ANAMORPHOSIS - Revista Internacional de Direito e Literatura
A ANAMORPHOSIS - Revista Internacional de Direito e Literatura é uma publicação científica eletrônica, semestral, multilingue e de fluxo contínuo, vinculada à Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL) e cujo objetivo é divulgar artigos nacionais e estrangeiros, originais e inéditos, oriundos de pesquisas voltadas à produção de um conhecimento interdisciplinar na área de estudos e investigações em Direito e Literatura. Os artigos ou trabalhos inéditos serão publicados em português, com tradução em inglês, e em espanhol, inglês, francês, italiano e alemão, com tradução em português, devendo sempre passar pelo corpo de pareceristas que atua no sistema double blind peer review. ISSN Eletrônico 2446-8088
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A máquina de narrar histórias: linguagem, direito e “efeito verdade” em "A cidade ausente", de Ricardo Piglia
O artigo aborda as interseções entre Direito e Literatura a partir da leitura de A cidade ausente, de Ricardo Piglia, que descreve como uma narrativa “densa, deliberadamente caótica, intertextual, propositadamente desordenada”. Indica que o eixo do relato é a “máquina de Macedonio”, um dispositivo biocibernético montado com uma mulher, Elena, que “tem a possibilidade de gerar relatos” e “acaba por esvanecer a distinção entre realidade e ficção”. Sustenta que o romance funciona como um “palimpsesto virtual”, no qual o relato se multiplica em laços e “nós brancos” que condensam memória e poder, sublinhando que o Direito é também uma máquina narrativa: das XII Tábuas a decisões como Siri e Kot, pode-se observar como os juízes constroem relatos que produzem “efeito de verdade” (Foucault); que narrar, tanto no romance quanto no direito, é “dar vida”, “animar o inanimado”, como o escultor que “mantém a vida” que fixa em algum material durável. Propõe que a história da “máquina” pode ser conectada às teorias de Freud, Lacan e Hofstadter sobre o eu (um “laço estranho”), e às de Turing e Gödel sobre os limites dos sistemas formais, manifestando ceticismo diante das ilusões formalistas. Considera o direito e a literatura como sistemas autorreferenciais que tentam dar coerência ao indecidível. Propõe, em suma, que a máquina de Macedonio é, ao mesmo tempo, metáfora do poder, da memória e da resistência: um Deus ex machina que revela como a linguagem, seja jurídica ou literária, organiza a experiência e produz verdade.
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Constituição radical e(m) um samba-enredo à Macabéa: cortejo pelo grito que ecoa na ferida aberta do Brasil
Este trabalho estrutura-se enquanto um cortejo carnavalesco pela teoria da Constituição Radical (Chueiri, 2024), através da (re)leitura d’A hora da estrela (Lispector, 2020) e da escuta de artistas que cantam o Brasil, fazendo de Macabéa, antes abandonada pelo Direito, a musa do carnaval. O enredo se inicia com seu corpo estendido ao chão. O tempo é suspenso para que lidemos com sua história. Ela irrompe do asfalto como uma “flor feia”. Após, transforma-se em Ponciá Vicêncio (Evaristo, 2003), aprendendo a “gritar”. Embora inicialmente seu grito se mostre ineficaz, o sangue que escorre de si a transforma na Flor rubra de Mulungu (Evaristo, 2023). E eis a ala final. Demonstra-se, então, que a tática tem de ser radical, assim como o samba-enredo que se propõe a descortinar os percursos da Constituição Radical. É preciso paralisar o tempo para sentir, analisar as raízes das mazelas, e enfim apontar maneiras de não apenas garantir o direito ao grito, mas garantir que o povo saiba gritar e que seu barulho seja ouvido. Em síntese, Macabéa renasce enquanto ser de direito e in(corpo)ra a potência constituinte necessária para que novas flores (e novos mundos) também (ir)rompam (d)o asfalto da avenida.
Psycho-pass: distopia cyberpunk ou utopia burocrática
Neste artigo, analisamos o anime Psycho-pass (Gen Urobuchi, 2012). Ambientada na Tóquio do século XXII, a obra apresenta um governo que conseguiu erradicar praticamente toda a criminalidade no Japão, utilizando a análise em massa da consciência dos cidadãos do país. Tudo isso é feito por meio de uma misteriosa Inteligência Artificial chamada Sistema Sybil. Avaliamos as perspectivas pelas quais esse mundo fictício pode ser visto como uma distopia cyberpunk típica ou como uma utopia burocrática, utilizando os argumentos de seus próprios personagens. Também consideraremos como um cânone de justiça preventiva pode levar tanto à realização dos objetivos mais profundos de qualquer administração governamental estatal quanto à desobediência legítima com base no valor da liberdade.
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Narrativas, desinformação e democracia: qual o papel da literatura?
Em meio à crise narrativa acentuada pela desinformação, este artigo analisa o potencial da cultura literária como recurso hermenêutico capaz de fortalecer o Direito e a vida democrática. Embora as narrativas estejam presentes nas artes, no cotidiano e no Direito, vivemos um momento em que seu valor é ameaçado. A pesquisa, situada no campo jurídico, utiliza uma abordagem hermenêutico-fenomenológica, por entender que a linguagem é central para a compreensão humana. O procedimento baseia-se no movimento Direito e Literatura, que permite explorar a intersecção entre esses campos, além do uso de técnicas bibliográficas e documentais. O desenvolvimento parte da explicação sobre o papel das narrativas, com foco no Direito como campo de expressão narrativa. Discute-se a crise narrativa e sua relação com os desafios da interpretação. A desinformação é então analisada como um dos principais fatores dessa crise. Por fim, o estudo sugere que a literatura, ao estimular o pensamento crítico e a sensibilidade interpretativa, pode auxiliar na mitigação dos efeitos da desinformação no ambiente jurídico e social. Conclui-se que o contato com grandes narrativas formadoras amplia a visão de mundo e fortalece a capacidade de enfrentamento dos desafios narrativos da atualidade.
O "nomos" assombrado: por uma jurisprudência dos fantasmas do desejo
O artigo propõe uma reflexão teórico-metodológica sobre a relação entre Direito e Arte a partir do conceito de nomos como ordem que estrutura tanto o mundo criador da obra de arte quanto os mundos nela criados. O ponto de partida é a ideia de que o desejo circula entre esses dois mundos, gerando expectativas normativas que organizam ambos. Para compreender esse fluxo, introduz-se um vocabulário conceitual composto por três noções centrais: nomos, jurisprudência e instituição. Nomos é a ordenação concretizada nesses mundos, matéria atravessada pela história e ordenada pelo Direito; a jurisprudência, entendida à maneira da case law, permite interpretar como desejos e espectros dos “passados superados, presentes oprimidos e futuros negados” assombram o presente, encarnando-se em fantasmas, imagens desejadas compostas pela imaginação e pela memória mediadas por essa matéria; e a instituição permite a compreensão da operação do desejo através do tempo no que ele tem de constante, mesmo em meio a mudanças. O objetivo final é oferecer um método para estudar como o desejo constitui ordens institucionais, permitindo compreender o “entre” o mundo criado artisticamente e o mundo criador. Assim, propõe-se uma jurisprudência dos fantasmas do desejo como chave interpretativa para a relação entre Direito e Arte.
A presente pesquisa trata de uma investigação sobre comunidades masculinas digitais, em especial o fórum Dogolachan, e suas interfaces com a série "Adolescência" (Adolescence, Netflix, 2025). Com plano de fundo da comunidade dos involuntariamente celibatários (involuntary celibates - INCELS), o texto apresenta uma revisão bibliográfica no campo das masculinidades acerca das classificações INCELS e busca compreender o processo de radicalização das masculinidades e a tônica de ódio às mulheres disseminada e multiplicada em ambientes digitais. Por fim, a pesquisa oferece uma delimitação mais precisa das caracterizações das masculinidades no campo digital entre INCELS e Redpills e explora suas semelhanças estruturais vindas de um sentimento em comum cuja resposta é a violência.
O texto busca encontrar no pensamento surrealista, cem anos após o Manifesto, algunas chaves para resisitir em um mundo atingido pela violência, miséria, exclusão, ódio, ressentimento e loucura que conduzem ao caos.
Das armas às letras: as concepções de justiça no “Quixote”
O objetivo deste artigo é verificar em que medida a jornada do protagonista de Dom Quixote ilustra a possibilidade de realização da justiça, embora, usualmente, suas empreitadas justiceiras sejam consideradas utópicas. Para melhor delimitar o enfoque, elege-se como corpus o último evento da obra: a elaboração do testamento de D. Quixote, ato que lança luz sobre o processo de amadurecimento do protagonista. A metodologia utilizada é a hermenêutica-dialética, e o constructo teórico de Paul Ricoeur é adotado como pressuposto, porque o seu modelo hermenêutico viabiliza uma análise objetiva da obra e a sua hermenêutica do justo pode ser considerada um pertinente recurso para estudos jurídico-literários. Em sede conclusiva, indica-se que, dentro dos pressupostos assumidos, é possível ler a jornada de D. Quixote como uma ilustração do aprimoramento das concepções de justiça de um indivíduo ou de uma coletividade.
A destituição do progresso pelo horizonte surreal: Franz Kafka como jurista crítico
É possível inferir uma certa relação entre direito e literatura a partir da obra de Franz Kafka, em especial no que diz respeito à sua crítica à racionalidade jurídica moderna e à ideia de progresso como fundamento do direito. Em razão disso, o presente artigo problematiza a perda da centralidade do conceito de progresso no direito contemporâneo, questionando como essa mudança impacta a lógica e a aplicação das normas jurídicas. A pesquisa adota como metodologia a leitura bibliográfica, dialogando com as obras de Kafka, Sigmund Freud e Walter Benjamin para examinar o funcionamento do direito sob uma perspectiva surrealista e crítica. Os resultados indicam que a estrutura do direito moderno se assemelha à lógica do chiste, conforme proposta por Freud, ao mascarar sua própria impotência por meio de uma repetição burocrática que sustenta o mito do progresso. Conclui-se, assim, que é necessário um deslocamento crítico do direito, propondo um modelo alternativo de organização jurídica que supere as contradições do dever-ser e considere o surrealismo como ferramenta epistemológica para a compreensão das relações jurídicas contemporâneas.
Surrealismo, Direito Crítico e acesso à justiça: uma relação imaginativa
Este texto sugere ao leitor um olhar limitado sobre o contexto intelectual, literário e artístico fomentado pelo movimento surrealista, na sequência de uma investigação não exaustiva, mas relevante na medida em que aborda alguns dos temas que têm sido entendidos como de especial significado, e que, através do conceito de imaginação, deriva na importância dos sonhos, surrealidade e seu confronto dialético com o real, até que seja possível identificar alguns aspectos que levam a uma possível objetivação de duas categorias - Direito e Justiça - para acabar propondo perspectivas possíveis para sua análise sujeita à contemporaneidade, particularmente da complexidade latino-americana.
Dante e os templários: a falência da justiça dos homens
Dante Alighieri nasceu em Florença (1265) e morreu em Ravenna (1321). Por questões políticas, o poeta foi exilado de Florença (1302), e jamais pôde retornar a sua cidade natal. Dante Alighieri imortalizou-se com sua Commedia, rebatizada por Giovanni Boccaccio (1313-1375) como Divina Commedia. Este artigo tem como objetivo demonstrar que, na Commedia, está presente, de maneira velada, a ligação do autor florentino com os Templários. A partir dessa premissa, estabelecemos um diálogo entre a falência da justiça temporal, que, movida por interesses escusos, exterminou a Ordem do Templo, e a presença da justiça divina que emana da Commedia, corrigindo as iniquidades desse acontecimento histórico.
Narrar o estado | o estado narrador: instituir com a letra e a lei
O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel constitutivo das narrativas jurídicas e literárias no processo de formação do Estado argentino. A partir das contribuições metodológicas oferecidas pelos estudos de ‘direito e literatura’, o texto propõe investigar como os recursos ficcionais foram utilizados para instituir perspectivas ideológicas específicas. Nesse sentido, podem ser identificadas inúmeras inter-relações discursivas entre textos literários e jurídicos, por vezes sem conseguir estabelecer com precisão os limites entre um e outro espaço. A letra não apenas intervém de uma perspectiva estética, mas também institui uma narrativa específica na organização do Estado. Ao mesmo tempo, esse grande aparato estatal fará uso dos relatos para desplegar sua estrutura política e sua intervenção no imaginário social.
Reflexões metodológicas para pesquisas sobre direito e artes visuais
A relação entre direito e artes visuais possui um potencial de criatividade, imaginação e transformação crítica do direito. As imagens também participam do sistema de discursividade do direito e produzem efeitos sobre ele. Conectando imaginação individual e imaginário social, as artes visuais participam do processo de legitimação visual do direito. A questão central é como estabelecer, em termos metodológicos, essa complexa relação? Que tipo de pesquisas existem? Quais são as possibilidades de conexão e para que servem as diferentes formas de relação entre direito e artes visuais? Seguindo uma metodologia analítica e técnica de revisão bibliográfica, especialmente inspirada nas reflexões metodológicas no campo do Direito e Literatura de Karan (2017), este artigo distingue quatro dimensões epistêmicas de análise: a) direito da arte, b) direito como arte, c) direito na arte e d) direito através da arte; e quatro níveis metodológicos do uso de imagens como a) ilustração; b) ornamentação; c) divulgação; e d) representação crítica do direito. Como resultado, conclui-se que os estudos sobre direito e artes visuais pode contribuir para a ampliação dos saberes jurídicos, especialmente em tempos de dogmatismo e simplificação no direito.
“Eu não entendo essa gente, seu moço / fazendo alvoroço demais”: um itinerário criminológico sobre cidadania negativa e teorias subculturais a partir da canção “O meu guri”
Este artigo examina a intersecção entre criminologia e música popular brasileira através da análise da canção "O meu guri" (1981) de Chico Buarque. Utilizando como base teórica as teorias subculturais da criminologia, especialmente o trabalho de Albert Cohen, e o conceito de cidadania negativa desenvolvido por Nilo Batista, o estudo explora como a narrativa musical retrata os processos de criminalização e marginalização social no Brasil contemporâneo. A análise revela como a canção articula questões complexas sobre pobreza, criminalidade e violência através da perspectiva de uma mãe ingênua que não compreende a realidade criminal do filho. O estudo demonstra que a obra de Buarque oferece uma importante ferramenta para compreensão dos fenômenos criminológicos, permitindo uma análise crítica das estruturas sociais que perpetuam ciclos de marginalização e violência no contexto brasileiro. A metodologia empregada baseia-se na análise da obra enquanto representação, considerando tanto o mundo representado quanto sua função representativa, permitindo uma interpretação que contempla diferentes contextos temporais e interpretativos.
Os desafios na implementação da leitura literária como processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade
Tratando-se de uma pesquisa bibliográfica de cunho descritivo, este estudo partiu das experiências e dos resultados de dois projetos de leitura, desenvolvidos em estabelecimentos prisionais mineiros, relatados nos trabalhos de Baquim; Oliveira; Arruda (2020) e Pimenta Júnior (2022). O objetivo proposto foi analisar e descrever os desafios enfrentados na implementação da leitura literária como processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Para tanto, buscou-se evidenciar a importância do letramento literário para que a experiência da leitura literária possa se constituir num instrumento humanizador e de possível (re)construção do ser humano. Foram utilizados como referencial teórico as ideias de Cândido (2011), Cosson (2020; 2021) e Petit (2009), integradas às proposições de Jauss (1994) e Iser (1996), acerca da Estética da Recepção. Os resultados obtidos demonstram os obstáculos que interferem na implementação da leitura literária no cenário prisional, bem como os atravessadores que limitam a adesão voluntária das pessoas em privação de liberdade aos projetos de remição de pena ou outras atividades de leitura literária. No entanto, reconhece-se a possibilidade de a leitura literária contribuir para que as pessoas privadas de liberdade estabeleçam uma relação de significação com o que leem e se constituam leitores, além de poder atuar no processo de ressocialização.
Muito além de artigos: os debates de direito e literatura nos textos da "Cardozo Studies in Law and Literature" (1989-1995)
O presente artigo tem como objetivo mapear os debates presentes nas edições do periódico Cardozo Studies in Law and Literature entre 1989 e 1995, para além dos artigos científicos publicados, se debruçando sobre textos de gêneros variados, como prefácios, introduções, resenhas e outros. A metodologia adotada envolveu a leitura completa das edições desse período, nas quais foram identificados 133 textos, dos quais 39 não eram artigos acadêmicos. Os resultados revelam que os textos destacaram a importância da interdisciplinaridade entre direito e literatura; a relevância da retórica e da liberdade de expressão; e as interseções entre narrativas literárias e questões jurídicas. Algumas divergências sobre a intersecção em direito e literatura também surgiram, ora sendo enfatizado o caráter teórico-filosófico da empreitada, ora salientando o seu uso prático pelos operadores do direito. A conclusão do estudo evidencia que o estudo dessas publicações são tão importantes para compreender a gênese e desenvolvimento do debate quanto a leitura dos artigos científicos voltados ao tema.
Ler “Les misérables” em 1862: lendo Victor Hugo com Charles Joffrin
Este artigo, uma versão ampliada de um excerto da tese de doutorado defendida na Universidade de São Paulo, analisa a recepção de Les Misérables de Victor Hugo, publicado em 1862, com ênfase na crítica de Charles Joffrin, jurista francês do século XIX. Joffrin critica o romance por suas supostas imprecisões históricas e pela ausência de soluções práticas para os problemas sociais, buscando uma correspondência direta entre a ficção e a realidade jurídica. Argumento que essa abordagem é equivocada, pois Joffrin trata a obra de ficção como um tratado jurídico. Para Hugo, a ficção serve como ferramenta para explorar temas sociais e políticos, e não como um manual de direito. A crítica de Joffrin, ao exigir que a literatura se conforme a padrões de rigor histórico e jurídico, ignora a essência ficcional da obra e seu propósito artístico.
Caracterização da razão jurídica em "O estrangeiro", de A. Camus: proposta analítica desde o movimento "law and literature"
O presente artigo busca relatar os resultados de pesquisa exploratória sobre categorização de arquétipo legal-literário do personagem-protagonista Meursault de O Estrangeiro de Albert Camus, com o objetivo de examinar sua racionalidade jurídica, ou seja, a sua concepção do direito. Para tanto, como marco teórico-metodológico, utilizou-se a proposta de Jeffrey Miller (2013) para a construção de enquadramentos narrativo-comparativos desde o movimento Direito e Literatura de matriz norte-americana. Como resultado, apresentamos uma proposta de enquadramento narrativo individual de Meursaul, a partir das seguintes categorias: i) percepção de mundo; ii) fundamentação ideológica; iii) destino final ideal; iv) ideia pessoal de imputação jurídica; e v) conceito/ideia de justiça. Na sequência, propomos uma iconografia legal-literária que sintetiza o seu arquétipo. Os resultados forneceram uma caracterização narrativa própria da abordagem Direito e Literatura aplicada ao personagem camusiano Meursault. Por sua vez, tal caracterização nos permitiu entender preliminarmente a concepção de direito e de justiça do personagem, o que possibilitou a discussão propriamente jurídica sobre a racionalidade jurídica identificada, à luz da Teoria Geral do Direito e da Filosofia do Direito ocidental. Ao final, a aplicação do marco teórico-metodológico de Miller enseja fundamentação empírica à análise literária, indicando possibilidades mais avançadas de pesquisa qualiqualitativa na interface Direito-Literatura.
A decadência de uma utopia: colonialismo e opressão no microcosmo do kibutz - um estudo a partir da obra "Entre amigos"
O artigo explora como a ideia utópica de sociedades baseadas em igualdade e cooperação, como é o caso dos kibutzim, pode ser complexa e contraditória. A partir da obra Entre amigos, Amós Oz analisa a vida nessas comunidades, revelando como a utopia pode ser ao mesmo tempo o motivo de um ambiente asfixiante e reprodutor da lógica colonial de opressão, perpassando a difícil relação entre judeus e árabes na Palestina. O trabalho tem a intenção de demonstrar como a literatura contribui para o debate do ponto de vista criminológico sobre as relações assimétricas desses ambientes e supressão de direitos e liberdades daí resultante, oferecendo uma perspectiva mais humana sobre questões como vitimologia, exclusão e colonialismo, por meio dos dramas pessoais ao invés de conceitos abstratos.
A representação do racismo na distopia: reinterpretações dos movimentos sócio-históricos e políticos no cinema
Este artigo analisa alguns aspectos da estrutura jurídica, política e social racista que caracterizam a nossa sociedade a partir do filme Medida provisória (2022), do ator e diretor Lázaro Ramos. Essa produção cinematográfica do gênero distopia aborda uma das temáticas centrais da sociedade brasileira: o racismo estrutural (Almeida, 2018). Nesse sentido, discute-se, a partir dessa representação artística, como se dão atualmente as relações entre raça, sociedade, política e cultura (Mbembe, 2019, & Fanon, 2008). O racismo faz parte do nosso cotidiano, está presente dos gestos mais sutis às violências mais escancaradas. No filme, o racismo é assimilado como ferramenta para a construção de narrativas distópicas que dizem respeito não mais a um suposto futuro de destruição e de violência, mas ao próprio presente no qual ele se concretiza. É nesse sentido que falo de um gênero artístico-literário distópico sobre o presente e não mais sobre o futuro.
Direito com literatura: o direito como arquétipo literário, perspectiva narratológica
Este trabalho, que se insere na perspectiva do Direito em sentido “estritamente crítico”, com um enclave inter e transdisciplinar, e que parte do “jurídico” como uma categoria funcional expressamente criada, investe em temas epistemológicos com extensões metodológicas, com propostas disruptivas, face aos critérios vernáculos habituais a esse contexto. Dá continuidade a uma linha de pesquisa empreendida há alguns anos pelo autor e aborda três pontos. Um deles se referirá ao indiscutível vínculo entre Direito e Literatura, do ponto de vista de nexo epistêmico para-igualitário. Outro abordará a natureza do tipo literário que poderia ser atribuído ao Direito, e o último dará conta, entre outros aspectos, do avanço integral que a teoria narratológica jurídica proporciona ao Direito, particularmente do ponto de vista metodológico. O desenvolvimento culminará com algumas breves conclusões.
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Direito e justiça: um diálogo de Jacques Derrida com Mia Couto e "A terceira margem" de Guimarães Rosa
O presente texto pretende, além de descrever a estrutura do pensamento da desconstrução de Jacques Derrida, a partir de uma análise de seu Força de Lei, procura ofertar uma leitura das questões que envolvem direito e justiça, em um diálogo, que se pretende travessia, com uma conferência de Mia Couto e um conto de Guimarães Rosa. O fim último a que se pretende alcançar será o de evidenciar a desconstrução como justiça a partir do filósofo franco argelino e oportunizar uma leitura desta questão tendo a literatura como hipótese pedagógica e crítica do direito e da justiça.
Do intelectualismo vazio à burocracia apática: aspectos da formação cultural do jurista em Lima Barreto
O presente trabalho procura responder quais aspectos da formação cultural jurídica brasileira encontrados em Lima Barreto se mostram historicamente como um obstáculo a um pensar crítico e a uma prática transformadora. O objetivo geral consiste em analisar nos principais romances do escritor a existência de elementos que se constituíram como um imaginário coletivo na formação jurídica. Para tanto, buscou-se estabelecer uma definição de formação jurídica; justificar a escolha de Lima Barreto para a presente discussão; e identificar em seus escritos as críticas elaboradas em torno da formação bacharelesca. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, caracterizando-se como uma pesquisa exploratória. Os resultados apontam um conjunto de representações da imagem do jurista, retratados em geral como superficiais, grotescos ou medíocres e caracterizados por uma nobreza doutoral elitista, baseada numa cultura de aparências, livresca, ornamental, racista, envolta em uma burocracia apática e oposta aos grupos subalternos e à oralidade das ruas, elementos estes possíveis de serem identificados ainda nas práticas jurídicas contemporâneas.
Direito à segurança alimentar: interlocução entre "Quarto de despejo" e "Chapéu de couro"
O crescimento da insegurança alimentar nos últimos anos – comprovado numericamente pelo Relatório de Estado de Segurança Alimentar e Nutrição, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO); e empiricamente pelo aumento da quantidade de pessoas nas ruas, em posse de placas de papelão com os dizeres “me ajude” – acarretou a necessidade de compreender o direito social à alimentação pela via interdisciplinar. Nesse artigo, objetiva-se analisar como a fome se manifesta nos escritos de Carolina Maria de Jesus (1914-1977), em Quarto de despejo: diário de uma favelada; e na pintura de J. Inácio (1911-2007), no quadro Chapéu de couro. Por meio desse diálogo, busca-se compreender as relações existente entre a narrativa artística e a literária, atravessadas pelo impacto da fome na dignidade humana. Utiliza-se metodologia de caráter indutivo, qualitativa, teórica, interdisciplinar, ancorada no método hermenêutico fenomenológico, visando acolher a interlocução entre Direito e Arte no campo dos estudos jusliterários.
O que é literatura? a premissa oculta na relação entre direito e literatura
Esta pesquisa trata dos conceitos, muitas vezes ocultos, do que seja a literatura nas pesquisas entre direito e literatura. Seu problema consiste na seguinte pergunta: em que medida a definição do que seja a literatura afeta a pesquisa interdisciplinar entre direito e literatura? A hipótese é que a premissa do que seja a obra de arte literária e qual o seu alcance sempre estão presentes nessa pesquisa interdisciplinar, contribuindo diretamente para as conclusões possíveis. O objetivo geral da pesquisa é examinar, a partir de um artigo de Robert Weisberg e uma obra de Richard Posner, como a argumentação dos autores pressupõe um conceito do que seja a literatura. Para testar a hipótese é empregado o método expositivo-analítico a fim de apresentar os argumentos dos referenciais teóricos e, por meio da exposição, verificar as premissas de ambos do que seja a literatura. O artigo será dividido em três seções: (1) As críticas de Richard Posner ao projeto humanista, (2) A metodologia da crítica de Weisberg a T. S. Eliot e (3) O que é literatura? A centralidade da premissa.
Três passos para desconfortar o ensino de direito a partir das humanidades
Nós que cultivamos o Direito e a Literatura, propomos como opção para flexibilizar o formalismo que ocorre no ensino do Direito, a incorporação da arte na sala de aula. Para isso, é preciso enfrentar, primeiramente, o desafio colocado pela interdisciplinaridade, especificamente, a relação entre Direito e Humanidades. A esse respeito, os acadêmicos americanos Jack Balkin e Sanford Levinson têm apontado que a relação entre o Direito e as Humanidades é "desconfortável". Para dar conta dessa característica do Direito latinoamericano, descreveremos (1) o plano de estudos da carreira e a divisão que está na base dela, ou seja, disciplinas do Código e disciplinas que não são disciplinas do Código. Em seguida, utilizaremos (2) a abordagem "internalista" e "externalista" dos referidos acadêmicos, para analisar o referido plano de estudos nos seus métodos e nas atitudes que promove. Por fim, conceituaremos (3) a atitude prescritivista do Direito, para dar conta do tipo de aluno que se espera formar nas aulas jurídicas. Terminamos (4) com algumas conclusões que darão pistas de como, com base nos três pontos anteriores, a relação entre Direito e Humanidades pode ser favorecida e a Arte tem um espaço relevante nas Escolas de Direito latinoamericanas.
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As franjas do real: Constituições como mapas
Este ensaio visa a explorar a interseção entre linguagem, direito e realidade, utilizando a metáfora dos mapas e das franjas (dos territórios e dos tapetes) para ilustrar tal análise. O objetivo principal é compreender como as margens da linguagem são cruciais na interpretação e aplicação do direito, e como elas se constituem por um duplo processo de imaginação e descrição. Através de exemplos literários, investigamos a dificuldade de se estabelecer limites, sejam eles legais ou geográficos, a partir de sua relação com a intersubjetividade e da imersão na natureza fluida da linguagem e do direito, refletindo como eles são constituídos ao mesmo tempo que constituem nossa percepção da realidade, de maneira similar a mapas que, ao descreverem, criam territórios em constante evolução. O presente ensaio utiliza da teoria da narrativa para compreender o problema proposto.
O conceito de democracia na crônica de Machado de Assis
Machado de Assis expressava por meio da crônica os seus pensamentos acerca do seu tempo, inclusive a respeito das questões de natureza política e social. Os textos também são uma oportunidade de conhecer o período histórico pelas lentes de um escritor perspicaz como Machado de Assis. O presente artigo tem como objetivo analisar como o escritor utilizou o termo democracia na série de crônicas “Ao acaso”, publicada no jornal Diário do Rio de Janeiro entre os anos de 1864 e 1865. O trabalho também se propõe a estudar a evolução do conceito de democracia no Brasil entre 1770 e 1870. A pesquisa utilizará como método a análise de jornais, bem como a revisão da bibliografia relacionada aos estudos da obra de Machado de Assis e do período histórico, possibilitando o estudo imbricado do Direito e da Literatura. A pesquisa pretende demonstrar a hipótese de que Machado de Assis utilizava a expressão democracia de forma polissêmica, que nem sempre coincidia com o pensamento político da época em que as crônicas foram publicadas.
"Pathur Nataraja": a personificação jurídica de uma deidade
Pathur Nataraja é uma estatueta medieval indiana de bronze que foi contrabandeada para fora de seu país de origem. Apreendida no exterior, a obra de arte foi disputada na justiça britânica em julgamento que identificou a personalidade jurídica da divindade hindu Shiva no lingam que havia sido preservado no templo saqueado. Seu reconhecimento, aliado à ideia da personificação jurídica de inúmeras outras entidades não humanas, como a natureza, um parque nacional, um rio com seus elementos metafísicos, as árvores, os animais não humanos, a inteligência artificial e robôs, vem criando fissuras na tradicional compreensão sobre o que significa ser sujeito de direitos. Esta compreensão fluída da personificação legal, presente em diversas conjunturas jurídicas atuais e já intuída por uma doutrina secular, é indicativa de opções epistêmicas capazes de serem igualmente absorvidas em nosso universo jurídico.
Ruim porque proibido ou proibido porque ruim?: “Procurando Jane”, “O acontecimento” e o direito ao aborto seguro
Este artigo busca discutir a experiência do aborto no contexto de sua criminalização. Para tanto, a partir de uma proposta metodológica do direito na literatura, serão analisadas duas obras literárias: O acontecimento, de Annie Ernaux (2022), baseado na experiência real da autora ocorrida na França, na década de 60; e Procurando Jane, de Heather Marshall (2022), ficção com cenário no Canadá, entre 1971 e 1980. Enquanto a obra de Ernaux será utilizada para discutir a interrupção da gestação enquanto uma experiência individual e íntima, o livro de Marshall permite traçar considerações sobre o aborto enquanto luta coletiva das mulheres. O artigo desenvolve considerações sobre ambos aspectos, buscando traduzi-los para a realidade brasileira, na medida em que, diferente dos dois países em que as obras estudadas tomam lugar, no Brasil o aborto ainda é crime. Conclui-se pela importância de o sistema jurídico brasileiro entender a descriminalização do aborto como expressão dos direitos humanos das mulheres, para que as pessoas com úteros possam viver sua sexualidade e seus direitos reprodutivos com autonomia e dignidade.
Entre leis e estrofes: uma análise de discursos de empoderamento feminino e de combate à violência contra a mulher
Este artigo tem como objetivo analisar a importância do discurso de empoderamento feminino em letras de músicas brasileiras, compostas nas últimas duas décadas, em prol da desnaturalização de abusos e do combate à violência contra a mulher. Com base teórico-metodológica nos estudos do Círculo de Bakhtin (Bakhtin, 2016 [1950-1952] [1959-1961]; 2017 [1930-1940]; 2018 [1937-1939/1975]; Brait, 2018 [2006]; Bubnova, 1996 ; Volóchinov, 2017 [1929]), busca-se realizar uma análise dialógica do discurso a partir do levantamento de letras de três músicas, fazendo uso de um cotejamento com legislações vigentes no país. A partir das análises discursivas realizadas, é possível inferir as músicas, por sua amplitude social, podem ser compreendidas e utilizadas como uma ferramenta no processo de empoderamento feminino e combate à violência, já que denunciam os agressores e enunciam um enfrentamento, sob uma ótica feminista, ao desrespeito social e legal.
Literatura, história e silenciamento em "A resistência" de Julián Fuks
O presente texto tem como tema a intersecção entre fato histórico e drama familiar presente no romance A resistência, de Julián Fuks. A narrativa, que margeia sempre pela autocompreensão psicanalítica e as cicatrizes deixadas na sociedade pelos regimes de exceção latino-americanos, tematiza a relação da família com um filho adotado, órfão da ditadura, e é narrado pelo irmão mais novo, que tentar desvendar a origem de seu irmão ao mesmo tempo em que os conflitos familiares vão tornando insustentável aquilo que não é dito no seio familiar. A par disto, nossa investigação vai tentar entender a história oficial como uma espécime de apagamento ao mesmo tempo que ver a narrativa literária como o espaço de emergência de uma outra história, ainda que esta não tenha relação com o fato histórico como entendido tradicionalmente, e sim um compromisso com a verdade subjetiva dos sujeitos envolvidos. Para tanto, usaremos como principais subsídios teóricos os textos Walter Benjamin sobre o conceito de história, o texto de Maurice Blanchot sobre o espaço literário e as reflexões sobre história e ficção de Jacques Rancière.
A complexidade dos direitos humanos na obra de Tolstói: aproximações entre a literatura e a Teoria impura dos direitos humanos
O presente trabalho parte da articulação entre as categorias da teoria crítica dos direitos humanos, cunhada por Joaquín Herrera Flores, e a literatura de Tolstói, visando compreender uma visão complexa dos direitos humanos a partir do escritor russo. Para isso, problematiza em que medida são perceptíveis elementos de uma visão complexa de direitos humanos desde a leitura de Tolstói. A pesquisa parte de um estudo do intertexto do escritor, analisando os diversos contextos tocantes à história cultural da Rússia, bem como as diversas concepções que o autor expressou durante a vida e os livros mais significativos de sua produção, conforme o objetivo do trabalho. Demonstra como a universalidade dos direitos humanos gera problemas quanto à subsunção de realidades diversas a normas abstratas, ignorando relações coloniais. Por fim, identifica a complexidade dos direitos humanos na literatura de Tolstói, a partir da reflexão sobre as categorias essenciais para uma crítica da noção de universalidade nas obras do autor. Para perseguir tais objetivos, esta pesquisa exploratória quanto aos seus objetivos promove procedimento de revisão bibliográfica de obras relativas à teoria crítica dos direitos humanos e outras selecionadas do autor, a saber, Guerra e paz, Anna Kariênina e Ressurreição. Esta investigação busca entender, no primeiro capítulo, como a história cultural russa influencia a literatura de Tolstói, no contexto de sua escrita. Depois discute e problematiza a formação da narrativa ocidental da universalidade dos direitos humanos, para, ao fim, responder ao problema proposto, a saber: em que medida são perceptíveis elementos de uma visão complexa dos direitos humanos, de acordo com a teoria de Joaquín Herrera Flores, desde as três obras de Tolstói selecionadas.
Direito e literatura no Brasil: perspectivas da cidadania em "Torto arado"
O presente artigo, fruto de pesquisa interdisciplinar centrada no resgate da relação entre o direito e a literatura no Brasil, busca demonstrar como o tema da cidadania é construído em Torto arado de Itamar Vieira Júnior. Para tanto, conta com amparo de estudos acerca da cidadania do ponto de vista histórico-jurídico e de proposições teóricas relativas à construção literária, verificando de que modo o romance edifica o tema em pauta, tanto pela história narrada quanto por outras categorias narrativas.
O propósito comum da reabilitação gadameriana da filosofia prática e da transjuridicidade
Esta pesquisa se volta a investigar dois fenômenos teórico-acadêmicos, a reabilitação da filosofia prática por Gadamer e a transjuridicidade. Tomando em conta a base teórica que a transjuridicidade já possui, será investigado o que significou a reabilitação da filosofia prática por Gadamer, argumentando que esta e aquela, cada uma por seus meios, possuem propósitos em comum, um deles em especifico, o de trazer o conhecimento científico de volta para o mundo da vida. Por metodologia, utiliza-se a própria hermenêutica gadameriana, embora tenha aqui mais um caráter geral de metódica que uma simples metodologia, já que significa que o próprio mundo e toda a experiência humana que se tem dele estão inseridos em uma circunscrição linguística do ser; investigam-se as discussões que deram origem à tradição da filosofia prática e da phrónesis com Platão e Aristóteles, para posteriormente se discutir em quais termos Gadamer realiza uma reabilitação deste campo do conhecimento e consequentemente de que modo esta reabilitação partilha do propósito da Transjuridicidade de devolver o conhecimento científico ao mundo da vida. Todo o exposto, acaba localizando o fenômeno do direito e os campos de seu estudo no contexto de uma filosofia da finitude, nos moldes que é designada por Gadamer.
Odorico Paraguassú e Jair Bolsonaro: padrão discursivo e sujeição dos corpos durante as emergências de saúde
Este texto busca refletir sobre o processo de subjetivação dos corpos no contexto da 'sujeição', utilizando as narrativas dos discursos políticos de dois personagens: um fictício, o Prefeito Odorico Paraguaçu, e outro não-fictício, o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro. O contexto histórico-social e cultural retrata a epidemia de tifo na ficção O Bem-Amado e a pandemia de COVID-19 na realidade brasileira, sendo analisado as narrativas dos discursos desses personagens à luz da condição social e política do negacionismo, que evidencia um processo de normatização e regulamentação dos corpos. Por meio de uma análise bibliográfica e teórica que incide o Direito na Literatura, identificamos, seguindo Judith Butler, a figura de um ethos narrativo de 'sujeição' dos corpos, envolvendo normatização e regulamentação sobre a condição de ‘si’ e ‘ser’. Concluímos que, dentro de um espaço-temporal demarcado pela verossimilhança narrativa entre as personagens políticas, emerge uma matriz narratológica que atua como um sujeito jurídico. Por meio da repetição das narrativas, esta matriz imprime na consciência humana um padrão de comportamentos e condutas sociais, políticas e culturais a ser seguido, coercitivamente aproximando-os de um modelo ideal de obediência. Observa-se um padrão narrativo estrutural nos personagens autoritários durante o combate às doenças, agindo sob a condição negacionista, onde cultivam a retórica da 'diferenciação' do 'outro', promovendo a rejeição de 'si' e a não aceitação das diferenças que os cercam.
A visibilidade da pena: punição e expiação em “A letra escarlate”
Qual o real significado da pena como instrumento para reabilitar o condenado? Qual é o momento em que o caminho do mal – que é a causa do delito – deve conduzir ao bem – que é (deveria ser) o resultado? Essas são as questões com as quais o autor se deparou na obra de Natahiel Hawthorne, The Scarlet Letter (1850), que parecem fornecer algumas ideias sobre o tema da expiação. Na história de Hester Prynne e no modo como a protagonista do romance se relaciona com a punição que lhe fora infligida, talvez possam ser encontrados alguns indícios que permitam, ao final, confirmar ambas as teses enunciadas, a saber: a impossibilidade moderna de concretizar um castigo que tenha como finalidade a expiação e, simultaneamente, a sua persistência como lembrete, como uma voz que não pode ser silenciada por completo.
Culpa, exceção, interrupção: Kafka e o direito
Resumo: Neste artigo, sustentamos não apenas a hipótese de que a obra de Kafka é capaz de esclarecer a inversão da presunção de inocência em presunção de culpabilidade, mas que tal deslocamento responde a uma tendência estrutural do Direito que pode ser caracterizada como autoempoderamento da exceção. Ora, essa transposição da inocência à culpa seria um devir necessário? Seria essa lógica inevitável? Sustentamos também a hipótese de que o texto kafkiano oferece algumas diretrizes para se pensar o Direito de outro modo, interrompendo a potencialização da exceção, porém sem que isso implique nos colocarmos numa posição que se situa para além do jurídico.
DOS EFEITOS DURADOUROS DO NAZISMO: RESENHA DE "O CÉU QUE NOS OPRIME", DE CHRISTINE LEUNENS, E "JOJO RABBIT"
Como o manto de Penélope: a literatura e o princípio da igualdade
Por seu conteúdo, por evidenciar a imensa desigualdade entre homens e mulheres de carne e osso, o romance moderno ou burguês educa o leitor naquilo que Martha Nussbaum denomina "juízo de possibilidades semelhantes", estimula a perceber a igual dignidade das pessoas: ele é, portanto, formidável promotor do valor moral e jurídico da igualdade. O romance moderno não se limita a oferecer ao público que os indivíduos mudam de acordo com as circunstâncias, ele o acostuma a pensar que se têm o direito de querer mudar: a sua aparição foi, portanto, também um significativo fator psicológico da mobilidade social. Depois de ter desmascarado o álibi do sucesso econômico e social como sinônimo de mérito e virtude e de, assim, ter colocado em xeque a imperfeita afirmação da igualdade na ordem das relações políticas (acabando, em outras palavras, com a forma da democracia censitária), a literatura pressiona hoje para libertar o princípio da igualdade, universalista por essência, de outra contradição: do declínio em reduzida escala dos Estados individuais e separados. Esta é apenas uma das boas razões para introduzir um pouco de literatura na formação dos juristas.
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Além do tempo cronológico: "Vidas secas" e o não lugar em face da seca e da pobreza
O presente estudo busca refletir, a partir do romance Vidas secas, de Graciliano Ramos, sobre o fenômeno da seca como causador de pobreza e exclusão. A narrativa do romance se desenvolve em meio a uma paisagem devastada pela seca, às dificuldades enfrentadas por uma família de retirantes em permanente recriação, em torno de fenômenos naturais potencializados por uma forte estrutura de dominação de uma sociedade que enxerga unicamente o valor de troca, excluindo e invisibilizando aqueles que não possuem o que trocar, tornando suas vidas uma realidade de servidão, conjugada à falta de dignidade que impede a plena capacidade de ser. A partir da literatura que trata da temática da seca é possível discernir que o fenômeno representa um ciclo repetitivo e perene que, somado à falta de estruturas básicas, empurra para uma realidade de pobreza, caracterizando a triste rotina do sertanejo, nômade em sua própria pátria, em busca de melhores condições de vida.
"Antígona" é uma das tragédias gregas mais conhecidas e que ainda desperta uma miríade de possibilidades no trânsito entre direito e literatura. Neste texto se pretende evidenciar os paradoxos que a personagem traz para a cena político-jurídica e suas nuanças, permitindo uma leitura mais a fim de contribuir para o debate acerca dos conceitos de diké, soberania, democracia e a inserção da figura feminina na cena do pensamento ocidental.
O presente artigo visa discutir a possibilidade de pensar o direito não a partir de uma perspectiva supostamente universal e abstrata, mas desde aquilo que o filósofo alemão Walter Benjamin chamou de tradição dos oprimidos. A pergunta fundamental não é aqui acerca de quem narra o direito, mas de quais vozes poderiam tê-los narrado se não houvessem sido silenciadas. Pressupondo com Benjamin que é impossível criticar uma instituição como o direito sem desconstruir a linguagem na qual o universo jurídico está sedimentado, o artigo recorre à linguagem literária como forma de trazer à tona o que aqui se intitula narrativas silenciadas. Para tanto, dialoga também com a história do silêncio tal como contada pela escritora norte-americana Rebecca Solnit, visando assim enxergar como os relatos daqueles que são autorizados a falar como uma pequena ilha em meio a um oceano de silêncio. Por fim, usar-se-á o storytelling como um exemplo privilegiado do tipo de desconstrução linguística que se está defendendo.
De cavalo de batalha a leitor de antigos textos: Dr. Bucéfalo e o direito que vem da literatura
O artigo, circunscrito aos estudos em Direito como Literatura, visa apresentar algumas notas de Crítica Hermenêutica do Direito a partir do conto ‘O novo advogado’, do escritor e jurista Franz Kafka. Outrora cavalo de batalha de Alexandre, o novo advogado que protagoniza essa narrativa passa a ter, na sociedade moderna, a missão de mergulhar nos nossos textos jurídicos canônicos. Este artigo aposta que a figura de Bucéfalo é uma alegoria profética de Kafka; e sua transformação de instrumento da política a leitor-guardião dos textos representa uma tentativa, ainda que inconsciente, que o escritor exerce de sinalizar as bases teóricas para uma ordem jurídica capaz de resistir aos impulsos autoritários da era das massas. Bucéfalo ainda parece não perceber que a resistência aos “ridículos tiranos” não pode acontecer na adesão desesperada ao convencionalismo/positivismo, mas, somente pode se dar na sua superação, como analisa Ronald Dworkin em sua proposta de teoria jurídica que aposta no ideal de Integridade.
Partindo do argumento segundo o qual a interpretação musical está mais próxima do direito do que da interpretação literária – pois ela também compreende a noção de performance –, este texto analisa as noções de ritmo musical e ritmo jurídico. Para esse fim, ele toma como exemplos as manifestações musicais dos gitanos andaluzes e dos esquimós.
O direito à privacidade entre a doutrina jurídica e a ficção literária: o que "1984" pode nos dizer sobre a tecnologia e a política?
Este trabalho tem o direito à privacidade como objeto imediato. O tema é examinado em perspectiva interdisciplinar entre o Direito e a Literatura. Conjugam-se elementos jurídicos e ficcionais. Estabelecem-se reflexões sobre tendências e desafios hoje existentes. Primeiramente, investiga-se a formação do tópico nos Estados Unidos. Em um momento posterior, explana-se o tratamento sob o Texto Constitucional de 05 de outubro de 1988. Encerrada a primeira etapa, percorrem-se aspectos relacionados, presentes na distopia 1984, de George Orwell. São resgatadas ideias e narrativas da obra. Na sequência, formulam-se algumas indagações. Por fim, à luz dos elementos mencionados, refletem-se algumas tendências no campo do direito à privacidade. Estabelecem-se paralelos com questões concretas: o Social Credit System, da China, e a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, do Brasil.
Memória, literatura e luta pelos direitos humanos: um estudo a partir de "Grama", de Keum Suk Gendry-Kim
Diante do pano de fundo histórico da sistemática violação sexual de mulheres coreanas perpetrada pelo Japão durante a Segunda Guerra Mundial, bem como o subsequente silêncio do Tribunal de Tóquio sobre os crimes e o contínuo ativismo das sobreviventes pelo reconhecimento das violações e indenização, o artigo busca responder o problema de pesquisa: tendo por referência a obra Grama, de Keum Suk Gendry-Kim, o que é possível concluir acerca do papel da literatura no processo de luta pelos direitos humanos? A partir de uma compreensão dos direitos humanos como um processo de abertura de espaços de luta, conforme David Sánchez Rubio; considerando os aportes do pensamento de Walter Benjamin em suas teses II, VIII e IX Sobre o conceito de História; e apoiando-se em estudos de Direito e Literatura, conclui-se que a literatura pode ser um mecanismo de reafirmação dos direitos humanos através da abertura de espaços de reconhecimento, reivindicação da memória e luta por reparações, em resistência a tentativas de apagamento histórico por vezes legitimadas ou facilitadas pelo Direito.
(Necro)política, direitos humanos e literatura: escrevivências de outras subjetividades em direção a novos imaginários
Tudo é político. Mobilizado pela compreensão dessa afirmação, tem origem o presente artigo. Observando o modus operandi dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas, algumas contradições podem ser reveladas, pois esses direitos estão intimamente envolvidos em dinâmicas que os permeiam – e até os ultrapassam. Essas dinâmicas incluem opressões e silenciamentos de vozes subalternas, relações de poder, processos de tomada de decisão, reconhecimento – e manutenção – da própria condição de sujeito de direitos. Estes processos demonstram o necessário entrelaçamento entre direitos humanos e política. Neste sentido, as lutas que constituem os direitos humanos devem considerar estas relações de poder, reconhecer as opressões e ouvir as vozes das pessoas marginalizadas, pois são contadoras das suas próprias histórias. Nesse cenário, defendo que o conceito de escrevivências , criado por Conceição Evaristo é uma ferramenta literária que se relaciona com a teoria do ponto de vista, com as denúncias necropolíticas e nos permite uma perspectiva crítica e insurgente de aproximação com a justiça social através de práticas de direitos humanos. Portanto, o caminho metodológico aqui traçado conta com a contribuição dos estudos sociológicos e da teoria crítica dos direitos humanos para superar sua perspectiva legalista e alcançar uma perspectiva interdisciplinar. Para o percurso teórico acima mencionado, esta é uma investigação baseada na arte, no sentido de que sugere que a obra de arte aqui analisada é fundamental para alcançar o conhecimento de si e dos outros. Conclui-se que a utilização de escrevivências como possível conceito metodológico, nos leva a uma escrita acadêmica mais crítica e inclusiva à medida que se aproxima da vida real de pessoas marginalizadas e da compreensão de suas subjetividades que estão fora do padrão. Esse deveria ser o registo dos direitos humanos, a forma como as pessoas realmente vivem.
Literatura como acolhimento: a criança em situação de refúgio e a literatura infanto-juvenil
O presente trabalho trata do acolhimento da criança em situação de refúgio no Brasil, por meio da literatura. O objetivo geral é o de analisar como os livros infantojuvenis – Um outro país para Azzi, de Sarah Garland (2012), O quintal de Aladim, de Andréa Avelar (2021), Um lençol de infinitos fios, de Susana Ventura (2019), A menina que abraça o vento, de Fernanda Paraguassu (2017) e Deixando para trás, de Ana Dantas (2017) – retratam a criança em situação de refúgio. Os objetivos específicos, por sua vez, são: contextualizar a criança na condição de refugiada; estudar a teoria da proteção integral; e analisar como as obras literárias infantis retratam a criança em situação de refúgio, tornando-se ferramentas relevantes para o processo de acolhimento. Na pesquisa, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados apontam que a literatura se apresenta como um importante elemento de acolhimento às crianças migrantes, revelando-se instrumento indispensável para a inserção local e a proteção integral das crianças em situação de refúgio no Brasil.
Movimentando a relação entre direito e literatura com a desconstrução, proposta por Jacques Derrida: o desejo de justiça
O objetivo desse artigo consiste em apresentar a relação entre Direito e Literatura a partir da desconstrução de Jacques Derrida, envolvendo a leitura de Força de lei: o fundamento místico da autoridade (2018) e Essa estranha instituição chamada literatura (2014). Para tanto, em um primeiro momento, situaremos o pensamento de Jacques Derrida, quanto à desconstrução; em seguida, apresentaremos a distinção entre direito e justiça; em um terceiro momento, abordaremos a Literatura como uma instituição moderna, democrática, que tudo pode dizer. Como resultado, a pesquisa aponta para a impossibilidade de separação do Direito e da Literatura, do ponto de vista da desconstrução, pensada como desejo de justiça. A originalidade da abordagem está em desviar-se do cânone que aborda a relação entre Direito e Literatura, apresentando tal relação a partir da estratégia da desconstrução, o que sinaliza para uma abertura teórica e prática às transformações históricas que refundam permanentemente estas instituições.
"O conto da aia": entre realidade e distopia
A proposta deste trabalho é debater a cultura da instrumentalização do corpo feminino com relação à reprodução e, assim, discutir a falta de amparo legislativo nos casos em que há gravidez decorrente de violência psicológica e violência sexual, condutas tipificadas na Lei Maria da Penha. Pretende-se, então, analisar os casos de excludente de ilicitude nas situações de aborto e investigar como se encaixaria a violência psicológica nesse âmbito. Por conseguinte, questiona-se se a mulher nasce com um “contrato de gestação” com a sociedade e os possíveis danos psicológicos decorrentes de tal contrato, buscando, a partir dos estudos de Elódia Xavier, realizar um rompimento com a teoria de que mulheres são casulos de um compromisso biológico, e que os homens, “heróis”, possuem o intelecto para guiar essas mulheres em corpo e mente. Essas etapas serão organizadas a partir da leitura de O conto da aia, de autoria de Margaret Atwood, propondo-se a verificar até que ponto estamos distantes da distopia presente na narrativa. Esse estudo se justifica considerando o cenário atual de luta pelos direitos das mulheres, especialmente no tocante aos seus direitos individuais reprodutivos. Trata-se, portanto, da necessidade de construir narrativas sociais em que mulheres são sujeitos da sua própria história, e não joguetes biológicos do patriarcado.
"Blowin’ in the wind" – a contracultura em Bob Dylan e a apatia no processo civil
Embora o estudo do processo civil usualmente seja marcado pelo dogmatismo e pela ortodoxia, a aproximação entre a matéria e as suas necessidades concretas passa por uma maior abertura ao cotidiano e ao social. Nesse sentido, o diálogo com a literatura e a cultura mostra-se prolífico. O presente ensaio adota essa abordagem, procurando, por meio de pesquisa dedutiva e de levantamento bibliográfico e exploratório, demonstrar como as críticas postas por Bob Dylan no contexto da contracultura estadunidense (notadamente no que toca à sua oposição à injustiça e à apatia) podem trazer insights pertinentes ao direito processual. Almeja-se, assim, colocar luzes sobre a dinâmica tecnicista e excludente que marcam o processo e a notadamente no que toca à sua oposição à injustiça e à apatia sua cultura dominante, rompendo a imagem de naturalidade da disciplina e problematizando suas bases para aproximá-las de um real acesso à justiça.
Os caminhos incertos do “direito e literatura”: perspectivas e potencialidades
O presente artigo propõe uma imersão cartográfica pelos estudos em “Direito e Literatura”, questionando as possibilidades abertas por esse campo no processo de formação do jurista. Ao longo do percurso, analisamos o surgimento do Law and Literature Movement nos Estados Unidos, em 1973, bem como os trabalhos inaugurais de autores como Irving Browne, John Wigmore, Benjamin Cardozo e Lon Fuller. Também investigamos a consolidação do “Direito e Literatura” no Brasil, ressaltando o pioneirismo de Aloysio de Carvalho Filho, Gabriel Lemos Brito e, especialmente, Luis Alberto Warat, cujas contribuições foram e, continuam sendo, indispensáveis para a teoria crítica do Direito. Por conseguinte, esboçamos as principais vertentes teóricas e enfrentamos algumas questões metodológicas que consideramos fundamentais para uma melhor compreensão e desenvolvimento desse campo de pesquisa. Finalmente, concluímos com uma reflexão crítica acerca do potencial criativo e transgressor da experiência artística e literária para a formação jurídica.
O movimento antropofágico e o direito dos povos indígenas: a arte enquanto instrumento de redimensionamento de direitos
No ano em que o movimento antropofágico, inaugurado na semana de arte moderna, completa 100 anos, a constatação do cenário atual em relação às violações de direitos dos povos indígenas é intrigante. Os povos indígenas no Brasil sofreram e continuam a sofrer inúmeras violações a suas culturas, organizações, territórios e corpos. As marcas históricas deixadas durante os anos de formação nacional foram escarificadas na sociedade brasileira a partir de uma perspectiva dominante de viés cultural, econômico e jurídico contrária aos povos indígenas. Nesse sentido, o objetivo da presente investigação é analisar, a partir da articulação entre direito e arte, a viabilidade do movimento antropofágico como perspectiva propiciadora da consolidação dos direitos indígenas no Brasil. A partir daí, levanta-se a hipótese de que: mediante as possibilidades de implicações entre direito e arte, o movimento antropofágico se revela enquanto instrumento de redimensionamento da luta em prol dos direitos dos povos indígenas no Brasil. A estrutura metodológica se instrumentaliza através da análise do potencial das artes como via de questionamento e materialização de direitos.
Direitos humanos em “O prisioneiro” de Erico Verissimo: sobre a pluralidade dos prisioneiros, a crítica sobre as engrenagens e o dilema da tortura
O presente trabalho aborda a obra literária O prisioneiro, de Erico Verissimo, com o objetivo de propor uma reflexão sobre a proibição da prática de tortura, principalmente a partir do viés do Direito Internacional e dos Direitos Humanos. Para isso, o artigo explora o dilema da tortura vivenciado pelo personagem “Tenente” e o “Prisioneiro”, estabelecendo um diálogo entre a obra de Verissimo e os principais instrumentos jurídicos constitucionais, regionais e internacionais que visam repudiar, proibir e penalizar a prática dessa forma extrema de violência. Verifica-se a relevância e a atualidade da crítica social presente na obra O Prisioneiro para a atualidade, conjecturando-se também sobre a relação recíproca entre efetivação dos Direitos Humanos e avanço civilizatório.
Romance como método de conhecimento: leitura de "Sotileza" a partir da ética dos bens humanos básicos
Este artigo investigará as possibilidades do romance como método do conhecimento tal como apresentadas por Julián Marías (1950). Esse método do filósofo espanhol será descrito ainda na introdução. A primeira seção do artigo estará dedicada à análise de um personagem do romance Sotileza, de José María de Pereda (1954). O referencial teórico filosófico que guiará a interpretação do romance será a Teoria Neoclássica da Lei Natural, apresentada na segunda seção. Na terceira seção a estrutura narrativa da razão será comparada à estrutura narrativa da vida humana a fim de verificar se (e como) os bens humanos básicos descritos pela teoria Neoclássica da Lei Natural são percebidos e buscados no tempo – dramaticamente. A conclusão do artigo cuidará das reverberações desta pesquisa na compreensão ética dos direitos humanos.
Estética(s) (neo)marxista(s): uma contribuição aos estudos em direito & literatura, cinema, música…
Este texto tem por objetivo contribuir para a superação de um duplo déficit presente nas produções bibliográficas que conjugam Direito & Arte, relativo tanto à ausência de marcos teórico-metodológicos apropriados a tais articulações, quanto à ausência de uma teoria social que lhes sirva de pano de fundo. A partir de tal problema, apresenta-se ao leitor as posições de alguns dos principais nomes do marxismo e da primeira geração da teoria crítica quanto à teoria e à crítica estética, passíveis de serem apropriadas pelas pesquisas em Direito & Literatura, Cinema, Música, e além.
Os limites da autoficção: uma reflexão sobre a literatura e os direitos da personalidade
Nos últimos tempos, a autoficção tem ganhado cada vez mais popularidade no cenário literário. Apesar de também ter sido enquadrada no âmbito da “literatura do eu”, esse tipo de texto não se limita a narrar apenas quem os escreve, pois, ao contar suas experiências, autores e autoras também descrevem e relatam os demais. É com relação a esse aspecto que podem surgir problemas legais. Neste artigo, vamos nos aprofundar no gênero líquido da autoficção, com inúmeros exemplos de obras menos e mais recentes, para analisar os conflitos que podem surgir entre a liberdade de criação literária e os direitos de personalidade dos retratados em uma obra. Utilizaremos alguns casos que chegaram aos tribunais espanhóis e estrangeiros para delimitar e ponderar os direitos envolvidos e veremos até que ponto são aplicáveis os critérios de veracidade, de originalidade criativa ou de reconhecimento, por parte dos leitores, de pessoas reais em personagens supostamente fictícias. Abordaremos, também, as chamadas “cláusulas de ficção” inseridas em algumas das obras de autoficção, cuja eficácia já foi questionada pelos tribunais, em alguns casos.
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Direito, literatura e cidadania: a cultura literária dos direitos nas escolas
Este texto tem como objetivo difundir a experiência do Programa Direito, literatura e cidadania, explicitando a proposta, bases teóricas, objetivos, metodologia, atividades realizadas e resultados obtidos no projeto-piloto que foi desenvolvido no âmbito do Grupo de Pesquisa SerTão – Núcleo Baiano de Direito e Literatura (DGP/CNPq), de março de 2018 a março de 2020.
A Constituição: “resto diurno” do sonho da modernidade
O texto propõe que não existe “uma” leitura da constituição e “diversas” des-leituras, somente “desleituras”, não existe “um” sentido original e “muitas” cópias, representações ou traduções. Na América Latina, os textos constitucionais têm sido sempre objeto de controvérsia e disputa.
O direito e a arte na resistência feminina ao autoritarismo patriarcal durante a ditadura civil militar brasileira
A relação entre o direito e a arte – aparentemente sutil – é intensa. O direito é um produto cultural fruto de convenções humanas, ao passo que a arte, no seu viés progressista, é um produto cultural que questiona estas convenções para liberar a vida das prisões que o ser humano cria. O campo artístico de vanguarda contribui para quebra de paradigmas, assim como o gênero feminino, que se emancipa constantemente para desconstruir significados paradigmáticos. A mulher cada vez mais sai do silêncio e relata suas experiências. Na perspectiva do direito, existem acontecimentos históricos muito marcantes que podem receber chancela institucional. A alteração das normas constitucionais, a depender do contexto, pode representar a porta de entrada para modelos autoritários recheados de arbitrariedades, como, por exemplo, a ditadura civil militar de 64 e, em especial, o AI-5, no Brasil. No arranjo entre direito, arte e questões de gênero aparece um contexto poderoso de reflexão. A hipótese apresentada é de que a arte é capaz de converter tragédias em potências e, expondo a vivência sofrida pelas mulheres durante o regime militar brasileiro na literatura e no cinema, atua na possibilidade de a sociedade superar experiências traumáticas, ao passo que mobiliza o direito para se adaptar aos novos modelos de interação humana, viabilizando – ou, pelo menos, não obstaculizando – as nascentes posições dos sujeitos do gênero feminino no campo social. A pesquisa parte de fontes jurídicas primárias e secundárias, como a análise de documentos históricos, notícias veiculadas pelos jornais de grande circulação da época, exame de textos normativos e leitura de obras clássicas.
Justiça: notas à margem da obra de Friedrich Dürrenmatt (com especial referência à novela "A pane")
Levando em conta a capacidade de que dispõe a literatura em relação à projeção de sentido jurídico para alimentar a memória involuntária do direito, o presente trabalho propõe uma reflexão em torno da ideia de justiça trazida pela narrativa de Friedrich Dürrenmatt, com a pretensão de demonstrar como suas obras oferecem uma imagem da justiça estatal alheia ao cânone jurídico, porém não por isso menos verdadeira. Nesse sentido, o trabalho analisa as principais obras de Dürrenmat que abordam o tema da justiça, reservando especial atenção à Pane, conto em que, por meio da alegoria do banquete, torna-se visível o caráter orgânico e a antiga lógica do sacrifício que caracterizam o sistema judicial moderno.
A evolução dos estudos em Direito e literatura nos últimos anos é extraordinária
Cultura literária do direito no Brasil: tributo a Calvo González
O artigo aborda a importância da contribuição do jurista andaluz José Calvo González à formação de uma Cultura literária do Direito no Brasil. Reconhecido internacionalmente como um dos principais expoentes dos estudos em Direito e Literatura, com extensa e consistente produção acadêmica desde a década de 90, Calvo González visitou regularmente instituições brasileiras, entre 2010 e 2019, período em que desenvolveu diversos trabalhos e manteve um vínculo muito estreito com alguns pesquisadores, especialmente da Rede Brasileira Direito e Literatura. Este artigo recupera oito conferências, todas proferidas no Colóquio Internacional de Direito e Literatura, assim como resgata outras atividades científicas por ele realizadas e igualmente relevantes. A relação entre Calvo González e o Brasil foi bastante intensa, podendo ser interpretada como uma via de mão dupla: de um lado, sua presença e convívio possibilitaram uma constante interlocução, abrindo caminhos que nos levaram a importantes e inovadores projetos em terrae brasilis; de outro, a expansão e diversidade das investigações em Direito e Literatura no Brasil também serviram de inspiração e estímulo para o próprio pensamento de Calvo González. À guisa de conclusão é possível afirmar que, tal qual Warat nos anos 80 e 90, Calvo González foi seguramente um dos grandes personagens da história do Direito e Literatura no Brasil.
Fiódor Dostoiévski e o tribunal do júri: análise da obra “Os irmãos Karamázov”
O presente artigo tem por objetivo analisar a percepção de Fiódor Dostoiévski acerca do procedimento do tribunal do júri e a atuação dos profissionais do direito nesse âmbito, conforme retratado no julgamento de Dimitri Karamázov na obra Os irmãos Karamázov. Assim, o presente trabalho trata da reforma judicial russa de 1864, responsável pela introdução do sistema do júri no país, e como Dostoiévski compreendeu essa profunda alteração no sistema para então tratar da obra objeto do artigo. No trabalho, é analisada a atmosfera construída pelo autor acerca do procedimento, a descrição dos operadores do direito envolvidos e do próprio veredito, oportunidade em que se conclui que o autor traça uma percepção negativa, até mesmo satírica, acerca do tribunal do júri, o caracterizando ao mesmo tempo como dramático e cómico. Conclui-se que para o autor, esse espaço se torna um teatro em que os advogados se preocupam com a retórica em detrimento de fatos e que os júris são propensos a cometerem erros judiciários.
O retrato do ônus da maternidade negra nas obras de Carolina Maria de Jesus e a denúncia das violações de direitos
Os indicadores sociais que consideram como categorias de análises os fatores de gênero, raça, classe e geração no Brasil demarcam estatisticamente a precarização da vida das mulheres negras, pobres e mães neste país. Nesse sentido, este trabalho analisa as obras Diário de Bitita e Quarto de despejo: diário de uma favelada, de autoria de Carolina Maria de Jesus (1986; 2006), buscando relacioná-las com as problemáticas sociais que giram em torno do ônus da maternidade, a partir de uma abordagem interseccional, que engloba a realidade das mulheres negras, mães, pobres e periféricas frente à ineficácia dos direitos fundamentais. Para tanto, a investigação parte de um estudo qualitativo de natureza bibliográfica, a partir de uma análise interpretiva das obras estabelecendo aproximações com o campo do Direito, na qual se buscou estudar as obras traçando paralelo com a revisão de literatura e dados demográficos relativos às particularidades das mulheres negras. Com as análises e discussões, infere-se que o exercício da maternidade em uma sociedade racista, classista e patriarcal, aliada a falta de políticas públicas, se apresenta como um desafio para o pleno exercício da cidadania das mulheres mães e seus filhos, já que a omissão do Estado as/os privam de ter acesso a direitos fundamentais.
“Eu, o Supremo”: entre a perpetuidade e a interpretação, ou a diferença entre ditadura e gramatocracia
Este artigo aborda um dos muitos temas rastreáveis dentro do romance polifônico Yo El Supremo de Augusto Roa Bastos: a intenção do ditador paraguaio, José Gaspar Rodríguez de Francia, de perpetuar-se no poder por meio da linguagem escrita. O Ditador Perpétuo atinge seus objetivos? As cartas podem servir de apoio a uma ditadura? Em que sentido a interpretação é condição de liberdade? Por que o venezuelano Andrés Bello seria a antítese perfeita do Doutor Francia?
O desejo de exceção: reflexões marginais sobre “Mineirinho” de Clarice Lispector
O Brasil vivencia uma escalada dos discursos que clamam por medidas autoritárias com a suposta finalidade de conter a violência social. Com base no texto Mineirinho, de Clarice Lispector, discuto a questão ética que se coloca diante do estado de exceção permanente que se evidenciou, mais uma vez, na recente chacina de Jacarezinho. A tese central consiste em apontar que a exceção é, de fato, desejada, de modo a ensaiar algumas hipóteses para as causas desse paradoxo. O estudo se constitui na articulação entre o direito e a literatura e na filosofia de Giorgio Agamben.
Interfaces entre “O alienista” e a concepção de loucura de Foucault: uma saída para a alienação jurídica da loucura
Este artigo, por meio de um estudo metodologicamente genealógico e jusliterário, busca articular os elementos da obra “O alienista” de Machado de Assis com o referencial teórico de Michel Foucault acerca das relações de saber e poder que se cingem sobre a loucura, para, então, analisar a estrutura normativa da ação de interdição em vigor no Brasil. Conclui-se que a interdição judicial contemporânea em muito se assemelha com o cenário de alienação narrado pelo escritor brasileiro, pois, diante de tantos sujeitos processuais, a voz do interditando se encontra ora dirigida por alguém, ora reprimida pelos estatutos, discursos e verdades infiltrados nessa técnica, tal como em um romance polifônico onde o interditando seria um mero figurante. Como possível “saída” para essa alienação jurídico-processual, sugere-se o caminho oposto: dar voz alta e protagonismo ao interditando.
Prisão intelectual: a censura do Estado em livros que compõem projetos de remição de pena
A remição de pena por leitura não tem força de lei, mas, pela resolução 391 do Conselho Nacional de Justiça (2021), permite aos apenados abater alguns dias de prisão. Em fevereiro de 2020, no entanto, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio de sua Fundação (Funap/SP), censurou 12 obras que fariam parte do acervo itinerante para os presídios paulistas. Buscamos compreender por meio da análise do discurso bakhtiniana (2010) possíveis razões que tornaram esses livros sujeitos à ação censória, mas selecionamos para análise apenas Cabo de Guerra, de Ivone Benedetti, por ter sido finalista de importante prêmio literário em 2010 e por sua narrativa verbal e imagética. A discussão proposta sustenta-se em quatro eixos: histórico da censura no Brasil; literatura como direito humano; finalidades das penas e problematização da política brasileira sobre punição. Reconhecemos que a desumanização dos apenados nos presídios nacionais alinha-se à visão técnico-jurídica, apesar da legislação pátria, que preza a cartilha humanista. Concluímos que o silenciamento e a marginalização dos emprisionados é potencializado por ações como a da Funap/SP, especialmente quando lhes impede conhecer livros que tratam de aspectos de vida de que são vítimas e algozes: traição, medo, violência e política
Sofrimento, sensibilidade e arte no Antropoceno
“Tenho a letra, mas não tenho o número”: a luta por direitos humanos no Brasil de “Torto arado”
O presente artigo analisa as dificuldades sentidas por comunidades historicamente oprimidas para serem reconhecidas em direitos e em dignidade, especialmente marcadas pela opressão colonial que persiste no Brasil. A partir da análise crítica e jusliterária do romance Torto arado, escrito por Itamar Vieira Junior, que narra a opressão vivida e a luta por condições de vida digna de uma comunidade quilombola na Chapada Diamantina – Bahia, sustenta-se que, para o enfrentamento das formas de opressão, é imprescindível a construção de uma intersubjetividade por parte dos grupos oprimidos que os articule enquanto comunidade e que os municie de letras, números e práxis emancipatórias. Como suporte para articular o imaginário literário às condições concretas dos brasis no Brasil, utilizamos as provocações do pensamento decolonial como substrato para uma proposição crítica dos direitos humanos. O trabalho enlaça, enfim, tanto a partir da literatura quanto do direito, o real e a ficção, o desejo e a facticidade, os antagonismos de um direito que oprime, de uma liberdade escravizada, mas também de uma luta, de vida e morte, por condições de dignidade e por direitos que libertem.
Machado de Assis ensinando direito das sucessões: o conto “Verba testamentária”
A partir da metodologia do direito na literatura, o texto sugere a docentes de Direito Civil – especificamente, de Direito das Sucessões – o emprego de textos literários como instrumentos que favorecem o aprendizado do direito e, para isso, recorre ao conto “Verba testamentária”, de Machado de Assis.
“Fábrica de vespas” de Iain Banks e o imbróglio jurídico das subversões identitárias
O reconhecimento jurídico de questões envolvendo minorias sociais é um relevante desafio da atualidade que tem consequências diretas no desenvolvimento político-social brasileiro. Nesse contexto, as instituições desempenham um papel fundamental para que pessoas qualitativamente diferentes possam participar da vida social em igualdade com as demais. No caso da população LGBTI+, a exemplo das crianças e adolescentes trans e intersexo, objetos da reflexão ora proposta, esses desafios de inclusão consistem em dificuldades como o combate à transfobia, a aceitação na sociedade e a sua autenticação como sujeito de direitos. Analisando o direito sob a perspectiva literária do romance Fábrica de vespas de Iain Banks, o presente trabalho propõe uma nova concepção da matriz prescritiva social-histórica que dogmatiza as identidades de gênero e suas relações de poder, consequentemente compromete o Estado a enxergar seus sujeitos plurais e assegurar os direitos a eles inerentes, como forma de emancipá-los frente à cultura popular tradicional.
O absurdo da teoria do direito brasileiro em tempos de pandemia: conjecturas a partir da obra "A peste", de Albert Camus
O artigo analisa o desenvolvimento da Teoria do Direito brasileiro, no contexto da pandemia da síndrome COVID-19, em 2020, com enfoque na ciência normativa, a partir da perspectiva filosófica do absurdo exposto na obra A peste, de Albert Camus (1913-1960). Desde o começo do ano de 2020, o Estado Brasileiro foi colocado diante da problemática global do contágio errático e acelerado do vírus SARS-COV-2. Grande quantidade de textos normativos foram editados, em todas as esferas da federação, para justificar a ação pública estatal, em prol do controle social jurídico. Os constantes entreveros do poder, somados à desaceleração econômica forçada pelo isolamento social, trouxeram elementos de desconfiança e negação da ação estatal, mesmo embasada pelo Direito. Situação próxima é vista em Camus, em quem se verifica que, à vista de uma epidemia, o pior dos indivíduos fica à mostra, porquanto se abandona a coesão social de solidariedade. A metodologia empregada tem foco em pesquisa bibliográfica. A conclusão identifica a presença da mesma negação presente no absurdo, já apregoada pelo pensador argelino em meados do século XX, o que representa, na esfera pública, uma ameaça à continuidade da higidez democrática.
O papel da literatura na construção do saber jurídico: entre o universo discursivo e o do poder
O objetivo principal deste trabalho é desenvolver uma reflexão a respeito das relações entre direito, literatura, discurso e poder. Para referenciar essa investigação nos valemos do texto Aula de Roland Barthes e, partindo de um método hermenêutico, foram analisados os textos de bibliografia primária e, doravante, obras outras de interlocutores, bem como outros autores que se dedicaram ao problema em análise.
"Uma tarefa comum a qualquer corte constitucional"?: superinterpretação e a tese do marco temporal da ocupação no caso Raposa Serra do Sol
Este artigo investiga as relações entre o fenômeno da superinterpretação e a tese do marco temporal da ocupação, a partir da metodologia do Direito e Literatura. Apresentou-se a categoria da superinterpretação, tratada no âmbito da teoria literária pelo semioticista italiano Umberto Eco. Neste trabalho, transportou-se a superinterpretação para o Direito, a partir da interlocução com a Literatura. Essa mesma categoria foi mencionada no Parecer n.001/2017, da AGU, a respeito da tese do marco temporal da ocupação, o que ensejou a análise do julgamento da Petição 3388/RR, pelo Supremo Tribunal Federal, também conhecido como caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, onde a referida tese foi estabelecida. Passou-se a analisar então as aproximações entre a superinterpretação e as salvaguardas institucionais previstas na decisão, que extrapolam o caso originário; assim como o caráter hiperficcional da tese do marco temporal da ocupação, que ao adotar uma interpretação restritiva dos direitos territoriais indígena, nega o processo colonial e as investidas do próprio Estado em realizar remoções forçadas dos povos indígenas, a historicidade e a ocupação tradicional do território brasileiro pelos indígenas, atravessando os limites textuais e contrariando a própria Constituição.
A ausência de lei diante da lei: um estudo da conferência “Franz Kafka: durante a construção da muralha da China”, de Walter Benjamin
O objetivo do presente trabalho é analisar a crítica ao direito presente na conferência feita por Walter Benjamin sobre Kafka para uma rádio de Frankfurt em 1931, intitulada “Franz Kafka: Durante a construção da muralha da China”. Essa curta conferência apresenta especificidades, no que tange à análise do direito e de outros temas, em relação ao seu texto mais conhecido sobre Kafka, escrito 3 anos depois por ocasião do décimo aniversário da morte do escritor tcheco. Nessa conferência é discutida, partindo sobretudo dos personagens principais de O castelo e O processo, a expressão do que seria um sujeito “sem direitos” ou um quadro marcado pelo que chama de uma “ausência de lei”. Entretanto, ao contrário de algumas interpretações, essas constatações não o levam a um raciocínio dicotômico que opõe a ausência de lei a uma situação que supostamente geraria a demanda por sua aplicação e efetividade. A relação entre lei e ausência de lei é analisada nessa comunicação como resultado de um processo histórico, que aparece em Kafka sob a forma literária.
“Ensaio sobre a cegueira”: o sentimento de negação e o cataclismo da pandemia
A proposta do artigo é, a partir dos fatos retratados em Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago, refletir sobre o comportamento humano diante das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto de coronavírus, no final de 2019. Lastreada na singular descrição de Saramago sobre os (re)descobrimentos da essência humana, enquanto estão resguardados em quarentena, perseguidos pelo medo, pela insegurança e pelas dúvidas diante de um novo “inimigo” invisível e desconhecido, o artigo se propõe a analisar criticamente o momento pandêmico no Brasil. Por meio dos dispositivos da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, utilizada como marco teórico, a pesquisa traça um panorama das políticas públicas adotadas no país para conter a Covid-19. Na segunda seção, o artigo busca fazer uma analogia com os comportamentos das personagens do livro do poeta português e os brasileiros, mencionando questões legais, de ética, amor, solidariedade, política, economia e sociais, evidenciando os aspectos da relação entre Estado, direito e sociedade. Com estudos jusliterários, a pesquisa bibliográfica se baseia numa abordagem crítica-reflexiva sobre o tema, utilizando-se da literatura para corporalizar o direito.
O sistema brasileiro de precedentes à luz da peça “Medida por medida”: os perigos da aposta cega na virtuosidade do julgador
O artigo analisa o sistema brasileiro de precedentes idealizado por Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni à luz da peça Medida por medida, de William Shakespeare, e isso para demonstrar que os autores, ao sustentarem que a vinculatividade do precedente decorre unicamente da autoridade e do poder da Corte que o proferiu, pouco importando o seu conteúdo, parecem apostar alto demais na virtuosidade dos julgadores responsáveis pela criação dos precedentes. Essa crença, porém, conforme será mostrado a partir de um paralelo com as lições que podem ser retiradas da peça, não passa de uma ingenuidade e em nada reflete a realidade histórica do funcionamento dos tribunais brasileiros. No trabalho, foi adotada a técnica de investigação bibliográfica, conduzida sob a opção metodológica do diálogo entre o Direito e a Literatura.
Notas sobre a ficção como ferramenta para o ensino do direito
Este estudo apresenta a ficção como ferramenta para o ensino do direito. Alerta professores e alunos sobre o uso da ficção para examinar as diversas áreas do direito. O assunto é abordado a partir de duas perspectivas. Primeiro, explora como os autores de ficção elaboram seu próprio direito. Para isso, são evocados exemplos fornecidos pelo folclore, ficção científica e peças teatrais, lembrando que o direito é um elemento importante nas estruturas do enredo e que vale a pena estudar. Em segundo lugar, trata-se de como os juristas criam seus próprios cenários fictícios. Para tanto, são abordados o método socrático, a aprendizagem baseada em problemas e a produção de peças teatrais, todos eles como veículos para o ensino do direito. Com isso, evidencia-se que direito e ficção não são antagônicos ou incompatíveis. Ambos podem coexistir, seja para oferecer argumentos a um autor ficcional ou para operar como método didático e pedagógico nas mãos de um jurista.
A admissão da teoria da coculpabilidade no julgamento de João Grilo em “Auto da Compadecida” de Ariano Suassuna
Escrito por Ariano Suassuna, o Auto da Compadecida foi pensado à luz dos romances e das histórias populares do Nordeste. Nesse sentido, a narrativa gira em torno de João Grilo e Chicó. Figuras caricatas, os protagonistas são carentes e representam o nordestino que vive a mercê das políticas públicas, que não têm acesso aos seus direitos básicos e que frente a essa realidade – a ausência de oportunidades – não vislumbram outra saída, senão o pecado. Dentro desse cenário, insere-se a teoria da coculpabilidade do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, que consiste em reconhecer as influências da desigualdade social na determinação dos sujeitos para o crime, isto é, entender que as carências sociais, políticas, econômicas e educacionais influem sobremaneira no livre-arbítrio dos agentes, que sem meios de vida, se inclinam para o cometimento dos injustos penais – em Auto da Compadecida, dos pecados. Sob essa perspectiva, apoiada pelo método de abordagem dedutivo, e pelos métodos de procedimento explicativo e comparativo, a presente pesquisa, em suma, tem o propósito de trazer à baila as interseções entre o julgamento de João Grilo na obra de Ariano Suassuna e a teoria da coculpabilidade penal lecionada por Eugenio Zaffaroni.
Direito, natureza e ficção científica: a questão ecológica em "Criador de estrelas" de Olaf Stapledon
O que um romance de ficção científica da primeira metade do séc. XX pode oferecer ao direito ambiental contemporâneo? Este ensaio desenvolve uma série de reflexões sobre as contribuições da obra Criador de estrelas (Star maker), de Olaf Stapledon (1937), publicada em 1937, para repensar e redesenhar os instrumentos jurídicos voltados à proteção do meio ambiente ou da natureza. O artigo aborda diferentes temas presentes no romance em sua relação com reflexões teórico-jurídicas ligadas à questão ecológica: a superação do antropocentrismo, a crítica à industrialização e os debates sobre o desenvolvimento, os conceitos de harmonia, diversidade, interrelação, interdependência e complementaridade e o reconhecimento de direitos a entidades não humanas. O contraponto entre trechos de Criador de estrelas e as perspectivas teóricas que vinculam direito e natureza possibilita visibilizar o potencial que a obra oferece para articular e repensar o direito no contexto da crise ecológica e emergência climática global.
"A controvérsia", de Carrière: a escravização indígena e a construção do discurso dos direitos humanos
O artigo articula a contribuição de Jean-Claude Carrière, em A controvérsia, com o nascente problema da relação entre o europeu e os povos originários da América a partir de 1492, e com a origem do discurso e da defesa dos direitos humanos para a modernidade. A partir da leitura de A controvérsia, optou-se pela análise de interface da literatura com o Direito, considerando o cenário e as tensões e interesses localizados no romance, que se projetaram nas disposições normativas coetâneas e atuais. O trabalho analisa em que sentido e porque a escravização moderna foi diferente da antiga e de que modo as discussões, especialmente aquelas protagonizadas dentro da Igreja Católica, indicam a germinação de um discurso dos Direitos Humanos que somente seria consolidado séculos depois, nas revoluções liberais burguesas. Partindo da leitura do romance, enquanto obra de ficção, também é possível derivar para indagações sobre qual o papel dos reinos espanhol e português nessa discussão, bem como dos interesses mercantis, e qual o lugar protagonizado povos indígenas nas aproximações e resistências que construíram essa relação e seus lugares. Desenvolveu-se uma pesquisa sobre a questão dos povos originais no Brasil e a formulação de soluções jurídicas, partindo do conceito de sujeito ou personae. Por fim, foi feita uma sistematização de dispositivos normativos que projetam o discurso humanista. O trabalho demonstra como esses elementos se articularam na contribuição literária de Jean-Claude Carrière, sob a opção metodológica do diálogo entre Direito e Literatura.
Quiasmas do poder: arte, direito e política na "Coroação de Dom Pedro II" de Manuel de Araújo Porto-Alegre
Este artigo analisa, a partir de uma perspectiva jurídica, a pintura da Coroação de Dom Pedro II de Manuel de Araújo Porto-Alegre, como uma imagem bidimensional que reúne quatro diferentes temporalidades: a) o poder centrado no passado da imagem da glória dinástica do seu pai, o Imperador Dom Pedro I; b) o poder centrado no presente da organização hierárquica entre os diferentes grupos políticos representados na pintura; c) o poder fundamentado no futuro retrospectivo da imagem da Constituição e do Missal; e d) o poder centrado na esperança sobre o futuro da Corte e do Governo que, de modo surpreendente, não está direcionado à pessoa do Imperador ou à Constituição, mas a nós mesmos. Com base nas análises da relação entre glória e poder soberano (Agamben), conclui-se que a pintura constrói um inteligente quiasma visual sobre a glória do poder, mas ao mesmo tempo subverte esse quiasma por meio dos olhares dos personagens, que não aclamam o corpo do imperador, tampouco a Constituição ou o povo, mas outras complexas referências de sentido.
"Deus é mulher e seu nome é Petúnia" e um diálogo sobre arte e direitos humanos
Sociologia do direito em "Os Bruzundangas": reflexão sobre o narrador viajante e a dimensão social do direito em Lima Barreto
Este texto discute a importância da literatura para o estudo da Sociologia do Direito, adotando como recorte a obra de Lima Barreto Os Bruzundangas. A produção de Lima Barreto se destaca para este propósito tendo em vista sua literatura militante, que é amplificada diante do caráter autobiográfico imprimido nas suas produções, vinculando a luta coletiva com o individual e as próprias instituições com a sociedade, uma dimensão social e prática do direito. A partir de uma revisão de literatura, é examinada a dimensão social do direito via uma reflexão sobre a importância do narrador viajante de Os Bruzundangas. O texto indica que este foco narrativo possibilita a articulação do caráter realista da narrativa ao incorporar as experiências pessoais, mas, simultaneamente, o viajante possibilita também que sejam trabalhados os paradoxos e as tensões da operação do direito brasileiro da Primeira República. Na etapa final, o texto seleciona três crônicas integrantes da obra para o exame da dimensão social, a saber: Constituição; Mandachuva e As eleições. O saldo conclusivo é compreender que o vanguardismo de Lima Barreto ecoa como um ponto privilegiado para observar a dimensão social do direito brasileiro e, ao mesmo tempo, representa um convite para o estudo da relação entre Sociologia do Direito e Literatura.
Ulpiano vence o ódio: a vitória do estado de direito sobre o terrorismo à luz de "El mal de Corcira", de Lorenzo Silva
El mal de Corcira é um romance de Lorenzo Silva em que Bevilacqua (membro da Guarda Civil) é designado para investigar o assassinato de um ex-militante do ETA e relembra os anos em que estivera na linha de frente da luta contra o terrorismo. O fim das atividades do grupo terrorista possibilita que Bevilacqua faça um balanço global dessa luta, mesclando a experiência direta que teve na juventude com a sabedoria que os anos lhe deram. Por meio de suas reflexões, Bevilacqua nos apresenta a ideologia totalitária do ETA, aponta o Direito como a forma ideal de combater o terrorismo e nos alerta para a necessidade de não tolerar ideologias que, baseadas no ódio, ameacem a liberdade. O romance oferece como principal lição evitar que o mal de Córcira (sobre o qual escreveu Tucídides ao relatar a Guerra do Peloponeso) se instale entre nós, que os ódios que põem em perigo a paz social e a liberdade sejam subjugados pelos preceitos jurídicos de Ulpiano.
A bionarrativa apresentada através dos distintos relatos do assassinato de Vladimir Herzog e da prosa de Eduardo Galeano em "Dias e noites de amor e de guerra"
Em um de seus maravilhosos livros, El escudo de Perseo, o lembrado professor José Calvo González criou uma nova categoria literária, que denominou "bionarração" e na qual, segundo o autor, "a literatura escreve a vida". Essa categoria foi fertilmente projetada no vasto cenário que é proporcionado por sua "teoria narratológica do Direito" como singular espaço epistêmico da profícua relação do Direito com a Literatura ou de sua transposição sintática, da Literatura com o Direito. Neste artigo, busca-se fazer uma correta aplicação de tal categoria, investigando a interligação entre dois atos: um histórico, trágico, que fica em evidência através do injustificado e traiçoeiro assassinato de Vladimir Herzog, que ocorreu em tempos sombrios e nefastos do Brasil; o outro é o significativo relato desse evento, na prosa de Eduardo (Hughes) Galeano, o célebre escritor uruguaio, em um texto de sua exitosa literatura latino-americana, Dias e noites de amor e guerra, em que o pensamento do autor revela-se sempre dotado de um perfil histórico, político e filosófico, em uma narrativa que desenha a realidade em entrelinhas ficcionais verdadeiramente avassaladoras.
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Este trabalho analisa Ovos verdes e presunto, o quarto livro infantil mais vendido de todos os tempos, como um estudo de caso, para ponderar que a literatura infantil não-didatizante é uma fonte fundamental do direito. O artigo parte da categorização da literatura infantil como constitutiva de regras comportamentais internas junto à criança-leitora, e dessas regras como cruciais para nortear o comportamento humano. O argumento defendido é de que as regras comportamentais que podem ser sintetizadas a partir da literatura não-didatizante compartilham as principais características das leis e são inclusive mais fundamentais do que as fontes tradicionais do direito. Por fim, apresentam-se dois exemplos de regras comportamentais que podem ser sintetizadas a partir de Ovos verdes e presunto, uma sobre a importância da persistência e outra sobre a importância de se manter a mente aberta.
A leitura schmittiana de “Hamlet”: a desmitificação de Hamlet e a hamletização do jurista
Qual é a leitura schmittiana de Hamlet? O presente artigo analisará o texto Hamlet ou Hécuba: a irrupção do tempo no jogo do drama, de Carl Schmitt, com o objetivo de entender a interpretação que pelo jurista à tragédia Hamlet, de Shakespeare. Após explicar as ideias contidas nesse ensaio de Schmitt, segue-se com uma reflexão crítica da leitura que o filósofo alemão faz da obra de Shakespeare. Propõe-se que Schmitt busca ressaltar a figura de Cláudio e desmitificar a de Hamlet. Com isso, mitifica-se a política ao mesmo tempo que se desmitifica o direito.
Direito, método e ideologia: lições da história do direito nacional-socialista
A história, a filosofia e a literatura abrem caminhos a uma reflexão mais profunda sobre as múltiplas dimensões do fenómeno jurídico. Na intersecção entre os vários saberes, este ensaio propõe-se uma problematização das tensões que marcam as relações entre o direito legislado e a sua praxis constituinte, tendo por eixo central os matizes ideológicos que a esfera jurídica nacional-socialista expressamente assumiu. Partindo de uma leitura de referenciais presentes no judiciário nazi, leitura que teve o seu mote na obra de Helmut Ortner O executor, pretendeu-se lançar um olhar sobre a configuração ideológica de uma ordem jurídica, por um lado, e sobre as possibilidades de transfiguração desta através do potencial de instrumentalização das dimensões heurística e hermenêutica da metodologia jurídica, por outro. Transversalmente, a investigação procurou explorar a tradicional associação entre pressupostos juspositivistas e a actuação dos juristas historicamente comprometidos com as doutrinas nacional-socialistas.
Direito e Literatura: considerações vermiculares sobre o jurista, a ironia e o riso a partir de "Memórias póstumas de Brás Cubas"
O presente trabalho articula Direito e Literatura para traçar considerações sobre o jurista, a ironia e o riso a partir de Memórias póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis. Como um ensaio apresentado, pretende pensar tais temas sob a perspectiva alegórica do verme a quem Machado dedica sua obra. É estruturado em quatro itens principais: o primeiro apresenta brevemente Machado de Assis, ressaltando aspectos importantes de sua obra; outro que se refere especificamente à obra a partir de onde estas considerações são construídas; um terceiro que se refere ao jurista e sua formação, a partir de onde se indicam aspectos sobre seu pensamento e suas práticas; e, por fim, um quarto item, oferecido a pensar aspectos do personagem Brás Cubas concatenados a partir das linhas percorridas. Em sede de considerações finais, desenvolvem-se as ideias sobre o jurista, a ironia e o riso para fazer pensar algo sobre o jurista na contemporaneidade. O método utilizado é o heurístico.
Uma pessoa é uma pessoa, não importa quão pequena seja
A vida humana como narrativa e a pesquisa em Direito e literatura
O objetivo deste artigo é levar a perspectiva filosófica da vida humana como narrativa para o projeto humanista da pesquisa em direito e literatura. Para isso se fará uma aproximação entre o romance Cadernos da casa morta e os escritos do Método APAC; em seguida, será tratada a perspectiva narrativa da vida humana em sua relação com a literatura. Por fim, serão consideradas objeções ao projeto humanista. Conclui-se pela possibilidade do diálogo entre direito e literatura desde que se reconheça a autonomia das duas áreas.
Direito de autor: da (im)possibilidade de impedir que criminosos lucrem com obras literárias sobre seus crimes
A criação intelectual possui ampla proteção por diplomas nacionais e internacionais. O presente trabalho questiona a (im)possibilidade de impedir que criminosos lucrem com a publicidade de seus crimes. Essa discussão envolve colisões de direitos. O recorte metodológico da pesquisa tem como núcleo analisar os diplomas nacionais e internacionais disponíveis sobre o assunto. Buscam-se argumentos sólidos no intuito de conciliar o interesse público e a liberdade de expressão do autor detentor de direitos da personalidade e patrimoniais sobre sua obra. Para tanto, o presente estudo vale-se do método dialético e do procedimento monográfico, que consiste na análise das normas, doutrina relativa à temática e jurisprudência pátria e estrangeira. Conclui que restringir o direito patrimonial do autor não promove interesse público convincente, conforme o ordenamento jurídico brasileiro.
O direito em contos folclóricos: princípios legais incorporados em narrativas orais indígenas e franco-canadenses
Este artigo é uma contribuição à descoberta de conceitos e princípios do direito inseridos em narrativas orais de origem indígena e franco-canadense, o que é feito com o objetivo de aprofundar o diálogo entre as diferentes tradições jurídicas. O texto é dividido em duas partes. A primeira direciona o enfoque ao estudo literário do folclore indígena e franco-canadense. Argumenta-se que narrativas orais folclóricas constituem um legítimo e relevante objeto de pesquisa para a área do direito e literatura, pois elas apresentam-se como fontes densas e potentes de noções, conceitos e princípios jurídicos. A segunda parte analisa diretamente um arquétipo de contos populares indígenas e franco-canadenses. O objetivo é encontrar noções, conceitos e princípios jurídicos nas personagens sobrenaturais do wendigo e do lobisomem.
Feminismo, ideologia e direito: os papéis da mulher nas obras literárias "O conto da aia" e "O poder"
O trabalho problematiza a construção ideológica do papel da mulher em sociedade e as conquistas feministas, valendo-se dos livros O conto da aia, de Margareth Atwood, e O poder, de Naomi Alderman. Analisam-se, no primeiro momento, teorias sobre a ideologia e a influência social da sua inter-relação com o direito e o Estado. Depois de comentar as obras literárias utilizadas – lançando mão dos aportes metodológicos dos estudos em direito e literatura – questiona-se o papel da mulher na sociedade contemporânea e se sugerem ferramentas para alcançar uma real igualdade de gênero.
(Re)avaliando papéis de gênero na guerra a partir do Legendarium de Tolkien: agência, escolha e recusa nas histórias de Arwen Undómiel e Éowyn de Rohan
Papéis de gênero na obra de J. R. R. Tolkien têm sido objeto de intenso debate nos últimos anos, especialmente no que se refere ao espaço supostamente secundário oferecido às figuras femininas no Legendarium. À luz dessas discussões, o presente artigo pretende reavaliar a representação de Arwen Undómiel e Éowyn de Rohan durante a Guerra do Anel, discutindo se as ações dessas personagens fornecem possibilidades de teorização da agência feminina na guerra pela recusa de papeis tradicionais de gênero. Como objetivos específicos, pretendo: a) coletar as perspectivas de Tolkien sobre essas duas mulheres ao longo do Legendarium; e b) identificar personalidades femininas da vida real que participaram de conflitos bélicos e de direitos civis durante o século XX. Em termos metodológicos, o trabalho se ampara numa pesquisa bibliográfica exploratória e na análise documental do Legendarium. Os resultados sugerem que, embora se possa argumentar que figuras femininas (especialmente Arwen) ocupam posições coadjuvantes e relativamente idealizadas nos textos de Tolkien, os atos de recusa dessas personagens efetivamente contestam paradigmas de gênero, problematizam significados tradicionais do lugar da mulher no contexto da guerra e fornecem percepções relevantes sobre a desestabilização do dispositivo sexual na literatura, no Direito e na sociedade como um todo.
A mulher de mais ou menos trinta anos: as idades da Constituição
O presente texto investiga uma suposta inconsistência do romance A mulher de 30 anos, de Honoré Balzac: a idade de Julie, a suposta personagem principal, não corresponde exatamente à passagem do tempo cronológico. Apesar de no passado ter sido indicada uma falha do processo criativo do romance como causa dessa inconsistência, não é crível que, ao longo de várias edições, o próprio Balzac não tenha percebido o problema. Propõe-se aqui interpretar essa aparente inconsistência à luz de uma outra concepção de tempo, assumida pela Física contemporânea, no qual há uma certa simultaneidade do passado, presente e futuro. Essa concepção permite compreender a Constituição, por sua vez, como a coexistência significativa do passado que fomos com o futuro que queremos ser no presente da práxis jurídica.
Gordos e despenteados: dois exemplos genealógicos de poesia burlesca sobre deputados
No presente ensaio, é desenvolvida uma reflexão em torno de dois poemas burlescos inseridos na tradição poética mexicana da modernidade jurídico-política. Por um lado, é analisado o poema do século XIX “Un diputado de provincia”, recuperado do folclore e de caráter anônimo. Por outro lado, é examinado o poema “El diputado”, de Renato Leduc, publicado no livro Catorce poemas burocráticos y un corrido reaccionario para solaz y esparcimiento de las clases económicamente débiles (1963). Estas duas composições propõem ao leitor uma série de tópicos que as emparentam, tendo também certos traços estilísticos que as ligam. Nesse sentido, procura-se esboçar uma genealogia entre essas duas peças da lírica mexicana, necessária para o estudo sob o prisma do Direito e a Literatura da poesia cívica e política.
Redemoinhos na trama de “Os demônios de Loudun”, de Aldous Huxley: estudo sobre verdade, ficção, justiça
Pretende-se analisar o romance “histórico”, Os demônios de Loudun, de Aldous Huxley, que aborda um caso de possessão demoníaca ocorrida no convento das monjas ursulinas na primeira metade do século XVII. Constitui um fato verídico e que suscita uma série de reflexões para o direito, a literatura e a filosofia, principalmente no que tange à construção ficcional, à manipulação da verdade, e à relação justiça e vingança. Objetiva-se entender o estatuto teórico do direito, ponto inicial para a investigação. Busca-se entender igualmente como o processo de obtenção da verdade contamina-se com os clamores de vingança, perpetuando-se um instinto primitivo de aniquilar o inimigo. A investigação é teórica, através de fontes bibliográficas, adotando-se um enfoque interdisciplinar para realçar a articulação entre direito e literatura.
Fabuloso direito: metáforas do poder em “O conto dos contos”
A contribuição analisa a relação entre conto de fadas e discurso jurídico, entre direito e teatro. Como case study, concentra-se em O conto dos contos, de Giambattista Basile, texto clássico da tradição italiana, e no conto Le tre corone, em que se evidenciam conteúdos jurídicos e políticos. O ensaio sustenta a tese de que as fábulas são dispositivos narratológicos nos quais se condensam valores e arquétipos do inconsciente coletivo de determinadas comunidades, situadas no tempo e no espaço. Por esse motivo, elas são de grande interesse para a cultura literária do Direito.
A irracionalidade como projeto e a destruição do estado constitucional: a metáfora brasileira em Machado de Assis para o estado pós-democrático
O estudo busca suporte na literatura de Machado de Assis para a compreensão da modernidade em crise e o processo de condução do Estado brasileiro a um ponto crítico de suas instituições democráticas. Pretende-se, a partir de O alienista, responder como o discurso político que acirra a polarização entre “amigos/inimigos” repercute sobre o Estado Constitucional brasileiro. A preocupação central é a identificação de possíveis riscos à democracia. Adota-se uma metodologia de abordagem fenomenológico-hermenêutica, métodos de procedimento histórico e monográfico, e técnica de pesquisa por documentação indireta. Conclui-se que há um contexto que se pode chamar de pós-democrático no Brasil.
Invisibilidade, direitos humanos e capabilities approach em “Vidas secas” de Graciliano Ramos
Um tema recorrente da filosofia moral contemporânea é a acentuação da pluralidade e da diferença, diferentemente do que ocorreu na modernidade iluminista, onde se celebrou a igualdade e a universalidade. O confronto estabelecido, com alguma frequência, depara-se com uma questão igualmente desafiadora: o sofrimento da invisibilidade do sujeito moral, quando sua concepção da felicidade fracassa socialmente. Ser invisível, como Fabiano se sentia perante o soldado amarelo, personagens e metáforas que Graciliano Ramos utiliza para denunciar a falta de políticas inclusivas e de promoção da dignidade do homem do sertão, significa não obter o reconhecimento, como pessoa, do que é e do que acredita ser uma vida excelente. O texto aqui nos desafia a refletir sobre isto, sendo seu principal objetivo encontrar, em tempos de multiculturalismo, novas perspectivas para pensar os Direitos Humanos. Faremos uma revisão bibliográfica, primeiro dialogando com Sen e Nussbaum (dois autores que têm em comum uma certa crítica ao contratualismo moderno e à sua concepção da justiça) sobre a capabilities approach, depois buscando em Vidas secas uma inspiração privilegiada para esta reflexão; a metodologia privilegiará, assim, uma análise bibliográfica e interdisciplinar do Direito, Literatura e Filosofia, sugerindo igualmente uma nova perspectiva de aprendizagem jurídica.
Sobre a surpresa e o apocalipse em “Bacurau”
O presente artigo discute o filme Bacurau lançado em setembro de 2019 no Brasil, sua narrativa surpreendente, reveladora e apocalíptica. Bacurau é um filme com muitas referências de gênero cinematográfico, como western, ação, drama, ficção científica e terror, sua narrativa retrata o sertão brasileiro em algum momento do futuro, “daqui a alguns anos...”. Ele recorre a elementos de realismo mágico para tecer um enredo sangrento (e violento) sobre a luta e a resistência de uma comunidade em uma pequena cidade do interior que é colocada em um jogo de extermínio. Há muito de surpresa e de revelação nos acontecimentos que constroem a narrativa apocalíptica de Bacurau e é precisamente disso que o artigo trata.
O ator e o “não-direito” do criador inominado
O texto é um ensaio em que o autor promove a análise sobre o que denomina por condições deficitárias do direito de autor e a consequente má compreensão das atividades do processo de criação de personagens por parte dos atores, conduzindo ao surgimento da expressão direitos conexos.
A divergência nas cortes e na literatura: a técnica de ampliação do colegiado e o conto "The Minority Report"
O presente estudo analisa o tratamento dado ao voto vencido no ordenamento processual brasileiro e, mais especificamente, a introdução da técnica de ampliação do colegiado, em substituição aos Embargos Infringentes, ocorrida com a edição do Código de Processo Civil de 2015, tudo a partir da narrativa vivenciada pelo personagem John Anderton no conto The Minority Report, de Philip K. Dick. Sua relevância decorre da necessidade de avaliação das recentes e profundas modificações processuais quanto ao tratamento da divergência nos tribunais. Utiliza-se investigação do tipo bibliográfico-documental, com uso da analogia entre o âmbito literário e o jurídico, em pesquisa pura de natureza teórica e abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos. Conclui-se que, como na obra literária, a nova técnica de julgamento busca garantir o debate interno nas cortes relativamente ao voto vencido, na intenção de conferir maior racionalidade aos julgamentos e evitar uma abordagem meramente formal do dissenso.
O direito deveria ser uma profissão humanística
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Subsídios para uma história da cultura literária do direito no Brasil: Francisco de Oliveira e Silva [1897-1989]
O artigo busca resgatar a posição de Francisco de Oliveira e Silva como um dos precursores dos estudos em Direito e Literatura no Brasil.
A violência doméstica e familiar à luz da obra “Hibisco roxo” e do “Caso Maria da Penha vs. Brasil”
Artigo que, por meio do emprego da metodologia Direito na literatura e da pesquisa bibliográfica, tematiza a articulação da educação em Direitos Humanos com base na dignidade da pessoa humana, no direito à antidiscriminação e no princípio e direito geral de igualdade, reconhecidos pela Constituição Federal de 1988 e nas normas que ora perfazem o bloco de constitucionalidade com o atual contexto brasileiro marcado pela violência doméstica e familiar. A partir do diálogo interdisciplinar com a dogmática jurídica e a partir de uma leitura crítica da obra literária Hibisco roxo, intenta-se mapear as principais ações encetadas a partir da condenação do Brasil pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos no caso Maria da Penha, de forma a assegurar e a promover o catálogo de direitos humanos e fundamentais, mediante políticas de inclusão, de informação e de empoderamento, sobretudo voltadas para as mulheres e as crianças.
Uma narrativa dramática: crime ou fatalidade? Delito, delinquente e vítima em "O enfermeiro", de Machado de Assis
Os estudos em direito e literatura têm se revelado promissores pela interdisciplinaridade que oferecem, pelas possibilidades oriundas dos efeitos que a literatura costuma produzir no ambiente do direito, enfim, pela dialética provocada em situações tão opostas. Assim, o dogmatismo e o convencionalismo característicos do direito em sua perseguição à segurança jurídica contrapõem-se às dimensões lúdica, criadora, flexível e renovadora peculiares à literatura. Ganha importância a compreensão dos distintos modos de articulação entre os dois campos. O presente estudo apresenta uma análise do conto O enfermeiro, de autoria do escritor brasileiro Machado de Assis, na abordagem do direito na literatura, em que os traços ficcionais apontam para tipos formais relativos ao delito, ao delinquente e à vítima, para além dos fatos narrados pelo personagem.
Capitu por todas e todas por Capitu: olhar oblíquo e dissimulado sobre a mulher
Capitu, como uma das principais personagens de Machado de Assis, fortalece as relações entre direito e literatura ao ensejar uma reflexão sobre o papel da mulher na sociedade. O presente trabalho objetiva demonstrar que culturalmente os brasileiros têm uma visão dissimulada da figura da mulher, que culmina em números de violência doméstica e feminicídio, questionando de que modo a questão cultural no Brasil se demonstra como uma das maiores violações aos direitos das mulheres. O percurso metodológico trilhado é baseado no percurso analítico-interpretativo.
A imagem do inimigo na ditadura civil-militar brasileira: um lampejo de lucidez com Saramago
A proposta do artigo é, a partir dos fatos retratados em Ensaio sobre a lucidez, de José Saramago, refletir sobre a criminalização de condutas, durante a ditadura civil-militar brasileira, como instrumento para desconstruir a identidade do inimigo que, enquanto indivíduo indesejado por seu posicionamento em assuntos políticos, passa a ser alvo de perseguição. Por meio da análise de algumas das disposições dos cinco primeiros Atos Institucionais, editados entre 1964 e 1968, e do Decreto-Lei 898/69, conhecido como Lei de Segurança Nacional, a primeira parte do texto traça um breve panorama dos instrumentos normativos que ampararam o golpe e estavam à disposição das autoridades. Lastreada na singular descrição que Saramago faz os fatos ocorridos na Capital que acabou por ser assolada pela peste branca, a segunda seção do artigo se propõe a analisar criticamente de que maneira a desconstrução da identidade dos dissidentes políticos se presta à tarefa de anular e eliminar a figura daquele que é tomado simplesmente como o inimigo, e não mais como um indivíduo singular, detentor de uma identidade.
Encontros, desencontros e reencontros: a interpretação literal nos espaços da argumentação jurídica e literária
Partindo, por um lado, da existência da interpretação literal nas esferas jurídica e literária e, por outro lado, de seu diferente status nesses campos de estudo, surge a seguinte questão: como se pode estabelecer um ponto de encontro entre o status do método de interpretação literal nos campos da crítica literária e da interpretação jurídica? Para esse fim, propõe-se a adoção de uma perspectiva pragmática da argumentação em geral, a fim de tentar revelar um ponto de reencontro entre a interpretação literal nos espaços da argumentação jurídica e literária.
Mediação de conflitos e a cultura do diálogo no sistema de justiça: uma análise com base na obra “A ilha do dr. Moreau”
A distância entre povo e comunidade política aprofundam desigualdades sociais e ampla crise de legitimidade dos poderes vigentes. Percebe-se nesse contexto um comportamento apático dos diversos segmentos e, desponta, daí, a necessidade de se promover uma esfera pública mais participativa e inclusiva. Diante deste contexto, questiona-se sobre o papel das instituições jurídicas para a construção da esfera pública supramencionada. O presente artigo tem como objetivo, assim, analisar a possibilidade de um novo paradigma jurídico com base no diálogo e na fraternidade. Para tanto, adotou-se como metodologia o estudo bibliográfico e documental, utilizando-se como técnica a análise do Direito na Literatura, por meio da obra intitulada A ilha do Dr. Moreau (1896), de Herbert George Wells. A partir da análise do enredo, percebe-se que muitas das crises vivenciadas contemporaneamente poderiam ser previstas e encontram raízes profundas nos séculos passados. Distribui-se, portanto, os resultados do estudo em três tópicos. O primeiro deles apresenta o enredo d’A ilha do Dr. Moreau, que norteará os achados seguintes. O segundo apresenta a Teoria da Ação Comunicativa, de Habermas, e a mediação de conflitos, apoiada sobretudo nas percepções de Luís Alberto Warat, como vetores de transformação social e da cultura jurídica moderna. Por fim, o terceiro tópico aborda a importância do papel do intérprete da norma, formado com base em valores humanísticos, como a empatia, o diálogo e a alteridade, como agente para a implementação desta transformação.
O paradoxo do direito em Eça de Queiroz: considerações a partir de “O crime do padre Amaro” e “O primo Basílio”
Este ensaio busca uma compreensão do Direito a partir dos romances O crime do padre Amaro e O primo Basílio, de Eça de Queiroz, nos quais as mortes das personagens femininas (Amélia e Luísa) são narradas como consequências das condutas de seus amantes (Amaro e Basílio), porém sem que isso desague em qualquer sanção jurídica para ambos. Ao final dos romances, por mais que os personagens masculinos não tenham cometido nenhum ato formalmente tipificado como criminoso, fica a sensação no leitor de que foram perpetradas injustiças contra as duas moças. É precisamente essa “não-atuação” do Direito que acaba chamando a atenção para um grande paradoxo: conquanto a busca pela Justiça seja o principal mote do Direito, o fiel cumprimento de suas disposições, em algumas ocasiões, pode resultar em severas injustiças, como verificado nos casos de Amélia e Luísa. O método científico empregado nesta pesquisa foi o indutivo, no qual a análise de fenômenos particulares serviu de base para uma conclusão de caráter genérico, no caso, a condição paradoxal do Direito, erigido como instrumento de promoção da Justiça, mas que, ao mesmo tempo, é capaz de promover injustiças por meio de sua correta aplicação.
Colonialidade e feminismo subalterno em “Quarto de despejo” de Carolina Maria de Jesus
A obra literária Quarto de despejo: diário de uma favelada (1960), de Carolina Maria de Jesus, é um diário no formato de literatura-verdade que denuncia e testemunha a realidade da favela, a partir da perspectiva de uma mulher negra, pobre e semianalfabeta. Esse trabalho busca analisar as múltiplas opressões sofridas por mulheres não brancas e vítimas da colonização de gênero, que se verificam a partir da perpetuação de premissas universais da modernidade. Para tanto, parte-se da ideia difundida pelos estudos feministas de terceiro mundo acerca do reconhecimento da autonomia da mulher subalterna com base na heterogeneidade de suas vivências. Por meio do conceito de interseccionalidade, busca-se então demonstrar como as opressões de raça, classe e gênero se entrecruzam na realidade das mulheres que ocupam a base da pirâmide social no Brasil.
Premissas e perigos de um constitucionalismo distópico: reflexões à luz de Philip K. Dick
O artigo, valendo-se da metodologia do direito e literatura e baseando-se no ocaso das utopias contemporâneas, propõe analisar características pouco evidentes do constitucionalismo à luz de categorias literárias extraídas da narrativa distópica – em particular, do conto Minority report de Philip K. Dick. Aborda-se, assim, como a paranoia, subjetiva ou sistêmica, tem suscitado tanto decisões judiciais baseadas em pretensos desvelamentos de conspirações ilícitas, quanto soluções institucionais fundadas no uso prospectivo de processos de automação pretensamente neutros e eficazes. Discute-se, também, como a incorporação de uma concepção de tempo linear e direcional, com rígida demarcação entre passado, presente e futuro, cria guetos temporais, impõe um ritmo social hegemônico e frustra a própria vocação protetiva do constitucionalismo quanto aos projetos de vida de minorias vulneráveis. Reflete-se, ainda, sobre a fragilização da integridade argumentativa das decisões pela fundamentação consequencialista que, ao projetar um efeito futuro catastrófico para uma decisão possível, legitima, por si só, uma outra decisão em sentido contrário. Por fim, apresenta-se a conclusão, que indica a necessidade de superação do medo como afeto fundamental que sustenta o circuito institucional e social do poder.
Vida pária, vida-morte: invisibilidade e contrato sexual de trabalho desde “Os miseráveis”, de Victor Hugo
O presente trabalho pretende analisar a permanência de hierarquias e subordinações jurídicas, sociais e políticas, a partir do recorte de gênero, mesmo sob contextos e discursos em prol de direitos e liberdades. Para tanto, será utilizada a obra Os miseráveis, de Victor Hugo, como ponto de partida, a partir da análise do posicionamento e construção da personagem Fantine na narrativa, tendo, pois, como abordagem teórico-metodológica o Direito na Literatura. A partir da inserção da personagem serão realizadas duas análises: a primeira, uma análise do trabalho feminino em si, do trabalho reconhecido social e juridicamente como tal – o doméstico e o desenvolvido nas fábricas; enquanto a segunda procurará demonstrar a marginalização de outras atividades não reconhecidas como tal, estigmatizadas e estigmatizantes, tal como a prostituição. Assim, será possível situar uma tradicional questão filosófica colocada ao direito do trabalho: a venda do corpo.
GONZÁLEZ, José Calvo. Criminologia Visual: selos postais como artefatos imagéticos de aculturação ideológico-jurídica. Tradução de Tamara Flores e Augusto Jobim do Amaral. Florianopólis: Tirant lo Blanch, 2019. (Série Ciências Criminais) 176p.
Sombras do passado na ficção de Sebald: literatura e justiça de transição
As sombras do passado aparecem representadas na forma de pós-memória na obra literária de Sebald, alemão nascido em 1944. Por meio de suas prosas longas de ficção, o autor expõe a maneira como a “segunda geração” recebeu a memória dos eventos traumáticos vivenciados na Segunda Guerra Mundial. Tomando a obra de Sebald como exemplo, o presente trabalho tem como objetivo indicar a possibilidade de interação entre a literatura e a justiça de transição, entendida esta como meio para a transformação de determinada sociedade que passou de um regime de exceção para o Estado Democrático de Direito. A metodologia empregada foi qualitativa e o estudo se centrou na análise dos livros de Sebald publicados entre 1988 e 2001, tendo como marco teórico as ideias de Marianne Hirsch sobre a pós-memória. Como resultado foi percebido que a ficção de Sebald resgata um passado reprimido que precisa vir à tona para a reconstrução da realidade, a fim de que tanto os filhos dos sobreviventes perseguidos quanto dos violadores dos direitos humanos possam dar conta do passado traumático vivido. Conclui-se que a literatura que enfoca a pós-memória apresenta-se como chave hermenêutica na busca por uma apreensão de sentidos no processo da justiça de transição.
A literatura de Borges e a implantação do saber jurídico: uma análise epistemológica do direito
Este artigo tem como objetivo examinar a constituição e implantação da epistemologia jurídica, com base em contribuições teóricas que analisam o vínculo entre direito e literatura, especificamente a partir das ferramentas e materiais conceituais fornecidos pela obra de Jorge Luis Borges. A amplitude que permite a ligação entre os dois espaços nos convida a enfocar o estudo em torno do caráter contextual do direito. Para isso e de modo a oferecer uma análise específica, propomos uma leitura literária do conceito de "paradigma" desenvolvido pelo epistemólogo Thomas Kuhn. As categorias e instrumentos teóricos presentes na literatura de Borges permitirão uma análise jusfilosófica em torno da ideia de paradigma no direito. Esses diálogos e intercâmbios teóricos serão relevantes para tornar visível a complexidade a partir da qual se institui o conhecimento jurídico.
Entre o fuzil e a foice: o direito natural na poética de Pedro Casaldáliga
Em toda opressão, há uma omissão. Neste trabalho, interessa-nos discutir, a partir de um estudo que interliga direito e literatura, a questão da propriedade e as denúncias feitas pelo bispo e ativista Pedro Casaldáliga no que diz respeito aos conflitos pela terra entre nativos e latifundiários na região do Araguaia em Mato Grosso. Para isso, o artigo contará, principalmente, com o estudo dos poemas “Cemitério de sertão” e “Terra nossa, liberdade”, contidos na obra Antologia retirante, publicada pela primeira vez em 1978, e também o poema “A todas as quebradeiras de côco do Nordeste”, publicado em 1989 na obra Águas do tempo. A função social da propriedade, seja no âmbito teológico ou capitalista, compreendida constitucionalmente no Brasil, faz-se interessante nessa pesquisa, principalmente porque a terra, para os índios, está intrinsecamente ligada a cultos e crenças particulares. Essa análise demonstra o papel do Estado como principal ferramenta para impedir a efetivação do direito natural e, consequentemente a concretização da justiça.
Narrativas de vida e direitos humanos: reflexões sobre os direitos das mulheres e estado de exceção
Este artigo tem por objetivo analisar os direitos das mulheres no contexto brasileiro, principalmente, seus direitos reprodutivos. Para atingir este propósito, o artigo por meio da combinação entre Direito, Filosofia e Literatura tenta repensar por que as mulheres não possuem voz quando decisões sobre seus direitos são tomadas? Metodologicamente, utiliza-se de revisão bibliográfica, a partir da obra O conto da Aia, escrita por Margaret Atwood (2006) e os conceitos de homo sacer e estado de exceção desenvolvidos pelo filósofo Giorgio Agamben (2004; 2007) para ilustrar como as narrativas de vida podem promover os direitos humanos.
Uma mensagem supremamente vulnerável: o caso dos adesivos da viatura e os traços kafkianos da justiça criminal no Brasil
O presente trabalho tem o objetivo de discutir os traços kafkianos da Justiça Criminal no Brasil a partir da análise comparada de um caso emblemático por sua atipicidade (o caso dos adesivos da viatura) e do conto Uma mensagem imperial, de Franz Kafka, sob a perspectiva do campo teórico transdisciplinar de estudos sobre Direito e Arte.
A sucessão do direito à imagem e à memória digital: entre a realidade e a metaficção em “Be right back”
O presente artigo busca analisar, baseando-se no episódio “Be right back” da série Black Mirror, a possibilidade do armazenamento e uso de informações coletadas em redes sociais de pessoas falecidas e suas implicações no âmbito sucessório. Muito se discute sobre herança digital e a destinação de bens armazenados em perfis virtuais ou contas de e-mail. Entretanto, questiona-se a utilização de dados coletados a partir da interação do usuário ainda vivo, e a posterior utilização como um “avatar interativo”. Formas iniciais da tecnologia que se observa no episódio em análise, já podem ser vislumbradas na realidade: contas criadas em redes sociais específicas para se tornar “imortal”. A metodologia utilizada, qual seja indutiva e exploratória, dialoga com a metaficção de Black Mirror para a exemplificação e construção teórica de uma possibilidade não tão distante. Utiliza-se a vertente do “Direito e Ficção” para construção do trabalho e suas proposições. Fundamenta-se, ao fim, o questionamento sob os três paradigmas: a manifestação de vontade, direito ao esquecimento e os direitos da personalidade, para estruturar a compreensão da impossibilidade da realização do objetivo de estudo no ordenamento, apontando-se também, o despreparo da legislação para lidar com questões de herança digital.
A Armada de Dumbledore: a desobediência civil em “Harry Potter e a Ordem da Fênix”
Este artigo explora as relações entre direito e literatura e analisa a desobediência civil à luz do livro Harry Potter e a Ordem da Fênix. Para isso, utiliza a abordagem do direito na literatura, relacionando a constituição e os atos da Armada de Dumbledore com a teoria operacional da desobediência civil de Dworkin e com a concepção da desobediência civil como direito fundamental, à luz da tensão entre facticidade e validade apresentada por Habermas. Dessa maneira, identifica, na narrativa literária, a classificação em tipos de desobediência civil proposta por Dworkin e discute, no caso concreto, a sobreposição da desobediência baseada na justiça e da baseada em política, a fim de identificar as condições que tornam os atos de desobediência civil justificados. Além disso, analisa a tensão entre legalidade e legitimidade, no que se refere ao Ministério da Magia e seus decretos educacionais, que distanciam a comunidade estudantil do círculo oficial de poder. Finalmente, examina o uso de estratégias persuasivas e não persuasivas, bem como o alcance das finalidades da desobediência civil por meio dos atos de Harry Potter e da Armada de Dumbledore.
Sinta-se empoderado para contar sua própria história jurídico-cultural
Na barriga do Beemote: reflexões sobre o direito e o não-direito no contexto de “As Benevolentes”, de Jonathan Littell
O presente artigo tem por objeto a análise da obra As Benevolentes, de Jonathan Littell, com o objetivo de explorar as experiências vividas pela sua personagem principal, Maximilien Aue, o oficial nazista, membro da SS, jurista, doutor em direito, que assumiu, por diversas vezes, a condição de carrasco em um dos Einsatzgruppen que atuava na retaguarda do front alemão na Guerra contra a União Soviética. Busca-se analisar o relacionamento dessa personagem com um regime político marcado pelo autoritarismo e pela erosão das formas jurídicas que caracterizam um Rechtsstaat. Regime este metaforizado na figura do Beemote, na interpretação que lhe dá Franz Neumann. A estrutura metodológica é guiada pelas estratégias de aproximação entre o direito e a literatura de modo a permitir que, a partir da construção de uma situação hermenêutica comum, os diferentes modos de se relacionar com a verdade que se estabelecem nesses dois campos de conhecimento possibilitem novos acessos interpretativos para refletir sobre a paradoxal relação que existe entre direito e autoritarismo. O desfecho, a partir da experiência trágica de Max Aue, iluminou o destino reservado àqueles que, enquanto povos ou indivíduos, despertaram as Erínias de seu sono benevolente.
Denotação e evocação: para uma melografia jurídica
Recentemente, temos assistido à projeção da metodologia e das categorias epistemológicas do movimento Law & Literature para as demais artes e humanidades. Este trabalho oferece uma aproximação da relação entre direito e música em dois movimentos: primeiro, mediante a análise da taxonomia categorial herdada dos enfoques literários do direito (direito da música, direito na música e direito com música); e segundo, um enfoque sincrônico para abordar dois aspectos da interpretação que o discurso da modernidade coloca no centro da questão: a autenticidade da interpretação e a normatividade dos textos que são o objeto dela.
Por que o direito precisa das ciências humanas: julgando pela experiência
O presente texto reproduz a “Introdução” da obra Judging from Experience: Law, Praxis, Humanities. Sua publicação tem como objetivo divulgar, ao público acadêmico, o conteúdo e as linhas-mestras dessa instigante obra.
Realismo verbal no mundo mágico: Carlos Santiago Nino vs. Jorge Luis Borges
Este artigo investiga possíveis desdobramentos da referência que Carlos Santiago Nino faz a Jorge Luis Borges, no quinto capítulo de sua Introdução à análise do direito, quando da apresentação do assim denominado realismo verbal. O texto de Borges, citado por Nino, é o poema El Golem, que narra a história do rabino Judá León, que havia logrado, por meio de rituais específicos, criar outro homem. Nesse sentido, este estudo desenvolve suas próprias considerações acerca do poder evocativo das palavras e do papel desempenhado pela crença na existência de uma relação ínsita entre as coisas e as palavras. Para tanto, descreve o seu percurso de análise desdobrando a referência imediata de Borges, o Crátilo de Platão, bem como referências mediatas, como o Fausto de Goethe, que compartilha de narrativa semelhante. Ao perguntar pelos contornos que o realismo verbal atribui às regras definitórias que constituem o universo retratado por Borges, este artigo conclui que as palavras, em contextos rigorosamente normados, servem para chamar certos fenômenos ao acontecimento e que o realismo verbal, enfim, tem uma dimensão não desenvolvida por Carlos Santiago Nino.
O artigo propõe que a intertextualidade dos materiais em Die Hamletmaschine possa ser lida a partir de diferentes máquinas (ou maquinações) presentes em Hamlet e que são desmontadas na peça pós-dramática de Heiner Müller. Assim, a própria história e o teatro mesmo, isto é, o significado final de um dramaturgo politicamente engajado, passam por esse procedimento de desmontagem, ao qual, no fundo, é o do próprio príncipe na peça de Shakespeare. Como dramaturgo, por sua vez, o príncipe é um programador, um legislador, um escritor de constituições, um escritor tensionado pela política contemporânea.
Quem vem a ser o Equador?: um olhar transcultural à narrativa fundacional em seus preâmbulos constitucionais
Diante da incessante renovação dos textos constitucionais no Equador e em outros países vizinhos da América Latina, é conveniente abordar seu processo de escrita a partir da perspectiva da transculturalidade. O presente trabalho propõe-se a analisar seus reiterados processos de reescrita e refundação como momentos de necessária redefinição social de sua identidade e, em especial, a revisar a narrativa presente no texto dos preâmbulos das Constituições do Equador, a fim de avaliar a existência de conceitos interculturais, como espaços de encontro e relações culturais que permitem negociar suas diferenças, no quadro de seu constante processo de hibridação.
Werther e o (suposto) poder da literatura
Os amigos da literatura costumam dizer que ela é capaz de tornar as pessoas mais compreensivas e benevolentes. Os inimigos da literatura, por outro lado, costumam dizer que ela é capaz de corromper os leitores. Cada um do seu modo, os dois grupos exageram o poder da literatura. O exagero tem consequências importantes para a discussão sobre o papel da literatura no currículo das faculdades de direito e para o debate sobre os limites da liberdade de expressão literária. Este artigo discute uma das obras literárias mais frequentemente usadas para exemplificar os efeitos nocivos da literatura: Os sofrimentos do jovem Werther, de Goethe. Diz um lugar-comum entre estudiosos da literatura que a publicação da obra teria provocado uma onda de suicídios na Europa do século XVIII. Este artigo questiona o lugar-comum sobre o livro de Goethe, ressaltando a fragilidade dos seus fundamentos e a gravidade das suas implicações.
Emancipação feminina e direitos humanos em "Marido", de Lídia Jorge
A condição da mulher na sociedade e a potencialidade da emancipação frente ao sistema patriarcal são debatidas, mediante o método fenomenológico-hermenêutico, a abordagem qualitativa, a técnica exploratória e o procedimento bibliográfico, com alicerce na seguinte problemática: em que medida a dominação masculina se encontra incutida no corpo e na mente do sujeito feminino com o condão de obstar o empoderamento em face da violência efetivada no âmbito do lar? O estudo, justificado pela necessidade e urgência de se compreender a constituição histórica das identidades de gênero como fenômeno social e não natural, objetiva, de início, analisar o patriarcado, ou patriarcalismo, como mecanismo de superioridade do homem e de subjugação, submissão e sujeição da mulher, e, em seguida, refletir, com base no conto Marido, de Lídia Jorge, a incorporação feminina dos preceitos patriarcais como obstáculo à emancipação, ao enfrentamento e à resistência à violência doméstica. Por fim, ao corroborar a hipótese embrionária do artigo, constata-se que os ditames patriarcais dificultam a concretude da potencialidade emancipatória feminina e, logo, dos direitos humanos diante da dominação, inclusive violenta, do homem.
"Crônicas de gelo e fogo": análise de uma distopia climática à luz do direito ambiental
A obra de George Martin, As crônicas de gelo e fogo, serve-se da fantasia para camuflar uma referência à realidade mais objetiva. Para isso, conecta o componente da ficção, Os Outros, com um elemento tangível fora do texto como são as mudanças climáticas. Partindo dessa premissa, pode defender-se a existência, em suas páginas, de uma alusão às consequências do aquecimento global. Para comprová-lo, a estrutura deste trabalho gira em torno de três eixos principais nos quais se articulam as semelhanças defendidas: a existência de uma ameaça comum, o contexto narrativo da obra e os papéis desempenhados por algumas personagens.
Direito e literatura: um grande mal-entendido? As críticas de Richard Posner e Robert Weisberg ao direito na literatura
O law and literature movement, iniciado em 1973 nos Estados Unidos com a publicação de The Legal Imagination, de James Boyd White, tinha como objetivo principal a humanização do jurista. Embora tenha despertado a atenção de diversos autores e se difundido para vários países, esse projeto inicial do movimento, mais conhecido como direito na literatura, não será imune a críticas. Nesse sentido, o presente artigo, que utiliza como método a revisão de literatura, tem como objetivo principal apresentar as críticas de Richard Posner, que questiona principalmente a premissa segundo a qual a literatura poderia humanizar o operador do direito, e de Robert Weisberg, que identifica nos trabalhos da área uma visão romantizada da literatura. Conhecer tais críticas é fundamental para se refletir sobre os rumos que o movimento tem tomado e para que seja possível apresentar-lhes as devidas respostas.
A literatura ajuda a existencializar o direito
Copyright (c) 2018 ANAMORPHOSIS - Revista Internacional de Direito e Literatura
A teoria da decisão e o homem que confundiu a mulher com um chapéu
A inspiração para este ensaio surge a partir do conto literário de Oliver Sacks - O homem que confundiu a mulher com um chapéu. A proposta é evidenciar interfaces possíveis e necessárias entre Direito e Literatura, sem desatender exigências metodológicas mínimas. O objeto da reflexão é a decisão judicial e a problemática do ativismo judicial. Especificamente, pretende-se explorar, a partir do conto literário, (a) a importância da narrativa para o Direito e (b) os limites da atuação jurisdicional, tudo isso no contexto da Constituição trintagenária. Tudo isso, com vistas a estabelecer um diálogo entre aquele conto e os principais referenciais teóricos que orientam o argumento central.
Direitos culturais, políticas públicas de leitura, “Programa Curitiba Lê”: direito e literatura de outra perspectiva
Este artigo discute os direitos culturais e as políticas públicas de leitura e analisa o Programa Curitiba Lê. A pesquisa demonstra que o direito cultural à leitura é um direito humano fundamental para uma vida digna pautada nos princípios da igualdade e da liberdade. Para tanto, tem como objeto de estudo o Programa Curitiba Lê, instituído pela Prefeitura Municipal de Curitiba e executado pela Fundação Cultural de Curitiba com o objetivo de proporcionar à comunidade o acesso e a fruição à leitura e à literatura. A implementação do Programa Curitiba Lê possibilitou à Fundação Cultural de Curitiba empreender diversas ações com a finalidade de ampliar o interesse das pessoas pelos livros, para torná-las, de fato, leitoras, de maneira a possibilitar o acesso à leitura e o seu exercício. Através dos dados fornecidos pela FCC e das entrevistas realizadas com seus idealizadores e coordenadores, demonstra-se a importância da promoção de políticas públicas de cultura e o quão abrangente elas podem ser. O exercício dos direitos culturais, por meio de políticas públicas que viabilizem o seu acesso, exige um modelo de democracia dialógico e deliberativo. Para tanto, as teorias de Jürgen Habermas, Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella fundamentam a discussão e fornecem um modelo para a relação entre constitucionalismo e democracia que perpassa todo o trabalho.
A “poética da visão” de J. Saramago: algumas questões para pensar a hermenêutica jurídica
Este artigo tem como objetivo confrontar e refletir sobre distintas matrizes epistemológicas, a partir da poética da visão identificada nas produções literárias de José Saramago, bem como de elementos figurativos e temáticos extraídos do romance Ensaio sobre a cegueira. Explicitando as dimensões do olhar, do ver e do reparar, busca-se problematizar a adoção, no campo do direito, de postulados que vinculam a tarefa hermenêutica, com exclusividade, tanto à racionalidade e à objetividade quanto à subjetividade do intérprete.
Narrativa e gênero: sobre desigualdade e justiça social em “Villette” de C. Brontë e “Insolación” de E. Pardo Bazán
Neste trabalho se analisam duas obras literárias que retornam às origens do movimento feminista e concebem uma crítica à sociedade patriarcal, a divisão de papeis e à concepção marginalizada da mulher nesse momento. São ambos textos críticos que representam a um indivíduo isolado e indefeso em uma sociedade dominada pelo pensamento e a beneficência da igreja; refletem uma sociedade naturalmente organizada na qual se oculta ou invisibilizam às desigualdade de gênero, disfarçadas como pura e simples questão de diferença de/entre sexos; uma sociedade onde se idealizam umas supostas características femininas (a beleza, a delicadeza, a sensibilidade) sob as que se esconde a autêntica dominação do sexo masculino; inclusive, nas que domina o mito da incompreensão e o mistério que despertam as mulheres como uma forma de submissão à racionalidade masculina. Ante tal situação, se provoca à mulher para levantar sua voz diferenciada, plantando a semente para criar um novo sujeito com liberdade para gerar projetos de vida digna independentemente do sexo. No âmbito público se estabelecem às bases para a reconstrução de uma sociedade que não separe artificialmente entre a esfera pública e privada, e na que predomine uma nova teoria da justiça baseada mais na pluralidade e diferença de expectativas, necessidades e bens.
“The devil’s law case”, de John Webster: fraudulência legal ou novo profissionalismo?
O mundo que é retratado em The Devil’s law case, de John Webster, é um mundo mercantil típico, baseado em todos os tipos de contratos: transferências de dinheiro, lucros de transporte, interação da classe dos comerciantes com a aristocracia através de contratos matrimoniais. Nesse mundo, a figura do advogado é central, pois ele garante a validade dos contratos enquanto participa de uma rápida cultura de troca, envolvendo múltiplos tipos de propriedade. Webster retrata uma imagem tortuosa desse mundo, centrada em figuras e problemas legais. Por um lado, temos vários advogados representando diferentes matizes de justiça ou injustiça; por outro lado, vemos a importância da propriedade e de como lidar com ela, daí a importância dos testamentos.
Raça e lei em “Cecilia Valdés”, de Cirilo Villaverde
A relação entre o Direito e a ficção narrativa remete à sua compartilhada origem comum na retórica e, na moderna América Latina, a um passado derivado da Espanha, que se inicia com as Siete partidas, de Alfonso, o Sábio, a Recopilación de leyes de Indias, de 1681, e a proclamação de constituições pelas novas repúblicas após a independência no começo do século XIX. A mais significativa delas foi a constituição espanhola, de Cádiz, em 1812. A isso se soma o fato de que muitos escritores latino-americanos foram advogados ou, então, estudaram Direito. Cecilia Valdés, romance publicado por Cirilo Villaverde, um escritor cubano, independentista e abolicionista, exilado em Nova York, em 1882. Trata-se de um romance histórico que se concentra nas relações raciais em Cuba durante a escravidão, girando em torno de uma família composta por um pai espanhol, Cándido, sua esposa e filhos cubanos, entre eles Cecilia, uma mulata clara, que parece branca. O conflito principal do romance, para além do contexto global da escravidão e do colonialismo espanhol, envolve a relação amorosa entre Cecilia e Leonardo, o filho de Cándido, que não sabem serem irmãos. Uma trama melodramática conduz ao matrimônio de ambos e ao assassinato de Leonardo por Pimienta, um músico mulato apaixonado por Cecilia.
O papel da narratividade na teoria do direito de Ronald Dworkin: há uma teoria narrativa em “Como o direito se assemelha à literatura”?
Este estudo busca discutir qual o papel da narratividade na teoria do direito de Ronald Dworkin. Sua pergunta central consiste em saber se a teoria do direito de Dworkin pode ser considerada uma teoria narrativa do direito. Por teoria narrativa, compreende-se toda teoria que parta de uma caracterização heurística de personagens, tramas, gêneros narrativos etc. Seis teses são apresentadas por Dworkin para uma aproximação entre direito e literatura em seu clássico “How law is like literature”: (1) o direito como prática de identificação de proposições jurídicas válidas pode ser melhor compreendido se comparado com a prática da literatura (tese da metodologia sinestésica); (2) a compressão da prática do direito sempre envolve uma dimensão descritiva e valorativa (tese da teoria normativa); (3) todo juízo acerca da arte pressupõe uma teoria acerca do que é a arte (hipótese estética); (4) todo juízo acerca de proposições jurídicas válidas pressupõe a determinação do que é o direito (hipótese política); (5) a hipótese política do direito depende da compreensão da intencionalidade da comunidade política (romance em cadeia); e (6) o romance em cadeia depende da compreensão da história institucional da comunidade política (tese da história institucional). A conclusão do estudo é no sentido de que a teoria do direito de Dworkin precisa ser considerada uma espécie de teoria narrativa e que, ademais, sem tal caráter narrativo, a sua teoria pode ser, equivocadamente, interpretada como uma teoria jusnaturalista, dado que o propósito ou valor do direito passa a ser absoluto.
Este artigo visa a abordar a literatura como um direito humano, mostrando seu papel de humanização do indivíduo e de emancipação dos sujeitos, permitindo que o ser humano exista em sua completude. Para tanto, apoiados em estudos de teoria literária e obras de literatura, em especial a obra de Antonio Candido, analisaremos as esferas de atuação da literatura nos indivíduos. Primeiramente, abordaremos a esfera pessoal, em decorrência de seu caráter humanizador, em segundo, a esfera psicológica, já adentrando o papel de sublimação das pulsões da literatura e, por fim, a esfera social, evidenciando seu caráter emancipatório. Finalmente, desenvolveremos a relação do direito à literatura com o direito à educação e o direito à cultura. Buscaremos, portanto, mostrar que a literatura é essencial para que se viva de forma digna e completa, justamente por conferir ao ser humano uma parcela de sua humanidade, sendo-lhe inegável o título de direito humano.
Nem Hamlet, nem Fausto: o amor fati de Dom Quixote no antiliberalismo de Francisco Campos
Francisco Campos vale-se do clássico Dom Quixote de la Mancha para diagnosticar, no ensaio Atualidade de D. Quixote a crise espiritual do tempo moderno e o sentimento de desespero experimentado pelo homem. Três figuras emblemáticas da literatura aparecem na narrativa campiana: Hamlet, Fausto e D. Quixote. Hamlet e Fausto representam a indecisão covarde e a literatura e a arte herméticas dos intelectuais liberais, que não conseguem comunicar experiências coletivas e engendrar uma ordem social estável, oportunizando a contundente crítica de Campos, num viés antiliberal schmittiano, às ideias e às instituições liberais. Urge revitalizar o espírito de D. Quixote, que, com seu amor fati (amor ao destino comum), decide como um Estadista “transformar pensamento em vontade e vontade em ação”, na árdua tarefa civilizatória de elevar a massa em povo, obediente, civilizado e irmanado numa ordem superior comum (o Estado Nacional), orientado pelos valores católicos, e disposto a lutar contra o inimigo. Só é possível salvar a democracia do “cataclismo” caso se aceite a convocação para a derradeira Cruzada. Daí a Atualidade de D. Quixote. Este artigo pretende realizar um esforço interpretativo de Atualidade de D. Quixote, a fim de evidenciar alguns aspectos do pensamento político e constitucional antiliberal campiano.
“Essa estranha instituição chamada literatura” e o direito
Este trabalho propõe-se a analisar, de forma tópica e problemática, o célebre texto de Jacques Derrida intitulado Essa estranha instituição chamada literatura, buscando suas possíveis implicações para o direito e para o pensamento jurídico. A partir do texto derridiano, procuramos refletir sobre pontos fundamentais do movimento, bem como seu significado e relação com a filosofia. Ao seguir o rastro de Derrida, não nos esquivamos, contudo, de colocar seu pensamento em diálogo com o de autores que o influenciaram e, ao mesmo tempo, abrem caminhos para divergências em temas fundamentais, como a suposta possibilidade de a literatura “dizer tudo”. Assim a não institucionalidade da literatura e seu intrínseco potencial democrático são aqui explorados como elementos fundamentais para que possamos ver nessa relação muito mais que uma mera aproximação fortuita. Com sua inestimável capacidade para suscitar perguntas, a literatura coloca-se como poderosa adversária de regimes autoritários e fomentadora da democracia. Ademais, mediante o prazer estético propiciado por suas construções e narrativas, a literatura apresenta seu incomparável potencial desconstrutor, além oferecer-nos proteção contra os riscos, sempre presentes, do decisionismo.
De ato ético responsável, polifonia e mirada estética na ótica bakhtiniana: aproximações com o direito
Com base nos aportes do pensamento filosófico de M. Bakhtin, o presente artigo elabora as dimensões da filosofia do ato ético responsável e do constructo da polifonia, este último extraído, pelo autor, da obra literária de Fiódor Dostoiévski. Questiona-se a respeito de eventuais pontos de aproximação dos estudos literários e da filosofia da linguagem bakhtinianos com o Direito, sobretudo na perspectiva do acontecimento e de sua objetivação estética. Propõe-se, assim, estabelecer diálogo inicial, que permita contribuir para a superação das posturas subjetivistas e objetivistas da interpretação jurídica, ainda presentes no imaginário tradicional e na prática cotidiana do Direito brasileiro.
O processo de refúgio no Brasil à luz da distopia kafkiana
O presente artigo tem como proposta central a análise crítica do refúgio por elegibilidade no Brasil, com a abordagem dos processos administrativos de determinação da condição refugiada e do lugar dispensado à defesa dos solicitantes de refúgio nesse sistema. Tendo em vista esse objetivo central de análise, procuramos questionar o funcionamento dos mecanismos do processo decisório, especialmente no que diz respeito aos espaços coletivos de decisão e ao andamento sigiloso dos processos sob a justificativa da proteção dos sujeitos. Consideramos aqui que essa análise crítica enseja uma reflexão sobre a possível existência de pontes entre as práticas e políticas diárias do refúgio por elegibilidade no país e a distopia do absurdo apresentada pela narrativa kafkiana acerca do andamento dos processos burocráticos e do espaço para a defesa.
A "Jurisprudenz" de Gustav Klimt: direito, esfera pública e violência soberana
Esta pesquisa realiza uma leitura jurídica da pintura Jurisprudenz, de Gustav Klimt, de modo a estabelecer uma relação entre direito, violência soberana e esfera pública. Para tanto, utilizam-se três chaves de leitura, as quais revelam três dimensões de sentido da obra de Klimt, profundamente conectadas entre si: o resgate renascentista da Antiguidade pagã, a psicanálise de Freud e a relação ambivalente entre direito e violência soberana. Klimt articula essas três dimensões através de a) elementos da mitologia grega; b) em um ambiente de sonho freudiano; c) colocando o observador no papel político de um dos seus personagens principais. Como metodologia, a pesquisa identifica os referenciais de Klimt na época e dialoga com as análises, interpretações e reflexões de Schorske, Minkkinen, Rodriguez e Manderson, dentre outros autores que se dedicaram a estudar a Jurisprudenz de Klimt. Como resultado, observa-se que Jurisprudenz apresenta uma narrativa visual riquíssima para o direito e para a filosofia política, que nos permite entender a ruptura do ser cogito pelo ser desejo (Freud), a exceção/violência soberana do direito (Schmitt, Benjamin, Agamben) e a construção criativa do direito pela participação democrática em novas formas de esfera pública (Habermas).
Matar um albatroz: a propósito da antijuridicidade dos atentados contra ecovítimas
Este ensaio é sobre a célebre A balada do velho marinheiro de Samuel Taylor Coleridge (1898), uma obra romântica que incorpora poeticamente o primeiro programa ambientalista que a literatura já ofereceu. Portanto, com a ajuda do mundo espiritual de Coleridge e de suas narrativas meta-ficcionais, esta pesquisa visa a penetrar no núcleo dos crimes contra o meio ambiente. Atualmente, uma crescente complexidade jurídica aprisiona o meio ambiente em uma rede normativa densa que pode estar impedindo a completa compreensão das perdas globais experimentadas em casos de ecovitimação e dos abusos que estão em jogo nessas situações. Sob tais circunstâncias, propõe-se uma revisão da impressionante obra-prima de Coleridge, aplicando o método narrativo emergente no marco da Vitimologia Narrativa, disciplina que se ocupa do relato cultural da vitimação e suas consequências.
Medida por medida? O protagonismo judicial, o receio de Beccaria e o processo penal como instrumentalidade constitucional
Tem-se, como objetivo principal, apresentar, a partir da peça shakespeariana e das observações hermenêuticas de Beccaria, a necessidade da reflexão sobre o protagonismo judicial no processo penal. Para tanto, adotou-se uma pesquisa qualitativa, no que diz respeito à abordagem, e também bibliográfica-documental, na medida em que se debruçou sobre artigos científicos e obras doutrinárias, como também documentos legislativos e decisões judiciais, utilizando-se ainda o método dedutivo. Percebeu-se, então, a inegável contribuição da literatura à ciência jurídica, ao passo que possibilita a citada subversão crítica, além de retratar culturas e operar também com a interpretação. Nesse sentido, após a síntese da trama shakespeariana, visualizaram-se dois modelos de juízos, objetivista e subjetivista, o que propicia o debate acerca da função do magistrado no processo penal, como também o fez Beccaria, em Dos delitos e das penas, que descartou qualquer tipo de voluntarismo judicial, atribuindo ao juiz, a execução obediente do texto da lei. Dito isso, constatou-se que, como a leitura constitucional do processo penal é intrínseca à democracia, cabe ao magistrado a construção e manutenção do processo como espaço de efetivação de garantias e direitos do acusado, de modo a ser assim verdadeiro espectador. Enfim, o protagonismo judicial resulta em autêntico descompasso com o sistema acusatório, na medida em que, ao ignorar os limites semânticos do texto legal, salvo em caso de controle de constitucionalidade/convencionalidade ou em favor do réu, realiza vulgar atecnia ou arbítrio, o que prejudica a instrumentalidade constitucional.
“The Handmaid's Tale”: um ensaio jurídico-literário
Este artigo propõe evidenciar os aspectos jurídicos contidos no romance The Handmaid’s Tale, de Margaret Atwood. Publicado pela primeira vez em 1985 e fortemente influenciado pela segunda onda do feminismo, The Handmaid’s Tale aborda, principalmente, a temática da desigualdade de gênero ao criar uma realidade na qual as mulheres férteis são obrigadas a reproduzir através de um sistema de servidão. Rompendo com a dicotomia cartesiana cuja noção dualista separa a objetividade da subjetividade, a razão da emoção, este trabalho expõe que essa opressão não é uma criação literária de Atwood, mas uma representação das relações de poder existentes ao longo da história da humanidade. Assim, explora-se como a Literatura pode auxiliar o Direito a enfrentar as dúvidas que surgem na solução dos problemas jurídicos e sociais. Além da desigualdade de gênero, pode ser extraída do texto a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, são analisadas as previsões legais em Gilead, nos Estados Unidos, ou seja, no sistema vigente antes da criação literária de Atwood, e no Brasil. Além disso, é estudada a violência simbólica à qual as mulheres são submetidas em Gilead e como ela se relaciona às experiências vividas pelas mulheres do Brasil.
Metáforas sobre o tempo e estilização da escrita acadêmica em direito: tempo de criação ou de produção? um diálogo com a literatura
Por meio de metalinguagem, propomos uma articulação entre a literatura e a escrita acadêmica no âmbito da pesquisa jurídica. Partimos da hipótese de que a literatura pode nos ensinar a constituir uma escrita mais autoral, por meio da mobilização de múltiplas funções da linguagem, garantindo efeitos de estilo que realçam os aspectos narrativos e argumentativos da pesquisa em Direito. Entendemos que a artesania das palavras, apreendida na escrita literária, pode emprestar aos escritos jurídicos um senso de posteridade, reafirmando-os contra as ruínas do esquecimento. Por fim, nós recorremos à marcha lenta da criação literária para questionar a azáfama dos pesquisadores em Direito, premidos pela velocidade da era digital e pelas demandas do produtivismo. Em resposta aos excessos da produção, propomos uma estética da criação.
“O conto da aia”: a (des)pessoalização como dimensão epistêmico-moral fundadora da condição de sujeito de direito da mulher
Discute-se a supressão do status moral e jurídico da mulher como uma extensão do processo de despessoalização do ser humano na obra O conto da aia, de Margaret Atwood. A história de Offred desenvolve-se num futuro distópico em que as mulheres são as maiores atingidas por uma nova ordem política. Num Estados Unidos transformado na ditadura Gilead, diante de eventual perda da fecundidade de parte da população feminina, as mulheres são divididas em castas e praticamente perdem o direito sobre si mesmas, mantendo-se como propriedade dos homens. A pessoalização significa mais do que observância de direitos ao ser biológico, é processo dialético no qual individualidade e racionalidade flertam com a ascripção de importância moral. Esse processo, por ser construído nas instâncias da filosofia prática, é prévio às definições de Direito, caracterizando-se como constructo moral. Pessoalizado, o ser humano se torna aceito como o sujeito inafastável do Direito, que tem justamente na pessoa o seu núcleo e o próprio sentido de sua existência. Trabalha-se com a ideia de pessoa como ser complexo, tal como se espelha nas obras de Immanuel Kant (1785), Lucien Sève (1994), Raquel Hogemann (2015) e Oswaldo Pereira de Lima Junior (2017).
Relações entre arte e direito: exemplos de arte em processos de protesto, memória e reparação
Neste artigo são apresentados alguns exemplos das relações entre arte e direito, e como algumas expressões ultrapassam os fins estéticos para relacionar-se com processos coletivos de protesto e construção da memória. Ao final, são oferecidas algumas reflexões sobre os desafios que surgem para os Estados no cumprimento de suas obrigações de reparação simbólica e a possibilidade de fazê-lo por meio de expressões artísticas, como, por exemplo, de esculturas.
O mundo está passando por múltiplas crises e precisamos transformar nossa realidade. Mas o que é a realidade e como transformá-la? O artigo começa questionando a concepção tradicional de realidade e assume que aquilo que pode ser alcançado é representar o mundo à nossa volta, e essa representação será sempre provisória e sujeita a mudanças. Uma das maneiras de mudar a representação é através da ação simbólica. Se percepções, pensamentos e valores mudam, então a realidade é alterada. Transformar a realidade exige ter um projeto de vida que seja possível e viável e que leve a algo melhor, o que pode ser chamado de utopia. Mas a utopia requer imaginação. A melhor maneira de alimentar a imaginação e, portanto, visualizar outros mundos possíveis, é através da arte em geral e da literatura em particular. O direito tem desempenhado papel importante na criação e sustentação do mundo como o conhecemos. Se o mundo tem que se transformar, o mesmo deve acontecer com o direito. Daí a necessidade de olhar, criticar e criar um direito carregado de imaginação e de utopia, e de recorrer à literatura como meio para alcançá-lo.
Análise jurídica da poliafetividade a partir do filme “Eu tu eles”
O presente estudo analisa a poliafetividade e suas implicações para o Direito. Há distintas práticas amorosas e afetivas, experienciadas por múltiplas pessoas ao mesmo tempo, rompendo com a monogamia como a única identidade relacional capaz de originar famílias. Isso ocorre em função de valores sociais e culturais amplamente disseminados. O fenômeno da monogamia é ainda reforçado em razão de o Estado conceder proteção sobretudo a formas tradicionais de família. Entretanto, argumenta-se sobre as possibilidades de abertura para o reconhecimento jurídico dessas outras formas de uniões. Do ponto de vista metodológico, esta pesquisa tem caráter qualitativo, a partir de fontes bibliográficas e documentais, e recorre ao filme brasileiro Eu tu eles como referencial documental. No plano teórico, o trabalho fundamenta-se em argumentos do Direito Civil Constitucional. Do material analisado, conclui-se que há a possibilidade efetiva de extensão dos direitos para esses novos arranjos familiares, sendo o fundamento principal considerar-se a afetividade como norma, uma vez que a monogamia é apenas um valor historicamente estabelecido na sociedade brasileira.
O poder judiciário e o mito grego do deus Cronos: a judicialização dos meios consensuais de solucionar conflitos e o monopólio de acesso à justiça
Na mitologia grega, o deus Cronos engolia seus filhos após o nascimento, no intuito de não ser destronado e, assim, perpetuar-se no poder. O Estado, representado pelo Poder Judiciário, ao almejar vias que possibilitem o acesso à justiça qualificado, vem balizando formas extrajudiciais – que em âmbito comunitário propiciavam uma abordagem diferenciada do conflito – e convertendo-as aos ditames da jurisdição tradicional. O presente estudo objetiva analisar a perspectiva do Poder Judiciário em implementar alternativas à decisão adjudicada, pela edição de normas que o mantém como ente centralizador, através de meios autocompositivos delineados sob seu crivo. A pesquisa vale-se de técnica bibliográfica, contendo exame da doutrina e legislação condizente ao tema, bem como utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo e método de procedimento monográfico. Nessa compreensão, questiona-se: a partir do mito do deus grego Cronos, é possível identificar um excesso – por parte do Poder Judiciário – de subtração das formas consensuais de solucionar conflitos, a fim de manter-se no monopólio da jurisdição? É inconteste a incessante intervenção do Poder Judiciário em abarcar todas as questões relacionadas ao deslinde da autocomposição de conflitos, eivando-as com as mazelas próprias de um sistema em decadência e afastando o cidadão do acesso à justiça.
O conto e a lei: “João e Maria” e a lei do furto da madeira caída
Uma lei se constitui sob a contingência de muitos aspectos. O objetivo da pesquisa é demonstrar que a percepção destes aspectos pode ser alcançada por meio da análise de diferentes formas de relatos. O caso objeto de análise foi a Lei do furto da madeira caída e sua repercussão na Alemanha no século XIX, analisada a partir dos escritos jornalísticos de K. Marx. A hipótese é que há uma crítica dirigida à tipificação do recolhimento da madeira caída, até então costume reconhecido como legítimo, nas entrelinhas do conto João e Maria. Assim, foi estudado o conto como forma literária de narrativa a partir de W. Benjamin e R. Darnton. Investigou-se a história social da infância, a partir de P. Ariès, para situar a adjetivação de “infantil” ao conto popular. Foram sistematizadas abordagens históricas descritivas da vida dos camponeses europeus em Huberman e Heilbroner. Conclui-se que a reação e as consequências de uma lei podem ser percebidas e registradas de muitas formas narrativas, o que permite que se revisem e se façam novas discussões sobre as relações direito e poder a partir da leitura de múltiplas formas literárias.
Entrevista com Stephan Kirste - Sem a literatura faltaria algo essencial ao direito
O ensaio apresenta a visão pessimista e cética do dramaturgo, escritor e roteirista suíço Friedrich Dürrenmatt (1921-1990) a respeito da justiça, com base na análise de aspectos comuns identificados na sua obra-prima, a peça de teatro A visita da velha senhora (1956), e em outra peça menos conhecida, A pane (1956). Após a descrição dos enredos das peças, passa-se a um exame de seus paralelismos e divergências. Para abordagem metodológica, foram construídos sete pontos de inflexão entre os textos, explorando: a) o papel, no enredo das visitas; b) se Dürrenmatt reporta-se à justiça como ela é, ou a desvios; c) a importância da forma dos tribunais para os personagens; d) a justiça das acusações; e) a potência dos personagens; f) a comicidade das peças; e, finalmente, g) a morte. A conclusão é que, apesar das diferenças de enredos, as peças teatrais de Dürrenmatt são um testemunho importante de sua visão desalentadora das instituições.
Fazer a história das margens: o imperativo categórico de “Memorial do convento” e “La vie des hommes infâmes”
O presente trabalho analisa o peculiar conceito de “história” que emerge da leitura conjunta de Memorial do convento (Saramago, 1982) e La vie des hommes infâmes (Foucault, 1977) Seu objetivo é demonstrar como ambos os textos instauram as bases para o trânsito de uma “historiografia diacrônica”, que concebe o devir histórico como sucessão externa de eventos, a uma “sincrônica”, que reconstrói determinada época a partir da complexa trama da relação interna entre o observador e o objeto observado. Dentro desta nova moldura, critica os confrontos da historiografia tradicional, revela como seja ainda possível, e necessário, restituir à memória a lembrança de fragmentos de vida inexistentes nas páginas da “história oficial”.
Reflexões sobre a advocacia após o genocídio: há quarenta anos da “noite das gravatas”
O trabalho se desenvolve a partir de um fato pontual, mas de grande poder simbólico, sucedido durante a última ditadura militar argentina (1976-1983), sobre o papel do direito e dos advogados, com base em distinções tais como estado de direito e estado de exceção, seguindo a categoria proposta por Agamben. Destaca que a inversão da fórmula de Clausewitz (a guerra é a continuação da política por outros meios), desloca a lógica jurídica legal/ilegal, para substituí-la pela lógica da guerra, de amigo/inimigo, na qual o que desaparece é o próprio conceito de cidadão, deixando os corpos, a nuda vita, à disposição dos “guardiães”, com o propósito de disciplinar a sociedade. O episódio conhecido como a “noite das gravatas”, quando um grupo de advogados trabalhistas é sequestrado, torturado, alguns deles mortos e os outros desaparecidos, evidencia como o exercício consciente da advocacia implica, para a lógica do estado de exceção, uma intolerável irritação que é preciso eliminar. Conclui refletindo sobre o papel da memória, o da advocacia e, a partir do ensaio de Ricoeur, sobre a possibilidade de impedir que Auschwitz, ou algo análogo ao estado de exceção, possam retornar.
O autor sustenta que jornalistas e políticos referem-se ao conceito de pós-verdade de forma equivocada. A fonte desse equívoco é maliciosamente intencional em alguns escritores ilustrados de nossa época; e o equívoco, produzido por vozes oficiosas ou oficiais do neoliberalismo no poder. Ademais, tal erro também se deve à ingênua premissa apresentada, há séculos, como sentido comum pelo positivismo, de que há somente uma verdade e de que ela responde a derivações lógicas. Explica-se, no texto, que a única fonte da verdade em uma sociedade moderna e democrática é a ciência, que ainda tem muito a elucidar sobre a verdade, sobretudo a partir do giro linguístico e do paulatino, mas forte, desenvolvimento da interpretação como método para a verdade, com o valiosíssimo aporte de fontes semióticas, no sentido do 2.o Wittgenstein, Saussure, Peirce, Bakhtin, Eco, Barthes e muitos outros.
Impressões conexas: ensaio sobre espetaculização da violência – das degolas nos presídios ao “Blade Runner”
Este breve ensaio pretende debater indícios de algumas conexões difusas entre a cultura de massas na voragem contemporânea e explosões de violência extrema, tentando, na medida do possível, compreender possíveis lastros históricos. Como as cenas de tortura, decapitações e esquartejamentos parecem ter saltado das telas de cinema para a nossa vida cotidiana a real, talvez resida aí um bom gancho de partida para essa reflexão, muito mais intuitiva do que propriamente acadêmica, até porque a história do presente não se pode fazer se não por meio de ensaios críticos. Assim, o texto transita de filmes de terror, como O albergue, a grandes romances, como O último dia de um condenado, de Victor Hugo, procurando identificar conexões para uma estética cultural da dimensão penal.
O direito à fertilização “in vitro” no Brasil: análise jurídico-literária à luz da obra “Admirável mundo novo”
Consiste em análise jurídico-literária do contexto atual brasileiro para o exercício dos direitos reprodutivos e, em especial, do direito à fertilização in vitro, reconhecido pela Corte Interamericana no emblemático caso Artavia Murillo, para evidenciar a indissociabilidade da teoria e da prática, principalmente no que concerne à esfera dos direitos e das garantias nos âmbitos interno e internacional global de proteção sob o enfoque da obra Admirável mundo novo, do teor da última resolução do CFM - Conselho Federal de Medicina sobre o tema e das normas que compõem o sistema protetivo de modo geral que afetam diretamente à autonomia reprodutiva por meio de pesquisa teórica, bibliográfica e exploratória.
“Bioshock infinite” e o fenômeno da violência legítima: uma análise a partir das contribuições de Hannah Arendt
A presente pesquisa tem por objetivo contribuir para o entendimento do fenômeno da violência legítima. Para isso, propõe-se a analisar a obra ficcional Bioshock Infinite através da filosofia de Hannah Arendt, transitando no liame entre o direito e a arte. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica e a mitocrítica de Gilbert Durand, apta a revelar o significado imagético por trás da arte. Resultou no avanço na compreensão da simbologia por trás do nome Colúmbia, das diferentes formas de manifestação da tirania e do papel dos pais fundadores como ancestrais para a sociedade americana. Além disso, resultou em uma melhor percepção de como a obra artística simboliza a erosão da liberdade em regimes tirânicos, de como a propaganda é uma ferramenta essencial para a mentira na política, de como a violência é arma de um governo sem autoridade e de que seus cidadãos privilegiados toleram a opressão dos menos favorecidos em razão da banalidade do mal, os despersonificando. Por fim, culmina na ideia de que a necessidade opera como um dos piores tipos de violência e que a desobediência civil é a verdadeira forma de violência legítima.
Aviso legal – essa é uma obra de ficção: a relação entre direito e literatura nos romances "A balada de Adam Henry", de Ian McEwan, e "O rei pálido", de David Foster Wallace
O objetivo deste artigo é explorar uma relação ainda pouco examinada no âmbito do debate contemporâneo sobre direito e literatura. A tese aqui defendida é que o direito, no âmbito da produção cultural contemporânea, e mais especificamente nos romances A balada de Adam Henry (2014) de Ian McEwan, e O rei pálido (2011) de David Foster Wallace, pode não apenas ser objeto de uma narrativa de ficção. O direito, tal como pretendemos mostrar neste artigo, muitas vezes tem também o poder de criar o espaço da ficção. Compete muitas vezes ao direito, no contexto da produção cultural contemporânea, caracterizar uma dada narrativa como uma obra de ficção.
Cervantes, Borges e eu: quem é o autor da Constituição?
A literatura pode ensinar-nos muito sobre o direito, quando, por exemplo, utilizamos o conceito de autor para compreender o desenvolvimento de textos normativos. Esse conceito cria uma tarefa para o campo de estudo do Direito e Literatura: determinar quem é o autor da Constituição, e como é possível ao leitor do texto constitucional reconhecer-se no lugar de seu autor. Esse problema, que opõe os autores do originalismo e da living constitution, pode ser melhor compreendido se concebermos o texto constitucional como um espelho (mise-en-abyme): ainda que elaborado pelo poder constituinte originário, o que ele reflete é quem de fato se olha em tal espelho. A partir dessa perspectiva, proponho que a Constituição seja compreendida a partir da tensão entre seu sentido e sua referência (ou denotação).
A importância da literatura para juristas (sem exageros)
O principal objetivo deste artigo é discutir o valor moral da literatura para o jurista. A ideia comum (defendida por autoras como Robin West, Martha Nussbaum e Lynn Hunt) de que a literatura é capaz de “humanizar” o leitor – tornando-o mais compreensivo e benevolente – não tem sido claramente corroborada por estudos empíricos sobre o assunto. Além disso, trata-se uma ideia politicamente arriscada, que interessa tanto aos amigos quanto aos inimigos da literatura. Por outro lado, é possível argumentar que a literatura é capaz de sofisticar a nossa compreensão de problemas morais e sociais. Talvez a literatura não faça dos leitores pessoas melhores, mas ela ainda pode fazer dos leitores pessoas mais atentas à complexidade de questões morais que tendem a ser subestimadas.
Kafka e o elemento mítico da lei moderna: um estudo a partir da leitura de Peter Fitzpatrick
O artigo busca apresentar a leitura de Kafka desenvolvida pelo filósofo australiano Peter Fitpzatrick, inserindo-a no contexto de sua reflexão crítica aos fundamentos míticos da lei moderna. Apresentando brevemente pontos centrais da teoria de Fitzpatrick, o artigo busca abordar o potencial de novelas e contos kafkianos na desconstrução de alguns dos paradigmas que animam a concepção moderna de lei. Mais ainda, buscar-se-á mostrar que a desconstrução dos elementos míticos da lei tem um papel emancipatório, qual seja o de trazer à tona os elementos de racismo, imperialismo, colonialismo e violência que se escondem sob o discurso tradicional de um direito racional.
“Antígona” de Sófocles e a questão jurídica fundamental: a eterna tensão entre segurança jurídica e correção
A Antígona de Sófocles possui um lugar de destaque na Filosofia do Direito. Essa tragédia expressa dilemas jurídicos e oferece símbolos que comportam múltiplas interpretações. Através dos séculos a obra foi lida, majoritariamente, a partir de um viés dualista em que pretensões de justiça antagônicas de Antígona e Creonte se chocam – a satisfação de um ponto de vista implica a destruição do outro. Entretanto, François Ost ofereceu uma nova interpretação à tensão proposta por Sófocles, encontrando um terceiro momento em que a conciliação entre os opostos é possível. Tal momento seria ocupado pela função jurisdicional em que o hermeneuta buscaria a melhor conciliação entre as partes litigantes. Esta pesquisa, após discutir um panorama geral de Antígona e detalhar a contribuição de Ost, vai além de Ost e argumenta a partir de nomes de destaque na Filosofia do Direito contemporânea (a saber, Habermas, Alexy e Dworkin) como que a tensão presente em Antígona é análoga estruturalmente a questões jurídicas enfrentadas ao longo da história.
Entrevista com Daniela Carpi – A literatura é o cultivo da alma
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Literatura de não-ficção e discurso judicial: as narrativas processuais toleram finais abertos?
A leitura de Operação massacre de R. Walsh – obra-prima da literatura de não-ficção na Argentina – promove a pergunta acerca da possibilidade de as narrativas processuais admitirem um final ou finais abertos. O conceito de “final aberto”, categoria oriunda da análise literária, é empregado para refletir sobre o discurso judicial e suas regras de formação; para marcar algumas semelhanças entre o juiz, o jornalista e o escritor, concebidos como narradores; para problematizar a contingência da verdade que é contada e, por fim, para investigar o cruzamento entre política, história e direito.
“Alguma força com aparência de razão”: direito, juristas e poder constituinte em "Decameron"
O presente ensaio apresenta Decameron, de Giovanni Boccaccio, como um texto clássico da literatura que contém antecipações e inovações fundamentais das categorias políticas da modernidade: o contratualismo, o poder constituinte, a deliberação constitucional, a retórica e a relação com a Fortuna. A proposta desenvolve-se em três partes: inicialmente, retoma-se a dimensão jurídica e europeia de Decameron; em seguida, discutem-se questões jurídicas e personagens institucionais narrados nas novelas; por fim, analisa-se a introdução da obra, em que se observam tanto o tema político-constitucional do novo início da comunidade, como o arquétipo coletivo da peste, considerado uma metáfora do estado de exceção.
Entre Dom Quixote e Sancho Pança: “espelho dos príncipes” (ou “speculum principis”) cervantino, uma interpretação possível
A obra de Miguel de Cervantes, Dom Quixote de La Mancha, apresenta inúmeras possibilidades de interpretações, em especial entre o direito e a literatura, pois a temática do direito e da justiça é exposta de forma crítica por meio de seus episódios. Durante a Idade Média a pessoa do rei era quem guardava a ordem jurídica. Foi nesse período, a partir do século XII, que se fundamentou o princípio de ratio status que procedeu na submissão do poder à ordem ético-religiosa, pressupondo o respeito à lei, observando a ordem justa. O objetivo do trabalho é analisar os conselhos dados por Dom Quixote a Sancho Pança antes de ele ir governar a Ilha de Barataria. Para tanto, se fez um levantamento bibliográfico destacando algumas obras contemporâneas ao texto cervantino. Buscou-se, além da temática “espelhos dos príncipes,” a intertextualidade que possa haver com a novela cavalheiresca traçando um paralelo entre elas. Ao realizar o estudo constatou-se o quanto o direito está presente na obra de Cervantes. Os personagens Dom Quixote e Sancho Pança são representações de sujeitos de direito assemelhando-se ao instrutor e ao juiz daquele período.
Interdisciplinaridade na formação da sensibilidade humanística do jurista e a estereotipação do positivismo e do jusnaturalismo na obra “Os miseráveis”
Considerando os promissores resultados do Direito na Literatura, suas interfaces e conexões, este trabalho busca defender o diálogo interdisciplinar como prática pedagógica na formação da sensibilidade humanística do jurista, tendo como princípio norteador a hermenêutica jurídica e literária. Por meio do método dedutivo, utilizado em pesquisa qualitativa, esta pesquisa engloba a importância da interdisciplinaridade na formação da sensibilidade humanística do jurista, a contribuição da arte literária para o ensino do direito, bem como a análise de dois dos personagens centrais da obra Os miseráveis, de Vitor Hugo, correlacionando-os como estereótipos das concepções positivista e jusnaturalista em relação à lei e a algumas atitudes humanas. Questiona o papel da literatura no ensino jurídico e na constituição do sujeito que ocorre, impreterivelmente, da diversidade, historicidade e sociabilidade. Assumir a postura interdisciplinar do Direito com a Literatura possibilita o rompimento de barreiras que ainda permanecem rígidas, especialmente na tarefa de se repensar o direito e a formação do jurista para além do positivismo jurídico. Portanto, a correlação dessas duas disciplinas, principalmente por se considerar a função emotiva e formadora da Literatura, é uma proposta de estudo interdisciplinar em prol de uma formação jurídica também voltada à formação da sensibilidade humanística do jurista.
Barbárie e exceção: o desvelamento do paradigma da atuação do direito pela literatura de testemunho de Primo Levi
O presente trabalho tem por finalidade apresentar um debate sobre o paradoxo do estado de exceção, como estrutura de significação do direito de governança, em uma aproximação entre o direito e a literatura pelo método dedutivo, tendo a fonte de investigação teórica apoio na pesquisa bibliográfica. Para tanto, a análise se inicia com o relato de Primo Levi, um literato italiano sobrevivente de Auschwitz, no sentido de demonstrar em que medida a literatura de testemunho ilustra a existência e a condição do campo de concentração e de seu vivente como uma situação normativamente paradoxal, capaz de proporcionar, inclusive, a destruição completa das subjetividades humanas. Dentro dessa perspectiva, acompanhando a leitura de Giorgio Agamben, o artigo apresenta uma genealogia do direito com supedâneo no instituto do “bando”, em contraposição à teoria do contrato social, enquanto matriz teórica e paradigma do Direito. Assim o campo de concentração, na forma da exceção, revela-se em uma estrutura originária na qual o direito se refere à vida, e a inclui em si através de sua própria suspensão, fazendo por concluir que o “campo”, de forma espectral, é o resultado da operação do direito e da política via dispositivo de captura.
A tragédia de Júlio César: poder, ideal e traição
O artigo reproduz brevemente o enredo da peça de William Shakespeare A tragédia de Júlio César e procura fazer reflexões sobre o poder e os comportamentos humanos na antevéspera do fim da República romana. O texto, na verdade, retrata a tragédia de Brutus, que movido por idealismo e pelo ímpeto de proteger a República, traiu César e participou da conspiração para matá-lo. O artigo termina com considerações sobre amor, ideal e traição.
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O texto discute o pensamento jurídico e político de Sade, concebendo-o sob a perspectiva da política do pior, em detrimento do Sade moralista defendido por Jean-Baptiste Jeangène Vilmer. Para François Ost, Sade pensa o direito em termos de “constituição pessoal”, de “direito de exceção”, de soberania individual. A crítica radical da ordem estabelecida na obra sadiana não conduz, assim, à instauração de uma nova ordem, melhor em linhas gerais, e, sim, àquela em que a lei não é reformada, mas contrafeita, e essa contrafação constitui uma imperfeição. (Elaborado por Dieter Axt)
Natureza e direito em “O livro da selva” de Rudyard Kipling
Neste artigo são analisadas as noções de natureza e de direito que gravitam em O livro da selva de Rudyard Kipling. Em função de distintas opiniões e eventos históricos, é explorada a desestabilização da fronteira que separava o natural e o social na Índia colonial. É trabalhado também o conteúdo e o alcance da Rule of Law dos centros imperiais em relação aos sujeitos “não-humanos” que habitavam os territórios coloniais. Observa-se que, em O livro da selva, a linha que separa o social e o natural é uma fronteira em constante movimento. Conclui-se que a desestabilização dos espaços e das subjetividades convida à reflexão sobre o alojamento dos estranhos, dos seres não-humanos e desumanizados que habitam nossas comunidades.
Na sala da execução – o último ato do drama dos exploradores de cavernas?
O artigo apresenta uma fantasia especulativa, a partir do problema filosófico proposto por Lon L. Fuller, em 1949, em sua obra O caso dos exploradores de cavernas. Desde o fato narrado pelo autor, a morte de um dos exploradores por seus companheiros presos numa caverna, o texto original retrata a simulação de um julgamento num cenário distópico e futuro, no ano de 4300, no hipotético país Newgarth. Nesse trabalho, a proposta é prosseguir com a discussão, colocando a decisão sobre a efetiva condenação dos exploradores nas mãos e mentes dos seus carrascos – os personagens fictícios Tomás, Helmut e Ronaldo. Com a discussão entre os carrascos, sobre se devem ou não cumprir a decisão do tribunal, novas indagações surgem sobre o papel institucional do Poder Judiciário e a natureza e finalidade do direito. A metodologia empregada é ficcional, a partir do texto-base original de Lon L. Fuller; o texto original é complementado com uma investigação sobre como teria sido a discussão entre os responsáveis pelo cumprimento da ordem final.
Os miseráveis da lei: uma análise da desigualdade social no sistema punitivo brasileiro a partir do romance “Os miseráveis” de Victor Hugo
Os miseráveis é uma obra grandiosa não pelo longo texto, mas principalmente por conseguir tratar de forma tão simples o complexo debate acerca do ideal de justiça. Através da saga de Jean Valjean, condenado à prisão por roubar um pão, Victor Hugo desnuda toda a crueldade da sociedade francesa do século XIX, denunciando sua extrema desigualdade social e seu sistema judiciário tendencioso. O autor alerta que a obra seria necessária enquanto situações semelhantes às narradas no livro perdurassem. Quase duzentos anos depois, no Brasil do século XXI, há semelhança surpreendente com a realidade francesa: mulheres e homens miseráveis, levados à criminalidade pela extrema pobreza e recebendo a punição desproporcional de um sistema judiciário seletivo. Assim, o objetivo do artigo é traçar os paralelos entre o tempo e espaço de Os miseráveis e a realidade brasileira, por meio de uma análise da prática punitiva vigente. Utilizando-se da revisão de bibliografia, tanto do Direito quanto de áreas correlatas, além de estudos estatísticos do Brasil contemporâneo, busca-se traçar paralelos entre as duas realidades. Esse estudo demonstra de forma assustadora a atualidade da obra de Victor Hugo, quando analisada à luz dos dados coletados, demonstrando a premente necessidade de explorá-la.
Constituição, literatura e reconhecimento na obra “O cortiço”
Este artigo analisa o direito fundamental à moradia previsto na Constituição Federal de 1988 e as consequências negativas advindas da negação desse direito, por meio de acontecimentos relativos a vida de três personagens do romance O cortiço, de Aluísio Azevedo, e com fundamento nas teorias do reconhecimento de Charles Taylor e Axel Honneth. Com esse objetivo, inicialmente, são tecidas considerações sobre o período literário em que a obra se situa, a época em que foi escrita e o contexto sócio-jurídico em que a intriga se desenvolve. Posteriormente, são trazidos dados recentes a respeito da precariedade das condições de moradia no Brasil. O artigo finaliza abordando a importância da inclusão da moradia como direito fundamental na Constituição de 1988 e a sua relação com o reconhecimento de identidades cidadãs.
O estudo do "direito e literatura" no Brasil: surgimento, evolução e expansão
Nos Estados Unidos e, igualmente, na Europa, a história do Direito e Literatura remete ao início do século XX e seus desdobramentos levaram a diferentes abordagens e perspectivas. No Brasil, ao longo da última década, observa-se a multiplicação dos estudos e pesquisas em Direito e Literatura. Isso não significa, porém, que seu surgimento seja recente no território nacional e tampouco que o grande volume das produções intelectuais seja diretamente proporcional à sua qualidade. O presente artigo busca resgatar, historicamente, o modo como se desenvolveu o estudo do Direito e Literatura no Brasil, recuperando seus precursores, reconhecendo os pesquisadores que contribuíram para sua evolução e identificando os aspectos que conduziram à sua expansão. Reflete, ainda, sobre a (in)consistência teórica das pesquisas desenvolvidas, a partir de levantamento quantitativo e análise qualitativa dos trabalhos apresentados e publicados nos eventos do Conpedi. Conclui que, em comparação às tradições estadunidense e europeia, a experiência brasileira revela-se inovadora e promissora, apesar de ainda bastante deficitária do ponto de vista teórico.