ANAMORPHOSIS – REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO E LITERATURA

“EU NÃO ENTENDO ESSA GENTE, SEU MOÇO / FAZENDO ALVOROÇO

DEMAIS”: UM ITINERÁRIO CRIMINOLÓGICO SOBRE CIDADANIA NEGATIVA

E TEORIAS SUBCULTURAIS A PARTIR DA CANÇÃO “O MEU GURI”

“EU NÃO ENTENDO ESSA GENTE, SEU MOÇO / FAZENDO ALVOROÇO DEMAIS”: UN

ITINERARIO CRIMINOLÓGICO SOBRE CIUDADANÍA NEGATIVA Y TEORÍAS

SUBCULTURALES A PARTIR DE LA CANCIÓN “O MEU GURI”

“EU NÃO ENTENDO ESSA GENTE, SEU MOÇO / FAZENDO ALVOROÇO DEMAIS”: A

CRIMINOLOGICAL ITINERARY ON NEGATIVE CITIZENSHIP AND SUBCULTURAL

THEORIES BASED ON THE SONG “O MEU GURI”

PEDRO HARAM COLUCCI

RESUMO: Este artigo examina a intersecção entre criminologia e música popular brasileira através da análise da

canção "O meu guri" (1981) de Chico Buarque. Utilizando como base teórica as teorias subculturais da criminologia,

especialmente o trabalho de Albert Cohen, e o conceito de cidadania negativa desenvolvido por Nilo Batista, o estudo

explora como a narrativa musical retrata os processos de criminalização e marginalização social no Brasil

contemporâneo. A análise revela como a canção articula questões complexas sobre pobreza, criminalidade e

violência através da perspectiva de uma mãe ingênua que não compreende a realidade criminal do filho. O estudo

demonstra que a obra de Buarque oferece uma importante ferramenta para compreensão dos fenômenos

criminológicos, permitindo uma análise crítica das estruturas sociais que perpetuam ciclos de marginalização e

violência no contexto brasileiro. A metodologia empregada baseia-se na análise da obra enquanto representação,

considerando tanto o mundo representado quanto sua função representativa, permitindo uma interpretação que

contempla diferentes contextos temporais e interpretativos.

PALAVRAS-CHAVE: direito e humanidades; teorias subculturais; cidadania negativa; violência.

RESUMEN: Este artículo examina la intersección entre la criminología y la música popular brasileña mediante el

análisis de la canción “O meu guri” (1981) de Chico Buarque. Utilizando como base teórica las teorías subculturales

de la criminología, especialmente la obra de Albert Cohen, y el concepto de ciudadanía negativa desarrollado por

Nilo Batista, el estudio explora cómo la narrativa musical retrata los procesos de criminalización y marginación

social en el Brasil contemporáneo. El análisis revela cómo la canción articula cuestiones complejas sobre la pobreza,

la delincuencia y la violencia a través de la perspectiva de una madre ingenua que no comprende la realidad delictiva

de su hijo. El estudio muestra que la obra de Buarque ofrece una importante herramienta para comprender los

fenómenos criminológicos, permitiendo un análisis crítico de las estructuras sociales que perpetúan los ciclos de

marginación y violencia en el contexto brasileño. La metodología empleada se basa en el análisis de la obra como

Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP).

Mestre em Direito pela FDRP-USP, com financiamento CAPES. Bacharel pela Faculdade de Direito de Franca

(FDF). Pesquisador associado ao grupo de pesquisa “Direito e Literatura: um olhar para as questões humanas e

sociais a partir da Literatura - LEGENTES'' PUC Minas/CNPq. Ribeirão Preto-SP, Brasil. ORCID:

https://orcid.org/0000-0003-2177-7663. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9401641331417488 E-mail:

haramcoluccipedro@usp.br.

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representación, considerando tanto el mundo representado como su función representacional, permitiendo una

interpretación que tenga en cuenta diferentes contextos temporales e interpretativos.

PALABRAS CLAVE: derecho y humanidades; teorías subculturales; ciudadanía negativa; violência.

ABSTRACT: This article examines the intersection between criminology and Brazilian popular music through an

analysis of the song “O meu guri” (1981) by Chico Buarque. Using subcultural theories of criminology as a theoretical

basis, especially the work of Albert Cohen, and the concept of negative citizenship developed by Nilo Batista, the

study explores how the musical narrative portrays the processes of criminalization and social marginalization in

contemporary Brazil. The analysis reveals how the song articulates complex issues about poverty, crime and violence

through the perspective of a naive mother who doesn't understand her son's criminal reality. The study shows that

Buarque's work offers an important tool for understanding criminological phenomena, allowing a critical analysis

of the social structures that perpetuate cycles of marginalization and violence in the Brazilian context. The

methodology used is based on analyzing the work as a representation, considering both the world represented and

its representational function, allowing for an interpretation that takes into account different temporal and

interpretative contexts.

KEYWORDS: law and humanities; subcultural theories; negative citizenship; violence.

1 INTRODUÇÃO

O vasto cancioneiro de Chico Buarque atravessa uma infinidade de temas ao longo de

sua discografia, transitando enquanto cronista musical por cenários que abarcam questões

delicadas do cotidiano brasileiro, quase como personagens por si só. A polifonia delineada em

seu campo de criação dá espaço para projetar em suas canções as distorções de processos

sociais vigentes no passeio público do país. Assim, o artista atinge a universalidade tratando

de temas pontuais do cotidiano, tangenciando assuntos como relacionamentos, trabalho,

violência no campo e nas cidades, pobreza, entre outros.

O compositor apresenta uma produção que enseja uma variedade de recortes, tendo em

vista ter escrito e incorporado o eu lírico de diferentes personagens na roda-viva da cultura

popular brasileira: o malandro que aposenta a navalha, o operário que morre na contramão

atrapalhando o tráfego, a dama, o boêmio, e no presente ensaio: uma mãe inocente preocupada

com o filho. A canção “O meu guri”, incluída no álbum Almanaque de 1981, marcado como o

registro em que o poeta-narrador encarna as mais diversas personificações e projeções da

cotidianidade brasileira, traz a saga de uma mãe confusa que tenta assimilar ingenuamente a

rotina de pequenos ilícitos que o filho comete.

A canção apresenta uma construção por meio do relato do eu-lírico que abarca discussões

sobre criminalização, pobreza e violência no Brasil contemporâneo. Assim, a proposta deste

ensaio caminha no sentido de ampliar a compreensão da questão criminal a partir da análise

da canção, buscando intersecções e a construção de itinerários entre criminologia e música

brasileira.

COLUCCI | Eu não entendo essa gente, seu moço...

Para tanto, utiliza-se o aporte teórico das teorias subculturais desenvolvidas dentro do

contexto da virada criminológica, que passou a encarar o fenômeno do crime como uma parte

que compõe a sociedade, isto é, como um fato social normal, e que por isso acaba se fazendo

presente estatisticamente em todo e qualquer lugar.

Assim, tratando especificamente da teoria das subculturas delinquentes elaborada por

Albert Cohen, trabalha-se com os problemas advindos de habitar a margem dos estratos sociais

que acabam levando à fusão de vários desses indivíduos em subgrupos alternativos, que são

definidos por sua demarcação e percepção dos benefícios inatingíveis dos estratos sociais mais

elevados. Logo, com a ideia de valores desviantes, criam-se quadros que permitem que os

membros de grupos marginalizados ganhem prestígio e reconhecimento entre os seus ao

transgredirem as normas dos valores dominantes.

No entanto, observa-se o problema de transpor uma teoria calcada especificamente no

contexto norte-americano do pós-guerra para a realidade brasileira, com suas peculiaridades

sociais e balizas históricas completamente diferentes. Nesse sentido, recorre-se ao conceito de

cidadania negativa trabalhada por Nilo Batista e Vera Malaguti para tratar de nossas feridas

sociais. Transpassando assim a linha histórica de sucessivas opressões que definem as massas

marginais urbanas como tal pela cultura dominante, relegando uma cidadania ao avesso para

estes grupos considerados subalternos.

Isto posto, percorrem-se os versos da música analisando o relato do eu-lírico, decifrando

suas motivações e o desenrolar da história para contruir-se um campo fértil para discutir e

existencializar as abordagens, problemas e limites da criminologia contemporânea. A

metodologia deste estudo, conforme aponta Karam (2017), fundamenta-se na análise da obra

enquanto representação, contemplando duas dimensões essenciais: o mundo representado e

sua função representativa.

O mundo representado abrange a narrativa e seu contexto, enquanto a função de

representar opera em uma perspectiva dual — por um lado, estabelece-se vínculos com o

contexto histórico de sua produção e, por outro, mantém-se aberta a atualizações

interpretativas, tanto no âmbito da produção quanto da recepção. Esta abordagem

metodológica permite uma análise que considera não apenas o conteúdo narrativo em si, mas

também sua relação dinâmica com diferentes contextos temporais e interpretativos.

O artigo se estrutura em quatro capítulos principais. Na primeira seção introdutória,

apresenta-se aqui o objeto de estudo e a metodologia empregada, estabelecendo-se as bases

para a análise da intersecção entre criminologia e música brasileira por meio da canção "O meu

guri" de Chico Buarque.

Na segunda seção, realiza-se uma análise detalhada da canção, explorando seus

elementos narrativos, a construção dos personagens e o desenvolvimento da trama até seu

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desfecho trágico. Por sua vez, a terceira seção dedica-se a apresentar o marco teórico da

pesquisa, discutindo a transição da criminologia positivista para uma abordagem sociológica

do crime, fundamentada principalmente nas contribuições de Durkheim (2000) e Merton

(2004). Por fim, na quarta seção, estabelece-se um diálogo entre a teoria das subculturas

criminais de Albert Cohen e o conceito de cidadania negativa desenvolvido por Nilo Batista,

aplicando-se este arcabouço teórico à análise da canção e do contexto social brasileiro.

A intersecção entre Direito e Literatura configura um campo fértil para análises críticas

dos fenômenos jurídicos e sociais, permitindo uma aproximação contextualizada das relações

entre direito e sociedade. Neste sentido, a escolha da canção “O meu guri”, de Chico Buarque,

como objeto de análise, justifica-se pela sua construção narrativa que expõe, através da

perspectiva materna, as complexas dimensões da marginalização social e da cidadania negativa

no contexto brasileiro, retratando dinâmicas sociais que perpetuam ciclos de violência e

exclusão, André Karam Trindade (2017) entende que a arte, especialmente a literatura — aqui

incluída a música popular brasileira — surge na pesquisa jurídica como instrumento

privilegiado para a compreensão das narrativas sociais que informam e conformam o direito.

Metodologicamente, este trabalho se estrutura a partir da perspectiva da narratologia

jurídica, conforme desenvolvida por François Ost (2005a), que propõe uma análise das

narrativas como forma de compreender as estruturas normativas e sociais. A abordagem

metodológica contempla uma análise textual detalhada da letra da canção, identificando

elementos que dialogam com o repertório criminológico crítico, especialmente aqueles

relacionados à seletividade penal e à construção social do criminoso. O método analítico-

interpretativo é complementado pela contextualização histórica e social da obra,

estabelecendo-se pontes entre a narrativa artística e os fenômenos jurídico-sociais que ela

representa.

A análise será desenvolvida em diálogo com o pensamento criminológico crítico,

especialmente as contribuições de Vera Malaguti Batista (2003) e Nilo Batista (1996) sobre a

criminalização da pobreza no contexto brasileiro. Este arcabouço teórico permitirá uma leitura

dos elementos narrativos que evidenciam a cidadania negativa presente na trajetória do

personagem central da canção, explorando como a obra de captura, elabora e representa as

relações entre marginalização social, violência estrutural e sistema penal.

A análise de "O meu guri" por meio da perspectiva do movimento Direito e Literatura

revela elementos significativos do discurso penal moderno, especialmente no que tange à

seletividade penal e aos processos de criminalização. A narrativa construída na obra expõe as

contradições entre o discurso oficial do direito penal, que se pretende igualitário e universal, e

sua aplicação prática, marcada por processos seletivos de criminalização.

COLUCCI | Eu não entendo essa gente, seu moço...

O estudo da obra sob a ótica criminológica evidencia como o discurso penal moderno

opera na construção social do criminoso, processo este que se inicia muito antes do ato

criminal em si. A trajetória do personagem central demonstra como a cidadania negativa se

materializa através de múltiplos processos de exclusão social, que precedem e condicionam a

entrada no sistema penal. Esta análise dialoga diretamente com as teorias do etiquetamento

social e da criminologia do conflito, que apontam para o caráter constitutivo do sistema penal

na produção da criminalidade.

A interface entre o texto literário e a análise criminológica permite identificar como os

processos de criminalização secundária, descritos por autores como Nilo Batista, Raúl

Zaffaroni, Alejandro Slokar e Alejandro Alagia (2011), manifestam-se na realidade social

brasileira. A narrativa apresenta elementos que correspondem às teorias sobre a construção

social do desvio e a aplicação seletiva da lei penal, demonstrando como determinados grupos

sociais são mais vulneráveis à ação do sistema penal.

O estudo desenvolvido indica que a análise literária pode contribuir para a compreensão

dos mecanismos de funcionamento do sistema penal contemporâneo. A obra analisada expõe

as contradições entre o discurso jurídico-penal moderno, permitindo identificar como os

processos de criminalização e a cidadania negativa se manifestam no contexto social brasileiro.

2 O GURI, A MÃE E O ESTADO

A compreensão da relação entre Direito e Literatura pode ser estabelecida a partir de

diferentes perspectivas teóricas. Conforme aponta Angela Espindola (2018), é possível

identificar uma articulação interna entre os campos, especialmente quando se considera o

Direito como Literatura, revelando significativas analogias nos processos discursivos de ambas

as áreas. Esta abordagem transcende a tradicional tricotomia que divide os estudos em Direito

na Literatura, Direito como Literatura e Direito da Literatura.

Na construção desta perspectiva analítica, Espindola (2018) aponta uma dimensão

central ao defender que a imaginação literária, com sua capacidade de mobilizar emoções e

sentimentos, deve ser incorporada ao raciocínio jurídico e moral, sem, contudo, substituir suas

regras fundamentais. Esta proposição dialoga diretamente com a análise criminológica aqui

proposta, uma vez que permite compreender as dimensões humanas e sociais subjacentes aos

fenômenos jurídicos.

Em 1981, Chico Buarque de Hollanda escreve a canção-narrativa, que se assemelha a um

pequeno conto, “O meu guri”, que fala do dia a dia de um jovem pobre e de sua mãe, que assume

a posição de narradora. Trata-se de um samba e, embora seja originalmente cantada e

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composta por Chico Buarque, ela foi com o tempo sendo gravada e interpretada por muitas

mulheres, tendo como destaque a versão de Elza Soares.

O eu lírico conta os percalços que atravessou na criação de seu filho para um terceiro que

o ouvinte não sabe quem é, trata-se de um narratário não identificado, alguém a quem ela

chama de “seu moço”. Essa dinâmica demonstra que a narradora não tem intimidade com esse

sujeito, que pode ser um repórter ou uma autoridade.

A diacronia trazida pela mãe ingênua que não compreende de onde o filho tira os seus

recursos, e que desvia o olhar para os prováveis atos ilícitos que está cometendo, alinhava um

percurso narrativo que vai desde o nascimento do guri na completa miséria até a sua morte

trágica ao final da canção. A linha do tempo percorrida pelos personagens marca um roteiro

de sobrevivência em condições precárias que são envoltas por uma percepção modesta da

realidade.

A canção vai se desenvolvendo e apontando para um processo que o menino desde

criança desenvolve com a mãe, como se ela estivesse apontando para uma promessa oculta aos

ouvintes, mas que vai se revelar fundamentalmente ao final da canção:

Quando, seu moço, nasceu meu rebento / Não era o momento dele rebentar /

Já foi nascendo com cara de fome / E eu não tinha nem nome pra lhe dar /

Como fui levando, não sei lhe explicar / Fui assim levando ele a me levar / E

na sua meninice ele um dia me disse / Que chegava lá / Olha aí / Olha aí /

Olha aí, ai o meu guri, olha aí / Olha aí, é o meu guri / E ele chega [...]

(Buarque, 1981).

A primeira estrofe traz a ideia de que a narradora não estava ainda preparada para ser

mãe, indicando que se trata de uma pessoa que é tão pobre que não tem sequer nome para dar

para o filho. Outro ponto a se analisar é que em nenhum momento o eu lírico cita o pai da

criança, denotando que esse filho nasce sem o nome do pai. Durante toda a letra da música,

inexiste nome para o filho, vai ser sempre um guri, como qualquer outra criança nessas

condições, abrindo um caráter universal na canção.

Na sequência, a mãe continua conversando com esse “seu moço” e relatando a vida dela

e a sua experiência com o filho, explicando como é a chegada do guri na casa após o trabalho.

Ele presenteia a mãe continuamente toda vez que retorna, assim, o ouvinte começa a se indagar

qual o trabalho desse garoto, e isso é uma das estratégias de progressão da música,

considerando que aquele que escuta a música, com o seu olhar externo, sabe mais do que a

própria narradora.

Subentende-se que o guri se encontra dentro de um itinerário de condutas delituosas, e

os presentes que este passa a trazer para a casa deixam o eu lírico deslumbrado pela quantidade

e variedade dos objetos que imagina serem frutos de seu labor. Itens como correntes de ouro,

bolsa com itens como terços, chave e documentos denotam a provável procedência dos objetos

advinda de furtos e roubos praticados pelo guri no seu cotidiano. Torna-se necessário destacar

COLUCCI | Eu não entendo essa gente, seu moço...

o verso em que o eu lírico vislumbra uma fugidia possibilidade de cidadania ao ser presentada

com os documentos trazidos pelo filho, sentindo que poderia finalmente adquirir uma

identidade:

Chega suado e veloz do batente / Traz sempre um presente pra me encabular

/ Tanta corrente de ouro, seu moço / Que haja pescoço pra enfiar / Me trouxe

uma bolsa já com tudo dentro / Chave, caderneta, terço e patuá / Um lenço e

uma penca de documentos / Pra finalmente eu me identificar, olha aí! / Olha

aí! / Ai, o meu guri, olha aí! / Olha aí! / É o meu guri e ele chega [...] (Buarque,

1981).

A narradora tem um olhar amoroso e ingênuo sobre o filho, não compreendendo as suas

atividades. Ele rouba ou furta correntes, bolsas que vêm com documentos, e a reação inocente

da mãe ao receber esses presentes abre uma chave interpretativa sutil de que se trata de uma

mulher que não sabe ler, e que a possibilidade trazida por esses documentos é de finalmente

poder se identificar, em uma realidade burocrática em que ter documentos é existir.

As chances do guri estar podendo ter acesso a esses itens por meio de um emprego

convencional e, portanto, garantindo o sustento de sua família é remota, porém incute no eu

lírico a possibilidade de realização dos sonhos delineados na infância pelo jovem, de finalmente

“chegar lá”. Assim, estabelece-se uma relação de mãe e filho invertida, como se o filho fosse o

guia dessa mãe, tendo inclusive uma carga de responsabilidade maior do que da própria

genitora.

Adiante na canção, a quarta estrofe traz uma delimitação geográfica, ao falar sobre o

morro e a preocupação da mãe sobre o filho voltar para casa em segurança, apresentando a

insegurança de se viver em aglomerações precárias como as favelas em grandes centros

urbanos.

Chega no morro com carregamento / Pulseira, cimento, relógio, pneu,

gravador / Rezo até ele chegar cá no alto / Essa onda de assalto está um horror

/ Eu consolo ele, ele me consola / Boto ele no colo pra ele me ninar / De

repente, acordo, olho pro lado / E o danado já foi trabalhar, olha aí! / Olha aí!

(Ah, olha aí) / Ai, o meu guri, olha aí! (Ah, olha aí meu guri) / Olha aí! (Ah,

meu guri) / É o meu guri e ele chega (olha aí meu guri) (Buarque, 1981).

Percebe-se que o instinto maternal da narradora acarreta em uma resistência de

relacionar os presentes suspeitos e aleatórios trazidos pelo filho como pulseiras e relógios, com

a onda de assaltos que aflige os arredores. Ocorre uma acentuação da inversão de papéis

delineada na relação que ela tem com o filho, ao colocar o guri no colo, é ele quem nina a

própria mãe, ou seja, ela é mais ingênua e, portanto, mais passível de cuidado do que o próprio

filho.

Ainda, a forma como a narradora chama o filho de "danado", no sentido de esperto,

malandro, aponta para uma obsessão da lírica buarqueana de sempre abordar o universo dos

garotos, dos “pivetes”, guris malandros, referências que estão presentes em toda a produção

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musical do compositor, que se debruça sobre a realidade dos marginalizados e oprimidos, dos

que sofrem por amor e dos que são abandonados.

Como num crescendo, encaminhando-se para o final da canção, a mudança ocorre ao se

perceber que o filho não surge mais presencialmente na canção, mas vem por meio de um

jornal:

Chega estampado, manchete, retrato / Com venda nos olhos, legenda e as

iniciais / Eu não entendo essa gente, seu moço / Fazendo alvoroço demais / O

guri no mato, acho que tá rindo / Acho que tá lindo de papo pro ar / Desde o

começo, eu não disse, seu moço / Ele disse que chegava lá / Olha aí! / Olha aí!

(Buarque, 1981).

Quando a narradora fala “estampado”, remete a algo impresso no jornal, é notório que é

proibido mostrar fotos de menores de idade nesses contextos nos jornais, e no caso do guri,

trata-se de um menino que fora assassinado. Logo, descreve-se a disposição dele na imagem

como deitado, em decúbito dorsal, com os braços estirados sobre o chão e os dentes cerrados.

Há uma legenda acompanhando o retrato, mas a mãe não consegue decifrar o seu

conteúdo, principalmente quando retoma-se que se trata de uma pessoa analfabeta. Assim,

para a narradora, o fato de o filho aparecer no jornal remete a uma coisa positiva, não

entendendo ainda que o filho está morto.

Todas as pessoas ao seu redor estão alvoraçadas, e o eu lírico não entende o motivo.

Manifesta-se novamente a incógnita de quem é de fato o “seu moço” que serve de interlocutor

para a mãe desde o início da narração, sendo provavelmente um repórter que veio entrevista-

la ou uma autoridade que a indaga sobre os fatos.

Quando retorna o refrão, há uma mudança na forma de como o intérprete canta a

passagem, a pronúncia do "ai" do refrão evoca a sensação de, ao final, a narradora perceber o

que aconteceu, como se ao longo de toda a canção ela estivesse em negação.

3 A VIRADA CRIMINOLÓGICA

O que se convencionou a chamar de virada criminológica, encabeçada por Durkheim

(2000) no fim do século XIX e início do século XX, que foi desenvolvida posteriormente por

Merton (2004), propôs, em linhas gerais, uma revisão crítica da criminologia de orientação

biopsicológica, a partir de um novo recorte teórico. O resultado advindo desse movimento

ficaria conhecido como teoria estrutural funcionalista do desvio e da anomia (Baratta, 1999).

Como pontos centrais dessa teoria, tem-se a afirmação de que as eventuais razões do

desvio não devem ser pesquisadas em fatores biológicos, assim, compreendendo o desvio não

como um fenômeno anormal, mas como algo esperado na estrutura social. Apenas quando se

COLUCCI | Eu não entendo essa gente, seu moço...

ultrapassar determinados limites que o fenômeno do desvio, assumindo uma proporção

excessiva, se torna negativo para a coessência da sociedade. Logo, compreendendo a anomia

social como a conjuntura de quando “[...] todo o sistema de regras de conduta perde valor,

enquanto um novo sistema ainda não se afirmou [...]” (Baratta, 1999, p. 60).

Assim, desde Durkheim (2000) observa-se uma ruptura com o positivismo

criminológico, apesar da permanência de algumas marcas, como a perspectiva organicista

durkheimniana de análise da vida social como um corpo social de fato. Além disso, conserva-

se a concepção de encarar a criminologia como um campo de pesquisa etiológico, isto é, das

causas da criminalidade (Cirino dos Santos, 2021).

De toda maneira, a ruptura se impõe enquanto movimento ao superar as concepções

positivistas de compreender o homem delinquente a partir do campo da patologia. Dessa

forma, a partir da virada sociológica o eixo se desloca para as funções e ações que

potencialmente determinariam uma violação à norma sem que implicasse em uma ausência de

normalidade para o corpo social.

Portanto, essa é a grande virada ontológica do movimento, passando a analisar o delito

como um fato social comum, e que por isso acaba se fazendo presente estatisticamente em todo

e qualquer tempo e espaço. Além disso, a reação social ao delito passa também a ser vista como

condição da vida coletiva, já que o combate à anomia, à desorganização social, manteria o

coletivo vivo, unido e estável.

Logo, o crime passa a ser enxergado como elemento funcional e inevitável, assim, o delito

e a reação ao delito passam a integrar a sociedade sã, e não mais o núcleo de sociedade doente.

O desvio, uma vez que produto da desorganização social é funcional, mas pode superar certos

limites estatísticos e provocar uma crise, e é nesse ponto de saturação que reside a ideia de

anomia causada por um desvio extremado, ou seja, a ideia de um mal estar, de uma

desorganização que corrói as estruturas do corpo social.

Portanto, não é mais uma questão de ser delinquente, mas de estar delinquente. Essa

teorização encontrou muita abrangência especificamente nos Estados Unidos do início do

século XX, pós crise de 1929, como uma potência que se configurava como um grande eixo

econômico em um processo altamente desenvolvimentista.

A construção de um estado de bem estar social, em meio a um contexto de gestão de

cidades cada vez maiores e movimentadas, de gestão populacional, fluxo massivo de

imigrantes, faria com que o turbilhão de embates culturais fosse o nascimento de uma série de

conflitos. Assim, tratar da anomia nesse contexto se tornava imprescindível, tendo em vista a

crise do sistema de normas e valore sustentadores da estrutura social dominante, concentrada

no contraste entre fins culturalmente válidos e meios legítimos de alcance desses mesmos fins.

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4 TEORIA DAS SUBCULTURAS DELINQUENTES E CIDADANIA

NEGATIVA

Cohen tem como premissa que a maioria dos criminosos juvenis são membros de

subculturas delinquentes, isto é, subsistemas ou antissistemas da sociedade que têm suas

próprias atitudes e normas que contradizem os conceitos morais da sociedade majoritária. O

autor aponta que a construção das subculturas delinquentes é o resultado de problemas de

ajuste e status de seus membros, causados pela desigualdade que deriva da configuração da

sociedade de classes existente (Cohen, 1965).

Na sociedade estadunidense do pós-guerra, grupos de jovens vão perceber que o ideário

propagandeado do american way of life, isto é, o modelo de comportamento eleito como

padrão de sucesso pela sociedade norte-americana e que espelhava sua auto-imagem enquanto

potência capitalista, não era acessível de forma geral para a população.

Logo, considerando que os integrantes das subculturas habitam a margem dessa

promessa social, estes passam a adotar valores opostos à cultura dominante, já que a estrutura

econômico-social não ofereceria as possibilidades de acesso aos meios legítimos de ascensão

social de forma igualitária, considerando a alta demanda migratória e desenvolvimento urbano

acelerado.

Por exemplo, um indivíduo advindo dos estratos sociais mais baixos se esforça para se

adaptar aos estratos sociais mais altos, mas é confrontado com expectativas e objetivos que ele

não pode cumprir devido a sua origem social, ou não pode alcançar devido a estruturas sociais

rígidas. Assim, em comparação direta com membros da classe média, ele passa a reconhecer o

seu próprio status como de pouco prestígio e poucas chances de sucesso dentro das balizas da

sociedade dominante.

Nesse cenário, os problemas advindos de habitar esse espaço marginal dos estratos

sociais acabam levando à fusão de vários desses indivíduos em subgrupos alternativos, que são

definidos por sua demarcação e percepção dos benefícios inatingíveis dos estratos sociais mais

elevados. Cohen assevera que essas subculturas delinquentes têm como núcleo, sobretudo,

valores e morais desviantes, que permitem que seus membros ganhem prestígio e

reconhecimento ao transgredirem as normas dos valores dominantes, sumamente no

cometimento de crimes de rua banais.

Logo, o comportamento que é reproduzido dentro da subcultura é fundamentalmente o

oposto do comportamento exterior, devido a inversão dos códigos sociais. Assim, a subcultura

estimula a hostilidade e a agressão contra os não-membros, por normalizar o desvio enquanto

identidade dentro daquele núcleo (Shecaira, 2015).

O mérito de Cohen se concentra em sintetizar a teoria da anomia com a teoria da

associação diferencial para explicar a organização e surgimento das subculturas delinquentes

COLUCCI | Eu não entendo essa gente, seu moço...

(Anitua, 2008). Nessa chave de interpretação do legado de Cohen, situações de anomia se

relacionariam ao desvio, manifestado por meio da inadequação do indivíduo frente à

estratificação social, que cada vez mais vinha se caracterizando em uma imensa desproporção

entre fins culturalmente esperados e meios legítimos e legais para acessar tais objetivos. é

nessa profusão de novos saberes que haveria muito espaço para pesquisa no âmbito da

sociologia junto a grupos sociais específicos e que viriam a revelar a existência de subculturas

produtoras de comportamentos considerados a princípio marginais e desviantes.

No entanto, ao firmar que o foco de análise do ensaio utilizaria o itinerário da canção “O

meu guri”, de Chico Buarque de Hollanda como campo de discussão para discutir o fenômeno

criminal na música, faz-se necessário observar o contexto brasileiro e suas peculiaridades

enquanto sociedade com problemas históricos reprimidos próprios. A canção do compositor

traz personagens e cenários marginalizados que ocupam os cernes das feridas sociais

brasileiras, isto é, a população negra e periférica, onde o Estado só se faz presente por meio da

repressão.

Verifica-se que o exercício da cidadania pelos grupos de estratos sociais marginalizados

se dá às avessas, isto é, somente através das agências de repressão do poder punitivo. Nilo

Batista define esse processo de formação de limites constitucionais e legais frouxos à

intervenção estatal sobre os corpos dos vulneráveis de “cidadania negativa” (Batista, 1996, p.

71).

O autor assevera que: “esses setores vulneráveis ontem escravos, hoje massas marginais

urbanas, só conhecem a cidadania pelo seu avesso, na ‘trincheira auto defensiva da opressão

dos organismos do nosso sistema penal” (Batista, 2008, p. 57). Esse quadro histórico de

violência sobre a vida nua

dos marginalizados configura um processo historicamente

reiterado de negação de direitos sociais basilares.

O conceito de cidadania negativa, desenvolvido por Nilo Batista (1996), oferece uma

chave interpretativa fundamental para compreender as dinâmicas de exclusão social e

violência institucional no Brasil. Este conceito emerge da observação de que determinados

grupos sociais, historicamente marginalizados, experimentam a presença do Estado

primordialmente através de seus aparatos repressivos, especialmente o sistema penal.

A formação histórica do Brasil, marcada por processos de colonização, escravidão e

subsequentes períodos de autoritarismo, consolidou uma estrutura social em que o exercício

da cidadania se manifesta de forma profundamente desigual. Para as camadas mais

vulneráveis da população a cidadania se apresenta pelo seu avesso, materializada

Conceito desenvolvido por Giorgio Agamben dentro do arcabouço teórico do homo sacer. Cf. AGAMBEN,

Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: UFMG, 2002.

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1222

principalmente através da opressão exercida pelos organismos do sistema penal (Batista,

2003).

A construção teórica de Nilo Batista (1996) evidencia como os limites constitucionais e

legais à intervenção estatal se tornam especialmente frouxos quando se trata de corpos

vulneráveis. Esta flexibilização das garantias fundamentais não é um fenômeno isolado, mas

parte de um processo histórico de negação sistemática de direitos sociais basilares a

determinados segmentos da população.

O conceito de cidadania negativa nos permite compreender como o poder punitivo opera

de maneira seletiva, criando diferentes níveis de cidadania. Enquanto alguns grupos sociais

experimentam a cidadania em sua plenitude, com acesso a direitos e garantias fundamentais,

outros conhecem o Estado principalmente através de suas instituições repressivas, como a

polícia e o sistema prisional.

Retornando à canção, a mãe narradora e o filho integram a massa de excluídos

considerados inferiores pela cultura dominante e pelo poder punitivo que são assolados pela

miséria, só sendo alcançados pelo poder público através do recrudescimento penal. A eles

somente é possível sobreviver à margem da sociedade e ainda sob constante ameaça de

repressão estatal, logo, o “guri” da canção é tragado pela cultura do desvio, passando a realizar

pequenos crimes de rua como produto de uma exclusão histórica que atravessa gerações,

transpassando a história da própria mãe.

A leitura da canção à luz da narratologia jurídica de François Ost permite compreendê-

la como uma configuração narrativa que produz sentido normativo ao organizar o tempo,

distribuir papéis e construir uma cena marcada pela fatalidade. Para além de conceber a letra

da canção como representação sociológica da exclusão, parte-se da premissa ostiana de que

toda narrativa estrutura uma determinada visão de justiça (Ost, 2005a). Assim, a construção

lírica e estilística da canção não se limita ao plano de encenar uma gramática de imputação e

responsabilidade: ao contar a história, ela não sugere quem deve responder pelo desfecho

trágico, deslocando o eixo tradicional da culpa individual para uma crítica das condições

estruturais que moldam aquela existência.

No plano da temporalidade, categoria central em Paul Ricoeur (1997) e que é revisitada

por François Ost (2005a) em sua narratologia, observa-se que a narrativa organiza os

acontecimentos em uma progressão que naturaliza o desfecho mortal. O passado é evocado

como origem de carências e vulnerabilidades, o presente se desenrola sob o signo da

precariedade e o futuro aparece interditado. Essa configuração temporal, ao suprimir

horizontes de expectativa, constrói uma temporalidade do destino, em que a morte surge

menos como ruptura e mais como culminância previsível. Tal operação narrativa revela um

tempo social em que determinados sujeitos já nascem simbolicamente excluídos da promessa

COLUCCI | Eu não entendo essa gente, seu moço...

de proteção jurídica plena, isto é, da possibilidade de responder perante um juízo a uma

imputação de atividade contrária à lei via o devido processo.

Por fim, a canção opera como contra-narrativa jurídica ao disputar o sentido normativo

do acontecimento. Se o discurso oficial tenderia a enquadrar o guri como autor de delito

neutralizado pela ação estatal, a narrativa artística reinscreve sua morte no campo da cidadania

negativa. Nesse movimento, a letra explicita aquilo que Ost (2005b) identifica como uma

espécie de dimensão performativa das narrativas: elas não se limitam a descrever o mundo,

mas contribuem para redefinir seus critérios de legitimidade. Ao trocar as posições de

enquadramento, a canção tensiona a naturalização da violência e revela a ação estatal (e, por

conseguinte, o direito propriamente dito como agente pretensamente limitador dessa força)

como prática cultural atravessada por escolhas narrativas, isto é, escolhas que podem tanto

reforçar quanto desestabilizar a ordem vigente.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A questão da narrativa, central para esta análise, encontra respaldo teórico nas

elaborações de Espindola (2018), que define o ato de narrar como uma realização linguística

mediata que visa comunicar acontecimentos e ampliar contextos pragmáticos. Este processo

narrativo, portanto, pressupõe um saber que ultrapassa o conhecimento meramente objetivo,

inserindo-se em uma experiência sociocultural compartilhada que legitima o próprio narrador.

Desta forma, o processo narrativo constitui-se como uma interpretação e reconstrução

da realidade e da vida, através de exemplos paradigmáticos. Esta concepção fundamenta não

apenas a escolha metodológica de análise de uma obra, mas também aponta para uma

compreensão do direito que supera o mero convencionalismo ou pragmatismo jurídico.

A perspectiva teórica adotada permitiu, assim, reconhecer uma dimensão ético-jurídica

que compreende a comunidade histórico-social como uma entidade integrada e integrante, não

se limitando apenas ao aspecto político. Esta abordagem se mostrou particularmente relevante

para a análise criminológica proposta, pois permitiu examinar os fenômenos da cidadania

negativa e da criminalização a partir de uma perspectiva situada.

A inserção da música popular brasileira no campo de análise do Direito e Literatura exige

uma compreensão expandida do conceito de texto literário, especialmente quando considera-

se o contexto mais amplo do movimento Direito e Humanidades. Nesta perspectiva, a música,

enquanto manifestação artística que conjuga elementos narrativos e poéticos, apresenta-se

como um objeto privilegiado de análise, capaz de capturar e expressar complexas dinâmicas

sociais e jurídicas (Moustaira, 2022).

Conforme destaca Espindola (2018), a narrativa, seja ela expressa em forma literária

tradicional ou em outras manifestações culturais, constitui-se como uma realização linguística

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1222

que visa comunicar e ampliar contextos pragmáticos. No caso específico da música popular

brasileira, esta capacidade narrativa se potencializa através da combinação entre letra e

melodia, criando um campo semântico rico em significados sociais e jurídicos. A canção,

portanto, não se limita a uma expressão artística isolada, mas se configura como um

documento histórico-social que reflete e refrata as relações jurídicas e sociais de seu tempo.

A aproximação entre música e literatura no contexto do Direito e Humanidades se

justifica pela capacidade que ambas as formas artísticas têm de problematizar questões

jurídicas a partir de perspectivas não dogmáticas. Esta abordagem permite uma outra

compreensão dos fenômenos jurídicos. Assim, ao analisar uma canção sob a ótica do Direito e

Humanidades, está-se não apenas expandindo o escopo tradicional do movimento Direito e

Literatura, mas reconhecendo a importância de diferentes manifestações culturais na

compreensão e crítica do fenômeno jurídico.

No caso específico da música popular brasileira dos anos 1970 e 1980, período em que se

insere a obra analisada, observa-se uma particular capacidade de articular críticas sociais e

jurídicas através de narrativas que escapavam à censura e ao controle institucional. Esta

característica reforça a pertinência de sua análise no contexto do Direito e Humanidades, uma

vez que estas manifestações artísticas frequentemente conseguiam expressar e problematizar

questões jurídicas e sociais que o discurso jurídico tradicional não alcançava ou não podia

abordar diretamente.

Esta ampliação do campo de análise do Direito e Literatura para incluir a música como

objeto de estudo representa, portanto, um movimento natural dentro da perspectiva mais

abrangente do Direito e Humanidades. Tal expansão permite não apenas enriquecer o

instrumental analítico disponível para a compreensão dos fenômenos jurídicos, mas também

reconhecer a importância de diferentes formas de expressão cultural na construção e crítica do

pensamento jurídico.

Assim, a obra de Chico Buarque de Hollanda se confunde com a própria história do Brasil

recente, atravessando o longo período de repressão da ditadura militar até a redemocratização

e os desdobramentos sociais advindos de um país com baixa intensidade institucional. Suas

canções representam cenários vívidos de uma realidade social permeada por incongruências e

que talvez só consigam manifestar com a devida carga de subjetividade necessária através da

arte.

Levando isso em consideração, a criminologia demonstrou o vácuo que existe entre o ser

e o dever-ser do discurso penal, apontando para os processos de criminalização que acontecem

na realidade social e que são guiados por superestruturas político-econômicas que fragilizam

historicamente determinados estratos sociais como forma de controle dos indesejados. Ao

analisar a experiência transgressora a partir do paradigma do respectivo meio daquele agente

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desviante, recupera-se a dimensão do sujeito, do humano que, conforme a conformação

imposta, é premido a delinquir e, por conseguinte, é selecionado pelas agências de

criminalização secundárias.

Em suma, o samba “O meu guri” traz essa realidade para perto para quem saber ler e

ouvir a canção com o tom de denúncia pelo autor, reside nesta canção uma miríade de questões

superestruturais sobre crime e sociedade de controle, e que foram analisadas neste ensaio sob

o enfoque das teorias subculturais e da cidadania negativa. Portanto, conclui-se que a dinâmica

de encontro entre criminologia e música brasileira gera uma amplificação de uma pela outra,

isto é, abrindo caminhos de análise através da arte e incluindo narrativas, personagens,

cenários e pontos de vista para dar vida aos conflitos estudados no âmbito das agendas

criminológicas de pesquisa.

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Idioma original: Português

Recebido: 01/12/24

Aceito: 22/02/26