LARANJA MECÂNICA E A DESTRUIÇÃO DO LIVRE ARBÍTRIO PELO ESTADO ATRAVÉS DA SANÇÃO DO DIREITO PENAL

Resumo

A relativização de direitos, a violência desmesurada e a ânsia pelo punitivismo aflitivo são elementos penetrados no âmago da sociedade e, essencialmente, na estrutura da política criminal global. Com suporte na obra fílmica Laranja Mecânica (1971), o presente estudo objetiva perscrutar os instrumentos de domínio e sujeição delineados pelo Estado com o propósito de automatizar o livre arbítrio do sujeito que fere a norma penal, bem como busca discutir acerca da aniquilação dos direitos fundamentais do indivíduo para alcançar este fim. Para tanto, é adotada uma abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica de autores elementares para a compreensão do tema, quais sejam Michel Foucault, Angela Davis, Álvaro Pires, Cezar Bitencourt, Immanuel Kant, Giorgio Agamben, entre outros. A pesquisa foi desenvolvida no Laboratório de Pesquisa em Filosofia, Direito e Audiovisual (LAPEFIDA), na Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Conclui-se que, diante da evidente inefetividade do sistema penal em aplicar seus métodos de sanção ao indivíduo encarcerado, a justiça criminal tem percorrido caminhos espinhosos de perpetração da violência e seletividade em suas punições, sem que haja, de forma eficaz, o devido desenvolvimento de valores éticos e morais, bem como a ressocialização do infrator.