Franca Filho, M. T., & Maia, M. L. (2015). "Ceci n’est pas un oiseau" – O juiz como crítico e o conceito de obra de arte no direito tributário. ANAMORPHOSIS - Revista Internacional De Direito E Literatura, 1(2), 387–411. https://doi.org/10.21119/anamps.12.387-411