ENTRE ANTÍGONA E A CRIOGENIA: DIGNIDADE, RESTOS MORTAIS E HERMENÊUTICA DO TRÁGICO NO STJ/REsp nº 1693.718/RJ

Resumo

O presente artigo analisa a tutela jurídica dos restos mortais humanos a partir do conflito entre dignidade, vontade e forma normativa, tomando como eixo empírico o julgamento do REsp nº 1.693.718/RJ, no qual se discutiu a destinação do corpo entre sepultamento e criogenia. Parte-se da premissa de que a morte, embora encerre a personalidade jurídica, não elimina a relevância jurídica do corpo humano, cuja disciplina permanece fragmentária no direito brasileiro. Com base na vertente do direito na literatura, conforme François Ost, e no percurso analítico-interpretativo de Henriete Karam, a pesquisa parte do caso concreto e identifica uma estrutura conflitiva que remete ao núcleo dramático de Antígona, de Sófocles. A tragédia opera como lente hermenêutica demonstrando que o problema não se resolve por subsunção normativa, mas exige o reconhecimento de uma dimensão trágica da decisão jurídica. Conclui-se que a dignidade post mortem demanda uma abordagem hermenêutica capaz de articular direito, ética e simbolismo.