SILÊNCIO DAS MASSAS E VIOLÊNCIA ESTATAL SELETIVA: DIÁLOGOS ENTRE KAFKA, ARENDT E MBEMBE

Resumo

A violência sistemática contra direitos humanos é estruturalmente viabilizada pelo silêncio coletivo diante de violações institucionais. O Brasil figura entre os países com democracia ameaçada segundo o V-Dem Institute, registrando aumento de 188,9% na letalidade policial entre 2013 e 2023, com 6.393 mortes em 2023, das quais 82,7% de vítimas negras. Franz Kafka, jurista e escritor que operou por dentro do aparato burocrático-normativo, antecipou literariamente os mecanismos de consentimento passivo à violência posteriormente analisados por Hannah Arendt e, em chave racial e colonial, por Achille Mbembe. O presente artigo examina como a ficção kafkiana, a filosofia política arendtiana e a necropolítica mbembiana iluminam a naturalização da violência institucional seletiva no Brasil contemporâneo, mediante a abordagem do direito na literatura. A metodologia emprega referenciais hermenêuticos pós-positivistas e métodos dialético, hipotético-dedutivo e sistêmico. Conclui-se que a proteção efetiva dos direitos humanos exige a reconstituição dos vínculos de ação política coletiva e o reconhecimento explícito da seletividade racial da violência estatal como problema estrutural.