Franca Filho MT, Maia ML. "Ceci n’est pas un oiseau" – O juiz como crítico e o conceito de obra de arte no direito tributário. ANAMPS [Internet]. 30º de dezembro de 2015 [citado 22º de outubro de 2024];1(2):387-411. Disponível em: https://periodicos.rdl.org.br/anamps/article/view/70