Ruim porque proibido ou proibido porque ruim?: “Procurando Jane”, “O acontecimento” e o direito ao aborto seguro

Resumo

Este artigo busca discutir a experiência do aborto no contexto de sua criminalização. Para tanto, a partir de uma proposta metodológica do direito na literatura, serão analisadas duas obras literárias: O acontecimento, de Annie Ernaux (2022), baseado na experiência real da autora ocorrida na França, na década de 60; e Procurando Jane, de Heather Marshall (2022), ficção com cenário no Canadá, entre 1971 e 1980. Enquanto a obra de Ernaux será utilizada para discutir a interrupção da gestação enquanto uma experiência individual e íntima, o livro de Marshall permite traçar considerações sobre o aborto enquanto luta coletiva das mulheres. O artigo desenvolve considerações sobre ambos aspectos, buscando traduzi-los para a realidade brasileira, na medida em que, diferente dos dois países em que as obras estudadas tomam lugar, no Brasil o aborto ainda é crime. Conclui-se pela importância de o sistema jurídico brasileiro entender a descriminalização do aborto como expressão dos direitos humanos das mulheres, para que as pessoas com úteros possam viver sua sexualidade e seus direitos reprodutivos com autonomia e dignidade.