Anais do CIDIL

CRISE NO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO: REFLEXÕES E ENFRENTAMENTOS ATRAVÉS DO DIREITO E LITERATURA

Ana Paula Barbosa Campos — Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 -0300

Esta revisão literária se insere no âmbito dos estudos em Direito e Literatura. Objetivo contribuir com o debate já existente sobre a crise no ensino jurídico brasileiro tradicional, visto que o seu engessamento, motivado principalmente pela adaptação do curso ao modelo capitalista de mercado, reflete na formação profissional dos juristas e, consequentemente, em todo o sistema de justiça, de modo que merece a devida atenção. Além disso, discuto o papel do Direito e Literatura como possibilidade para o enfrentamento dessa problemática. Constato, ao realizar múltiplas leituras e analisar as minhas vivências institucionais no curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, que os estudos interdisciplinares representam fontes relevantes de aprendizado e que o Direito e Literatura é uma ferramenta do possível, capaz de estimular um maior potencial empático, reflexivo e crítico por parte dos graduandos e futuros juristas, de modo que esses possam ser agentes de mudanças sociais.

“É ASSIM QUE ACABA”: A PERSPECTIVA DA VÍTIMA NA RELAÇÃO VIOLENTA - UMA INTERSECÇÃO ENTRE DIREITO E LITERATURA.

Valdeir Ribeiro de Jesus, Anavinia Moreira de Pinho, Aline Cristina de Souza — Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 -0300

O trabalho faz uma análise interseccional entre o Direito e Literatura. Demonstra como duas ou mais ciências podem ser trabalhadas em conjunto, auxiliando uma à outra, neste caso para otimizar a aplicação de normas jurídicas e produção de saber jurídico e interpretação de acontecimentos do cotidiano. Aborda a violência doméstica e familiar contra a mulher mediante a visão de vítimas, através do livro literário ficcional “É assim que acaba” (Colleen Hoover) procedimentalmente em conjunto com a autobiografia (“Sobrevivi... posso contar”) de Maria da Penha Maia Fernandes, caso verídico que acarretou a responsabilização internacional do Brasil, resultando na Lei n.º 11.340/2006, normativa que utilizada. A partir dos relatos das protagonistas será observado o ciclo de violência, correlacionando com a vida das personagens, permitindo a generalização para refletir sobre outras vítimas reais e viabilizar a interpelação do sistema jurídico e suas proteções em relação às mulheres vítimas de violências. Conclui pela possibilidade de uso de uma obra literária com significativa repercussão e vendas, que originariamente não se propôs a ser insumo ao Direito, servir ao reconhecimento do ciclo da violência, da condição de vítima e ao conhecimento de direitos e à aplicação do Direito.

O DIREITO E AS INVISÍVEIS MARIAS NO BRASIL : O TRABALHO DOMÉSTICO RETRATADO NOS CONTOS DE CONCEIÇÃO EVARISTO

Arleam Francislene Martins Dias — Wed, 05 Jun 2024 00:00:00 -0300

Resumo

Direito e sociedade são quase como um corpo indivisível, ambos se constroem em uma relação de alteridade e dependência. A Escrevivência presente nos contos analisados se entrelaça nas tramas da realidade que vivem Mulheres Negras neste país chamado Brasil. Objetivou-se, a partir da análise dos contos da escritora Conceição Evaristo, decifrar códigos silenciosos da sociedade sobre o trabalho doméstico e violências praticadas neste ambiente que, de maneira organizada e metódica atribui punição às mulheres negras, mesmo que os responsáveis pelas violências cometidas sejam outros. Mantendo a coerência com a proposta apresentada de relacionar as vivências com o comportamento social e o direito do trabalho, a metodologia adotada será a Escrevivência relatada nos contos analisados. Conclui-se que a construção histórica social do trabalho doméstico no Brasil se apresenta nos contos analisados e denunciam sequência de crimes, embasados no Racismo e Machismo, cometidos pela sociedade. A iniciar pelo sequestro de uma menina negra de família pobre, realizado por pessoas brancas, no conto Maria do Rosário Imaculada dos Santos e findar-se com a morte de uma empregada doméstica, que só desejava chegar em casa para apresentar aos filhos a fruta melão, herdada dos restos da casa da patroa, no conto Maria.

A PANE DE DÜRRENMATT E OUTSIDERS DE BECKER: A LITERATURA ALÉM DO LABELLING APPROACH

Warley Belo — Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 -0300

Este estudo, de natureza amplamente científica, se destina a estabelecer uma apreciação em torno da obra literária "A Pane", escrita por Friedrich Dürrenmatt em 1956, valendo-se para tanto das perspectivas únicas presentes no argumento desenvolvido por Becker em sua mais prestigiada obra, intitulada "Outsiders", por meio da qual este estabelece o conceito de Labelling Approach (Etiquetamento). Segundo tal perspectiva, um indivíduo se veria demasiadamente estigmatizado em razão de apresentar determinadas características que são interpretadas pela ordem social vigente como inadequadas. Um sistema muito complexo de rotulagem que leva em conta parâmetros flagrantemente discriminatórios. Esse sistema exerce tamanha influência que acaba por induzir tais indivíduos a, de fato, praticarem condutas tipificadas como criminosas que se esperavam deles. Observa-se que na narrativa vivenciada pela personagem de Alfredo Traps ocorre uma situação um tanto quanto similar, pois este se vê diante de uma impertinente acusação que, embora seja empregada no contexto de uma dinâmica na qual se reproduzem os elementos de um tribunal, os demais envolvidos tratam seu caso com demasiada seriedade a ponto de lhe sujeitar às consequências, como se este fosse culpado de tal crime.

LITERATURA ALÉM DA PELE: UM ESTUDO SOBRE RACISMO NO BRASIL

Anna Laura Ramos Favarato — Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo propõe-se à análise da temática da violência policial na obra “O avesso da pele”, de Jeferson Tenório. Inicialmente, será realizada a exploração da interdisciplinaridade entre os ramos da literatura e do direito, entendendo os pontos de apoio que um campo pode encontrar no outro e então entendendo como deve ser analisada a ponte ideológica feita. Em seguida, por meio de uma revisão bibliográfica, são exploradas noções conceituais sobre raça e racismo que possam auxiliar no entendimento do material literário analisado. Por fim, utiliza-se da última parte do livro como apoio para entender como ocorre a violência policial no Brasil e como as questões raciais estão intimamente ligadas a ela.

O SISTEMA PARLAMENTAR BRASILEIRO NA CRÔNICA MACHADIANA

José Almeida Junior — Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 -0300

Machado de Assis expressava por meio da crônica os seus pensamentos acerca do seu tempo, inclusive a respeito das questões de natureza política e social. As crônicas também são uma oportunidade de conhecer o período histórico pelas lentes acuradas do escritor. O artigo tem como objetivo investigar como Machado de Assis tratou do sistema parlamentar e a relação dos poderes previstos na Constituição brasileira de 1824, analisando a série de crônicas “Ao acaso”, publicadas no jornal Diário do Rio de Janeiro, entre os anos de 1864 e 1865. Empregando também a revisão da bibliografia relacionada aos estudos da obra de Machado de Assis e do período histórico – de modo a possibilitar o estudo interligado entre Direito e Literatura -, a pesquisa pretende demonstrar a hipótese de que Machado de Assis tratava o sistema parlamentar de maneira crítica, tanto no exercício do Poder Legislativo, como no Executivo. O estudo conclui que tal senso crítico não subsiste no que diz respeito à figura do Dom Pedro II e ao exercício do Poder Moderador.

RELAÇÕES ENTRE OS SUJEITOS DE DIREITO, ÉTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICAL: ANÁLISE FÍLMICA A PARTIR DE HER

Guilherme Reis Lins — Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 -0300

A prevalência das novas tecnologias e o seu avanço tornaram-se cada vez mais constantes em nosso cotidiano, que acabam moldando as relações entre os indivíduos. A internet, em particular, possibilita um fluxo frenético de informações, entendimento da ética e em como as tecnologias geram incumbências na progressão dos relacionamentos humanos, para que não tenham mais os seus direitos violados na era digital. O cinema possui um papel primordial em como as pessoas enxergam o mundo através da experiência imagética e narrativa, contribuindo na propagação cultural. A ideia de inteligência artificial (IA) remonta tempos atrás e tem a sua primeira definição entendida como criação de máquinas que conseguem reproduzir a inteligência humana. O presente estudo tem por objetivo principal investigar o desenvolvimento da IA e a utilização dessa ferramenta de modo errôneo, implicando em efeitos jurídicos, além do papel da tecnologia nas relações entre os sujeitos de direito e como afetam suas vidas, demonstrando a indispensabilidade do desenvolvimento ético e a formação de ente regulador. Para tanto, foi utilizada uma metodologia descritiva, usufruindo abordagem bibliográfica, com análise empírica da narrativa e cenas do longa-metragem Her, apossando do regime de visualidade, vislumbrando a compreensão dos cenários existentes na contemporaneidade.

NAS TERRAS DO RIO SEM DONO: O CONTAR DO NÃO-LUGAR

Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 -0300

RESUMO: O perigo de uma história única, imposta pelos vencedores e negligenciando a voz do Outro, é uma preocupação que assola disciplinas como História, Sociologia, Ciência Política, Direito, entre outras áreas do conhecimento. Nesse contexto, a Literatura se destaca, aqui, como um não-lugar de esperança e resistência, oferecendo acolhimento aos marginalizados. Este estudo, fundamentado nas pesquisas do grupo "Direito, literatura e reinvenções simbólicas do território: diálogos em tempos neoliberais", coordenado pelo Prof. Dr. Bernardo Gomes Barbosa Nogueira, analisa os perigos da narrativa única, demonstrando, como a Literatura pode contar aqueles que são extirpados da história oficial. Utilizando a obra "Nas Terras do Rio Sem Dono" como exemplo, explorar-se-á como a literatura pode dar voz aos silenciados, proporcionando um lugar de hospitalidade para todos, independentemente de sua origem. Por meio de uma revisão bibliográfica, examinamos os efeitos do silenciamento de grupos vulneráveis na história oficial, investigando a capacidade da literatura de acolher o Outro, como argumentado por Derrida e na tese de doutorado de Nogueira, sendo, portanto, um não lugar neoliberal.

portugues METAVERSO: A PRÓXIMA FASE DO JOGO

Emanueli Kottvitz, Georgia Gabriele Braz Domingos — Wed, 05 Jun 2024 00:00:00 -0300

A atual matrix reflete a extensão do real para o virtual, num contexto em que os mundos digital e analógico deixam de ser conceitos e realidades distintas e passam a ser um só: a nova matrix, sendo o metaverso uma extensão da realidade. Tendo por base a análise do direito a partir do conceito “Jogo” proposto por Alessandro Baricco na obra The Game (2019), tem-se que a evolução histórica da revolução tecnológica é dividida em três fases do jogo: Pebolim - Pinball - Space Invaders, refletindo um novo direito e humanidade. As duas primeiras etapas do jogo se classificam no mundo das coisas materiais, conforme se avança, há transformação digital e humanitária. Após a publicação da obra surgiu uma quarta evolução: o metaverso, mudando o conceito de humanidade pela perspectiva de um mundo digital. Essa tecnologia se insere como extensão virtual da realidade analógica, alterando o comportamento humano, acarretando novos antagonismos. De um lado do ponto de inflexão está o direito, de outro, as necessidades sociais demandando uma regulação que acompanhe a velocidade do desenvolvimento tecnológico em detrimento da humanidade. Tal dualidade reflete na problemática desta pesquisa, que busca solucionar a incapacidade do direito em acompanhar as evoluções.

UMA ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO IMAGÉTICA DE CLEÓPATRA: CINEMA, ARQUEOLOGIA E REPRESENTAÇÃO

Jéssica Silva, Kayo Oliveira, Renata Belo — Wed, 05 Jun 2024 00:00:00 -0300

O presente estudo propõe uma análise da construção da figura de Cleópatra VII Filopátor em duas produções audiovisuais distintas: a primeira, datada de 1963 e dirigida por Joseph L. Mankiewicz, e a segunda, intitulada "Rainha Cleópatra" (2023), desenvolvida por Jada Pinkett Smith. O objetivo é compreender como a mudança de paradigma em relação ao protagonismo negro na interpretação de Cleópatra foi influenciada pelas dinâmicas de poder, em uma abordagem que se assemelha às caracterizações do "louco" presentes em "História da Loucura", de Michel Foucault. Argumenta-se que essa transformação na representação da rainha supera as narrativas arqueológicas tradicionais, refletindo, ao invés disso, as complexas dinâmicas sociais e políticas, oriundas do contexto de luta pelos direitos civis dos afro-americanos. A metodologia adotada será a pesquisa exploratória e documental, de natureza qualitativa.

O MESTRE (2012): REFLEXÕES JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS

Lucas Figueiredo Rios, Samene Batista Pereira Santana — Wed, 05 Jun 2024 00:00:00 -0300

Este trabalho é fruto de investigações do CINESTESIA: Grupo de pesquisa em Direito, Filosofia e Cinema - UESC e tem como escopo a compreensão da formação psíquico-social do sujeito e a relação deste com as normas sociais a partir do filme “O Mestre (2012)”. Para isso, utiliza-se, sobretudo, da teoria da Personalidade, desenvolvida por Freud. Partindo de tal pressuposto, verifica-se como os traumas enterrados no inconsciente podem levar à desconexão com o princípio da realidade (ego) e à supremacia do reino dos prazeres (ID). A análise do longa também evidenciou os perigos do cego dogmatismo e do processo de “coisificação” das pessoas na sociedade contemporânea. Nessa esteira, analisa-se como uma autoridade oprime o indivíduo social e psiquicamente, e acaba indo de encontro ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, tido como fundamento do Estado Democrático de Direito. Desse modo, esta pesquisa tem por objetivo demonstrar o grau de vulnerabilidade e alienação do indivíduo que se submete a processos de subjetivação e sujeição, no contexto político atual, a partir da análise dos regimes de visibilidade e de visualidade do filme The Master (2012), trazendo à tona conceitos Freudianos presentes em “O Ego e o ID”.

THE SALESMAN, O SOFRIMENTO DO IMPOTENTE E A INVISIBILIZAÇÃO DA VÍTIMA NO PROCESSO CRIMINAL

Emanuelle Fabrícia Sousa Novais, Natiele de Lima Silva — Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 -0300

Sabe-se que no processo criminal brasileiro há dois agentes indispensáveis: o ofensor e o ofendido, sendo o último sucumbido e instrumentalizado no momento em que o Estado entra na relação jurídica. Nesse panorama, o trabalho objetiva analisar a narrativa fílmica The Salesman (2016), a fim de explicitar aspectos relativos ao trauma decorrente da posição de vítima assumida na prática do crime, e a partir disso, delinear uma crítica à invisibilização desta no processo criminal. A presente pesquisa é fruto de revisão bibliográfica, tendo como pilar as ideias de Alline Pedra Jorge, Howard Zehr, Elizabeth Elliott, Antônio Garcia-Pablos de Molina e Luiz Gomes, bem como relatos de experiência realizados durante as atividades do Laboratório de Pesquisa em Filosofia, Direito e Audiovisual (LAPEFIDA/CNPQ/UNEB). Compreende-se, então, que há uma busca obstinada para penalizar como método de retribuição e prevenção de crimes, porém, por outro lado, os sujeitos que ocupam a situação conflitante não possuem a oportunidade de restaurar, de fato, o que foi transgredido, além de lidar com processos de revitimização realizados pela sociedade e pelo próprio Estado.

SILÊNCIO. POR UMA POÉTICA DA LEI

Gonzalo Ana Dobratinich — Mon, 26 Feb 2024 00:00:00 -0300

A partir das perspectivas epistemológicas propostas pelos estudos ius-literários, o presente trabalho tem como objetivo investigar os silêncios e as indeterminações semânticas que se instalam no discurso jurídico. O estudo considera que o direito se desdobra a partir de uma linguagem que parece estável e hermética, mas que, porém, expõe noções e espaços caracterizados pela ausência de definições unívocas. A análise será desenvolvida através de uma metodologia qualitativa. Serão utilizados os marcos interpretativos oferecidos pelas categorias teóricas que analisam a relação “direito e literatura” e as ferramentas conceituais propostas pelos estudos críticos do discurso. Para isso, será necessária uma identificação dos enunciados jurídicos para poder vislumbrar as ligações com outros discursos, as práticas dos seus agentes e o seu posterior desenvolvimento no imaginário social. A pesquisa pretende concluir que um estudo interdisciplinar em torno do tema do silêncio, tornaria visíveis outras narrativas que emergem das margens da lei, ao mesmo tempo que permitiria sua ressignificação e restabeleceria sua origem poética.

LARANJA MECÂNICA E A DESTRUIÇÃO DO LIVRE ARBÍTRIO PELO ESTADO ATRAVÉS DA SANÇÃO DO DIREITO PENAL

Fabio Santana Meira Junior, Ludmila de Azevedo Fogaça — Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 -0300

A relativização de direitos, a violência desmesurada e a ânsia pelo punitivismo aflitivo são elementos penetrados no âmago da sociedade e, essencialmente, na estrutura da política criminal global. Com suporte na obra fílmica Laranja Mecânica (1971), o presente estudo objetiva perscrutar os instrumentos de domínio e sujeição delineados pelo Estado com o propósito de automatizar o livre arbítrio do sujeito que fere a norma penal, bem como busca discutir acerca da aniquilação dos direitos fundamentais do indivíduo para alcançar este fim. Para tanto, é adotada uma abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica de autores elementares para a compreensão do tema, quais sejam Michel Foucault, Angela Davis, Álvaro Pires, Cezar Bitencourt, Immanuel Kant, Giorgio Agamben, entre outros. A pesquisa foi desenvolvida no Laboratório de Pesquisa em Filosofia, Direito e Audiovisual (LAPEFIDA), na Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Conclui-se que, diante da evidente inefetividade do sistema penal em aplicar seus métodos de sanção ao indivíduo encarcerado, a justiça criminal tem percorrido caminhos espinhosos de perpetração da violência e seletividade em suas punições, sem que haja, de forma eficaz, o devido desenvolvimento de valores éticos e morais, bem como a ressocialização do infrator.

HORIZONTES ALCANÇADOS PELA LITERATURA EM BUSCA DA HUMANIZAÇÃO DA PENA

Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 -0300

A partir do relato prático do Projeto de Extensão Livros que Livram - Remição pela Leitura, da UFSM, o presente artigo tem por objetivo enxergar a literatura como potencial expoente a ser incluído na política criminal brasileira. Para isso, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e das pesquisas documental, bibliográfica e de campo, a investigação parte da concepção de que o Estado monopoliza o exercício da pretensão punitiva, deixando deficientes os pilares de prevenção e reeducação da pena, e, consequentemente, ocasionando na violação à dignidade humana das pessoas privadas de liberdade. Nessa perspectiva, sendo a literatura mecanismo de instrução e um convite à imaginação, à formação de senso crítico e à ampliação da visão de mundo do leitor, o trabalho parte do seguinte questionamento: como se dá a coexistência entre o rigor metodológico de aplicação da remição da pena pela leitura e a ludicidade da literatura? Como conclusão, percebe-se que o respeito aos procedimentos permanecem como etapas exigidas para o decréscimo do tempo de pena, enquanto o potencial criativo da literatura é visto na continuidade das atividades do grupo como mecanismo de incentivo à leitura e fomento da sua utilização na formação humana.

ESTÉTICA(S) (NEO)MARXISTA(S) III: FREDRIC JAMESON E O INCONSCIENTE POLÍTICO

Guilherme Gonçalves Alcântara — Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 -0300

Este ensaio visa apresentar algumas contribuições teórico-metodológicas de Fredric Jameson aos estudos e pesquisas em Direito & Literatura brasileiros. O inconsciente político de Jameson é lido como o resultado de uma convergência entre a crítica literária marxista e a teoria estruturalista da linguagem que privilegia as narrativas fantásticas e oferece um percurso analítico em três círculos concêntricos. Em um segundo momento, o romance O Barão nas árvores, de Ítalo Calvino, é analisado sob os marcos dos três horizontes de enquadramentos interpretativos subjacentes na obra de Jameson — o político, o social e o histórico. A extensão em que essas estruturas permeiam o pensamento individual é abordada em uma discussão sobre os conceitos de “ato simbólico”, “ideologema” e “estratégias de contenção” que marcam o percurso metodológico de O inconsciente político.

POR ENTRE OS BECOS DAS FAVELAS DE CAROLINA E CONCEIÇÃO: HERANÇAS ESCREVIVENTES E UMA RELEITURA DO INVISÍVEL NAS CIDADES E NA HISTÓRIA

Luciana Pimenta, Luísa Consentino de Araújo — Wed, 05 Jun 2024 00:00:00 -0300

Considerando as heranças escreviventes de Carolina Maria de Jesus e assumindo o sentido de herança pensado pela desconstrução, propomos um atravessamento dos textos de Carolina e Conceição Evaristo. Objetivamos transitar por entre os becos das favelas das autoras, a fim de pensarmos, com as heranças de “Quarto de despejo” em “Becos da memória”, uma forma de ler o invisível nas cidades. Como caminho teórico-metodológico, adotamos a rubrica “legências em desconstrução”: ler buscando caminhos outros, de maneira a escutar as vozes silenciadas e os lugares invisibilizados na História. Avançando nessa teorização, na esteira do que vem sendo defendido por Luciana Pimenta, no âmbito do Grupo de Pesquisa Legentes, atuaremos na produção de um Direito Literário, um Direito que tem na experiência de leitura seu principal operador teórico e busca na Literatura a fonte e sustentação da ressignificação e reescritura da História do Direito, o que compreende, para além disso, os sentidos construídos por cada prática de leitura/legência.

DO LOUCO AO GÊNIO: UMA ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO DE DIREITO AUTISTA EM TEMPLE GRANDIN

Cecília Almeida, Andressa Marques de Sousa Silva — Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 -0300

O trabalho aborda a interseção entre genialidade e loucura ao longo da história, destacando mudanças nas percepções sociais. Contrapõe-se a visão tradicional que os considera opostos, mostrando como figuras rotuladas como loucas no passado podem hoje ser vistas como prodígios, especialmente no contexto da neurodivergência. Examina-se a retratação do autismo no cinema, com foco no filme Temple Grandin, de 2010, que aborda a vida de uma mulher autista. A análise evidencia a persistência de práticas excludentes, apesar das mudanças sociais, enquanto destaca a importância de representações não estereotipadas. Para tanto, o estudo utiliza o cinema como ferramenta para investigar práticas sociojurídicas e discursos políticos, além disso, busca discutir o protagonismo feminino em obras que tratam de temas neurológicos, considerando os desafios adicionais enfrentados por mulheres neurodivergentes. O enfoque metodológico adota a perspectiva foucaultiana do discurso como prática sócio-histórica, fundamentando-se na obra "História da Loucura", de Foucault, para compreender a evolução da percepção da loucura ao longo do tempo, enquanto examina a materialidade fílmica para traçar a representação do sujeito de direito autista e os estereótipos associados à superdotação.

OCUPANDO O ESPAÇO URBANO: CIRCULAR, PRODUZIR E PIXAR

Amanda Machado de Liz — Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 -0300

A visibilidade da pixação[1] vem ocupando todos os espaços da cidade de São Paulo, provocando uma transformação no espaço público e gerando desconforto entre as classes mais privilegiadas. Para os pixadores, que em sua maioria reside nas periferias urbanas, é um meio de expressar que as suas necessidades não se restringem a habitar a cidade, mas também de construí-la, tanto a sua história, paisagem, vida cotidiana e política. Assim, o presente trabalho tem como objetivo o estudo da pixação, com base na descrição de movimentações, expressões e sociabilidades dos pixadores entre si e para com a cidade de São Paulo. O resultado advém não só da bibliografia, mas também de observação participante simples e não estruturada. Entende-se que o direito à cidade nasce na rua, da informalidade e na periferia, sustentado em razões capazes de mobilizar os debates públicos e pela atuação da sociedade civil, instaurada pelas lutas por reconhecimento e inclusão. Como resultado observa-se que a pixação é uma forma de demanda por direito à cidade e por ocupação física e visual do espaço urbano.

[1] Adota-se as duas grafias – pixação e pichação – por uma questão semântica e terminológica que será melhor explicitada ao longo deste artigo.

REDE DE INTRIGAS: UMA ANÁLISE DO DISCURSO REACIONÁRIO MIDIÁTICO À LUZ DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO

Rita de Cássia Bonfim Moura, Adriele de Lima Silva — Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 -0300

Em um cenário brasileiro de crise democrática e intensa polarização política, é necessário analisar o impacto do poderio dos discursos persuasivos da mídia, os quais manipulam e influenciam nas formas de manifestação política da sociedade. Durante as eleições de 2018 e 2022, a população Brasileira viu-se em meio a um processo de disseminação de falsas informações que buscavam se passar por verdadeiras para atrair e persuadir públicos específicos. Nessa senda, a Teoria da Argumentação de Chaïm Perelman exemplifica a importância da retórica na adesão do público às teses apresentadas. O orador adapta sua mensagem ao auditório para garantir um discurso convincente e persuasivo, gerando aderência política e transformando os telespectadores em eleitores. O presente artigo é fruto das discussões no Laboratório de Pesquisa em Filosofia, Direito e Audiovisual (Lapefida/UNEB/CNPq), buscando exemplificar o cenário vivido pelos brasileiros, será utilizado como objeto de estudo o filme Rede de Intrigas (1976), no qual o personagem Howard Beale constrói uma narrativa reacionária que ressoa com os telespectadores. Compreende-se, então, como a mídia pode manipular um discurso inflamado para influenciar uma população descontente historicamente e que passou por políticas extremistas, manifestadas por diferentes discursos.

MICHELE TARUFFO Y SU TORRE DE BABEL

María Cecilia Barnech Cuervo — Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 -0300

Direito e literatura podem ser vinculados a partir de diferentes perspectivas, todas válidas. Em algumas ocasiões, a relação é gerada quando é o jurista quem cria um texto literário, para além de suas demais produções acadêmicas. É o caso da inesquecível Michele Taruffo que, num conto, recria e ressignifica a história bíblica do Gênesis, a Torre de Babel.

A interpretação deste texto permite questionar a linguagem e o trabalho jurídico e, consequentemente, alerta para os perigos da surdez e do isolamento acadêmico. O jurista, se assim se afirma, deve abrir o seu horizonte e, necessariamente, reformular o seu discurso. O estudo isolado do Direito já é insuficiente, o diálogo com outras disciplinas é essencial, com a literatura, uma experiência vital.

DEFESA DA HONRA NO JÚRI: CASO DOCA STREET, REFLEXÕES E NARRATIVAS NO JORNAL A REPÚBLICA - SP

Carla Beatriz de Almeida — Mon, 26 Feb 2024 00:00:00 -0300

O presente trabalho promoverá uma discussão em torno da tese da legítima defesa da honra e sua aplicação no tribunal do júri, perfazendo uma reflexão a partir de um caso clássico de crime passional da História do Direito Brasileiro, o júri de Doca Street, a partir de uma análise discursiva inédita de uma fonte documental de época, o Jornal A República - SP.

Nesse sentido, o objetivo principal seria apontar para uma pretensa legitimidade social da referida tese forjada em parte pelos resquícios de traços patriarcais da nossa cultura e pela legislação penal da época, bem como trazer uma relação com o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, no cenário de deliberação da ADPF 779-DF - passados 44 anos desse júri tão emblemático-, ao declarar a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra.

Destarte, tal tese - amplamente utilizada em casos de feminicídio - além de respaldada pelo ordenamento jurídico também durante muito tempo era compreendida como legítima no tecido social, logo, esse duplo respaldo resultou em uma definição de arranjos institucionais e o âmago de uma cultura jurídica que conviviam com preconceito e discriminação de gênero reproduzido em normas sociais, nos meios de comunicação e nas narrativas ficcionais.