ANAMORPHOSIS – REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO E LITERATURA

O NOMOS ASSOMBRADO: POR UMA JURISPRUDÊNCIA

DOS FANTASMAS DO DESEJO

EL NOMOS EMBRUJADO: HACIA UNA JURISPRUDENCIA

DE LOS FANTASMAS DEL DESEO

THE HAUNTED NOMOS: TOWARDS A JURISPRUDENCE

OF THE GHOSTS OF DESIRE

GUILHERME ALFRADIQUE KLAUSNER

RESUMO: : O artigo propõe uma reflexão teórico-metodológica sobre a relação entre Direito e Arte a partir do

conceito de nomos como ordem que estrutura tanto o mundo criador da obra de arte quanto os mundos nela criados.

O ponto de partida é a ideia de que o desejo circula entre esses dois mundos, gerando expectativas normativas que

organizam ambos. Para compreender esse fluxo, introduz-se um vocabulário conceitual composto por três noções

centrais: nomos, jurisprudência e instituição. Nomos é a ordenação concretizada nesses mundos, matéria

atravessada pela história e ordenada pelo Direito; a jurisprudência, entendida à maneira da case law, permite

interpretar como desejos e espectros dos “passados superados, presentes oprimidos e futuros negados” assombram

o presente, encarnando-se em fantasmas, imagens desejadas compostas pela imaginação e pela memória mediadas

por essa matéria; e a instituição permite a compreensão da operação do desejo através do tempo no que ele tem de

constante, mesmo em meio a mudanças. O objetivo final é oferecer um método para estudar como o desejo constitui

ordens institucionais, permitindo compreender o “entre” o mundo criado artisticamente e o mundo criador. Assim,

propõe-se uma jurisprudência dos fantasmas do desejo como chave interpretativa para a relação entre Direito e

Arte.

PALAVRAS-CHAVE: nomos; jurisprudência; instituição; assombrologia; imagem desejada.

RESUMEN: El artículo propone una reflexión teórico-metodológica sobre la relación entre Derecho y Arte a partir

del concepto de nomos como el orden que estructura tanto el mundo creador de la obra de arte como los mundos

por ella creados. El punto de partida es la idea de que el deseo circula entre estos dos ámbitos, generando

expectativas normativas que organizan a ambos. Para comprender este flujo, se introduce un vocabulario

conceptual compuesto por tres nociones centrales: nomos, jurisprudencia e institución. El nomos es la ordenación

concretada en estos mundos; la jurisprudencia, case law, permite interpretar cómo deseos y espectros de “pasados

superados, presentes oprimidos y futuros negados” acechan el presente, encarnándose en fantasmas, imágenes

deseadas compuestas por la imaginación y la memoria mediadas por la materia; y la institución permite comprender

la operación del deseo a través del tiempo en lo que tiene de constante, incluso en medio de cambios. El objetivo

final es ofrecer un método para estudiar cómo el deseo constituye órdenes institucionales, permitiendo comprender

Mestre e Doutor em Teoria e Filosofia do Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito na Faculdade de

Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com pós-doutorado em curso no Programa de Pós-

Graduação em Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito para a Carreira da

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em

Direito pela Universidade Federal Fluminense. Rio de Janeiro, Brasil. Orcid ID: https://orcid.org/0009-0000-

7101-4686. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7310585851258396. E-mail: guilhermeklausner@gmail.com.

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1312

el “entre” el mundo creado artísticamente y el mundo creador. Así, se propone una jurisprudencia de los fantasmas

del deseo como clave interpretativa para la relación entre Derecho y Arte.

PALABRAS CLAVE: nomos; jurisprudencia; institución; hauntología; imagen deseada.

ABSTRACT: The article proposes a theoretical-methodological reflection on the relationship between Law and Art,

drawing on the concept of nomos as the order that structures both the world that creates the artwork and the worlds

that’s created by it. The starting point is the idea that desire circulates between these two realms, generating

normative expectations that organize both. To understand this flow, a conceptual vocabulary is introduced,

composed of three central notions: nomos, jurisprudence, and institution. Nomos represents the ordering

concretized within these worlds; jurisprudence, understood in the manner of case law, makes it possible to interpret

how desires and specters of “surpassed pasts, oppressed presents, and denied futures” haunt the present,

materializing as ghosts – desired images shaped by imagination and memory, mediated by matter; and institution

allows us to grasp how desire operates through time in what it retains as constant, even amid change. The ultimate

aim is to offer a method for studying how desire constitutes institutional orders, enabling us to understand the “in-

between” of the world that creates the artwork and the worlds that’s created by it. Thus, a jurisprudence of the

ghosts of desire is proposed as an interpretive key for the relationship between Law and Art.

KEYWORDS: nomos; jurisprudence; institution; hauntology; desired image.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo emerge de um projeto de pesquisa que se iniciou em 2017 e que alcança

aqui sua formulação teórica mais precisa, tendo como objetivo desenvolver um instrumental

conceitual para tratar do desejo enquanto formador de expectativas normativas, em seu fluxo

entre o mundo criador da obra de arte e o mundo por ela criado, ordenando, neste processo,

ambos. Parte-se do pressuposto de que há uma determinada ordem ínsita a realidades

específicas, que não deve ser entendida como uma ordem exclusivamente política, mas que é

política, social e jurídica, que é construída ao longo do tempo (e, portanto, é dotada de uma

história) e que se forma a partir de uma interação entre elementos humanos e não humanos

materiais ou percebidos como materiais (i.e. como existentes em si mesmos).

Essas realidades específicas incluem tanto a realidade que percebemos todos os dias

quando abrimos os olhos pela manhã quanto as realidades das obras de arte que consumimos.

Sabemos que não podemos abrir as janelas dos nossos quartos e sair voando pela manhã tanto

quanto sabemos que o Conde Drácula não aparecerá em uma obra de Jane Austen (apesar de

algum fã de ambos poder tentar essa combinação em uma fanfic, por exemplo): ou seja, assim

como a nossa vida, a vida das personagens das obras de arte se pauta por um ordem ínsita à

obra (que pode envolver, por exemplo, o reconhecimento de diversos seres inexistentes na

realidade que nos cerca, sem, para isso, prescindir de uma ordem).

Como se dá a interação entre essas realidades e que linguagem poderíamos utilizar para

entendê-la? Essa parece ser uma pesquisa ainda não realizada da forma disciplinada como

KLAUSNER | O nomos assombrado...

deveria no âmbito dos estudos da relação entre Direito e Arte/Literatura

e esse artigo se

propõe a ser mero esboço daquilo que uma elaboração conceitual introdutória sobre o tema

deveria ser. Ou seja, é uma proposta, fruto de pesquisas prévias, mas que não pretende ser

completa ou sequer definitiva, no sentido de que resta reservado o direito de se reelaborar os

conceitos e mesmo afastá-los em contato com o caso concreto.

O caso concreto, ademais, é a própria razão de ser dessa proposta. Para uma correta

análise da forma como se dá o impacto do fluxo do desejo na formação das expectativas

normativas, é necessário definir adequadamente os elementos intra e extranarrativos e suas

formas de organização, atentos para os paralelismos estruturais entre o mundo criador das

obras e os mundos por elas criados e para as nuances que os diferenciam e que mantém as

obras de arte não só passíveis de serem apreendidas para além dos desejos sobre elas

projetados, mas também para além de sua época. Apesar de ser necessário manter essa

separação, o objetivo é justamente estudar o fluxo do desejo entre esses mundos e como ele

forma expectativas normativas intra e extranarrativas, razão pela qual devem ser consideradas

as circunstâncias nas quais as obras foram compostas.

A presente proposta foi elaborada como um vocabulário inicial, surgido após a

identificação de certos padrões de necessidade de conceitos em pesquisas prévias (contidas em

Klausner, 2019 e 2024a), para a análise de casos concretos. Ela não para por aí, no entanto.

Intensificando as relações identificadas entre os conceitos, na esperança de esboçar uma teoria

unificada, o presente artigo já traz algumas inovações em relação ao que foi feito

anteriormente.

Esses conceitos são: nomos (a ordem a que nos referimos acima), jurisprudência e

instituição. Há um jogo lógico-epistemológico entre eles, no tanto em que partimos do

pressuposto que a existência do nomos, nos moldes descritos acima, é percebida por todos sem

Os estudos relacionados à relação entre Direito e Arte compõem um grupo bastante distinto, ainda que pouco

homogêneo, de produção acadêmica no Direito. De forma geral, há uma inclinação por se estabelecer duas

grandes tradições (uma anglo-saxônica e outra europeia continental) e três correntes, quais sejam: a do Direito

na Literatura; a do Direito como Literatura; e a do Direito da Literatura (Karam, 2017). A formalização

disciplinar do movimento estadunidense Law and Literature a partir da década de setenta impulsionou

processos semelhantes em diversos outros países, inclusive no Brasil, mas não sem ônus: as narrativas do

movimento estadunidense acabaram sendo internalizadas por muitos movimentos semelhantes sem maior

reflexão sobre a sua especificidade cultural, processo que, a bem da verdade, é verificável em diversas outras

áreas: a problemática racial estadunidense é universalizada, bem como as discussões constitucionais e sobre

direitos civis etc.. (Olson, 2012). No Brasil, as discussões sobre a relação entre Direito e as Artes se dão no bojo

de uma instituição bacherelesca dominante no espaço relacional entre as práticas de produção internas à ordem

jurídico-política e às relativas às artes. Ademais, o processo de formalização disciplinar está a pleno vapor,

protagonizado pela Rede Brasileira de Direito e Literatura, que tem exercido uma força centrípeta entre os grupos

de acadêmicos que se dedicam ao estudo dessa relação (Trindade; Bernsts, 2017; Oliveira, 2019, analisa em

paralelo a trajetória do movimento estadunidense à do brasileiro). O trabalho aqui desenvolvido se aproxima da

tradição europeia continental (Mittica, 2015), mas a partir de um autor pouco lembrado como parte da mesma:

Carl Schmitt (apesar de Lambrow, 2019, Höfele, 2022, e Klausner, 2024b).

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1312

muito esforço, mas que a centralidade das instituições como formações essenciais para essa

ordenação não é tão fácil de ser percebida sem um esforço jurisprudencial para entendê-la.

Assim, o que pretendemos é, na primeira parte do texto, definir nomos, estabelecendo

uma materialidade historicizada como a base situacional sobre a qual opera um processo

ordinatório que envolve uma tensão entre o estado presente e a visão. Essa tensão gera diversos

espectros daquilo que não é ou daquilo que não é exatamente como deveria ser: esses espectros,

sempre temporais e vinculados à matéria, serão estudados na segunda parte, bem como sua

intensificação pelo desejo e sua consolidação em fantasmas, o que demanda uma

assombrologia que nos permita estudar a forma como esses fantasmas e suas partículas

espectrais assombram o presente.

Na terceira parte, tentaremos entender como podemos operacionalizar academicamente

essa assombrologia, estudando as assombrações da ordem concreta: recorreremos à lógica da

case law, que nos permite pensar a jurisprudência como a assombração de um caso presente

pelos elementos de um caso passado. Percorrido esse caminho de compreensão das potências

que permeiam a realidade, esboçaremos um conceito de instituição que nos permita

compreender como a materialidade histórica persiste ordenada apesar das eventuais

mudanças legais e políticas: através do entendimento dessas estruturas relacionais

determinadas por expectativas normativas, através das quais flui o desejo, por uma perspectiva

própria da case law, uma perspectiva jurisprudencial, pode-se vislumbrar instituições mais ou

menos estáveis que estabelecem tradições e que nos permitem compreender o mundo que

habitamos e os mundos criados pelas obras de arte que consumimos.

Entender como há um “entre” o mundo criado pelas obras de arte que consumimos e o

mundo que habitamos e que esse “entre” é marcado por um fluxo constante de desejo que se

consolida em expectativas normativas de ambas as realidades e entre ambas as realidades é,

no fim das contas, o objetivo central desse projeto. A forma que essas expectativas normativas

assumem, formas institucionais, mais do que legais ou judiciais, é o que se propõe a pensar.

2 O NOMOS E OS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DE ESTRUTURAÇÃO DE UMA

REALIDADE

Segundo Carl Schmitt, nomos é “a forma (Gestalt

) imediata na qual a ordem política e

social de um povo se torna espacialmente visível”, correspondente, portanto, à “tomada de

terra e a ordem concreta que nela reside e dela decorre” (2014, p. 69; 2011, p. 39). O Direito,

Gestalt, por sua vez, segundo nos informa Goethe acerca do vocabulário alemão, é “o complexo existente de um

organismo [...] um todo inter-relacionado que é identificável, passível de definição e fixação de seu caráter”, da

qual é excluído “o que é mutável” (Goethe, 1988. p. 63). Em tradução livre conceitual, Gestalt é uma forma

estruturada.

KLAUSNER | O nomos assombrado...

para ele, é uma formação (Gestalt-ung, ou seja, algo que é formado em um processo que pode

ter diversas naturezas – temporal, lógica etc.), dotada de um potencial ordinatório, e o nomos

é o seu aspecto concreto, a ordem realizada; nomos seria, portanto, o aspecto concreto da

ordem (2004, p. 50).

Esta concretude tem íntima relação com a tomada de terra, entendida aqui como ato

originário da relação entre o Direito e a realidade material. Mas, se a terra é uma constante,

uma vez que o homem é um animal terrestre, ela existe em dinâmicas próprias com os demais

espaços que podem ser dominados pelo homem (o mar, o ar – Schmitt, 2014, p. 46; as

realidades “virtuais”, ou seja, “geradas eletronicamente” – Caiuby et al., 2023, p. 45 e ss.).

E Schmitt não se limita a esses aspectos naturais da realidade. Elevando o nomos a

conceito central de seu pensamento jurídico, ele o utiliza como critério para entender

dinâmicas políticas. Segundo ele:

Nessa origem da tomada de terra [...] direito e ordenação são uma coisa só e

não podem aqui – no começo, onde ordenação e localização convergem – ser

separados um do outro. Portanto à luz da história do direito, quando

abstraímos os meros atos de violência que rapidamente se destroem a si

mesmos, há duas modalidades diferentes de tomadas de terra: as que

acontecem dentro de uma ordem geral [...] previamente existente [...] e as que

destroçam uma ordem espacial existente e fundam um novo nomos [...].

É fácil compreender, em princípio, esse típico contraste entre constituinte e

constituído. A diferenciação entre atos constituintes e instituições

constituídas, a contraposição entre ordo ordinans [ordem ordenante] e ordo

ordinatus [ordem ordenada], entre pouvoir constituant [poder constituinte]

e pouvoir constitué [poder constituído], é, em geral, conhecida e corrente.

(Schmitt, 2014, p. 81 – 82)

Ou seja, o nomos tem um caráter formal jurídico (Ordnung) e um caráter material

(Ortung) que devem ser tomados como uma unidade. O caráter formal é a “ordem política e

social de um povo” e o caráter material é toda a materialidade que ela ordena, em todas as suas

relações (terra e mar, os agentes políticos, o povo etc.), constituindo uma relação dialógica

ordem-ordenação-situação

Essa caracterização do nomos permite que o identifiquemos nas produções artísticas

uma vez que elas envolvem a elaboração ficcional de uma materialidade que se relaciona de

formas complexas com uma materialidade que a elas é exterior, o “mundo criador do texto”, a

realidade física que envolve tanto a sua parcela que é “refletida no texto”, quanto “os autores

A tradução utilizada da obra citada tem como título de seu primeiro corolário introdutório O direito como

unidade de ordenação e localização, mas o título em alemão, Das Recht als Einheit von Ordnung und Ortung,

requer, para ser compreendido adequadamente em português, a preposição “entre” ao invés da preposição “de”.

O que Schmitt afirma é que Direito, no sentido que ele tratará, é composto por Ordnung e Ortnung,

ordem/ordenação e situação (remetendo sempre ao latim sito também, não a um conceito que pode ser reduzido

a um ponto em um mapa, como o de local). O texto alemão que utilizo é Schmitt, 2011.

O próprio Schmitt aplica o conceito de nomos ao estudo das artes, ainda que nunca com muita profundidade

(por todos os exemplos, sua análise dos primeiros versos da Odisseia em 2014, p. 76 – 78).

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1312

que o criam, os interpretadores do texto (se eles existem) e, por último, os ouvintes-leitores

que o recriam e nessa recriação o renovam” (Bakhtin, 2018, p. 230). Ela demanda uma

elaboração do cronotopo bakhtiniano, ou seja, da “interligação essencial das relações de espaço

e tempo como foram artisticamente assimiladas” na produção artística (Bakhtin, 2018, p. 11)

porque, se é bem verdade que as “determinações de espaço-tempo” na “arte e na literatura” (ou

seja, os cronotopos) são “inseparáveis e sempre tingidas de um matiz axiológico-emocional”

que tornam a arte impregnada de “valores cronotópicos” (Bakhtin, 2018, p. 217), esses valores

não necessariamente correspondem aos elementos de ordem/ordenação da relação dialógica

que o nomos concretiza.

Se podemos afirmar, com base em Robert Cover, que “um nomos é um mundo presente

constituído por um sistema de tensão entre realidade e visão” (Cover, 2016, p. 194), é nesta

visão que estão os valores, que podem se concretizar ou não pelo nomos. Pensando nos loci

horribiles da produção artística associada à literatura gótica, verificaremos que, apesar de certa

ambiguidade admissível na valoração das ações de seus vilões (Klausner, 2024a, p. 77 – 78),

“imagem do homem [...] essencialmente cronotópica” desses loci (Bakhtin, 2018, p. 12), o

matiz axiológico-emocional reitera essa vilania, associando o tom lírico-emocional (Bakhtin,

2018, p. 247) desse cronotopo, essencialmente opressivo, expressando “a sensação de

desconforto e estranhamento que as personagens – e, por extensão, o ser humano moderno –

experimentam ante o espaço físico e social” (França; Silva [Orgs.], 2022, p. 21), à natureza do

vilão a ser derrotado. Se o Conde Drácula habita seu castelo, ambos devem ser destruídos (e,

em uma versão preliminar do romance, eram; Stoker, autor do romance, posteriormente,

optou por destruir tão somente o Conde e reaproveitou a ideia da destruição do monstro e seu

lar em outro romance – Skal, 2016, p. 685).

Temos aqui, então, um desencontro entre o cronotopo, seu nomos e o matiz axiológico-

emocional da obra de arte, cuja “visão” roga a superação do cronotopo e a fundação de “um

novo nomos”; espaço e tempo, ou, em palavras mais precisas, materialidade e história (e a

história como memória da consciência da agência, ou seja, do poder de agir) mesmo ameaçam

se cindir diante da assombração gótica. Como estudar essa assombração?

3 A ASSOMBRAÇÃO E SEU ESTUDO

A produção artística associada à literatura gótica é exemplar

neste sentido, por

debruçar-se sobre a “tirania feudal” e a “superstição católica” (Scott, 1906, p. 325) em um

Muitos dos exemplos desenvolvidos no artigo se referem à produção artística associada à literatura gótica. Isso

se deve tão somente à familiaridade do autor com a mesma, revelada em sua pesquisa pretérita citada na

bibliografia. O arcabouço teórico aqui desenvolvido pode ser aplicado a produções artísticas vinculadas a

quaisquer tradições.

KLAUSNER | O nomos assombrado...

momento de contestação (explícita e deliberada ou não) das instituições político-religiosas

estabelecidas. Fruto de um longo processo que envolve o desenvolvimento de um mito político

gótico sobre o nomos anglo-britânico e se estende até a Revolução Francesa (esmiuçado na

primeira parte de Klausner, 2024a), os romances góticos sintetizam, como as demais formas

de produção artísticas em qualquer período histórico, potências de diversas espécies que se

encontravam tensionadas no período.

Essa tensão, mesmo em obras que se afastem bastante do “mundo criador do texto”, é,

por conta tanto das condições históricas daquela obra, quanto da tradição artística e de seus

tropos (Bakhtin, 2018, p. 12 – 13) e da própria língua (Mendes (Org.), 2023, p. 364 – 368),

também uma tensão do nomos entre a “realidade” e a “visão”, que pode já ter inclusive “perdido

completamente sua importância realisticamente produtiva e adequada” (Bakhtin, 2018, p. 13),

o que explica, inclusive, as interpretações feitas das obras e de seu impacto em outros

momentos históricos. No romance gótico, há um especial caráter político-religioso que, uma

vez alteradas as circunstâncias de sua produção, abre as obras para interpretações voltadas

para o tratamento da sexualidade e do gênero, das dinâmicas de poder privadas e econômicas

etc..

Essas interpretações não são menos válidas ou adequadas, mas são parte de um processo

de ordenação das relações entre o “mundo criador do texto” e o mundo criado (Bakhtin, 2018,

p. 231). O que nos interessa no momento é identificar que, se elas são criadoras de fato, essa

criação explora uma estratificação temporal que conjuga na obra temporalidades distintas

tanto as do mainstream artístico quanto os “passados superados, presentes oprimidos e

futuros negados” (Klausner, 2024b, p. 63).

Como Bakhtin informa, “o princípio condutor no cronotopo é o tempo” (Bakhtin, 2018,

p. 12): Bakhtin está se referindo ao tempo aqui enquanto história, que relaciona a narrativa ao

mundo intranarrativo que a circunda

(podemos pensar aqui no passado dinástico e étnico que

o Conde Drácula relata – Stoker, 2006, p. 31 – 32), mas também ao mundo criador da obra,

em “troca permanente” (Bakhtin, 2018, p. 231). Ao retratar o passado ou um território a ele

O termo “estratos do tempo” é de Koselleck, que vai afirmar, em íntima conexão com o argumento sustentado,

que “existe – já que todo presente se estende simultaneamente para a frente e para trás – um presente passado

com seus passados passados e seus futuros passados.

[...] existe um presente futuro com seu passado futuro e seu futuro futuro.” (2014, p. 232) Fisher, com quem

trabalharemos de forma mais próxima, tratará de uma “temporalidade [...] dividida entre camadas” (2024, p.

186).

Que é também criável, ainda que não necessariamente criado. Mesmo que Jonathan Harker não tenha visitado

Budapeste detidamente em Dracula, sabemos que ela existe e, mesmo ele não tendo visitado a região de Guiné-

Bissau, não temos razão para crer que ela não existisse, com uma história que lhe seja própria, não afetada pela

narrativa do romance (afinal, o próprio Stoker, ao se pôr como mero organizador dos documentos que compõem

o texto, sugere que estamos diante de uma história que se passa em nosso mundo – Stoker, 2006, p. 7).

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1312

associado, qual fosse, o “castelo”

, os autores vinculados à tradição gótica retrataram também

às perspectivas de seu tempo sobre a tensão entre o que era visto como resquícios desse

passado (a “tirania feudal” projetada na House of Lords, “monumento à superstição gótica”,

segundo o revolucionário francês Sieyès – 2003, p. 131 –, ou no ancien régime como um todo,

e a “superstição católica”, presente nos rituais da Igreja estatal Anglicana ou combatida pelas

ações dos revolucionários franceses contra a Igreja Católica) e a visão de um presente mítico

(Hunt, 2007, p. 49 – 50), a partir qual se construiria um futuro marcado pela transparência

individual e pela homogeneidade grupal (Hunt, 2007, p. 68), ligados esses conceitos pelo

conceito de povo e de sua soberania suprainstitucional (Klausner, 2024a, p. 160).

Essa percepção nova de uma quebra entre passado e presente-futuro

fez com que aos

“elementos do passado” fosse dado um caráter de assombração

. Mesmo que os espectros do

passado viessem vingar a injustiça cometida em Otranto (um dos elementos que nos permite

afirmar a ambiguidade do romance gótico), sua natureza era a de um “devir-corpo”, uma “certa

forma carnal e fenomênica de espírito” (Derrida, 1993, p. 25), e, portanto, de assombração.

Esse espírito é operativo, “potência de transformação” (Derrida, 1993, p. 30), e “se

empenha em habitar sem propriamente habitar, assombrar como um espectro insaciável,

tanto a memória quanto a tradução” (Derrida, 1993, p. 42 – grifo nosso), no sentido não só de

que permanece, mas permanece apesar de já ter “perdido completamente sua importância

realisticamente produtiva e adequada” ou de nunca tê-la tido em um determinado contexto,

Bakhtin afirma: “Na Inglaterra do fim do século XVIII, forma-se e se fortalece no chamado romance ‘gótico’ um

novo território para a realização dos acontecimentos romanescos: o ‘castelo’ (que ganha pela primeira vez esse

significado em O castelo de Otranto de Horace Walpole, e em seguida em Ann Radcliffe, Matthew Lewis e

outros). O castelo é saturado de tempo, e ademais de tempo histórico no exato sentido da palavra, ou seja, do

tempo do passado histórico. O castelo é o lugar onde vivem os soberanos da época feudal (por conseguinte,

também as figuras históricas do passado), nele ficaram visivelmente gravadas as marcas dos séculos e das

gerações em diversas partes de sua estrutura, no mobiliário, nas armas, na galeria de retratos dos ancestrais, nos

arquivos de família, nas relações humanas específicas da sucessão dinástica, da transmissão dos direitos

hereditários. Por fim, as lendas e tradições vivificam, pelas lembranças dos acontecimentos passados, todos os

recantos do castelo e das redondezas. Isso cria o enredo específico do castelo desenvolvido nos romances góticos.

A historicidade do tempo do castelo permitiu-lhe exercer um papel bem importante na evolução do romance

histórico. O castelo vem dos séculos passados e está voltado para o passado. É verdade que nele as marcas do

tempo têm um caráter de museu, de antiquário. Walter Scott soube superar esse perigo de ‘antiquarianismo’ ao

orientar sua prioridade para a lenda do castelo e sua ligação com a paisagem percebida e compreendida

historicamente. A fusão orgânica dos elementos e indícios espaciais e temporais no castelo (com seu ambiente)

e a intensidade histórica desse cronotopo determinaram sua produtividade figurativa nas diferentes etapas da

evolução do romance histórico.” (Bakhtin, 2018, p. 221 – 222)

Sobre seu caráter inovador, ver Klausner, 2024a, primeira parte. Essa fratura também é social e jurídica, como

explica-se na tese citada.

“A palavra ‘assombro’ [haunt], e todas as suas derivações, pode ser uma das palavras em inglês mais próximas

do alemão unheimlich, cujas conotações polissêmicas e ecos etimológicos Freud desvendou tão profundamente,

e tão notoriamente, em seu ensaio ‘O estranho’. Assim, como o uso em alemão permite que o familiar (das

Heimliche, o ‘confortável’) mude para o seu oposto, o estranho (das Unheimliche, ‘o desconfortável’), então

‘assombro’ significa tanto a morada, o lar e aquilo que o invade ou perturba. O Dicionário Oxford de Inglês lista

um dos primeiros significados da palavra ‘assombro’ [haunt] como ‘fornecer uma casa’.” (Fisher, 2024, p. 158)

KLAUSNER | O nomos assombrado...

que passa a assombrar pela tradução, nas formas adequadas a esse contexto

. Traduzi-lo e

relembrá-lo, no entanto, é fazer-lhe justiça

, e o tempo permanecerá descompassado, segundo

a expressão shakespeariana (como traduzido em Fisher, 2024, p. 37), até que essa justiça seja

feita (Derrida, 1993).

Esses espectros compreendem “a ausência, a não presença, a inefetividade, a

inatualidade, a virtualidade e mesmo o simulacro em geral”, existindo espectros do(s)

passado(s) e do(s) futuro(s) (Derrida, 1993, p. 72; sempre no plural). Ou seja, tanto a “tirania

feudal” e a “superstição católica” quanto os futuros abandonados do “modernismo popular no

Reino Unido” (exemplo de Fisher que abrange “a imprensa musical e as partes mais

desafiadoras do serviço público de radiodifusão [...] o pós-punk, a arquitetura brutalista, os

livros da Penguin e a BBC Radiophonic Workshop” – 2024, p. 42; os exemplos, é claro, variam

segundo as circunstâncias

) podem assombrar o presente, em verdadeira “agência do virtual”

(Fisher, 2024, p. 37).

Trata-se, no entanto, de uma agência mediada: a materialidade porta uma parte do

nomos, que deriva da “primeira medição dos pastos, isto é, a tomada de terra e a ordem

concreta que nela reside e dela decorre” (Schmitt, 2014, p. 69). A ordem concreta reside na

terra e decorre de sua relação com o homem; a mesma lógica se aplica à materialidade como

um todo, o Ortung. Os espectros nos assombram a partir dessa materialidade.

A materialidade dos passados se comunica conosco ora indiretamente, já mediada pela

ordenação, nos pondo na posição de herdeiros (Derrida, 1993, p. 94), ora diretamente, e aí

Como nós somos assombrados por espectros europeus e estadunidenses, sem nunca termos partilhado

exatamente a mesma história.

Derrida afirma: “Se eu me disponho a falar longamente sobre fantasmas, herança e gerações, gerações de

fantasmas, isto é, sobre certos outros que não estão presentes, nem presentemente vivos, seja para nós, em nós

ou fora de nós, é em nome da justiça. Justiça onde ela ainda não existe, ainda não lá, onde já não mais existe,

que compreendamos onde ela não está mais presente e onde nunca será mais do que a lei, redutível à lei. É

preciso falar do fantasma, em verdade ao fantasma e com ele, desde o momento em que nenhuma ética, nenhuma

política, revolucionária ou não, parece possível e pensável e justa sem reconhecer, em seu princípio, o respeito

por aqueles outros que já não são mais ou por aqueles outros que ainda não são ainda, presentemente vivos, que

estejam já mortos ou ainda não nascidos. Nenhuma justiça – não digamos nenhuma lei, e mais uma vez não

estamos falando aqui do direito – parece possível ou pensável sem o princípio de certa responsabilidade, para

além de todo presente vivo, dentro daquilo que desregula o presente vivo, diante dos fantasmas daqueles que

ainda não nasceram ou que já morreram, vítimas ou não de guerras, de violências políticas ou de outro tipo,

nacionalistas, racistas, colonialistas, sexistas ou outras extermínios, das opressões do imperialismo capitalista

ou de qualquer forma de totalitarismo. Sem esta não‑contemporaneidade com ele mesmo do presente vivo, sem

aquilo que o desalinha secretamente, sem essa responsabilidade e esse respeito pela justiça em relação àqueles

que não estão lá, àqueles que já não estão mais ou que ainda não estão presentes e vivos, que sentido haveria em

perguntar ‘onde?’ ‘onde amanhã?’ (‘para onde?’)” (Derrida, 1993, p. 15 – 16)

Julian House, criador da gravadora Ghost Box, remete, ao ser entrevistado por Fisher, ao “aspecto obscuro e

vagamente lembrado dos velhos filmes da Hammer, Doctor Who, Quatermass [...] Em vez de ser apenas uma

nostalgia, ele desencadeia algo mais sombrio, você é lembrado das ideias estranhas desses programas, do que

estava submerso, em vez de se lembrar apenas da trilha sonora. Acho que é por isso que a trilha sonora é uma

grande influência – você ouve os álbuns separados do contexto e isso opera em um nível inconsciente, como

pistas musicais para visuais ausentes” (Fisher, 2024, p. 170). É importante destacar que essas temporalidades

distintas emergem de diversas fontes (musicais, escritas, televisivas etc.).

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1312

somos confrontados com uma infamiliaridade (e, neste último caso, se pode estar diante

também da materialidade dos futuros): o que não está ordenado não nos é totalmente

apreensível. É Freud quem elabora essa infamiliaridade:

Somos lembrados de que o termo heimlich não é unívoco, mas pertence a dois

grupos de ideias que, não sendo opostos, são alheios um ao outro: o do que é

familiar, aconchegado, e do que é escondido, mantido oculto. Unheimlich

seria normalmente usado como antônimo do primeiro significado, não do

segundo. Sanders nada nos diz sobre uma possível relação genética entre os

dois significados. Nossa atenção é atraída, de outro lado, por uma observação

de Schelling, que traz algo inteiramente novo, para nós inesperado.

Unheimlich seria tudo o que deveria permanecer secreto, oculto, mas

apareceu. (Freud, 2010, p. 338)

Nas tramas do material se escondem, portanto, as potências dos passados e dos futuros,

e Freud sugere que há:

[...] um processo de desocultamento, um processo para desenvolver o

Heimlich “na direção da ambiguidade, até afinal coincidir com o seu oposto”,

fazer do Unheimlich uma espécie de Heimlich, ou melhor, descobrir como esse

Unheimlich é uma espécie de Heimlich [...] (Klausner, 2024a, p. 390)

Esse processo de desocultamento constitui um objetivo para a “assombrologia”

(hantologie, hauntology, espectrologia etc. – Fisher, 2024, p. 35, nota 8) aqui elaborada.

Enquanto método artístico, é se deixar possuído, “não tanto falar pelo alienígena, mas deixá-

lo falar através de você” (Fisher, 2024, p. 65):

Aquele que está possuído também é despossuído – de sua própria identidade

e voz. Mas esse tipo de expropriação é, sem dúvidas, uma pré-condição para

uma escrita e performance mais potentes. Os escritores precisam sintonizar

outras vozes; os intérpretes devem ser capazes de ser controlados por forças

externas [...] (Fisher, 2024, p. 69)

Que vozes são essas? Não há que se falar de pureza aqui. Os espectros são captados, direta

ou indiretamente, e transformados pelos artistas em fantasmas. Fantasma é o nome dado aos

desenhos que fazemos na alma a partir da fantasia da imagem das coisas, sempre vinculada ao

desejo e à memória (Agamben, 2012): logo, nosso desejo é sempre determinante desse

encontro e ele (também) constitui a voz.

Poderíamos dizer, portanto, que o desejo, com todas as suas ambiguidades, que contribui

na formação dos fantasmas dos romances góticos, por exemplo, é desejo pessoal, das

personagens e do autor, desejo impessoalizado, da narrativa e do tempo. Aqueles fantasmas

são funcionais dentro da narrativa (impessoal) e também emergem das personagens que têm

com eles contatos (pessoal), são frutos dos desejos do autor em relação à sua obra (pessoal) e

do tempo que o condiciona e condiciona o significado e o sucesso da obra (impessoal). Desejos

que atravessam o mundo criador da obra e o mundo nela criado.

E, é claro, mesmo nas obras onde não há fantasmas stricto sensu, as imagens

constituídas (por palavras, cor e traço, sons etc.) são fantasmas: elementos do real

KLAUSNER | O nomos assombrado...

transformados pelo desejo autoral em imagens, que, por sua vez, serão capturadas por outros

autores para gerar outras imagens. “O corpo dos desejos é uma imagem” (Agamben, 2007, p.

43)

Essas imagens plasmadoras do desejo voltam para o mundo do Direito e da Política: “é

mais poderoso quem povoa nossas imaginações” (Klausner, 2024b, p. 61). Há uma distribuição

de atribuições e poderes entre o autor e o público que é bastante plástica, mas na qual o autor

(auctor) detém uma auctoritas por ser aquele que, sintetizando as potências que circulam em

seu tempo, faz aparecer algo a partir delas (Benveniste, 1969, p. 150), e na qual o público:

[...] é responsável por fazer as vezes de censor, ou seja, não só “julgar, pensar,

estimar”, mas também situar a manifestação, ou seja, compreender qual é o

seu lugar (e. g., qual é a função de uma determinada obra de arte enquanto

obra?) e quais são as consequências desta situação, tanto no sentido de expor

as conexões destes significados, quanto no sentido de continuamente atualizá-

los, na esfera pública (Benveniste, 1969, p. 144 –145), discursiva ou

imageticamente, argumentativa ou artisticamente. Não se trata de pensar a

adequação dessas atualizações a uma noção supostamente objetiva de

qualidade da ação justa ou injusta) ou da obra (boa ou ruim), mas só entendê-

las como um fenômeno inevitável, bem como buscar entender seus critérios:

autenticidade, inovação, domínio da forma, capacidade de ser definidora de

um grupo etc. (Klausner, 2024b, p. 48 – 49)

Todos juntos, “os autores [...], os interpretadores do texto (se eles existem) e [...] os

ouvintes-leitores”, enfim, autores-auctōrēs e público-cēnsōrēs, constituem o povo cuja ordem

política e social se torna espacialmente visível sob a forma do nomos. A tensão que existe entre

a “realidade” e a “visão” é a tensão existente entre o existente e as imagens plasmadas a partir

do processamento dos espectros dos passados e dos futuros pelo desejo.

Devemos lembrar sempre, no entanto, que o próprio existente, o mainstream, a grande

narrativa

e as instituições principais da ordem são imagens plasmadas a partir do

processamento dos espectros dos passados e dos futuros pelo desejo e que ambas estão inclusas

no nomos. As Bilder (imagens) estão em íntima relação com as Gestalten, a ponto de Bildung

Como definição sintética de desejo, reitera-se o afirmado em outro texto: “[...] aqui se trata de desejo de toda

espécie, ‘impulso psíquico’ que busca re-experienciar certa satisfação sensível (a ‘percepção’ – ou seja, a formação

da imagem no encontro entre o indivíduo e o real) a partir de imagens criadas a partir da primeira satisfação,

imagens da memória (mnêmicas). Ou, nas palavras de Freud, ‘o impulso psíquico que procura novamente

investir a imagem mnêmica da percepção e suscitar de novo a própria percepção, ou seja, reproduzir a situação

da primeira satisfação’ (Freud, 2019, p. 618).” (Cunha et al. [orgs.], 2025, p. 356-357) O processo de

complexificação desse “impulso psíquico” é passível de ser compreendido historicamente, entende-se, apenas

mediante a análise de um caso concreto. Assim, o porquê de as personagens de uma certa obra desejarem de

certa forma se relaciona às suas circunstâncias no mundo criado na obra e tanto os desejos dessas personagens

quanto o próprio mundo no qual eles operam dependem do desejo do seu autor que, por sua vez, se relaciona às

suas circunstâncias.

Ou seja, sistemas “[...] consolidados com o propósito de organizar os membros da sociedade em um todo

unificado; esse movimento foi condição prévia para a gestão da sociedade. Esses sistemas se expressaram, por

exemplo, intelectualmente nas ideias de humanidade e razão, politicamente no Estado‑nação e nas ideologias

revolucionárias, e economicamente na primazia da produção.” (Azuma, 2009, p. 28) Para as razões que

justificam esses processos de unificação, remeto a Elias, 1993.

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1312

ser utilizado para ressaltar o caráter plástico da Gestalt (Goethe, 1988, p. 63 – relembrando

que a Gestalt também passa por um processo de formação), e as “imagens desejadas”

(Agamben, 2007, p. 43), consequentemente, com o nomos: o nomos envolve esse caráter

plástico que a etimologia goethiana captura a partir da relação entre Gestalt e Bildung

O espectro, portanto, ao reconstruir imageticamente a materialidade do passado no

presente-futuro, forma uma imagem que, além de assombrar, pode ser mítica, ou seja, tem a

capacidade de mobilizar o grupo de cujas potências emerge, constituindo-o, muitas vezes,

enquanto grupo, neste processo (como os fãs de um romance dependem da existência de um

romance que sintetiza potências que circulavam entre eles para se reconhecerem enquanto

grupo). Ao emergir enquanto “imagem desejada”, a imagem mítica propulsiona o grupo em

direção à “visão”, levando aos processos jusgenerativos (Cover, 2016, p. 233) de formação de

“um novo nomos” (Schmitt, 2014, p. 81) e de um novo “momento histórico” do grupo: “[S]ó

assim um povo ou uma classe pode tornar-se o motor da história mundial. Onde quer que isso

falte, não há poder social e político que permaneça de pé [...]” (Schmitt, 2000, p. 68).

Como processar tudo isso? Somos provocados a explorar o funcionamento dessas

“potências de transformação” espectrais também intranarrativamente e nas suas operações

entre o mundo criado na obra e o mundo criador da obra. Mas o que explorar e como explorar,

Koselleck faz uma breve genealogia das palavras derivadas de bild-: “A palavra alemã bilden contém um

significado ativo, que envolve a ideia de criação e formação, o qual se percebe em termos como ‘moldar’

(Bildnerei), por exemplo, na atividade de um oleiro; esse significado também se tornou aplicável à esfera da

criação espiritual. No entanto, desde o século XIV, o termo também passou a ter um significado mais passivo,

voltado para o aspecto do ‘ser moldado’, da recepção do moldar, vinculado à teologia da criação. Nesse contexto,

‘Deus criou o ser humano à sua imagem (Bilde)’. A partir disso, surgiu a possibilidade da imitatio Christi, da

doutrina da imago Dei, ou da exigência neoplatônica de que a cópia (Abbild) se assemelhasse ao original (Urbild).

A linguagem da mística evocou uma ampla gama de expressões, predominantemente verbais: Entbilden

(deformar), einbilden (imaginar) e überbilden (transfigurar) representam estágios na dissolução da realidade

terrena com o propósito de unir Deus e a alma. Nesse contexto, a Bildung transforma-se em deificatio.

Transformação e renascimento são os significados duradouros associados ao conceito religioso de Bildung. Com

Lutero, os termos verbilden (transformar) e verklären (apoteosizar) passam a ser contaminados por esses

conceitos. Na linguagem da mística, o uso de bilden adquire uma potência e intensidade que, presumivelmente,

enfraqueceram nos equivalentes latinos. [...]

E se Herder, que desempenhou um papel fundamental no avanço do conceito humanista de Bildung em sua

dimensão histórico-filosófica e cosmológica, ainda podia afirmar, ‘[T]odo homem possui uma imagem (ein Bild)

de si mesmo, do que ele deverá ser e se tornar; enquanto ele ainda não é isso, em seu íntimo, ele permanece

insatisfeito’, fica claro que a definição ainda religiosa ressoa. Mesmo o jovem Humboldt, que se libertou de

maneira determinada de qualquer definição religiosa estrangeira e autoritária para defender a autodeterminação

espiritual e moral, não escapou de um estereótipo cristão-neoplatônico: ‘Pois toda Bildung tem sua origem

unicamente no interior da alma e só pode ser induzida por eventos externos, nunca produzida’. O homem moral

molda a si mesmo (bildet sich) ‘à imagem (im Bilde) da divindade por meio da intuição da mais elevada perfeição

idealista.’

[...]

Em resumo, a história conceitual da Bildung pode ser esboçada em três estágios: um primeiro estágio

teologicamente dominado, um segundo estágio iluminista e pedagógico, e um terceiro estágio moderno,

principalmente definido em termos de autorreflexão. No entanto, tal maneira de abordar o tema falha em

reconhecer que o primeiro estágio teológico está contido no segundo estágio iluminista e que ambos os estágios

anteriores também contribuíram para o conceito moderno de Bildung. Há uma trajetória semântica de longo

prazo e diacrônica na história desse conceito que se insere em cada uma das formas únicas de expressão.”

(Koselleck, 2002, p. 176 – 178)

KLAUSNER | O nomos assombrado...

uma vez reconhecida a ação dos espectros? Se tratamos do método artístico antes, passamos

agora a tratar do método acadêmico para analisar o nomos assombrado.

4 O QUE SE QUER DIZER POR JURISPRUDÊNCIA E COMO PENSÁ-LA

COMO MÉTODO PARA O ESTUDO DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E

ARTES?

Como estudar a relação dialógica entre ordem-ordenação-situação e as tensões entre a

“realidade” e a “visão”, no tanto em que elas se revelam nas trocas permanentes entre o mundo

criador e o mundo criado nas obras de arte? Como estudar, enfim, as assombrações, a operação

dos espectros em ambos esses mundos?

Quando tratamos acima da “produção artística associada à literatura gótica”, não usamos

o termo em vão. Não era a intenção tratar só das obras de Walpole, Lewis, seus imitadores e

sucessores imediatos, mas de todos que recorrem à constelação constituída pelos elementos

integrados pelos habitantes do “mundo criador do texto”

através do aspecto poético do

processo de ordenação

Esse processo de constituição da constelação é tanto impessoal, no sentido de que

depende da “abrangência e conteúdo” desses elementos, “o que eles têm em comum” e “suas

diferenças”, quanto pessoal, no sentido de que depende de uma formulação que possa

contextualizar e representar a relação entre esses elementos (Benjamin, 2003, p. 34 – 35). Uma

vez integrado o elemento à constelação, que corresponde objetivamente a uma sensibilidade

ele se torna utilizável para todos aqueles que estiverem trabalhando na mesma tradição.

Ou seja, pelos “autores que o criam, os interpretadores do texto [se eles existem] e, por último, os ouvintes-

leitores que o recriam e nessa recriação o renovam” (Bakhtin, 2018, p. 230).

Que se define por um revelar dos seus elementos através de um diálogo responsável e cuidadoso entre grupo,

indivíduo e objeto, ou seja, os elementos (tanto enquanto causas – no sentido aristotélico do termo – quanto

enquanto elementos concretos) surgem desse diálogo (Heidegger, 1977, p. 29).

A sensibilidade, segundo definição elaborada por mim junto com Mariana Fernandes de Cintra Egger, em

pesquisa conjunta cujos resultados ainda não foram publicados, é a força gravitacional que mantém os elementos

da constelação unidos. Ela opera nas relações entre os indivíduos e os grupos e através deles (como gosto) e é o

elemento subjetivo imaterial fundamental para a formação dos elementos e grupamentos de elementos objetivos

acerca dos quais tratamos. Segundo Sontag: “Uma sensibilidade (diferente de uma ideia) é uma das coisas mais

difíceis de se abordar; [...] ninguém que compartilhe de forma plena uma determinada sensibilidade pode

analisá-la; só pode, quaisquer que sejam suas intenções, exibi-la. Nomear uma sensibilidade, traçar seus

contornos e recontar sua história exige uma profunda simpatia, temperada por repulsa.

[...] A maioria das pessoas pensa na sensibilidade ou no gosto como o reino das preferências puramente subjetivas,

aquelas atrações misteriosas, principalmente sensuais, que não foram colocadas sob o domínio da razão. Elas

admitem que considerações de gosto desempenham um papel em suas reações a pessoas e a obras de arte. Mas

essa atitude é ingênua. E pior ainda. Menosprezar a faculdade do gosto é menosprezar a si mesmo. Pois o gosto

governa toda resposta humana livre – em oposição à automática. Nada é mais decisivo. Há gosto no que se refere

a pessoas, gosto visual, gosto na emoção – e há gosto nos atos, gosto na moralidade. A inteligência, igualmente,

é na verdade um tipo de gosto: gosto nas ideias. [...]

O gosto não tem sistema nem provas. Mas há algo como uma lógica do gosto: a sensibilidade consistente que está

por trás dele e lhe dá origem. Uma sensibilidade é quase, mas não totalmente, inefável. Qualquer sensibilidade

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1312

A constelação, então, se mostra sempre aberta à expansão, motivada pelo desejo

dos

agentes do mundo criador da obra. Como se guiar por ela? Partindo de duas afirmações de

Deleuze sobre o Direito. A primeira:

O que me interessa não é a lei nem as leis (uma é noção vazia, e as outras são

noções complacentes), nem mesmo o direito ou os direitos, e sim a

jurisprudência. É a jurisprudência que é verdadeiramente criadora de direito:

ela não deveria ser confiada aos juízes. Não é o Código Civil que os escritores

deveriam ler, mas antes as coletâneas de jurisprudência. Hoje já se pensa em

estabelecer o direito da biologia moderna; mas tudo, na biologia moderna e

nas novas situações que ela cria, nos novos acontecimentos que ela possibilita,

é questão de jurisprudência. Não é de um comitê de sábios, comitê moral e

pseudocompetente, que precisamos, mas de grupos de usuários. É aí que se

passa do direito à política. (Deleuze, 2008, p. 209 – 210)

A segunda: “O que é criador de direito não são os códigos ou as declarações, é a

jurisprudência. A jurisprudência é a filosofia do direito, e procede por singularidade, por

prolongamento de singularidades.” (Deleuze, 2008, p. 191) Deleuze, nessas duas afirmações,

está a se referir ao método da case law, ou seja, ao método que é associado regularmente ao

sistema jurídico anglo-saxônico. Também foi este método que inspirou Schmitt a refletir mais

detidamente sobre o nomos enquanto conceito jurídico.

Segundo Schmitt, confessando a dificuldade enfrentada pelos juristas formados para

atuar no sistema jurídico romano-germânico (o brasileiro, o francês, o alemão etc.) para

entender o sistema anglo-saxônico, deve-se pensar que ele funciona como se:

[...] os juízes estivessem vinculados, não pela norma decisória que está na base

de uma decisão anterior, nem pela decisão anterior como pura decisão, mas

apenas por um “caso” como tal. Então, o case law inglês seria então um

exemplo de pensamento com base na ordem concreta, que adere

exclusivamente ao Recht intrínseco de um caso específico. O caso precedente,

incluindo sua decisão, então se tornaria o paradigma concreto para todos os

casos subsequentes, os quais têm seu Recht concretamente em si mesmos, não

em uma norma ou em uma decisão. Quando se considera o novo caso como

um caso igual ao precedente, nessa igualdade concreta está incluído também

a ordem que aparecia na decisão judicial anterior. (Schmitt, 2004, p. 85 – 86)

Como explicado em outro texto:

[...] no sistema inglês, a classificação jurídica dos elementos que compõem um

caso, e não a norma abstrata (como expressa, por exemplo, no Código Civil)

ou o dispositivo que contém a decisão, é que é responsável pela formação do

precedente. Ou seja, é a determinação da classificação jurídica (e.g. locador,

homicida, cidadão etc) dos sujeitos do caso, bem como dos demais elementos

do caso (e.g. imóvel, cidadania etc) e de suas circunstâncias temporais e

espaciais (e quaisquer outras que puderem afetar a classificação jurídica do

caso) que constitui o precedente. (Klausner, 2024a, p. 40)

que possa ser comprimida no molde de um sistema, ou manuseada com as ferramentas grosseiras da prova, deixa

de ser uma sensibilidade. Endureceu-se numa ideia.” (Sontag, 1966, p. 276)

Que aqui, podemos acrescentar, com base no conceito de sensibilidade, abarca, entre outras coisas, tendências,

por motivos que ficarão claros abaixo.

KLAUSNER | O nomos assombrado...

Então, para retornarmos a Deleuze, trata-se de uma singularidade (um caso) que se

prolonga para outros fatos e que vai sendo interpretado pelos “leitores que o recriam e nessa

recriação o renovam”, motivados pelo desejo de vê-lo adaptado a novas circunstâncias:

advogados, partes e magistrados que recriam os elementos do caso em novas circunstâncias,

aplicando as classificações jurídicas do caso precedente aos elementos dos novos fatos, para

poder mobilizar sua ratio, que, na case law, se refere a uma determinada relação estabelecida

entre os elementos do caso precedente, a favor do seu argumento. Isso sempre implica

mudanças e adaptações, que permitem um “prolongamento de singularidades”. Conforme o

Barão Wensleydale afirmou no caso Mirehouse v. Rennell, em uma “síntese da doutrina

moderna do case law” (Tubbs, 2000, p. 18):

Nosso sistema de common law consiste em aplicar a novas combinações de

circunstâncias as regras de Direito que derivamos de princípios legais e

precedentes judiciais; e, com o objetivo de alcançar uniformidade,

consistência e certeza, devemos aplicar essas regras, quando não são

claramente irrazoáveis e inconvenientes, a todos os casos que surgem; e não

temos a liberdade de rejeitá-las e abandonar toda analogia a elas nos casos aos

quais elas ainda não foram aplicadas judiciariamente, porque pensamos que

as regras não são tão convenientes e razoáveis quanto poderíamos tê-las

concebido. Parece-me de grande importância manter esse princípio de decisão

constantemente em vista, não apenas para a decisão no caso específico, mas

também para os interesses do Direito como uma ciência.

Tomamos a liberdade de, novamente, recorrer a trecho de obra precedente como

comentário:

Como Schmitt aponta, se trata de analisar o caso e compará-lo a um outro

caso: são os fatos de cada caso, constituídos narrativamente, que devem ser

comparados. Essa constituição narrativa dos casos implica a construção de

uma relação causal (não meramente descritiva) entre essas circunstâncias de

cada caso específico, uma vez que nenhum elemento, nenhuma palavra,

constitui por si só uma narrativa e, muito menos, uma narrativa jurídica. É

essa relação que é a ratio do caso, sua cadeia de causalidade apontando para

o princípio que o rege, e é a ratio dos casos que indica sua similitude [...] Este

princípio, fundante do sistema da case law, como Schmitt o chama, é

conhecido pelo nome contraído de stare decisis, mas seu nome original é stare

rationibus decidendis, ou seja, deixe permanecer as razões da decisão (ibid.,

p. 154).

(Klausner, 2024a, p. 42 – 43)

Essa forma de pensar nos fornece uma estrutura para trabalhar qualquer espécie de obra

a partir de uma perspectiva jurídico-política. Schmitt viu no sistema da case law uma forma

entender as expectativas normativas contidas em uma relação nômica, fugindo do positivismo

e do decisionismo. Se afirmamos a existência de dinâmicas nômicas estabelecidas entre o

mundo criador da obra, o mundo criado e os espectros dos “passados superados, presentes

oprimidos e futuros negados”, cabe aplicar este método para entender as relações estabelecidas

Mirehouse v Rennell (1833) 1 CI & Fin 527.

A referência para este trecho é Holland; Webb, 2013.

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1312

a partir das expectativas jurídicas envolvidas como expressões de um desejo, compreensível

pelo gosto, de expandir a constelação a partir de uma ratio própria.

5 A INSTITUIÇÃO COMO ESTRUTURA ORDENADORA DA REALIDADE

A partir daí, por fim, poderemos alcançar como operam as instituições. Instituições são,

no vocábulo schmittiano, o que permite a formulação de um verdadeiro modo nômico de

pensar. Schmitt vai afirmar que é a “doutrina da instituição” da Escola de Toulouse

(especificamente associada a Maurice Hauriou e Georges Renard) que permite compreender o

pensamento de um determinado grupo “em palavras, conceitos e formas que estejam de acordo

com o que lhes é próprio e com sua tradição histórica” a partir da estruturação/formação de

uma ordem jurídico-política, especificando juridicamente o uso de significantes; a case law é,

para ele, um exemplo de forma de pensar nômica e a teoria institucional, uma formulação

teórica dessa forma de pensar (Schmitt, 2004, p. 88, 90 – 91).

Em raciocínio curiosamente paralelo, novamente Deleuze se aproxima de Schmitt, na

mesma entrevista citada acima na qual afirma que a jurisprudência é a criadora do Direito:

O que me interessava eram as criações coletivas, mais que as representações.

Nas “instituições” há todo um movimento que se distingue ao mesmo tempo

das leis e dos contratos. Encontrei em Hume uma concepção muito criativa da

instituição e do direito. No começo interessava-me mais pelo direito que pela

política. O que me agradava, mesmo em Masoch e Sade, era a concepção

inteiramente torcida do contrato segundo Masoch, da instituição segundo

Sade, ambas relacionadas à sexualidade. (Deleuze, 2008, p. 209)

Essa noção de instituição, que Deleuze trabalha entre Hume, Sade e Saint-Just também

se estabelece em contraposição à lei e ao contrato enquanto forma de pensar o direito

porque:

Que na instituição a tendência se satisfaça não há dúvida: no casamento, a

sexualidade; na propriedade, a avidez. Poder-se-á objetar o exemplo de

instituições como o Estado, às quais não corresponde nenhuma tendência.

Mas é claro que tais instituições são secundárias, pois já pressupõem

comportamentos institucionalizados, invocam uma utilidade derivada

propriamente social, a qual encontra, em última instância, o princípio do qual

deriva na relação do social com as tendências. A instituição apresenta-se

sempre como um sistema organizado de meios. Eis aí, aliás, a diferença entre

a instituição e a lei: esta é uma limitação das ações, aquela, um modelo positivo

de ação. Ao contrário das teorias da lei que colocam o positivo fora do social

Tanto em Schmitt quanto em Deleuze a estabilidade institucional se torna adaptabilidade às circunstâncias em

contraste com a rigidez da lei: o que o permite, segundo um, são a autoridade jurisdicional; a hierarquia de cargos

e funções; a autonomia e a ordem de funcionamento internas; o equilíbrio interno de forças e tendências em

oposição; a honra; os segredos oficiais; e, mormente, uma situação estabelecida (Schmitt, 2004, p. 88); segundo

o outro, se trata de uma situação de longo prazo que é ao mesmo tempo involuntária e inalienável; um poder ou

uma autoridade que produz efeitos contra terceiros; um modelo dinâmico de ação, autoridade e poder que,

respeitando as condições que o tornaram possível, tende a tornar as leis desnecessárias, substituindo o sistema

de direitos e deveres; o estabelecimento de um poder superior que se coloca acima das leis (Deleuze; Sacher-

Masoch, 2006, p. 77). A semelhança entre as opiniões não é acidental: Deleuze também é influenciado pela Escola

de Toulouse (Deleuze, 1953).

KLAUSNER | O nomos assombrado...

(direitos naturais) e o social no negativo (limitação contratual), a teoria da

instituição coloca o negativo fora do social (necessidades), para apresentar a

sociedade como essencialmente positiva, inventiva (meios originais de

satisfação). (Deleuze, 1953, p. viii e ix)

Forma original, portanto, de satisfazer as tendências, a instituição se orienta pelo desejo,

canalizando-o, sendo isso que perpassa as relações, de uma forma geral. “A instituição social

remete-nos a uma atividade social constitutiva de modelos dos quais não somos conscientes

[...]. Neste sentido, o padre, o homem ritual é sempre o inconsciente do usuário” (Deleuze,

1953, p. x): não é à toa que Deleuze vai afirmar a possessão como forma de operação das

instituições (Deleuze; Sacher-Masoch, 2006, p. 20); trata-se de um hábito do desejo.

Se é bem verdade que há uma tendência a se pensar a instituição como um tipo de ente

isolado em sua juridicidade, as instituições permeiam toda(s) a(s) realidade(s). O Estado é a

“instituição das instituições” (Schmitt, 2004, p. 88 – o que Deleuze chama de instituição

secundária) e Deleuze estuda as instituições construídas por Sade em suas obras, mas a própria

produção artística associada à literatura gótica, por exemplo, gera uma instituição, que

abrange “os autores que [...] criam, os interpretadores do texto (se eles existem) e, por último,

os ouvintes-leitores que o recriam e nessa recriação o renovam”, mas também as editoras, as

bandas de gótico (e de metal gótico), as gravadoras, os críticos etc., o “mundo criador do texto”

(Bakhtin, 2018, p. 230), que compartilha uma mesma “sensibilidade”, materializada em

“palavras, conceitos e formas que estejam de acordo com o que lhes é próprio e com sua

tradição histórica”. Trata-se justamente do espaço “entre” o mundo criado pelas obras de arte

que consumimos e o mundo que habitamos, pelo qual flui constantemente o desejo e no qual

ele se consolida em expectativas normativas de ambas as realidades e entre ambas as

realidades.

Ao unir instituição e possessão, Hume e Sade, Deleuze, por sua vez, objetivamente

formula a relação entre esses elementos, dando-lhe contexto e representando-o, mantendo,

com isso, seu caráter relacional. Enquanto comentadores como Agamben (2021) tenderam a

classificar Sade como um pensador político que se expressou através de romances, Deleuze, ao

apontar sua “posição pessoal moderada durante a Revolução [Francesa]” (Deleuze; Sacher-

Masoch, 2006, p. 79) destacou sua ação como habitante do limiar, entre a literatura, a política

e o direito, em tantos sentidos paralela à sua posição de aristocrata e revolucionário.

Ao fazer isso, Deleuze, ao mesmo tempo em que opera os seus argumentos (sobre Sade a

partir do pensamento do próprio Sade, de Hume etc.), mantém uma distância crítica deles,

permitindo que se vislumbre a todo tempo autor (e as demais funções que o indivíduo

desempenha, que se relacionam de diversas formas mutantes), obra e relações, o que habilita

qualquer um a, se assim desejar, formular a estrutura (Gestalt) dessas relações. Se é bem

verdade que não há que se falar de expectativas normativas aí, é esta a nossa metodologia,

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1312

devendo ser prestada atenção à abrangência da análise (e.g. o quanto a obra de Sade se

relaciona a outras circunstâncias do período não tratadas por Deleuze).

Está é uma forma objetiva de abordar a instituição enquanto mecanismo organizador dos

elementos componentes de um nomos, inclusive os elementos constelados em uma

determinada tradição artística. Mas o conceito de instituição nos permite, ainda, compreender

as formulações que se dão no mundo criador da obra, as “palavras, conceitos e formas que

estejam de acordo com o que lhes é próprio e com sua tradição histórica”, ou seja, que

contextualizam e representam a relação entre os elementos de uma determinada constelação,

bem como as formulações que se dão no mundo criado pela obra.

A instituição é a “guardiã da tradição de prática ou práticas” (MacIntyre, 2007, p. 222).

Essas práticas, por sua vez, são pautadas por noções de excelência interna, os critérios de

julgamento da ação que tornam possível julgá-la a partir do valor atribuído a ela comparada a

outras ações da mesma espécie, e externa, ou seja, os critérios para a atribuição de

recompensas pela ação praticada na comunidade na qual ela é praticada. Essas duas noções de

excelência, bastante concretas, compõem o grau de virtude de uma determinada ação e,

consequentemente, o grau de satisfação atingível, bem como emergem de uma tradição e a

constroem

Essas práticas, fora (dos autores, do público) e dentro da narrativa (das personagens),

são pautadas, portanto, por critérios que permitem que nós as compreendamos e possamos

valorá-la por critérios que, institucionalmente guardados, estão em constante reelaboração,

que compõe a tradição. Assim, na tradição do slasher film, por exemplo, recorrendo a um

gênero do horror considerado transgressor, há uma série de tropos (a consolidação da prática

virtuosa em termos narrativos) no que se refere ao cronotopo nos quais essa espécie de filme

se dá (cuja elaboração é prática autoral), de prudência no comportamento das personagens

(que é elaboração autoral, mas que se relaciona a uma determinada lógica intrínseca à

narrativa) etc., que devem, de tempos em tempos, ser criticados e alterados, para que a tradição

Minha versão do conceito de MacIntyre é uma simplificação, em diversos sentidos: tanto na minha síntese das

“noções de excelência” com o conceito de bens intrínsecos e extrínsecos a uma prática (como tentativa de superar

a instabilidade do pensamento do autor sobre o tema; por todos os casos, MacIntyre, 2007, p. 274), quanto no

caráter ambíguo das instituições. Neste sentido, em síntese: “As práticas não devem ser confundidas com

instituições. Xadrez, física e medicina são práticas; clubes de xadrez, laboratórios, universidades e hospitais são

instituições. Instituições preocupam-se, caracteristica e necessariamente, com aquilo que chamei de bens

externos. Elas dedicam-se à obtenção de dinheiro e outros bens materiais; estruturam-se em termos de poder e

status, e distribuem dinheiro, poder e status como recompensas. Nem poderiam agir de outra forma, propondo-

se a sustentar não apenas a si próprias, mas também as práticas de que são guardiãs. Pois não há prática que

possa sobreviver por muito tempo sem o apoio de instituições. A relação entre práticas e instituições – e,

consequentemente, entre os bens externos e os bens internos às práticas em questão – é tão íntima que

instituições e práticas formam tipicamente uma única ordem causal, na qual os ideais e a criatividade da prática

estão sempre vulneráveis à ganância da instituição, e o cuidado cooperativo pelos bens comuns da prática está

sempre exposto à competitividade da instituição. Nesse contexto, a função essencial das virtudes torna-se

evidente. Sem elas – sem justiça, coragem e veracidade – as práticas não poderiam resistir ao poder corruptor

das instituições.” (MacIntyre, 2007, p. 194)

KLAUSNER | O nomos assombrado...

se mantenha viva. “Tradições, quando vitais, encarnam conflitos contínuos” (MacIntyre, 2007,

p. 222): é como se dá, factualmente, o conflito entre a realidade e a visão.

6 CONCLUSÃO

Conseguir entender como opera o desejo institucionalmente no mundo criador da obra

e no mundo por ela criado e entre eles é a proposta que fazemos, buscando elaborar critérios

para classificar a forma de funcionamento das expectativas normativas por ele geradas em

relação ao aspecto material desses mundos e aos espectros que nele habitam e aos fantasmas

que a partir desses espectros se formam. O objetivo final é ofertar uma perspectiva integral

sobre a operação das expectativas normativas no nomos que engloba esses mundos, com

especial atenção para a dinâmica entre visão e realidade.

Ou seja, quais são as relações estabelecidas? Quais são as instituições desse nomos? Qual

é a instituição na qual se insere o autor e quais são os espectros que o possuem? Que desejo

governa essa instituição e para cuja satisfação ela é constituída? Quais são seus elementos e

como eles operam? Quais são as suas práticas e quais são seus critérios de excelência? Como

isso tudo opera em relação a uma tradição? Essas perguntas podem nos ajudar a entender

melhor a relação entre obras de arte específicas e a ordem jurídico-política, permitindo que

falemos de uma jurisprudência, a bem da verdade, de uma análise detida do caso que nos

permita analisá-lo em relação a outros casos e identificar como nele operam os espectros dos

passados e dos futuros.

Logo, nomos, jurisprudência e instituição.

O nomos como uma imagem da estrutura de uma ordenação operando sobre a realidade

material de um grupo composto pelos autores e pelo seu público, realidade esta composta

também pelos nomoi visionários desses mundos criados, que espectralmente se comunicam

com o mundo criador da obra. A temporalidade que foi projetada na obra pelo seu autor, o

todo de sua época, incluindo seus futuros, presentes e passados, por sua vez, ordenada

enquanto circunstância de criação poética, se comunica com a temporalidade presente do

público, enquanto circunstância de consumo, mas também de criação, de imaginação, que a

(re)formula do modo que lhe aprouver, incluindo em constelações talvez nunca antes

imaginadas e gerando novas ordenações poéticas do nomos.

Esses espectros temporais dos passados e dos futuros assombram a realidade material e

os ouvir e traduzir é lhes fazer justiça. Mas eles nunca são puros, sempre estão atravessados

pelo desejo e pela memória, em imagens, fantasmas, que clamam por ser ouvidos. Como ouvi-

los?

Cuidadosamente registrando o que nos dizem, entendendo os elementos que os

compõem, suas funções, e como eles ecoam passados e futuros no presente. Acelerar a

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1312

interação entre esses elementos para entender a visão, esmiuçá-los para entender o dito e o

que está em sua origem, seu passado, sua realidade. Entender como eles integram constelações

e como eles operam nas variadas ordenações.

Interpretação artística? Só em parte, porque a base do método é o precedente, o outro

caso. Entender como os casos se relacionam, como seus elementos interagem de formas

semelhantes e diferentes permite que se monte uma jurisprudência desses casos.

A ideia de jurisprudência surge aqui, então, como uma racionalidade do arranjo das

potências mais ou menos formadas, bem como de seus aspectos materiais, que permite a sua

conceitualização. Nesse aspecto, a jurisprudência se torna um método de compreensão do

nomos como imagem de uma série de relações fundadas em expectativas normativas.

Essa jurisprudência não é preditiva, mas ela aponta as estruturas que o desejo percorre

geralmente naquele nomos. Essas estruturas tendem a permanecer; trata-se da instituição, na

qual operam os indivíduos e grupos, marcados pela continuidade, não enquanto valor, mas

enquanto fato – seu aspecto valorativo todo se deposita na tradição que vive do conflito,

alimentada tanto por aqueles que vivem segundo seus parâmetros, como por aqueles que os

criticam e desejam substituí-los. Exemplar, neste sentido, é a instituição que se forma em torno

da produção artística associada à literatura gótica, mas poderíamos falar também daquela que

se forma em torno do Death Metal Progressivo ou do cinema de Western.

A jurisprudência, ao categorizar os elementos dos casos em uma tradição, a partir da

relação que eles estabelecem entre si, em cada caso, e com os elementos dos demais casos,

posteriores e anteriores, que os informam, funciona, então, como um mapa dos canais

institucionais pelos quais o desejo (no caso, jurídico-político) tende a percorrer, e não só os

desejos chancelados pela ordem jurídico-política presente, mas também aqueles que

transitaram sempre à margem do poder ou que, outrora promovidos pelos detentores da

autoridade em um grupo, foram abandonados. A análise de seus resquícios materiais, dos

edifícios, livros etc., nos permite entender de onde vieram, para onde vão e para onde iriam,

nos revelando, ao mesmo tempo, porque esses desejos ainda nos assombram.

Para entendermos porque Drácula era um Conde, devemos olhar não só o que era um

Conde nas circunstâncias de Stoker ou qual era a opinião do autor sobre Condes, mas a tradição

literária na qual se inseria o romance e as relações intranarrativas que envolvem esse status

aristocrático. Isso nos revela como o desejo continua a existir vigorosamente no espaço entre

o mundo criador da obra e o mundo nela criado, alimentando perspectivas jurídico-políticas,

ficcionais (e aqui se pode falar das diversas obras inspiradas e derivadas que mantém o status

aristocrático do vampiro) ou não (e aqui se pode falar de uma persistente associação entre

aristocracia – e, a bem da verdade, de qualquer grupo detentor do poder – com o vampirismo

na propaganda, no jornalismo etc.).

KLAUSNER | O nomos assombrado...

Cremos que o método apresentado pode se mostrar útil para analisar a relação entre

obras de arte específicas e o nomos a partir do entendimento do desejo enquanto constituinte

de expectativas normativas. Mas, é claro, essa experiência tem implicações para além do estudo

do que há “entre” o mundo criador da obra e o mundo por ela criado.

Direito, no mundo que habitamos ou nos mundos criados pelas obras de arte que

consumimos, não é só a lei ou o julgamento, mas toda a ordem estruturante da realidade: todas

as instituições que a compõem e os indivíduos e grupos que a integram têm relações de

expectativas normativas entre si, mobilizadas pelo desejo e que constituem visões de um

nomos, em permanente tensão com sua realidade. Nem todas essas expectativas são passíveis

de serem legisladas ou defendidas perante um Juízo. Isso não as torna, no entanto, menos

jurídicas.

Como afirma Schmitt:

[...] em todas as épocas, os juristas do direito positivo, isto é, do direito

constituído e posto, habituaram-se a ter em vista apenas a ordem existente e

os eventos do interior dessa ordem, ou seja, apenas o âmbito do firmemente

ordenado, do já constituído e, em particular, somente o sistema de uma

determinada legalidade estatal. Eles rejeitam de bom grado a questão

referente aos eventos que fundam uma ordem, qualificando-a de não jurídica.

Consideram razoável remeter toda legalidade à constituição ou à vontade do

Estado, concebido como pessoa. Quanto à questão ulterior sobre a origem

dessa constituição ou sobre o surgimento do Estado, aceitam ambos – o

surgimento de uma constituição e o surgimento de um Estado – como um

mero dado, como um fato. Em tempos de uma segurança não problemática,

tal perspectiva tem certo significado prático, especialmente considerando-se

que a moderna legalidade é, acima de tudo, o modo de funcionamento da

burocracia estatal, a qual não se interessa pelo direito de sua origem, mas

apenas pela lei de seu funcionamento. A despeito disso, a teoria dos eventos

constituintes e das formas de manifestação de um poder constituinte faz parte

da discussão no âmbito da ciência jurídica. Existem muitos tipos de direito.

Não existe apenas a legalidade estatal, mas também um direito pré, extra e

interestatal. (Schmitt, 2014, p. 82)

Acreditamos que, além de um esboço de uma teoria para o estudo da relação entre Direito

e Arte, podemos encontrar aqui um possível prolongamento de uma “teoria dos eventos

constituintes e das formas de manifestação de um poder constituinte”, ou seja, o esboço dos

conceitos de uma teoria nômica do Direito.

REFERÊNCIAS

AGAMBEN, Giorgio. Profanações. São Paulo: Boitempo, 2007.

AGAMBEN, Giorgio. Estâncias: a palavra e o fantasma na cultura ocidental. Belo Horizonte:

UFMG, 2012.

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: edizione integrale, 1995 – 2015. Macerata: Quodlibet,

2021.

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1312

AZUMA, Hiroki. Otaku: Japan’s database animals. Minneapolis: University of Minnesota

Press, 2009.

BAKHTIN, Mikhail. Teoria do romance II: as formas do tempo e do cronotopo. São Paulo:

Editora 34, 2018.

BENJAMIN, Walter. The Origin of German Tragic Drama. London: Verso, 2003.

BENVENISTE, Émile. Le Vocabulaire des Institutions Indo-Européenes, v. 2: Pouvoir, Droit,

Religion. Paris: Les Éditions de Minuit, 1969.

CAIUBY, Celia; DINIZ, Estevão; KLAUSNER, Guilherme Alfradique; HENCKES, Leonel;

SOBRAL, Miriam de Oliveira Aguiar. Metaverso e sociedade [livro eletrônico]: artigos finais

do V Grupo de Pesquisa. Rio de Janeiro: ITS – Instituto de Tecnologia e Sociedade, 2023.

Disponível em: https://itsrio.org/wp-content/uploads/2016/12/20240226_livro_grupo-de-

pesquisa-V_metaverso.pdf.

COVER, Robert. Nomos e narração. Anamorphosis ‒ Revista Internacional de Direito e

Literatura, v. 2, nº 2, p. 187–268, jul.-dez. 2016.

CUNHA, José Ricardo; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; MELLO, Cleyson de Moraes;

MENDES, Alexandre Fabiano; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo (orgs.). Teoria e

fundamentos do direito e novas tecnologias. Rio de Janeiro: Processo, 2025.

DELEUZE, Gilles. Conversações, 1972 – 1990. São Paulo: Editora 34, 2008.

DELEUZE, Gilles. Instincts et Institutions. Paris: Librairie Hachette, 1953.

DELEUZE, Gilles; SACHER-MASOCH, Leopold von. Masochism: Coldness and Cruelty &

Venus in Furs. Nova Iorque: Zone Books, 2006.

DERRIDA, Jacques. Spectres de Marx: L'État de la dette, le travail du deuil et la nouvelle

Internationale. Paris: Éditions Galilée, 1993.

ELIAS, Norbert. O processo civilizador: formação do estado e civilização. Rio de Janeiro: Jorge

Zahar, 1993.

FISHER, Mark. Fantasmas da minha vida: escritos sobre depressão, assombrologia e futuros

perdidos. São Paulo: Autonomia Literária, 2024.

FRANÇA, Júlio; SILVA, Daniel Augusto P. (orgs.). Poéticas do mal: a literatura do medo no

Brasil (1830 – 1920). Rio de Janeiro: Acaso Cultural, 2022.

FREUD, Sigmund. Obras completas, v. 4: A interpretação dos sonhos (1900). São Paulo:

Companhia das Letras, 2019.

FREUD, Sigmund. Obras completas, v. 14: História de uma neurose infantil (“O homem dos

lobos”), Além do princípio do prazer e outros textos (1917-1920). São Paulo: Companhia das

Letras, 2010.

GOETHE, Johann Wolfgang von. Scientific Studies. Nova Iorque: Suhrkamp, 1988.

KLAUSNER | O nomos assombrado...

HEIDEGGER, Martin. The Question Concerning Technology and Other Essays. Nova Iorque:

Garland Publishing, Inc., 1977.

HÖFELE, Andreas. Carl Schmitt und die Literatur. Berlim: Duncker & Humblot, 2022.

HOLLAND, James; WEBB, Julian. Learning Legal Rules: A Students’ Guide to Legal Method

and Reasoning. Oxford: Oxford University Press, 2013.

HUNT, Lynn. Política, cultura e classe na Revolução Francesa. São Paulo: Companhia das

Letras, 2007.

KARAM, Henriete. Questões teóricas e metodológicas do direito na literatura: um percurso

analítico-interpretativo a partir do conto “Suje-se gordo!”, de Machado de Assis. Revista

Direito GV, v. 13, n. 3, p. 827 – 865, setembro-dezembro, 2017.

KLAUSNER, Guilherme Alfradique. For the King, for the Land, for the Mountains: Heavy

Metal e Imaginação Política Reacionária. 2019. 197 f. Dissertação de Mestrado em Direito –

Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.

Disponível em:

https://www.bdtd.uerj.br:8443/bitstream/1/23715/2/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-

%20Guilherme%20Alfradique%20Klausner%20-%202019%20-%20Completa.pdf.

KLAUSNER, Guilherme Alfradique. The Children of the Night: o problema da aristocracia no

pensamento político de Bram Stoker. 2024a. 453f.. Tese de Doutorado em Direito –

Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024a.

Disponível em: https://www.bdtd.uerj.br:8443/bitstream/1/23641/2/Tese%20-

%20Guilherme%20Alfradique%20Klausner%20-%202024%20-%20Completa.pdf.

KLAUSNER, Guilherme Alfradique. O conceito schmittiano de imagem mítica: um método

para analisar a relação entre direito e arte. Contexto Jurídico, v. 10, n. 1, 2024b. DOI:

10.2005/cj.v10i1.85424. Disponível em: https://www.e-

publicacoes.uerj.br/contexto/article/view/85424.

KOSELLECK, Reinhart. Estratos do tempo: estudos sobre história. Rio de Janeiro:

Contraponto; PUC-Rio, 2014.

KOSELLECK, Reinhart. The Practice of Conceptual History: Timing History, Spacing

Concepts. Stanford: Stanford University Press, 2002.

LAMBROW, Alexander James. Theogony ab ovo: Carl Schmitt’s Early Literary Writings.

2019. 197f.. Doctoral dissertation em Germanic Languages and Literatures – Graduate School

of Arts & Sciences, Harvard University, Cambridge, 2019.

MACINTYRE, Alasdair. After Virtue: A Study in Moral Theory. Notre Dame: University of

Notre Dame Press, 2007.

MENDES, Alexandre F. (org.). Direito, política e literatura: fronteiras do humano, fronteiras

da democracia. Rio de Janeiro: Autografia, 2023.

ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 11, n. 1, e1312

MITTICA, M. P. O que acontece além do oceano? Direito e literatura na Europa. Anamorphosis

– Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 1, nº 1, p. 3–36, janeiro-junho, 2015.

OLSON, Greta. De-Americanizing Law and Literature Narratives: Opening Up the Story. In:

ELHOLM, Thomas; PORSDAM, Helle. Dialogues on Justice: European Perspectives on Law

and Humanities. Berlim: De Gruyter, 2012.

SCHMITT. Carl. The Crisis of Parliamentary Democracy. Cambridge: Massachusetts Institute

of Technology Press, 2000.

SCHMITT. Carl. On the Three Types of Juristic Thought. Westport: Praeger, 2004.

SCHMITT. Carl. O nomos da Terra no direito das gentes do jus publicum europaeum.

Contraponto Editora Ltda.; Editora PUC-Rio: Rio de Janeiro, 2014.

SCHMITT. Carl. Der Nomos der Erde im Völkerrecht des Jus Publicum Europaeum. Berlim:

Duncker & Humblot, 2011.

SCOTT, Walter. Lives of the Novelists. Londres: Oxford University Press, 1906.

SIEYÈS, Emmanuel Joseph. Political writings: including the debate between Sieyès and Tom

Paine in 1791. Indianapolis: Hackett Publishing Company, 2003.

SKAL, David J.. Something in the Blood: The Untold Story of Bram Stoker, The Man Who

Wrote Dracula. Nova Iorque: Liveright Publishing Corporation, 2016.

SONTAG, Susan. Against Interpretation and Other Essays. Nova Iorque: Dell Publishing,

1966.

STOKER, Bram. Five Novels. Nova Iorque: Barnes & Noble, 2006.

TRINDADE, André Karam; BERNSTS, Luísa Giuliani. O estudo do Direito e Literatura no

Brasil: Surgimento, Evolução e Expansão. Anamorphosis ‒ Revista Internacional de Direito e

Literatura, v. 2, n. 1, p. 225-257, jan.-jun., 2017.

TUBBS, James W.. The Common Law Mind: Medieval and Early Modern Conceptions.

Baltimore: The Johns Hopkins University Press, 2000.

Idioma original: Português

Recebido: 26/09/25

Aceito: 28/01/26