LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FAKE NEWS: REFLEXÕES A PARTIR DO “MINISTÉRIO DA VERDADE” EM 1984

Resumo

Na contemporaneidade, o avanço tecnológico e o uso intensivo das redes sociais permitem a circulação instantânea de informações, alcançando grandes públicos em curto espaço de tempo. Embora esse cenário represente um importante ganho comunicacional, ele também favorece a disseminação de fake news, cada vez mais sofisticadas com o uso de inteligência artificial, deep fakes e técnicas de microdirecionamento de conteúdo. Nesse contexto, o presente trabalho analisa os limites da liberdade de expressão diante do fenômeno da pós-verdade e dos impactos da desinformação, tomando como referência a metáfora do “Ministério da Verdade” presente na obra 1984, de George Orwell. Por meio de abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo, observa-se que a propagação de informações falsas, muitas vezes amparada sob o argumento da liberdade de expressão, compromete a formação da opinião pública e interfere diretamente em processos eleitorais e decisões coletivas. Assim, identifica-se uma aproximação entre o controle e a manipulação da informação descritos na obra e os mecanismos contemporâneos de desinformação. Conclui-se que a liberdade de expressão não possui caráter absoluto, devendo ser juridicamente limitada para evitar que a desinformação comprometa a integridade do debate público e fragilize o funcionamento da democracia.