Lopes, analisando-se descritivamente o poema desta música para extrair os recursos expressivos que ilustram a dinâmica dos discursos de suas personagens, relacioná-los com os conceitos de discurso jurídico e popular, com as considerações de Warat acerca do valor social do discurso jurídico, e a perspectiva sociológica e linguística do samba enquanto expressão do discurso popular. Busca-se concluir que o samba, alinhado com o pensamento de Warat, apresenta o discurso jurídico como instância normalizadora de significações sociais, impondo-se sobre outros tipos discursivos, de forma a exercer controle ideológico social. Metodologicamente, trata-se de pesquisa tipo jurídico-explicativa, realizada a partir da pesquisa bibliográfica em teoria literária, direito, linguística, e música, usando-se da interdisciplinaridade como construção de conhecimento integrado dessas diversas áreas.

DIREITOS HUMANOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O ADMIRÁVEL MUNDO NOVO DE YUVAL NOAH HARARI E O FUTURO DO HOMO SAPIENS

Emanuelle Evaristo — 2022-11-28

Yuval Noah Harari, autor de livros que transitam entre a história, filosofia e biologia, considera a imaginação como a principal aliada do ser humano na sua luta pela sobrevivência. Na prática, o sapiens amplia os seus limites naturais com redes flexíveis de cooperação em larga escala identificadas pelo autor como ficções ou realidades imaginadas. A superação das narrativas religiosas consagrou o humanismo como a principal criação ficcional do período moderno da história ocidental. As inovações das tecnologias inteligentes e as descobertas nas ciências cognitivas, no entanto, são vistas na atualidade como as principais causadoras de riscos para a permanência daquele modelo narrativo como oficial. Justifica-se, portanto, como ilusória a condição antropocêntrica favorecida pela noção de livre arbítrio. Considera-se para a análise dos problemas propostos, os posicionamentos de Harari sobre os impactos das novas tecnologias inteligentes sobre o livre arbítrio e como em suas previsões o historiador se aproxima da visão escrita por Aldous Huxley em 1932. Na trilha das pesquisas em “Direito e Literatura”, é possível comparar os riscos impostos ao indivíduo e seu poder de decisão na realidade distópica de “Admirável Mundo Novo” com as previsões acalentadas por Harari sobre os efeitos decorrentes do uso das novas tecnologias digitais.

A BUSCA PELA VERDADE REAL: ANÁLISE DO CONTO ‘LEGÍTIMA DEFESA’, DE FERDINAND VON SCHIRACH, SOB A ÓTICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Ana Paula Correia Mari — 2022-11-10

O presente artigo, através de uma revisão bibliográfica, propõe uma análise do conto ‘Legítima defesa’, de Ferdinand von Schirach, no intuito de demonstrar a importância de se manter a coerência durante o processo de interpretação e aplicação das normas jurídicas, para que as figuras do acusador e do julgador não se concentrem numa única pessoa: o juiz. Pretende-se evidenciar o dever que o juiz tem de se ater aos preceitos normativos-constitucionais no momento de proferir uma decisão, não confundindo seu papel de garantidor dos preceitos constitucionais com o papel de promovedor ou agente da verdade real. Feitas as reflexões, conclui-se que o julgador que busca, a todo custo, alcançar a ilusória verdade real, sobrepondo-se, inclusive, ao texto normativo-constitucional, descumpre com o seu papel de protetor dos direitos e das garantias fundamentais do indivíduo ante o poder coercitivo estatal.

REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO: ANÁLISE DA OBRA VIGIAR E PUNIR DE FOUCAULT DA CRIMINALIDADE E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE

Beatriz Santos Barros — 2022-11-10

A historiologia da formação do sistema das prisões contribuiu para criar a ausência de comprometimento estatal com a população carcerária, em que era proposto medidas violentas as pessoas que praticavam atos contrários ao estabelecidos socialmente. Dessa forma, o livro de Foucault estuda sobre os processos disciplinares da prisão ao longo da história e aborda os métodos punitivos que regulamentaram o sistema prisional, e como resulta demonstra que as formas de punição extintas de violência, ainda são muito recorrentes nas prisões e se perdurou de forma velada ao longo dos tempos. Dessa maneira, hodiernamente, a herança histórica ainda interfere no sistema prisional brasileiro causando a desumanização dos detentos, tendo, por conseguinte, a potencialização da criminalidade e o efeito inverso das propostas iniciais das prisões. Diante desses aspectos, se faz necessário a análise da perspectiva de Foucault para a implementação de medidas de soluções para a diminuição da criminalidade, tendo por conclusão, que o poder é plural e ele é um conjunto de ações como por exemplo a biopolítica da população, panóptico e o anátomo político do corpo, em que estes de fato conseguiram amenizar os efeitos malefícios da criminalidade no meio social.

“INTERMINÁVEL ESTRADA DE REVESES”: NARRATIVAS DE REFÚGIO NA OBRA “NO EXÍLIO” (1948), DE ELISA LISPECTOR

Luana Cristina da Silva Dantas — 2022-11-10

O presente trabalho propõe análise da obra “No Exílio” (1948), de Elisa Lispector, cotejando-a, de um lado, com o sistema jurídico de proteção à pessoa refugiada, nacional e internacionalmente, e, de outro, com a própria experiência de refúgio das personagens. A trama se desenvolve por meio do relato ficcional sobre o deslocamento forçado vivenciado pela família de Lizza, personagem principal, com ênfase no protagonismo das figuras femininas da narrativa, de modo a investigar as dinâmicas que constituem as relações de gênero no contexto das migrações forçadas e as dificuldades de efetivação dos direitos humanos em favor de mulheres refugiadas. Na obra, Lizza questiona: “Mamãe, como é a américa? É muito grande? É longe daqui? (p.63), ao que sua mãe responde: “A américa é longe, muito longe, para os que vêm pela interminável estrada de reveses” (ibid). Sua família, à semelhança da biografia da autora, precisou fugir da sua terra natal em razão dos violentos ataques liderados pelos pogroms contra o povo judeu no contexto da Revolução Russa (1917). A família de Lizza atravessa vilarejos da Europa e campos para refugiados até chegar ao nordeste brasileiro. A obra recolhe termos e significados do Refúgio e da experiência de mulheres refugiadas.

QUANDO FRANZ KAFKA ENCONTRA MICHEL FOUCAULT: O USO DE ALGEMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Paloma Silveira Pique Dourador — 2022-11-10

O presente estudo de caráter teórico-bibliográfico se perfaz em um esforço de aproximação entre as relações de poder identificadas na novela Na Colônia Penal, de Franz Kafka, e a utilização de algemas como resquício legal dos suplícios à luz das concepções genealógicas de Michel Foucault. Desse modo, a pesquisa busca traçar um fio condutor entre o suplício de Kafka e o uso regulamentado de algemas no ordenamento jurídico brasileiro, valendo-se dos instrumentos conceituais fornecidos por Michel Foucault no que tange ao poder disciplinar e a forma como o mesmo é sedimentado no núcleo punitivo. Disto, a pesquisa elucida o momento de encontro entre Michel Foucault e Franz Kafka e, assim, retira o arcabouço conceitual necessário para evidenciar o uso de algemas como a nova máquina Kafkiana em solo brasileiro.

DUELO DE OLHARES: O ESTRANHAMENTO AOS "OLHOS DE MADEIRA" SOB AS LENTES DE TOLSTÓI E DE DOSTOIÉVSKI

Roberta Puccini Gontijo — 2022-11-10

Viktor Chklóvski, crítico literário russo, atribui à experiência artística a capacidade de afastar as percepções automatizantes reproduzidas pelo hábito e pela linguagem cotidiana. Na medida em que a arte restitui ao objeto sua unicidade, na medida em que capta suas singularidades, ocultadas pelo véu do automatismo, provoca o estranhamento entre o quê é observado e a ideia dele introjetada como familiar. À luz de Chklóvski, Carlo Ginzburg, no ensaio inaugurador de Olhos de madeira, focaliza o estranhamento como procedimento literário usufruído por Tolstói: ante o reconhecido, seu olhar distante e circunspecto torna-o opaco e adventício, transpondo-o para a esfera da recriação. Assim, a literatura pode decodificar a lógica que enlaça o aparato jurídico ao imaginário social mediante a familiaridade de suas práticas. Essa potência manifesta-se quando a execução penal russa oitocentista é revisitada – e contestada – nos romances Escritos da casa morta, de Dostoiévski, e Ressurreição, de Tolstói. Sob esse ângulo, este trabalho busca compreender a maneira pela qual a tessitura do estranhamento se dá em ambas as narrativas. Ante a investigação, observa-se o germe de um duelo de olhares capaz de aguçar a catarse do direito – o renascimento de seus olhos de madeira.

A “FICCIONALIZAÇÃO” DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE EM TORTO ARADO

Tiago Miguel Stieven — 2022-11-10

A temática deste artigo é a análise da representação ficcional da função social da propriedade em Torto Arado (2019) de Itamar Vieira Júnior. Para tanto, serão tomados como base os estudos do crítico literário Antônio Candido que, em sua obra Literatura e sociedade (1965), declara existir uma relação entre a vida social e a obra de arte. Para Candido, Literatura e vida social, “fatores internos” e “fatores externos” não caminham paralelamente sem nunca se encontrarem, mas se combinam dialeticamente. Almeja-se investigar a construção do universo ficcional a partir dos elementos jurídicos presentes no romance como, por exemplo, o passado colonial e escravagista, que trazem à tona a questão da função social da propriedade. A Literatura apresenta como atributo a capacidade do imaginário de assinalar o possível e o impossível, aquilo que foi ou aquilo que ainda pode vir a ser, possibilitando assim, a reflexão do Direito, das leis, da justiça, da função dos juristas, bem como da aplicação das normas que constituem o ordenamento jurídico. Logo, a Literatura pode ser um meio de humanização do Direito, uma fonte de aprendizado que contribuirá para melhor compreensão dos fenômenos jurídicos.

O ASSÉDIO MORAL EM "HARRY POTTER E A ORDEM DA FÊNIX”: A PERVERSIDADE DE DOLORES UMBRIDGE NAS RELAÇÕES LABORAIS

Rayane Salustiano Araújo — 2022-11-10

O conceito sobre o que e como se compreende o assédio moral, sob a perspectiva do senso comum, tem acarretado certos equívocos. Neste sentido, o Direito demanda uma outrareflexão acerca desta violência psicológica, sobre como intervir de maneira assertiva nas relações laborais conflituosas e destacar os danos psicológicos causados às vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho. Para elucidar as facetas desta violência, o presente estudo será pautado na análise da relação laboral entre as personagens Dolores Umbridge e Sibila Trelawney, no quinto livro da saga “Harry Potter”, qual seja, “Harry Potter e a Ordem da Fênix” (2003) da escritora britânica J. K. Rowling. A partir de uma abordagem teórico-metodológica do “Direito na Literatura” e utilizando o método descritivo e bibliográfico, pretende-se demonstrar a perversidade enquanto instrumento de controle. Para tanto, objetiva-se evidenciar a legitimação do assédio moral nas instituições. Além disso, busca-se apresentar as consequências desta violência psicológica no ambiente de trabalho, por intermédio da literatura de Rowling. Com efeito, serão tecidos comentários que pretendem promover reflexões acerca de um tema tradicional do Direito do Trabalho, o assédio moral, à luz da Literatura fantástica.

A JUSTIÇA EM ARIANO SUASSUNA: UMA ANÁLISE TOMISTA DAS PEÇAS AUTO DA COMPADECIDA E A PENA E A LEI

Lucas Felipe Cabral de Aquino — 2022-11-10

O presente artigo destrincha a leitura jusnaturalista de conceitos jurídicos presentes nas peças teatrais Auto da Compadecida e A Pena e a Lei. Objetiva-se entender como o direito se apresenta ao sertanejo no imaginário nordestino das peças de Ariano Suassuna e como a experiência transcendental do Juízo Final por ele retratada representa o embate com a Justiça. Para isto, foi realizada uma revisão bibliográfica de textos literários e filosóficos — com enfoque nas obras de Ariano Suassuna e Tomás de Aquino. Percebeu-se que ambos os autores traçam uma evidente distinção entre a justiça terrena/lei humana, falha e corruptível, e a justiça divina/lei eterna, misericordiosa e infalível.

O FENÔMENO DAS FAKE NEWS NO BRASIL EM CRISE: Um ensaio sobre a cegueira na era da (des)informação.

Vitória Pimenta Leal da Silva — 2022-11-10

O objetivo do presente estudo é analisar o fenômeno das fake news em meio à crise sanitária do Covid- 19, sob a ótica da obra literária “Ensaio sobre a cegueira” do escritor José Saramago. Inicialmente será debatido a relação entre o conceito de cegueira branca, apresentado pelo autor, o rompimento com a verdade através da veiculação de notícias fraudulentas e os impactos sociais gerados no último ano. Em seguida examinam-se o conceito de liberdade de expressão e os limites constitucionais impostos a esse direito, bem como o seu elo intrínseco à proliferação das fake news. Utilizou-se uma metodologia quali-quantitativa, através da seleção de dados e pesquisas bibliográficas. Ademais, buscou-se relacionar o Direito e a Literatura, analisando o fenômeno apresentado por Saramago e a atual sociedade da desinformação.

O ENGAJAMENTO LITERÁRIO EM OS MISERÁVEIS E OS DIREITOS HUMANOS

João Marcelo Borelli Machado — 2022-11-10

O texto propõe a utilização de um marco teórico a partir da obra O que é Literatura? de Jean-Paul Sartre, valendo-se do conceito de literatura engajada e da subjacente relação filosófica entre o real e o irreal como meios para o estudo, a compreensão histórica e social, o conhecimento e a difusão dos Direitos Humanos tomando como referência o clássico da literatura universal Os miseráveis, do escritor francês Victor Hugo.

FUNDAMENTOS PARA A ENUNCIAÇÃO DO DIREITO CONSUETUDINÁRIO DOS POBRES EM OS SERTÕES, DE EUCLIDES DA CUNHA

Marcelo Nunes da Rocha — 2022-11-10

O presente trabalho procura investigar, a partir de Os Sertões, de Euclides da Cunha, as condições de possibilidade de enunciação do direito consuetudinário dos pobres. Obra publicada em 1902, remonta historicamente ao conflito findo cinco anos antes no que culminou com a aniquilação do povoamento de Belo Monte na Bahia e ficou conhecido por Guerra de Canudos. Observa-se que a paradoxal simpatia de Euclides não se estende à civilização que os sertanejos construíram para garantir sua subsistência e que legitima seu sistema político-jurídico. É nesse apelo de negação à existência do diferente que se podem extrair os dados que permitem reconstruir como a comunidade dos despossuídos o desenvolveu.

A SOCIEDADE APRESENTADA NO QUARTO DE DESPEJO EM PARALELO A PANDEMIA DE COVID-19

GUILHERME DUARTE PARENTE ALENCAR — 2022-11-10

O presente artigo trata da obra Quarto de Despejo: diário de uma favelada (1960), de Carolina Maria de Jesus, e estabelece um paralelo entre a realidade apresentada no livro e a conjuntura resultante da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2 nos últimos anos. O objetivo de nosso estudo é investigar a presença de semelhanças entre a vida descrita por Carolina Maria de Jesus e aquela vivida pela parcela marginalizada da sociedade contemporânea, que mais sentiu os efeitos da situação atual. O tema em questão evidencia como a literatura pode ser pertinente para colocar em evidência esta palpável realidade, expondo a carência de políticas públicas assistenciais para a população, bem como o desaparecimento de leis constitucionais que evitem a ocorrência de tal fato na coletividade. A partir do estudo interdisciplinar entre textos literários, jurídicos e reportagens jornalísticas, o método empregado para desenvolver a investigação foi hipotético-dedutivo.

A (RE)CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS A PARTIR DAS NARRATIVAS: POR QUE PRECISAMOS FALAR DE HELENA, ARTHUR, MARIA E JOÃO?

Alberto Luiz Hanemann Bastos — 2022-11-10

Este estudo investiga de que modo as narrativas podem ser utilizadas como instrumento de “humanização” do julgamento de demandas que envolvem direitos sociais. Inicialmente, expõe que a doutrina jurídica, ao longo de sua trajetória, propagou a crença de que o objeto de estudo dos juristas adstringir-se-ia à análise de textos legais, de modo que as experiências fáticas ostentariam menor pertinência para o julgamento de litígios. Assim, sugere que as narrativas são importantes ferramentas para reconectar os juristas à realidade fática, tornando-os cônscios das dificuldades enfrentadas por aqueles que clamam por proteção social. Aponta que as narrativas incitam a audiência a se projetar nas personagens da estória, levando-a a experienciar as mesmas sensações por elas suportadas. Ao visualizar os litígios envolvendo direitos sociais como narrativas de personagens em busca de uma vida digna, os juristas readquirem a capacidade de enxergar as pessoas concretas que residem detrás das petições, evidenciando que o formalismo do Direito não pode desvirtuar o compromisso dos direitos sociais com a amenização do sofrimento humano. Por fim, ressalva que narrativas não podem justificar o esvaziamento da legalidade, motivo pelo qual “boas estórias” não se prestam a relativizar regras cujo conteúdo é claramente definido no direito positivo.

A DECISÃO NA DEMOCRACIA: COMO FAHRENHEIT 451 CONTRIBUI PARA REFLEXÕES SOBRE ESCOLHAS DEMOCRÁTICAS

Ana Paula Barbosa Fohrmann — 2022-11-10

Ao analisar sistemas democráticos, é provável se deparar com o problema da validade ou justiça de certa decisão coletiva. Atualmente, essa questão ganha um novo peso ao considerar o contexto social, principalmente nas culturas ocidentais, em que a questão das fake news está em evidência. Logo, a partir da questão: toda decisão majoritária deve ser acatada? Procura-se investigar, com o referencial teórico de Post-truth, fake news and democracy, de Johan Farkas e Jannick Schou, os critérios de tomada de decisão em uma democracia. Tal análise se desenvolverá a partir de reflexões sobre a obra da literatura Fahrenheit 451, que possibilita um olhar crítico para o mundo atual e para acontecimentos passados. Será feita uma comparação entre o mundo ficcional desenvolvido por Ray Bradbury, os problemas enfrentados na contemporaneidade e a crise da democracia ateniense à época da Guerra do Peloponeso. Nesse sentido, serão utilizados apontamentos de Martha Nussbaum em Justicia poética: la imaginación literária y la vida pública, como referencial teórico nos estudos de Direito e Literatura, de modo que em tal análise pretende-se mostrar como a imaginação literária é fundamental à justiça e, consequentemente, à democracia.

DIREITO, NÃO CONFORMISMO E FRAGMENTAÇÃO NO ROMANCE HESSEANO

EDNA RAQUEL HOGEMANN — 2022-10-11

Identifica a presença do Direito no romance O Lobo da Estepe. Esclarece como o niilismo defendido, de modo exacerbado, por sua personagem central permite empreender uma crítica às instituições jurídicas como modo de preservação das estruturas de poder numa sociedade burguesa e capitalista. A partir da utilização do conceito de dialogismo, apurado por Bakhtin, em suas obras, os autores se propõem a lançar luzes sobre a complexidade dos romances hesseanos e a sua contribuição para a identificação do pano de fundo fragmentado do mundo real, permanentemente afetado pelas tensões, contradições e disputas político-ideológicas, de tal sorte que o diálogo ideológico-social exterior permanece, de forma indissolúvel, ligado ao diálogo interior, micro diálogo, e que todos se encontram enredados na multiplicidade de vozes que atravessa o romance apontando para o inacabamento do diálogo. A leitura jurídico-política da obra O Lobo da Estepe promovida pelos autores do presente ensaio encontrou, na tessitura do texto, uma abundância de questões metafísicas que sinalizam para a precariedade da existência humana.

DIREITO E LITERATURA: UMA PERSPECTIVA PROPEDÊUTICA E A CONTRIBUIÇÃO DA OBRA MACHADIANA “DOM CASMURRO” PARA O DIREITO DE DEFESA NO DIREITO PENAL

Amanda Roberto Silva da Cunha — 2023-07-01

O engenho literário e o Direito se completam e se precisam. A literatura, como uma fotografia, estatiza e retrata as peculiaridades sociais à época produzidas, além de possibilitar a dialética com os institutos jurídicos, influindo e confluindo diretamente na forma como os atores jurídicos enxergam e replicam a normatividade para a sociedade civil. A partir dos debates desdobrados no âmbito do Núcleo de estudos de Direito e Literatura desenvolvidos pela autora na Universidade Católica de Brasília, o presente artigo traz a conclusão de premissas levantadas sobre a transdisciplinaridade do Direito e da Literatura a partir dos elementos legais e sociais que envolvem a obra de Machado de Assis, “Dom Casmurro” e, com isso, atestar a contribuição da literatura como mediadora de aprendizado nas salas de aulas, face à contribuição na construção do pensamento jurídico e expansão das discussões sobre eventos sociais.

ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DAS BIOGRAFIAS BRASILEIRAS À LUZ DAS QUESTÕES DE GÊNERO

Raquel Xavier Vieira Braga — 2022-11-10

O direito é um produto cultural, assim como a literatura. O objetivo deste artigo é demonstrar que a literatura engajada nas perspectivas femininas pode trazer luz para as questões jurídicas de gênero. Serão examinadas obras literárias brasileiras sobre mulheres, também será investigada a jurisprudência sobre o direito à literatura no caso das biografias, bem como analisados textos normativos e doutrinários. A identidade cultural de um povo é formada, em grande medida, pelos relatos históricos proporcionados pelas obras literárias. O romance Tereza Batista Cansada de Guerra, de Jorge Amado, por exemplo, pode ser visto como um instrumento revelador dos problemas de gênero. A memória social é construída pelo que se conta, pelos registros feitos nos livros. Será constatada que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as biografias não autorizadas pode ser interpretada como um reconhecimento do direito à literatura no Brasil e, também, será demonstrado que a literatura é um poderoso instrumento para reflexão sobre questões jurídicas, como os problemas de gênero. Serão utilizadas como referências as biografias das escritoras Carolina Maria de Jesus e Clarice Lispector. Através dos relatos das vivências destas duas escritoras, vislumbra-se o funcionamento da sociedade brasileira de uma época.

INJUSTIÇAS SOCIAIS QUE VIOLAM A IGUALDADE DE DIREITOS E DE OPORTUNIDADES: UMA ANÁLISE DA OBRA QUARTO DE DESPEJO – DIÁRIO DE UMA FAVELADA, ESCRITA POR CAROLINA MARIA DE JESUS

VANUCCI FERREIRA DE JESUS — 2022-11-10

Este artigo tem como objeto de estudo a obra de Carolina Maria de Jesus “Quarto de despejo - Diário de Uma Favelada”, com o intuito de responder à seguinte questão: De que forma foi possível visualizar o papel dos direitos humanos nas injustiças sociais sofridas pela mulher negra na busca de garantir uma vida digna e com igualdade de direitos na obra “Quarto de despejo – diário de uma favelada” de Carolina Maria de Jesus? Objetivou-se fazer a análise da aplicabilidade dos Direitos Humanos com ênfase no direito de igualdade de direitos e oportunidade, em face das injustiças sociais sofridas pela personagem principal dessa obra. Optou-se pela pesquisa qualitativa, de cunho explicativo, aliada à pesquisa bibliográfica alicerçada em Jesus (2014), Godoy (2008), Comparato (2019) e Dallari (2004) Utilizou-se o método indutivo e o procedimento comparativo para fazer a análise da obra. Concluiu-se que, mesmo com a existência de diversas Leis que versem sobre os Direitos Humanos, o cenário atual não permite o gozo de fato dessas garantias por grande parte da população, ainda existe diversas pessoas sofrem a exclusão social.

“ERA O HOTEL CAMBRIDGE”: A LUTA PELO DIREITO DE MORAR NO REFÚGIO À LUZ DO CINEMA

Adriele de Lima Silva — 2022-11-10

O presente artigo objetiva realizar uma análise social, jurídica e da narrativa fílmica a respeito da negligência e precariedade quanto aos direitos fundamentais dos refugiados no Brasil, de forma que traz uma abordagem acerca das dificuldades para inserção deste povo à sociedade. Dessa forma, faz-se um estudo acerca da mitigação desse direito fundamental, devido à ineficácia de políticas públicas de integração social, bem como da xenofobia que segrega esses indivíduos da sociedade. Diante da falta de habitação adequada, grande parte dos refugiados recorrem às ruas ou aderem às ocupações urbanas, em sua maioria, localizadas nas grandes metrópoles. Para enriquecer o debate, faz-se um estudo da obra Era o Hotel Cambridge (2016) - dirigida por Eliane Caffé -, promovendo um diálogo entre essa problemática social e o cinema, através do livro O Cinema Pensa: Uma Introdução à Filosofia Através dos Filmes (1999) de Júlio Cabrera. Além disso, a pesquisa é embasada nas teorias do professor Sidney Guerra referentes aos direitos humanos. Assim, o estudo é fruto de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, feita no curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), no Laboratório de Pesquisa em Filosofia, Direito e Audiovisual (LAPEFIDA).

“HÁ ANDARES INFERIORES EM TODAS AS PESSOAS, É ONDE MORAMOS”: PENSAR A PUNIÇÃO DESDE A ORESTEIA ATÉ SANDMAN A PARTIR DA FUNÇÃO VINDICATIVA DAS FÚRIAS

Pedro Henrique do Prado Haram Colucci — 2022-11-10

O presente trabalho visa investigar as manifestações do mito literário das personagens denominadas “Fúrias” na saga de histórias em quadrinhos Sandman e nas peças da Oresteia, buscando suas possíveis implicações para a legitimação da pena. No gibi, assim como nos mitos e na Oresteia de Ésquilo, as Fúrias representam entidades que exercem a função de punir aqueles que cometem crimes contra o próprio sangue. Dentro deste cenário posto, entendendo que grande parte da estrutura mitológica formadora da nossa ideia de sociedade ocidental foi fundamentada através das narrativas da Antiguidade Clássica, procura-se com a escolha deste corpus de mídia marginal dos quadrinhos, percorrer a seguinte indagação: É possível separar a função mítica da pena, a função vindicativa genética da punição, dos próprios discursos legitimadores do direito penal? Assim, a análise da figura das Fúrias dentro do enredo de Sandman e da tradição mitológica, suscita novos prismas sobre as fragilidades das teorias da pena e, especialmente, sobre seus modelos hegemônicos de prevenção, que visam conferir dispositivos de limitação ao poder violento de punir do Estado, e que por fim acabam projetando uma função para a pena tão mítica quanto a própria concepção de justiça.

FAIR TRIAL E ESTADO DE DIREITO EM BATMAN: O CAVALHEIRO DAS TREVAS RESSURGE

Ariel Linda Gomes de Oliveira — 2022-11-10

Trata-se de estudo realizado através do método de pesquisa descritiva. O qual se propõe a refletir criticamente sobre o Direito Processual Penal como a base do Estado Democrático de Direito, sob prisma ficcional do filme Batman: o Cavaleiro das Trevas ressurge, especialmente no que diz respeito ao julgamento do personagem Comissário Gordon. Busca-se desenvolver os conceitos de tribunal de exceção e fair trial com base nos elementos do longa-metragem, esta última como garantia assegurada a cada cidadão, independentemente de sua conduta imputada pelos detentores do poder, a um julgamento justo e por um tribunal independente e imparcial estabelecido por lei. A autora propõe comparar criticamente o referido julgamento ficcional com as normas processuais penais brasileiras, bem como traçar paralelos com flagrantes de arbitrariedades em voga na sistemática jurídica penal no país. Discorre ainda sobre a sistemática do Tribunal Penal Internacional em casos concretos envolvendo conflitos armados e graves violações de direitos humanos, e contrasta com o arcabouço de regras imposto pelos antagonistas do filme. Conclui sobre a relevância da manutenção do devido processo legal como direito de todo ser humano como indivíduo, ainda que acusado de crimes sensíveis e potencialmente danosos, e da Humanidade contra arbitrariedades sistemáticas.

“TRISTE DIA, VERÔNICA”: A PERSISTÊNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL

Maiana Celeste Neves Pereira — 2022-11-10

Esse artigo busca analisar de que modo os padrões culturais patriarcais – estruturalmente construídos – e a precariedade do sistema de proteção e dificultam o combate à violência contra a mulher no Brasil e favorecem a continuidade desse tipo de violência. Para tanto, são utilizados elementos apresentados na série “Bom dia, Verônica”, a serem analisados a partir do modelo metodológico desenvolvido por Henriete Karam (2017). Na primeira parte, serão fornecidos os dados relativos à produção e à veiculação do seriado, bem como o resumo da história e o exame dos elementos sonoros e visuais; em seguida, discutir-se-á a precariedade do sistema de proteção à mulher e a deslegitimação da voz e da figura feminina representada na série. Na segunda parte, transcendendo o espaço da ficção, relacionar-se-ão os eventos narrados na obra com a situação atual, de modo a avaliar em que medida as denúncias oferecidas pela série encontram correspondência com o contexto da persistência da violência contra a mulher no Brasil.

A TRAGÉDIA, A DIÁSPORA E O IMPROVISO: DO RACISMO EM OTELO À LINGUAGEM JAZZÍSTICA NA EXPRESSÃO DOS DIREITOS E NO FIM DO MUTISMO

Tamyres Ayres Libório — 2022-11-10

O presente artigo utiliza-se, como ponto de partida, da análise indutiva sobre a tragédia shakespeariana – escrita por volta do ano de 1603 –, com base nos diálogos das personagens da obra, que possibilitam a compreensão do racismo nela existente. Apresenta-se, também, uma exposição sobre a diáspora africana, fenômeno da migração forçada, para o entendimento acerca da exploração do povo negro, cujo tráfico escravagista ensejou-lhes as mais diversas formas de opressão, dentre as quais a tortura, os abusos e o tratamento degradante, como uma verdadeira espécie de coisificação do ser. Diante desse contexto, expõe-se, por fim, a importância do estilo musical jazz na luta dos negros em busca dos direitos civis, bem como a possibilidade de, a partir de suas características, enfrentar a sombra do mutismo presente no mundo jurídico, de modo a resgatar a intensidade e a dimensão humanas. Para tanto, utiliza-se pesquisas em sites, documentário e obras bibliográficas, examinando-se a correlação da Literatura e da Música para com o Direito e suas formas de expressão.

"ACORRENTADOS AO RITMO": CRÍTICAS DA CULTURA POP AO DIREITO

Filipe Velho Velho Almeida — 2022-11-10

Ao constatar o crescimento da despolitização como estratégia de alienação da população frente aos processos políticos que a cercam, é valioso que os meios através dos quais essa estratégia ocorre sejam estudados, dentre eles a Cultura Pop. Procura-se compreender se é possível e de que forma a cultura pop pode ser um espaço responsável por denunciar as falhas existentes na estrutura do Direito e criticar seu papel social. A mídia objeto é a música “Chained To The Rhythm da cantora Katy perry e seu respectivo clipe audiovisual. Obteve-se que a cultura popular não é una e homogênea, uma análise interdisciplinar é a única capaz de encontrar de que forma o Direito é afetado pela cultura e quanto o controle da cultura pelo poder é instrumentalizado por interesses privados. Katy Perry sozinha não será capaz de conclamar uma revolução epistemológica das ciências jurídicas mas demonstra que a cultura pop pode ser um espaço de emancipação social.

DESIGUALDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO: UMA ANÁLISE DA CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO BRASIL À LUZ DO FILME ROBIN HOOD DE 1973

Mario Di Stefano Filho — 2022-11-10

O presente ensaio trata da concentração de renda no Brasil a partir de uma análise crítica do filme Robin Hood de 1973. O método optado para o proposto foi o dedutivo, em conjunto com a pesquisa bibliográfica de livros e artigos qualificados, além de dados de instituições oficiais, como a Receita Federal do Brasil. O filme, dirigido por Wolfgang Reitherman, foi baseado na obra de Howard Pyle, de 1883, que conta a história da lenda folclórica britânica Robin Hood, mais conhecido como o fora-da-lei que “rouba dos ricos para dar aos pobres”. A obra em questão evidencia o modo que a tributação da parcela mais vulnerável da população pode aumentar consideravelmente a pobreza. Hodiernamente, esse fenômeno ocorre no Brasil, pois a maior parte da arrecadação pauta-se na tributação sobre o consumo, modalidade mais onerosa para as camadas mais carentes da população. No entanto, o meio mais eficaz para o combate à desigualdade social, objetivo da Constituição brasileira, é a tributação progressiva de propriedade e renda, conforme aponta Thomas Piketty. Sob essa perspectiva, a redistribuição de recursos decorre exclusivamente do financiamento de políticas públicas sociais, para as camadas mais carentes, a partir da arrecadação feita das camadas mais privilegiadas.

O CONTROVERSO ENTENDIMENTO DE HANNAH ARENDT SOBRE RACISMO: EXPERIÊNCIA E POSIÇÃO

Miria de Moura Carvalho Marques — 2022-11-10

Em 1954, a Suprema Corte deliberou pela integração de brancos e negros nas escolas. Em 1959, a partir de uma de uma fotografia, que estampava uma menina negra saindo de uma escola recém-integrada em Little Rock, Hannah Arendt manifestou-se em um ensaio. Suas colocações foram criticadas pelo movimento negro estadunidense, pois foram perceptíveis ponderações controversas à dessegregação racial. Ela própria admitiu seu equívoco, anos depois, quando afirmou não ter compreendido o ideal de sacrifício dos negros. Este trabalho objetiva aprofundar as noções que fundamentaram um posicionamento arendtiano tão categórico sobre o racismo, considerando, essencialmente, as experiências prévias de Arendt como fatores relevantes. Com a pesquisa, pretende-se responder a questão: como as vivências de Arendt influenciaram seu entendimento sobre o preconceito racial estadunidense eseu ensaio intitulado “Reflexões sobre Little Rock”? Para tanto, o método de abordagem será o indutivo, partindo-se da análise do texto para compreender a perspectiva arendtiana sobre o racismo. O método de procedimento será o monográfico, para que se investigue o tema em profundidade. Enfatiza-se que o trabalho em questãorevela-se como valoroso para a área do Direito e das Humanidades, abrangendo um tema fundamental (o racismo) à sociedade preocupada em proporcionar a igualdade material a todos.

A VIDA E OBRA DE FRIDA KAHLO COMO INTERFACE DO DIREITO

Maria Lorrana da Silva Cordeiro — 2022-11-10

O estudo tem como objetivo analisar como a vida e os quadros de Frida Kahlo podem ser relacionados com o ramo jurídico. Para isso, é direcionado uma observação sobre a vida da artista mexicana, afim de que seja esclarecido como os acontecimentos ao longo de sua existência contribuíram para a construção de seus quadros, assim como os significados que norteiam as criações de Frida podem ser relacionados ao direito. Dessa forma, é elencado o papel de Frida como colaboradora para aquisição de direitos para mulheres, sendo necessário esclarecer, ainda que muitos direitos possam ser gozados, a mulher ainda é vista sob a ótica sexista como inferior. Outro ponto exposto, é referente a Frida como mulher com deficiência e como a sociedade e o direito enxergam pessoas com determinadas limitações. Desenvolvida por meio bibliográfico, consubstanciada na análise de material já publicado a exemplo de livro, artigos científicos, teses e dissertações que clareiam os pontos em questão da análise. Portanto, o trabalho se debruça sobre questões do direito e arte, voltadas aos direitos das mulheres e de pessoas com deficiência sob a ótica da artista mexicana Frida Kahlo.

“OLHOS QUE CONDENAM” À LUZ DA NECROPOLÍTICA NO BRASIL: DEIXAR MORRER OU APRISIONAR CORPOS?

Ludmila de Azevedo Fogaça — 2022-11-10

Este trabalho objetiva analisar a obra fílmica “Olhos que Condenam” (2019) no tocante ao aprisionamento de corpos negros, haja vista a mitigação dos direitos fundamentais à esse segmento social. Nessa acepção, aborda-se a conceitualização da necropolítica, teorizada pelo filósofo Achille Mbembe, no que tange à criminalização de corpos racializados e a violência institucional programada. Nesse sentido, relaciona-se a narrativa retratada na minissérie às formas de “deixar morrer” consumadas pelo Estado brasileiro. Isto é, busca-se correlacionar adulterações arbitrárias em processos penais abordados na obra ao sistema penitenciário brasileiro que, tal qual o enredo, por vezes, viola a integridade física e moral de indivíduos acerca de questões raciais. Ademais, esta pesquisa é fruto do relato de experiência realizado durante as atividades do Laboratório de Pesquisa em Filosofia, Direito e Audiovisual (LAPEFIDA) na Universidade do Estado da Bahia, campus XX - Brumado. Trata-se de um estudo qualitativo e bibliográfico, de caráter dedutivo, exploratório e explicativo, na medida em que correlaciona as reflexões do cinema com conceitos filosóficos. Por isso, fez-se uso de tais autores basilares: Foucault (2020), Mbembe (2018) e Cirino do Santos (2020).

ANATOMIA DE UM PRECONCEITO

Carlos Roberto Oliveira — 2022-11-10

Anatomia de um crime é filme de tribunal. Retrata um jogo de xadrez entre as partes do processo, o advogado e o promotor, competindo pela opinião pública – representada pelos jurados e observadores de um julgamento ocorrido na década de 50, nos Estados Unidos. Independente das diferenças entre o ordenamento jurídico americano e brasileiro, aqui, o valor da obra não está situado no tribunal do júri ou nos operadores do Direito, mas como fonte de estudos produtiva, quando considerada sob o prisma da manipulação psicológica em tribunais. Anatomia de um Crime demonstra com mestria a transformação, durante o processo de convencimento dos jurados, de pontos menores – como a aparência e a conduta da esposa do réu – em questões tão importantes quanto o próprio crime imputado, um homicídio eludido por um estupro, em uma articulação paradoxal de neutralidade e preconceito, que concorre para manter a assim chamada cultura do estupro.

REFLEXÕES DECOLONIAIS SOBRE COMO RESSIGNIFICAR O HUMANO NO ANTROPOCENO

Flávia Alvim de Carvalho — 2022-11-10

O presente trabalho de revisão crítica de literatura visa apresentar reflexões sobre como a teoria da sociedade de risco mundial, o reconhecimento do ecocídio como crime pela ordem jurídica internacional e a literatura indígena podem se relacionar em busca de segurança às gerações futuras a partir de práticas de respeito aos ecossistemas da Terra. Narrativas indígenas, na condição de caminho à elaboração de sentidos sobre o nosso estar no mundo, proporcionam importante contribuição ao enfrentamento dos danos causados pelo ser humano ao planeta. A ressignificação das relações entre humanos e não humanos por laços de solidariedade e parentesco nos conduzem a relações mais harmônicas, multiespécies, necessárias à continuidade da vida em um mundo impactado pelo individualismo, pelo utilitarismo e pelo extrativismo. Ressignificar o humano a partir de uma visão cosmológica coletiva e ancestral, que pressupõe alteridade e redes de conexões mútuas entre os seres terrestres, é uma forma de repensar nossas habilidades e responsabilidades e, de forma crítica, analisar o papel do direito ambiental internacional. Fábulas e variadas manifestações literárias provenientes da memória e das tradições originárias americanas nos convidam a propor futuros possíveis e a fortalecer práticas sistêmicas.

O PROTAGONISMO FEMININO NO SERTÃO NORDESTINO: REAL E FICCIONAL EM TORTO ARADO

Maria Eduarda Negrão de Miranda Lopes — 2022-11-10

O trabalho intenta discutir a desigualdade de gênero no contexto do Sertão nordestino, bem como examinar os fatores que colaboram para o atraso no processo emancipatório da mulher sertaneja a partir da obra Torto arado, de Itamar Vieira Junior. Para tanto, adota-se o percurso analítico-interpretativo dos estudos em direito e literatura (Karam, 2017), a fim de explicitar a correspondência entre ficcional e real no que se refere à violência praticada contra a mulher no sertão nordestino, bem como evidenciar o papel de coadjuvância das mulheres em suas próprias trajetórias e a necessidade de seu protagonismo e voz, uma vez que são habitualmente silenciadas e postas em segundo plano diante da figura masculina e do discurso patriarcal opressor. Busca-se, assim, abordar a (in)efetividade da aplicação dos direitos da mulher, com enfoque no espaço sertanejo.

“CORPO-ESCRITA” NA POÉTICA ESCREVIVENTE DE CONCEIÇÃO EVARISTO: A LITERATURA COMO ESPAÇO PARA VOZES POR VIR

Luciana Pimenta — 2022-11-10

Este artigo é um exercício teórico-literário que se dedica à leitura e à escuta da escrevivência de Conceição Evaristo em Poemas da recordação e outros movimentos. Para tanto, elege uma amostra de quatro poemas com e nos quais pretende destacar os elementos do seu corpo-escrita, a partir de inscrições da memória e traços que se constituem de inúmeras gerações de mulheres negras que falam na voz de sua poética. Inserido no âmbito das pesquisas e discussões do campo de investigação do Direito e Literatura, sob o pano de fundo da perspectiva ético-literário-filosófica da desconstrução, as autoras se lançam a uma atividade leitora, atravessada por vozes que teorizam temas como a literatura, a escrita, o corpo, a memória e a diáspora, dentre outros que circundam, em especial, a autoria feminina negra. O que se pretende, ao final, é um texto aberto a outras vozes leitoras e escre(vi)ventes de uma realidade por vir, sustentando o direito a escrever como um direito ao corpo e à história, individual e coletivamente implicados.

“JÁ TERMINOU O MATO”: (DES)ENCONTROS DE MUNDOS E A RESISTÊNCIA DAS MÚLTIPLAS VOZES EM EISEJUAZ

Flávia Dall Agnol de Oliveira — 2022-11-10

Eisejuaz é uma narrativa ficcional baseada na história verídica de um indígena da etnia wichí convertido ao cristianismo. Ao longo do enredo, repleto de elementos do grotesco e da paródia, depara-se com um embate entre o Uno proveniente da religião cristã e a multiplicidade presente nas concepções indígenas de mundo. Com base nessa ambivalência, buscaremos verificar de que forma a obra em questão se coloca enquanto instrumento de insurgência para pensar o Direito, considerando o contexto de epistemicídio sofrido pelos povos indígenas no cenário latino-americano. A análise aqui apresentada dialoga com os pressupostos da crítica ao Direito na sua concepção tradicional, a exemplo de Warat (2004).

O HOMEM QUE RI: AS CICATRIZES SOCIAIS À LUZ DA TEORIA DO LABELLING APPROACH

Loianny Silva Kirmes — 2022-11-10

Propõe-se explorar na obra “O Homem que Ri”, de Victor Hugo, conceitos e exemplificações da Teoria Criminológica do “Labelling Approach”. Por meio de uma revisão bibliográfica com abordagem comparativa e interdisciplinar, verifica-se que o romance exemplifica o que dispõe a referida teoria criminológica. Isto porque, assim como o personagem hugoano, Gwynplaine - menino órfão, pobre, que, ainda na infância, fora mutilado por traficantes de crianças que lhe cortaram os dois lados da boca, formando um sorriso permanente em seu rosto-. é visto como um monstro pela Aristocracia, contemporaneamente, a sociedade e as instituições sociais atribuem estigmas a certos indivíduos, rotulando-os como criminosos ou, como diria o romancista francês, à “monstros”, que se resumem às suas cicatrizes sociais. Assim como a criminologia tem por objeto de estudos o crime, o criminoso, a vítima e o controle social, verifica-se no romance abordado, como a alta sociedade inglesa percebia o protagonista por suas cicatrizes. De forma irônica e delicada, Victor Hugo traz reflexões atuais e pertinentes sobre diversos temas, dentre eles as lutas sociais, estigmas impostos e justiça, temas que serão abordados na presente pesquisa. Dessa forma, será possível compreender melhor as teorias criminológicas, por meio de uma exemplificação prática.

DIREITO, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL: O ESTADO EXCLUDENTE EM TORTO ARADO

Oswaldo Pereira de Lima Junior — 2022-11-10

O presente estudo trata da obra “Torto Arado”, de Itamar Vieira Junior, retratando as relações de duas irmãs, Bibiana e Belonísia, com o histórico processo de apagamento da personalidade e dos direitos dos descendentes de escravos no Brasil. A narrativa acontece na Fazenda Água Negra, no interior do sertão baiano, girando em torno da vida de pessoas que, malgrado tenham se livrado da escravidão, não foram acolhidas pelo Estado, vivendo em situação análoga de escravo: daí se falar em um Estado excludente. Como marco teórico, empresta-se a crítica de Michel Villey ao art. 2.º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) que legitima a associação política sob certos direitos naturais e imprescritíveis que não são para todos, mas para uma só classe. O objetivo é demonstrar que esse alijamento é o espírito que move a obra, bem como o processo de conquista de cidadania e afastamento dos preconceitos de classe, mediado pela educação da personagem Bibiana e o desvencilhar das personagens de ideologias aprisionadoras, por meio da resistência crítica. A metodologia usada é a hipotético-dedutiva, com base no levantamento bibliográfico, usando-se o método qualitativo e o propósito explicativo tomando por base o direito na literatura.