FRANCA FILHO, M. T.; MAIA, M. L. "Ceci n’est pas un oiseau" – O juiz como crítico e o conceito de obra de arte no direito tributário. ANAMORPHOSIS - Revista Internacional de Direito e Literatura, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 387–411, 2015. DOI: 10.21119/anamps.12.387-411. Disponível em: https://periodicos.rdl.org.br/anamps/article/view/70. Acesso em: 22 out. 2024.