CAPITÃES DA AREIA ALÉM DO TRAPICHE

CRIMINOLOGIA DA CONDENAÇÃO DA POBREZA NO CÓDIGO DE MENORES DE 1927

Resumo

O trabalho tem por objetivo investigar o fundamento da intervenção estatal sobre a criança e o adolescente identificados como “menor” pela legislação brasileira da primeira metade do século XX à luz da criminologia positivista em voga na época. Utilizou-se do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica e documental. Ademais, o romance Capitães da Areia (1937), de Jorge Amado, foi utilizado para retratar quem era o destinatário da lei: crianças e adolescentes órfãos, abandonados e filhos da pobreza. Diante disso, buscou-se responder como a criminologia positivo-natural relaciona-se com a categoria jurídica “menor”, difundida pela legislação infanto-juvenil do século XX. Os resultados evidenciam que as transformações econômicas e políticas do Brasil neste momento histórico impulsionaram um projeto de reforma do país e da legislação criminal, a partir de noções do positivismo. Nesse quadro, os criminosos adultos e infanto-juvenis foram definidos pela criminologia positivista natural como delinquentes naturais. A eles, pois, foi reservado um aparato jurídico especial, o Código dos Menores (1927), cujo qual voltou-se à internação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade até a sua regeneração. Com isso, o Código preconizava uma “proteção” às crianças e adolescentes pauperizadas, em nome do futuro do Brasil, à margem de qualquer garantia jurídico-processual.