ANAMORPHOSIS – REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO E LITERATURA

REFLEXÕES METODOLÓGICAS PARA PESQUISAS

SOBRE DIREITO E ARTES VISUAIS

REFLEXIONES METODOLÓGICAS PARA INVESTIGACIONES

SOBRE DERECHO Y ARTES VISUALES

METHODOLOGICAL REFLECTIONS ON

LEGAL RESEARCH AND VISUAL ARTS

RAFAEL LAZZAROTTO SIMIONI

RESUMO: A relação entre direito e artes visuais possui um potencial de criatividade, imaginação e transformação

crítica do direito. As imagens também participam do sistema de discursividade do direito e produzem efeitos sobre

ele. Conectando imaginação individual e imaginário social, as artes visuais participam do processo de legitimação

visual do direito. A questão central é como estabelecer, em termos metodológicos, essa complexa relação? Que tipo

de pesquisas existem? Quais são as possibilidades de conexão e para que servem as diferentes formas de relação

entre direito e artes visuais? Seguindo uma metodologia analítica e técnica de revisão bibliográfica, especialmente

inspirada nas reflexões metodológicas no campo do Direito e Literatura de Karam (2017), este artigo distingue

quatro dimensões epistêmicas de análise: a) direito da arte, b) direito como arte, c) direito na arte e d) direito

através da arte; e quatro níveis metodológicos do uso de imagens como a) ilustração; b) ornamentação; c)

divulgação; e d) representação crítica do direito. Como resultado, conclui-se que os estudos sobre direito e artes

visuais podem contribuir para a ampliação dos saberes jurídicos, especialmente em tempos de dogmatismo e

simplificação no direito.

PALAVRAS-CHAVE: Direito e Artes Visuais; Direito e Literatura; Metodologia; Pesquisa jurídica.

RESUMEN: La relación entre el Derecho y las artes visuales posee un potencial para la creatividad, la imaginación y

una transformación crítica del Derecho. Las imágenes también participan en el sistema discursivo del Derecho y

producen efectos sobre él. Al conectar la imaginación individual con el imaginario social, las artes visuales

contribuyen al proceso de legitimación visual del Derecho. La pregunta central es: ¿cómo establecer, en términos

metodológicos, esta compleja relación? ¿Qué tipos de investigaciones existen? ¿Cuáles son las posibilidades de

conexión y qué propósitos cumplen las diferentes formas de relación entre el Derecho y las artes visuales? Siguiendo

una metodología analítica y una revisión bibliográfica técnica, particularmente inspirada en las reflexiones

metodológicas en el campo del Derecho y la Literatura de Karam (2017), este artículo distingue cuatro dimensiones

epistémicas de análisis: a) derecho del arte, b) derecho como arte, c) derecho en el arte, y d) derecho a través del

arte; y cuatro niveles metodológicos de uso de imágenes como a) ilustración, b) ornamentación, c) difusión, y d)

representación crítica del Derecho. Como resultado, se concluye que los estudios sobre Derecho y artes visuales

Texto resultante de investigações realizadas junto ao Grupo de Pesquisa Direito e Arte (PPGD/FDSM/CNPq).

Pós-Doutorado em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutorado em Direito

Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestrado e graduação em Direito pela

Universidade de Caxias do Sul (UCS). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de

Direito do Sul de Minas (FDSM) e do Programa de Pós-Graduação em Educação, Conhecimento e Sociedade da

Universidade do Vale do Sapucaí (Univás). Pouso Alegre (MG), Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-

8484-4491. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/0651879354342863. E-mail: simioni@ufmg.br.

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pueden contribuir a la expansión del conocimiento jurídico, especialmente en tiempos de dogmatismo y

simplificación dentro del Derecho.

PALABRAS CLAVE: Derecho y artes visuales; Derecho y literatura; Metodología; Investigación jurídica.

ABSTRACT: The relationship between Law and visual arts holds a potential for creativity, imagination, and a critical

transformation of the Law. Images also participate in the discursive system of Law and produce effects upon it.

Connecting individual imagination and social imaginary, the visual arts share in the process of the visual

legitimation of Law. The central question is how to establish, in methodological terms, this complex relationship?

What types of research exist? What are the possibilities of connection, and what purposes do the different forms of

relationship between Law and visual arts serve? Following an analytical methodology and a technical bibliographic

review, particularly inspired by the methodological reflections in the field of Law and Literature by Karam (2017),

this paper distinguishes four epistemic dimensions of analysis: a) law of art, b) law as art, c) law in art, and d) law

through art; and four methodological levels of image usage as a) illustration, b) ornamentation, c) dissemination,

and d) critical representation of Law. As a result, it is concluded that studies on Law and visual arts can contribute

to the expansion of legal knowledge, especially in times of dogmatism and simplification within the Law.

KEYWORDS: Law and Visual Arts; Law and Literature; Methodology; Legal research.

1 INTRODUÇÃO

As pesquisas em direito e literatura têm demonstrado como as narrativas literárias são

importantes, não só para suscitar a criatividade e imaginação na prática jurídica, mas

sobretudo para provocar transformações nos conceitos, institutos jurídicos e em nós mesmos

(Karam, 2017, p. 827). Uma outa linha de pesquisa, muito parecida, mas com um objeto de

análise diferente, são as pesquisas sobre a relação entre direito e artes visuais. Pouquíssimo

explorada em nível mundial, essa relação também possui aquele potencial de criatividade,

imaginação e transformação. Afinal, as artes visuais também são formas de linguagem

narrativa, só que ao invés de literárias, são iconográficas, visuais, imagéticas. E do mesmo

modo que precisamos aprender a ler e interpretar uma narrativa literária, também precisamos

aprender a ler e a interpretar imagens.

Imagens também são formas de discurso que estruturam conceitos, produzem

imaginários, definem formas de sentido. Como qualquer narrativa, as imagens também

participam do sistema de discursividade que define a positividade daquilo que merece ser

lembrado e daquilo que deve ser esquecido (Foucault, 2008, p. 170; Derrida, 1995, p. 16).

Pinturas, fotografias, estátuas, gravuras, desenhos, arquitetura, teatro, cinema, balé e

performances são inteligentes formas de construção de sentido do direito, que definem, no

plano visual, conceitos e fundamentos de nossa prática jurídica. Mais do que meros

documentos ou representações, as artes visuais constituem importantes formas de

compreensão crítica do direito e da cultura jurídica. Entretanto, a leitura de imagens não é um

processo simples. Apesar de ela ser superficialmente intuitiva, porque baseada em uma

linguagem que podemos considerar universal, as artes visuais se definem por complexos jogos

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de composição imagética que dialogam não só com o sentido dos elementos presentes na

imagem, mas também com toda a história iconográfica desses elementos.

A questão então é como estabelecer, em termos metodológicos, essa complexa relação

entre direito e artes visuais? Que tipo de pesquisas existem? Quais são as possibilidades de

conexão e para que servem as diferentes formas de relação entre direito e artes visuais? Essas

são as perguntas que procuraremos problematizar neste artigo.

Seguindo a inspiração dessa problemática proposta por Henriete Karam (2017) no

campo do Direito e Literatura, no que segue queremos apresentar uma reflexão metodológica

sobre diferentes modos de estabelecer essa relação entre direito e artes visuais. Para tanto,

partindo dos desenvolvimentos teóricos do campo do Direito e Literatura (Schwartz, 2006, p.

53; Trindade, 2016, p. 87; Karam, 2017, p. 830), também distinguimos quatro dimensões

epistêmicas de análise: a) direito da arte, b) direito como arte, c) direito na arte e d) direito

através da arte. Essas quatro dimensões podem ser relacionadas a quatro diferentes níveis

metodológicos, cada um servindo para uma finalidade específica: o uso de imagens como a)

ilustração; b) ornamentação; c) divulgação; e d) representação crítica do direito.

A linguagem do direito não é igual à das artes visuais. O campo da arte é marcado pela

exigência de inovação estética e originalidade (Bourdieu, 1996, p. 80), enquanto o direito opera

por meio de programas muito mais conservadores e repetitivos das estruturas de legalidade. O

direito moderno tem por pressuposto o rigor lógico e semântico, como se a relação entre

significado e significante pudesse ser comandada pelo signo, geral e abstrato, isolado das

relações de poder e das estruturas de discursividade do mundo (Derrida, 1967, p. 411; 1991, p.

42). O formalismo jurídico presente na linguagem do direito é importante para a segurança e

previsibilidade tanto das questões, quanto das soluções jurídicas. Mas ele engessa a

possibilidade de uma compreensão mais ampla e profunda das problemáticas jurídicas do

nosso tempo. Já a linguagem das artes visuais, pelo contrário, não procura a repetição do

passado, a segurança das fórmulas ou a previsibilidade iconográfica, mas sim a criatividade,

ruptura, surpresa, a subversão dos conceitos e do próprio paradigma estético em vigor.

Confinados aos limites estreitos do formalismo jurídico, os juristas têm pouco espaço para a

imaginação, criatividade e inovação. Os artistas, por outro lado, possuem muito mais liberdade

criativa para pensar o direito e suas relações com a sociedade.

Isso não significa, necessariamente, que toda forma de arte visual é interessante para o

direito, até porque existem inúmeras obras meramente servis ao poder soberano ou,

utilizando-se de uma expressão da teoria crítica, obras que operam “alienação”. Muitas

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pinturas, iluminuras, mosaicos, gravuras, estátuas e desenhos foram construídos na história

como estratégias de legitimação visual do poder soberano de cada época. Como também hoje,

fotografias e vídeos são utilizados como estratégias de dominação, normalização e legitimação

dos interesses de grupos dominantes. Como qualquer forma de comunicação, a arte também

pode ser “alienante” em muitos aspectos. Mas existem as obras rebeldes, inteligentes,

questionadoras, que apresentam diferentes formas de representação do direito e da cultura

jurídica. Obras que, dialogando com referências inusitadas à linguagem jurídica, surpreendem

e transformam nosso imaginário jurídico. Distinguir entre uma e outra também faz parte de

um questionamento metodológico sobre as possibilidades de uma leitura jurídica das artes

visuais.

Para serem alcançados esses resultados, essa pesquisa utiliza uma metodologia analítica

e técnica de revisão literária. Espera-se, como resultado, traçar um panorama crítico das

possibilidades metodológicas que existem hoje para leituras jurídicas de obras de artes visuais

e estimular a estruturação de um movimento de valorização da imaginação, criatividade,

inteligência e cultura no direito. Refletindo sobre essas questões esperamos motivar novos

estudantes e pesquisadores a adotar essas metodologias e ampliar a compreensão da nossa

relação com o direito e com nós mesmos.

2 ARTES VISUAIS E DIREITO: COMO PENSAR ESSA RELAÇÃO?

Chamamos de artes visuais todas as formas de comunicação visual construídas sob uma

intencionalidade artística. A arte, portanto, não se define pela beleza de suas formas com

independência de uma intencionalidade construtiva. Se não fosse assim, um pôr do sol, uma

bela paisagem natural ou um céu estrelado seriam insuperáveis obras de arte. Também não se

define pelo lugar de sua exposição: seja uma obra exposta em um importante museu, seja em

uma intervenção nos postes de iluminação pública da periferia de uma grande cidade, o valor

artístico da obra ultrapassa a reputação do sistema de organização no qual ela se encontra

inscrita. Do mesmo modo que direito não é somente aquilo que os tribunais dizem que é,

também a arte não é somente aquilo que é apresentado como tal nos museus. A beleza da

produção ou a reputação do museu que a expõe depende do paradigma estético de cada época.

Uma obra de arte vai muito além disso.

Existem inúmeras formas e diferentes gêneros de artes visuais interessantes para o

direito. Fotografias, pinturas, gravuras, desenhos, estátuas, construções arquitetônicas,

vídeos, cinema, teatro, dança, balé, performances, grafite, enfim, as formas de artes visuais são

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inúmeras e em constante transformação. Há obras também que combinam diversas

linguagens, como é o caso da ópera, que envolve música, dança e visualidades; como também

o cinema, no qual fotografia, música e literatura se entrelaçam. A visualidade se define por

referências iconográficas, que se distinguem, portanto, da literatura e da música.

Como no Direito e Literatura (Trindade, 2016, p. 98), a relação entre direito e artes

visuais também possibilita ampliar a compreensão do fenômeno jurídico para além dos

tratados e manuais. Se a literatura dá nome aos sujeitos muitas vezes esquecidos pelo direito,

as artes visuais dão rosto, constroem identidades visuais, estabelecem e definem relações entre

imagem e imaginação, entre símbolos e significações, entre medos e desejos. Nas relações entre

artes visuais e direito o mundo do ser, do dever-ser e do desejo-de-ser se confundem em uma

unidade analítica transdisciplinar, repleta de potencialidades de significação.

Independente da noção de arte que podemos ter desde Kant, Hegel, Nietzsche e

Heidegger, a sua entrada na comunicação da sociedade acontece por meio de sua

materialidade. Quer dizer, a arte não é apenas um signo abstrato, um conceito, tampouco uma

projeção mental. Ela também é uma forma de comunicação cuja materialidade se inscreve no

sistema de discursividade do direito. Do mesmo modo que as leis, precedentes e o conjunto

das doutrinas jurídicas vão construindo e modificando o imaginário jurídico que temos a

respeito do direito, as artes visuais também são referências materiais que participam desse

processo de deslocamento de sentidos. Elas também são referências materiais que

potencializam a produção de sentido no direito.

As artes visuais parecem se situar exatamente em algum lugar entre a imaginação

individual e o imaginário social (Bottici, 2014, p. 78; Manderson, 2000, p. 6; Simioni, 2024, p.

242). Cada um de nós possui uma imagem particular da nossa relação com o direito. Mas a

imaginação individual é influenciada por estruturas genuinamente sociais de produção de

sentido. Alguns chamaram essas estruturas de ideologia (Althusser, 1970, p. 123), outros de

discurso, outros ainda de semântica (Kristeva, 2005, p. 22) ou imaginário (Castoriadis, 1987,

p. 150).

A questão é que nossa imaginação individual não é apenas uma cópia ou reflexo

individual do imaginário social do grupo em que vivemos (Castoriadis, 1987). Nossa

imaginação particular também transforma, em alguma medida, o imaginário social. Há uma

relação circular entre imaginação individual e imaginário social, segundo a qual um transforma

o outro. Nessa relação circular surgem tensões, conflitos e, em casos extremos, loucura,

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esquizofrenia. As tensões entre imaginação e imaginário são mediadas pelas artes visuais. Não

de modo exclusivo, claro, mas sem dúvida de modo importante.

3 DIREITO E ARTES VISUAIS EM QUATRO DIMENSÕES EPISTÊMICAS:

DIREITO DA ARTE, COMO ARTE, NA ARTE E ATRAVÉS DA ARTE

Como relacionar direito e artes visuais? Os estudos nessa área são relativamente novos e

há poucas reflexões jurídicas sobre essa relação e suas questões epistemológicas e

metodológicas. No campo do direito e literatura, contudo, já existem experiências bem

consolidadas e desenvolvimentos teóricos bastante consistentes. Vamos tomar emprestada a

distinção de Posner (2009) e combiná-la com a proposta de Ost (1999, p. 48) de separar os

estudos em direito e literatura em três dimensões: direito da literatura, como literatura e na

literatura. Queremos compreender essas três categorias de estudo como três diferentes

dimensões epistêmicas de compreensão das possibilidades de relação entre direito e artes

visuais, mas queremos acrescentar mais uma quarta, também sinalizada por Trindade (2016,

p. 87) e Karam (2017, p. 830) no campo do Direito e Literatura, que é o direito através da arte,

para enfatizar o caráter não só representativo do direito nas artes visuais, mas também o

caráter transformador do direito pelas artes visuais.

a) O direito da arte é uma especialidade transversal que estuda a regulamentação jurídica

sobre as obras de arte. Não é propriamente uma disciplina jurídica, mas uma área de estudo e

de atuação profissional do direito que têm clientes: os artistas, museus, colecionadores e

compradores de obras de arte. Essa especialidade envolve estudos sobre direito autoral,

propriedade intelectual, contratos de compra e venda de obras artísticas, doação,

licenciamento de uso, empréstimo, uso de imagem, bem como as questões constitucionais que

se referem à liberdade de expressão, direito de propriedade, cultura, educação e patrimônio

artístico e cultural. Crimes também podem ser cometidos através de obras de arte, como

racismo, injuria, calúnia, difamação e diversas formas de discurso de ódio, desinformação ou

até mesmo de violações à proteção da criança e do adolescente.

O direito da arte não compreende a obra de arte como arte, mas sim, no caso dos

contratos, como bem, como res, como patrimônio inscrito na linguagem normativa do direito;

ou, nos casos de liberdade de expressão ou crimes de opinião, como forma de comunicação.

Em nenhuma dessas situações o direito da arte procura entender o valor artístico da obra em

questão, porque o que importa, nessa dimensão da relação entre direito e arte, é a validade do

contrato, a liberdade de expressão, a tipificação penal e as excludentes de ilicitude. O advogado

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que trabalha com direito da arte é o profissional que assessora museus e galerias de arte, bem

como os artistas em seus contratos e negócios envolvendo obras artísticas, questões

trabalhistas de atores, atrizes e músicos ou defesa da liberdade de expressão artística diante da

imputação de tipicidade penal ou ilícitos civis.

b) Por outro lado, o direito como arte é a disciplina artística que analisa o direito como

uma obra de arte, segundo os métodos dos saberes artísticos. No campo da literatura existem

pesquisas literárias que tem por objeto a linguagem do direito como discurso, narrativa ou

como literatura (Karam, 2017, p. 828). A análise do discurso ou a narratologia são

metodologias usadas para compreender a linguagem jurídica como narrativa literária ou

ficcional. Exemplos de pesquisas nesse campo são as de Dworkin (1996), Brooks e Gewirtz

(1996), Calvo (1996), entre outros autores, que utilizaram métodos literários para a análise do

direito e entendem o direito como narração, retórica, persuasão.

No campo das artes visuais, entretanto, esse tipo de pesquisa é pouco comum e

gostaríamos de sinalizar o projeto “Imagens da Justiça”, de Leite e Dias (2020), que busca

compreender questões ligadas ao ensino jurídico e ao currículo das faculdades de direito no

Brasil a partir de fotografias e desenhos realizados pelos estudantes da faculdade de direito,

além da análise da influência das imagens sobre os direitos e a problematização da centralidade

da imagem como elemento de discursividade para o campo jurídico. Pensar o direito como arte

significa compreender os conceitos e institutos jurídicos sobre a forma da linguagem artística.

E sem dúvida existem inúmeras experiências desse tipo nas faculdades de direito do Brasil e

do mundo, mas sem a autocompreensão metodológica dessa prática intelectual como um modo

de relacionamento entre direito e artes visuais.

c) Já o direito na arte não é propriamente uma disciplina jurídica, mas um programa

inter e transdisciplinar de pesquisa sobre as diferentes formas de representação artística do

direito. O direito na arte procura compreender como os artistas, em diferentes épocas e

lugares, representaram o direito e suas problemáticas sociais. Compare se, por exemplo, a

representação do direito na Jurisprudenz de Gustav Klimt (Figura 1) e a Justice de Joshua

Reynolds

(Figura 2). São duas representações absolutamente diferentes do direito. Uma

retrata a Justiça como uma figura distante, situada no fundo da imagem, absolutamente

Veja-se também as diferentes formas de representação do direito, dos advogados e juízes, na gravura da “Justiça”

de Pieter Bruegel, nas pinturas renascentistas sobre o Julgamento do Rei Salomão, os diversos Juízos Finais, a

“Alegoria do Bom e do Mau Governo” de Ambrogio Lorenzetti, a gravura feita por Abrahan Bosse para a capa do

livro “O Leviatã” de Thomas Hobbes, as diferentes representações artísticas das estátuas da Justiça nos Tribunais

ocidentais, dentre outros. São diferentes modos de representar o direito e as profissões jurídicas por meio da

linguagem artística.

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indiferente à violência e humilhação do sujeito do direito que, controlado pelos tentáculos do

poder soberano, encontra-se em um mundo de sonho ou de pesadelo que não é o mundo real

(Simioni, 2019, p. 37).

Figura 1 – Gustav Klimt, Jurisprudenz (1903-1907). Cortesia do

Archiv Leopold Museun, Viena, Áustria.

Por outro lado, a Justiça de Reynolds é uma mulher humana, que caminha em nossa

direção com os pés descalços e com a espada apontando para o chão, que simboliza a Terra, o

mundo prático. Em seus olhos, no lugar de uma venda, ela tem os olhos abertos e ofuscados

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pela claridade da verdade, diante da qual ela usa a balança para fazer sombra e assim enxergar

com discernimento. É a justiça do discernimento (Simioni, 2021, p. 114-117).

Figura 2 – Sir Joshua Reynolds, Justice: study for the west window, New College

Chapel, Oxford University (1778). Cortesia de Thomas Agnew and Sons, Ltd.

Esse tipo de leitura jurídica das obras de artes visuais exige uma compreensão ampla e

profunda tanto da história do direito, quanto das suas diferentes formas de representação

artística na história da arte. O pesquisador nessa área precisa conhecer o artista, sua relação

com o direito, quem ele lia, com quem ele se relacionava, quais eram suas referências políticas

e artísticas. Não para descobrir sua intenção ou vontade na construção da obra, mas para

compreender as diferentes camadas de significação disparadas pelo modo singular de

organização da imagem em relação à história da arte e às problemáticas jurídicas do seu tempo.

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Essa perspectiva do direito na arte abre a possibilidade de não apenas identificar o

sentido das relações entre os elementos jurídicos presentes na imagem, mas sobretudo o

conceito de direito nela presente ou o que ela pressupõe. Essa dimensão teórica explicita as

diferentes formas de representação do direito na arte e coloca a questão da unidade simbólica

das relações entre direito e sociedade. Como mediações criativas entre imaginação individual

e imaginário social, as imagens artísticas também definem, no nível pictórico, diferentes

formas de representação do direito (Simioni, 2024, p. 245).

Obviamente, o direito na arte pode desencadear profundas reconstruções do sentido do

direito, encorajando a transformação. Mas tanto para fins didáticos, quanto metodológicos, é

interessante distinguir, de um lado, o domínio da representação do direito na arte e, do outro,

o da transformação do direito através da arte. Claro que os limites entre esses dois domínios

não são distantes e, muitas vezes, não há uma linha clara que separa a representação da

transformação, especialmente quando, como na teoria do direito e literatura, falamos em

“representação crítica” do direito, no sentido das pesquisas de Karam (2017).

A representação crítica, sem dúvida, é transformadora do direito, porque ela desloca o

sentido tradicional para outras formas de entendimento. É uma forma de representação plural

e transdisciplinar que transforma o sentido do direito. Por isso entendemos o acerto da teoria

do direito e literatura em compreender a categoria do direito na literatura como abrangente

tanto da representação crítica, quanto do efeito transformador dessa representação crítica do

direito na literatura. Mas no campo das artes visuais há uma distinção importante entre

representação e construção, pintura histórica e modernismo, figuração e abstração etc., que

sugere ser importante também distinguir entre a representação do direito na arte e sua

transformação através da arte.

d) As pesquisas realizadas na dimensão metodológica do direito através da arte possuem

um modo de relação singular. Não se trata de uma disciplina jurídica dos contratos,

propriedade ou direitos dos artistas (direito da arte), tampouco de uma compreensão artística

da linguagem normativa do direito (direito como arte). Também não se restringe à análise das

diferentes formas de representação artística do direito na história (direito na arte). Aqui, arte

e direito são pensados no nível da teoria e da filosofia do direito como uma rede de produção

de sentido transformadora do direito. Nesse campo de estudo procura-se compreender o

conceito de direito e seus pressupostos nas obras de artes visuais. Não se trata de pensar apenas

em como o direito é representado ou compreendido em uma obra de arte, mas sim nos efeitos

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que essa representação produz ou pode produzir no próprio sentido do direito e dos seus

institutos jurídicos.

Utilizando as categorias linguísticas de Carnap (1962), como fez Rocha (1999), podemos

correlacionar, ainda que em termos metafóricos, o direito da arte ao nível da sintaxe, o direito

como e na arte ao nível da semântica e o direito através da arte ao nível da pragmática. Isso

porque, no nível da sintaxe se analisa a coerência e consistência interna do sistema simbólico:

a referência é o sistema simbólico do direito mesmo, sem questionar o significado da arte para

o direito. Já no nível da semântica se analisa a correspondência entre o sistema simbólico e o

mundo: a referência já não é mais apenas o sistema simbólico do direito, mas também seus

conceitos e pressupostos inscritos na história. Por outro lado, no nível da pragmática a

pesquisa procura compreender não só o significado interno, tampouco apenas a relação de

coerência entre linguagem e mundo, mas também os efeitos comportamentais dessa relação,

isto é, os efeitos pragmáticos que um sistema simbólico desempenha para a estruturação de

processos psíquicos e sociais.

No nível da semântica (direito como e na arte), podemos observar uma pintura ou uma

fotografia e compreender a importância daquela imagem para a definição visual de uma

problemática jurídica nova ou sob uma nova perspectiva. Isso é especialmente importante no

campo do ensino jurídico e da prática forense do direito. Mas podemos tentar ir um pouco além

desta prestação recíproca entre arte e direito e perguntar, no nível da pragmática (direito

através da arte), sobre os efeitos que uma determinada representação artística pode provocar

na cultura jurídica de um país e na própria compreensão que temos de nós mesmos enquanto

profissionais do direito. Podemos olhar uma representação artística e ver nela o quanto suas

relações iconográficas são interessantes, inovadoras e intrigantes para o direito. Mas podemos

também questionar a potência transformadora daquela forma de organização imagética sobre

o direito, a política e sobre nós mesmos.

Taylor (1999, p. 138) realizou uma pesquisa desse tipo quando analisou os efeitos que a

nova arquitetura, decoração e protocolos do Festival da Justiça de Paris provocou na

legitimação simbólica da nova República, que deixava para trás o “imperador” Napoleão, com

a sua magistratura e seu governo, para tornar-se então o “presidente” Napoleão, com a

magistratura e o governo agora do Estado e não mais dele (Taylor, 1999, p. 146). Nessa

perspectiva da teoria do direito e arte torna-se possível entender que as imagens não são

apenas representações do direito, mas também formas criativas de construção, transformação

e extinção de conceitos, institutos e problemáticas jurídicas.

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A “Mulher segurando uma balança” de Vermeer (Figura 3) poderia ser apenas uma

pintura intimista de uma mulher com uma delicada balança, em seu quarto privativo, pesando

pérolas. Mas a pintura do juízo final pendurada no parede do fundo do quarto informa algo

surpreendente: a transformação do conceito de justiça da alegoria do Juízo Final, com sua

estrutura hierárquica de separação entre céu e inferno e de punição divina dos pecadores, por

um novo conceito de justiça, baseado na delicadeza e simplicidade de uma mulher humana,

que não possui espada, tampouco o glamour de uma deusa infalível, mas que na intimidade de

sua vida cotidiana pesa aquilo que para ela é importante em uma frágil balança. Não é a justiça

da condenação messiânica e da sanção soberana da espada da potestas. Pelo contrário, é a

justiça do cuidado, da prudência e da delicadeza com as coisas importantes.

Figura 3 – Johannes Vermeer, Mulher segurando uma balança (1665). Óleo

sobre tela. 42 x 35,5 cm. Cortesia da National Gallery of Art de Washington DC.

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As imagens não apenas documentam uma determinada realidade, elas constroem

realidade, institucionalizam uma nova realidade. Duplicam a realidade sobrepondo uma

realidade ficcional sobre outra, formando camadas de sedimentação de sentidos que vão

transformando o sentido do direito e do mundo. Não são apenas registros de fatos, conceitos,

ideias ou sentimentos. Elas também produzem rupturas, desconstrução, mas também

normalização. Legitimam determinadas visões de mundo. Constituem um regime de

visualidade que legitima uma forma de vida em detrimento de outras igualmente possíveis.

No campo jurídico, as artes visuais legitimam simbolicamente um determinado olhar

sobre o direito e a política, como também desconstroem, subvertem, rompem com suas

pretensões de legitimação e normalização. As pesquisas que procuram dialogar nesse nível

epistêmico, que pergunta pelos efeitos transformadores que as imagens exercem sobre o

direito e sobre nós mesmos, chamamos de direito através da arte, o direito desconstruído,

transformado e reconstruído pela arte.

Para citar apenas a área jurídica, excluindo toda a filosofia, sociologia, antropologia e

psicologia social da imagem – que exclui intelectuais do quilate de Warburg, Panovsky,

Foucault, Deleuze, Koslovsky, Derrida, Lyotard, Rancière, Latour, Mitchell, Didi-Huberman,

Agamben, Butler e tantos outros –, Kantorowicz (1957) talvez tenha sido um dos primeiros

pensadores do direito a se questionar como os rituais e os símbolos iconográficos da teologia

política medieval produziam aquela estranha conexão entre rei, lei e fé e como os símbolos e

rituais do poder eram compartilhados, de modo complexo, entre política, direito e religião.

Louis Marin (2007) também realizou isso ao perguntar sobre a relação semiológica entre

os retratos dos reis e os processos sociais de legitimação simbólica do poder. Douzinas e Nead

(1999, p. 1-15) talvez sejam os primeiros juristas a colocar em discussão a unidade e identidade

de um movimento teórico sobre direito e artes visuais que procura pensar os impactos da

estética sobre o direito. Sherwin (2011, p. 31) investigou as transformações no direito

provocadas por nossa cultura visual contemporânea, cujo excesso da hiperpositividade ele

denominou de “barroco digital”. Manderson (2021, p. 7), além do esforço de sistematização

teórica dos estudos sobre direito e artes visuais, apresentou várias contribuições originais para

a área, dentre elas, a noção inspirada em Chiara Bottici (2014) de “imaginal law”, que designa

o poder conceitual das imagens que se situa entre a imaginação individual e o imaginário social.

Afinal, as imagens não são apenas abstrações gráficas organizadas dentro de um

enquadramento ou de um espaço arquitetônico. Elas também são materialidades, cuja

existência física marca uma presença importante no sistema de discursividade geral do direito

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e da sociedade. As imagens também possuem aquela estranha materialidade que as torna parte

do discurso jurídico.

4 QUATRO NÍVEIS DE RELAÇÃO ENTRE DIREITO E ARTES VISUAIS:

DIVULGAÇÃO, ILUSTRAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO

CRÍTICA

Se do ponto de vista dos modos de relacionamento entre direito e artes visuais podemos

distinguir quatro diferentes dimensões epistêmicas, do ponto de vista metodológico também

podemos identificar quatro diferentes níveis de relação entre eles. Utilizando-se de uma

sugestão pensada por Karam (2017, p. 828) no campo do Direito e Literatura, que distingue o

uso da arte como a) ilustração, b) ornamentação e c) representação crítica do direito

queremos acrescentar mais um nível para o campo das artes visuais, que é o uso como d)

divulgação. São quatro diferentes modos de uso da arte em pesquisas jurídicas, cada um deles

servindo para um objetivo diferente.

a) Existem estudos jurídicos que realizam trabalhos de divulgação de obras de artes

visuais interessantes para o direito. Esses estudos são compilações de imagens artísticas que

apresentam possíveis relações com o direito. Eles ajudam a organizar, sistematizar e divulgar

trabalhos artísticos que tematizam questões jurídicas. São trabalhos importantes porque, sem

pretensão de discutir a iconografia das imagens, organizam, na forma de catálogos, as relações

entre direito e artes visuais por temáticas ou contextos históricos. Parecem trabalhos simples

de compilação, mas na verdade exigem grande conhecimento de história da arte e destreza de

olhar. Semelhantes às revisões literárias sobre temáticas acadêmicas, esses trabalhos de

divulgação artística para o direito são importantes formas de comunicação entre direito e arte

e ajudam na identificação de obras que, sem eles, poderiam passar despercebidas pelos olhares

do direito.

Importante observar que no âmbito da teoria crítica não há propriamente distinção entre “representação crítica”

e “reconstrução” ou “transformação” do direito, porque, com razão, a noção de práxis do pensamento crítico

implica em uma dialética de representação e transformação que não é possível separar ou isolar como duas

categorias metodológicas autônomas do pensamento. Nessa perspectiva crítica, toda representação é uma

potência de transformação. Mas a estética visual distingue duas intencionalidades artísticas que são importantes

para a própria identificação do significado da imagem. São distinções como representação e construção,

figuração e abstração, pintura histórica e modernismo, verdade e representação etc., que poderiam suscitar a

possibilidade analítica (não crítica) de traçar uma distinção metodológica entre o uso de artes visuais para

representação crítica ou para a desconstrução-reconstrução-transformação do direito. Essa é uma questão

interessante porque ela toca no problema da incomensurabilidade entre o pensamento crítico e o pós-

estruturalismo francês.

SIMIONI | Reflexões metodológicas para pesquisas...

Uma pintura como essa dos desembargadores do Palácio da Justiça do Brasil no século

XIX, de Jean-Baptiste Debret (Figura 4), pode não parecer importante para o direito, à

primeira vista, mas um trabalho de divulgação pode chamar a atenção para o detalhe das foices

colocadas nas laterais da porta de entrada do tribunal, as quais anunciavam o julgamento de

um processo criminal. Elas são transportadas pelos oficiais de justiça, que escoltam o

paciente/acusado em direção à execução. Quando se trata de um assassino, as foices são usadas

para cortar a cabeça e as mãos do cadáver, para colocá-las nas pontas das lanças em cima dos

pilares da praça pública, para servirem de alimento a urubus e outras aves de rapina – e de

exemplo para os demais cidadãos sobre o que acontece com os criminosos. Paradoxalmente,

os chapéus reverenciados pelos sujeitos na porta do Palácio são gestos que, segundo Debret

(1839, p. 178), simbolizam a benevolência dos desembargadores. Sem um trabalho de

compilação, dificilmente o olhar do direito identificaria esta litografia de Debret como uma

imagem importante para pensar a relação entre vigilância e punição no Império do Brasil.

Figura 4 – Jean-Baptiste Debret, Desembargadores do Palácio da Justiça (1839).

Litografia. (Debret, 1839, p. 179) PL:27.

b) Já o uso de obras de artes visuais como ilustração acontece quando uma pesquisa

jurídica convoca imagens artísticas como exemplificação visual de um conceito, instituto ou

problemática jurídica. Esse tipo de pesquisa é bastante comum no campo da história do direito,

cujas publicações acadêmicas têm por costume convocar pinturas históricas ou fotografias

para ilustrar acontecimentos ou fatos históricos (Figura 5). Nessa perspectiva, a arte é utilizada

como documentação, como registro histórico de acontecimentos. Assim também no campo do

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1227

direito, artes visuais podem ser utilizadas tanto como documentação ou registro de fatos ou

acontecimentos, quanto como exemplificação ou ilustração de conceitos e institutos jurídicos.

É o caso mais comum da convocação de imagens da deusa da Justiça para ilustrar questões de

filosofia jurídica ou imagens de denúncia social para ilustrar violações a direitos e garantias

fundamentais.

Figura 5 – Sebastião Salgado, Refugiados de Ruanda na fila para água em acampamento no

antigo Zaire, da série “Êxodos” (1994). Fotografia. Cortesia da Amazonas Imagens.

Um problema metodológico desse tipo de uso das imagens nas pesquisas jurídicas pode

estar no uso seletivo ou descontextualizado da ilustração. O uso de imagens como ilustração é

interessante para aguçar a imaginação sobre conceitos e problemáticas jurídicas, mas pode

possuir essa fragilidade metodológica que precisa de atenção para evitar servir, algumas vezes,

para comprovar, no plano visual, uma tese que poderia ser apenas uma hipótese ou apresentar

uma imagem descontextualizada da problemática em questão. Especialmente nos tempos de

internet, nos quais as imagens muitas vezes perdem suas referências, há o risco de uso de uma

imagem de modo equivocado ou fora de contexto. De todo o modo, o caráter de denúncia

promovido pelas imagens é importante e, historicamente, potencializador de mudanças no

rumo de decisões jurídicas.

SIMIONI | Reflexões metodológicas para pesquisas...

c) O uso de obras visuais como ornamentação acontece quando a arte serve apenas para

embelezar um trabalho jurídico. Geralmente esse tipo de uso tem por objetivo chamar a

atenção, por meios pictóricos, para coisas importantes ou conectar elementos de capital

simbólico para afirmação de certos valores, princípios ou conceitos em determinados círculos

sociais. Entretanto, é importante perceber que o uso ornamental de artes visuais muitas vezes

esconde uma sofisticada estratégia de construção imaginária da legitimação do poder no plano

visual. É o caso, por exemplo, da arte sacra nas igrejas e mosteiros medievais, que construíram

inteligentes quiasmas visuais entre o domínio do direito, do poder e da fé. É o caso também

das estátuas e das pinturas construídas para os prédios dos tribunais e fóruns. São cuidadosas

formas imagéticas de legitimação visual do poder, que tanto embelezam os espaços, quanto

definem as hierarquias e as cadeias de comando nos modos de ocupação desses espaços.

Nesta pintura do “Julgamento de Salomão” de Poussin (Figura 6), por exemplo, há uma

interessante organização hierárquica dos personagens que informam os diferentes graus de

autoridade e poder na cena do julgamento. Mas não está escrito na Bíblia que o Rei Salomão

se sentava em um trono elevado dessa forma, tampouco que os jurisdicionados ficavam aos

seus pés. A estrutura hierárquica das salas de audiência dos fóruns de hoje segue essa mesma

forma de organização dos espaços que foi definida nas artes visuais.

Figura 6 – Nicolas Poussin, O julgamento de Salomão (1649). Oleo sobre tela. 101 x 150

cm. Cortesia do Louvre Museum, Paris.

d) Por outro lado, no quarto nível de compreensão da relação metodológica entre arte e

direito temos o uso das artes visuais como representação crítica do direito e da nossa prática

jurídica. Nessa perspectiva, as obras de arte não são convocadas nos trabalhos jurídicos apenas

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1227

como divulgação, ilustração ou ornamentação, mas como diferentes formas de representação

do próprio conceito de direito e de seus fundamentos. Trata se de uma compreensão

genuinamente plural do direito e da cultura jurídica, pois ao relacionar uma imagem artística

do direito com a compreensão que temos dele estamos, na verdade, estabelecendo a

possibilidade de outros olhares sobre o direito, outros pontos de vista, outras formas de

ocupação dos espaços simbólicos do direito.

Observe a representação crítica que o artista dinamarquês Jens Galschiot fez da Justiça

(Figura 7), como uma pesada mulher idosa, obesa e flácida do Norte, que anda sobre as costas

do povo pobre e sofrido que vive abaixo da linha do Equador. É uma Justiça cujo fundamento

está baseado na exploração dos povos das colônias europeias, que segundo o artista sustentam,

quase que sozinhos, o peso da justiça social dos colonizadores. Quase sozinhos porque a Justiça

também possui um cajado, que não é mais um cetro da auctoritas, porque está torto, mas que

ela ainda usa para simbolizar sua autoridade, apontar a direção e se equilibrar nas costas do

sobrevivente do processo de colonização. É uma representação crítica bem diferente das

glamorosas imagens da deusa Themis.

Figura 7 – Jens Galschiot, Survival of the Fattest (2007),

Danish town Ringkobing, Dinamarca.

SIMIONI | Reflexões metodológicas para pesquisas...

A observação das diferentes formas de representação visual do direito abre a

possibilidade da transformação, desconstrução e reconstrução do sentido do direito.

Potencializa a transformação da forma até então única e correta de compreensão do direito.

Diferentes olhares sobre o direito e sobre nossa prática jurídica permitem colocar em diálogo

o pincel do artista e a espada da justiça, potencializando os deslocamentos de sentido do

direito. Diferentes representações artísticas são diferentes potencialidades de significação que,

juntas, definem também uma forma de diálogo e de pluralismo.

As diferentes formas artísticas nunca são apenas representações, pois cada

representação é uma proposta de construção, desconstrução e reconstrução do sentido do

direito. Por isso entendemos que os artistas e suas obras de artes visuais ajudam o direito a

enxergar aquilo que não vemos em nossa prática jurídica e a recompreender o sentido do

direito e de nós mesmos sob um novo olhar. Se as imagens estabelecem mediações entre nossa

imaginação individual e o imaginário social (Bottice, 2014, p. 12; Manderson, 2021, p. 3;

Simioni, 2024, p. 244), então pode-se perceber o poder que uma representação imagética pode

exercer não só em nossa própria imaginação individual, como também na definição política de

um imaginário social.

Interessante observar como, historicamente, as profundas transformações e rupturas

paradigmáticas do direito correspondem a igualmente profundas transformações e rupturas

em suas formas de representação visual. Os renascentismos europeus, que resgataram a

mitologia pagã (Warburg, 2013, p. 331), transformaram também a noção teológico-política do

direito medieval em uma nova forma de direito moderno desconectada de referências cristãs.

Os prédios dos tribunais europeus, antes adornados pelas artes sacras com as temáticas do

Juízo Final (Figura 8) e do Arcanjo São Miguel, na modernidade começam a convocar figuras

da mitologia pagã, como a Themis grega ou a Iustita romana (Simioni, 2021, p. 55). As

transformações no direito correspondem também a mudanças no seu sistema de legitimação

visual.

As imagens também utilizam figuras de linguagem. Também utilizam metáforas,

hipérboles, eufemismos e metonímias. Mas elas também utilizam sofisticadas figuras retóricas,

como os quiasmas visuais entre auctoritas e potestas, entre poder, legalidade e confiança,

entre rei, lei e fé (Simioni, 2021, p. 19). A legitimação discursiva do direito e do poder possui

um interessante correlato iconográfico nas artes visuais. Não que o direito que transforma sua

própria representação visual ou que é a arte que provoca transformações no direito. As

transformações são recíprocas. É um movimento histórico, dialético. A visualidade também

produz efeitos, reais e imaginários, sobre o direito e sobre nós mesmos.

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1227

Figura 8 – Fra Angelico, O juízo final (1431). Têmpera em painel. 105 x 210 cm.

Cortesia da Basilica di San Marco, Florença, Itália.

Nesse diálogo histórico entre arte e direito podemos encontrar uma estrutura de

legitimação e ruptura, construção e desconstrução, que permite não apenas compreender

diferentes pontos de vista, mas sobretudo pensar a transformação criativa do direito no sentido

de uma prática social comprometida com a ampliação da proteção dos direitos fundamentais,

dos direitos humanos e das condições para uma vida mais justa e igualitária. Divulgação,

ilustração, ornamentação ou representação crítica do direito são quatro possíveis usos

metodológicos das artes visuais para o enriquecimento da cultura jurídica. Cada um possui

uma finalidade específica e, também, um nível de complexidade diferente.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Muitas questões metodológicas e epistemológicas estão presentes nos estudos

envolvendo direito e artes visuais. Incrivelmente interessantes e surpreendentes, as

representações imagéticas do direito suscitam novas perguntas sobre o poder que as imagens

desempenham dentro do sistema de discursividade do direito. Trata-se de um terreno

genuinamente inter e transdisciplinar, no qual a história do direito dialoga com a história da

arte e a teoria do direito com a estética artística. Esperamos que essas reflexões possam

entusiasmar estudantes e pesquisadores a ampliar seu campo de pesquisa e explorar essas

novas possibilidades de relação entre direito e artes visuais.

Vivemos atualmente um processo de simplificação irreal da complexidade do direito e da

cultura jurídica. Streck (2024) tem chamado a atenção para esse fenômeno, que ele denominou

de agnoseologia jurídica: um culto à ignorância no direito. Se antes o problema era o

formalismo e o dogmatismo dos tratados e dos manuais de direito, agora soma-se também esse

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curioso movimento anti-intelectual do empreendedorismo instrumental/estratégico, validado

e normalizado pelos exames e concursos nas áreas jurídicas. Os estudos sobre direito e artes

visuais permitem oxigenar melhor essas complexas relações. Permitem, lembrando o

manifesto do surrealismo jurídico de Warat (1988), valorizar outras formas de saber, outros

modos de se entender o direito, que permitem resgatar, na cultura jurídica, aquele olhar crítico

e transformador que incendeia os corações.

Assim, a relação entre direito e artes visuais pode ser estabelecida por meio de quatro

diferentes possibilidades de pesquisa: a) direito da arte, b) direito como arte, c) direito na arte

e d) direito através da arte; e em quatro diferentes níveis metodológicos do uso de imagens

como a) ilustração; b) ornamentação; c) divulgação; e d) representação crítica do direito. Do

mesmo modo que os diferentes níveis da sintaxe, semântica e pragmática de Carnap (1962),

cada um desses tipos e possibilidades metodológicas de relação entre direito e artes visuais

possuem indagações e finalidades diferentes. Importante é ter consciência das limitações e

potencialidades de cada uma.

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Idioma original: Português

Recebido: 23/12/24

Aceito: 05/01/25