Anais do CIDIL https://periodicos.rdl.org.br/anacidil <p>O Colóquio Internacional de Direito e Literatura é promovido, anualmente, pela Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL) e visa à produção de um conhecimento interdisciplinar e inovador, além da difusão dos estudos e pesquisas sobre “Direito e Literatura” desenvolvidos no Brasil e no Exterior, ampliando e reforçando o diálogo entre investigadores de diversas instituições nacionais e estrangeiras, de modo a destacar a importância que os estudos jusliterários adquirem para o desenvolvimento do pensamento crítico, da cidadania e da cultura dos direitos humanos. </p> <p>Não se aceitam submissões. Os artigos publicados são oriundos dos trabalhos apresentados nos GTs do evento correspondente a cada um dos Anais.</p> <p> </p> <p><strong>ISSN - 2525-3913</strong></p> pt-BR ange.espindola@gmail.com (Angela Espindola) cidil@rdl.org.br (Luiza Fruet) Mon, 26 Feb 2024 00:00:00 -0300 OJS 3.3.0.10 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 SILÊNCIO. POR UMA POÉTICA DA LEI https://periodicos.rdl.org.br/anacidil/article/view/1112 <p>A partir das perspectivas epistemológicas propostas pelos estudos ius-literários, o presente trabalho tem como objetivo investigar os silêncios e as indeterminações semânticas que se instalam no discurso jurídico. O estudo considera que o direito se desdobra a partir de uma linguagem que parece estável e hermética, mas que, porém, expõe noções e espaços caracterizados pela ausência de definições unívocas. A análise será desenvolvida através de uma metodologia qualitativa. Serão utilizados os marcos interpretativos oferecidos pelas categorias teóricas que analisam a relação “direito e literatura” e as ferramentas conceituais propostas pelos estudos críticos do discurso. Para isso, será necessária uma identificação dos enunciados jurídicos para poder vislumbrar as ligações com outros discursos, as práticas dos seus agentes e o seu posterior desenvolvimento no imaginário social. A pesquisa pretende concluir que um estudo interdisciplinar em torno do tema do silêncio, tornaria visíveis outras narrativas que emergem das margens da lei, ao mesmo tempo que permitiria sua ressignificação e restabeleceria sua origem poética.</p> Gonzalo Ana Dobratinich Copyright (c) 2024 RDL https://periodicos.rdl.org.br/anacidil/article/view/1112 Mon, 26 Feb 2024 00:00:00 -0300 DEFESA DA HONRA NO JÚRI: CASO DOCA STREET, REFLEXÕES E NARRATIVAS NO JORNAL A REPÚBLICA - SP https://periodicos.rdl.org.br/anacidil/article/view/1121 <p><span style="font-weight: 400;">O presente trabalho promoverá uma discussão em torno da tese da legítima defesa da honra e sua aplicação no tribunal do júri, perfazendo uma reflexão a partir de um caso clássico de crime passional da História do Direito Brasileiro, o júri de Doca Street, a partir de uma análise discursiva inédita de uma fonte documental de época, o </span><em><span style="font-weight: 400;">Jornal A República - SP</span></em><span style="font-weight: 400;">.&nbsp;</span></p> <p><span style="font-weight: 400;">Nesse sentido, o objetivo principal seria apontar para uma pretensa legitimidade social da referida tese forjada em parte pelos resquícios de traços patriarcais da nossa cultura e pela legislação penal da época, bem como trazer uma relação com o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, no cenário de deliberação da ADPF 779-DF - passados 44 anos desse júri tão emblemático-, ao declarar a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra.</span></p> <p><span style="font-weight: 400;">Destarte, tal tese - amplamente utilizada em casos de feminicídio - além de respaldada pelo ordenamento jurídico também durante muito tempo era compreendida como legítima no tecido social, logo, esse duplo respaldo resultou em uma definição de arranjos institucionais e o âmago de uma cultura jurídica que conviviam com preconceito e discriminação de gênero reproduzido em normas sociais, nos meios de comunicação e nas narrativas ficcionais.</span></p> Carla Beatriz de Almeida Copyright (c) 2024 RDL https://periodicos.rdl.org.br/anacidil/article/view/1121 Mon, 26 Feb 2024 00:00:00 -0300