DEFESA DA HONRA NO JÚRI: CASO DOCA STREET, REFLEXÕES E NARRATIVAS NO JORNAL A REPÚBLICA - SP

Resumo

O presente trabalho promoverá uma discussão em torno da tese da legítima defesa da honra e sua aplicação no tribunal do júri, perfazendo uma reflexão a partir de um caso clássico de crime passional da História do Direito Brasileiro, o júri de Doca Street, a partir de uma análise discursiva inédita de uma fonte documental de época, o Jornal A República - SP. 

Nesse sentido, o objetivo principal seria apontar para uma pretensa legitimidade social da referida tese forjada em parte pelos resquícios de traços patriarcais da nossa cultura e pela legislação penal da época, bem como trazer uma relação com o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, no cenário de deliberação da ADPF 779-DF - passados 44 anos desse júri tão emblemático-, ao declarar a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra.

Destarte, tal tese - amplamente utilizada em casos de feminicídio - além de respaldada pelo ordenamento jurídico também durante muito tempo era compreendida como legítima no tecido social, logo, esse duplo respaldo resultou em uma definição de arranjos institucionais e o âmago de uma cultura jurídica que conviviam com preconceito e discriminação de gênero reproduzido em normas sociais, nos meios de comunicação e nas narrativas ficcionais.