DIREITO E LITERATURA: ENTRE A MEMÓRIA MANIPULADA E O DIREITO AO ESQUECIMENTO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir a Lei nº 13.709/2018, que dispõe acerca da proteção de dados, e a Lei nº 6.683/1979, a qual versa sobre a anistia. Para tal, será utilizado o romance K.: relato de uma busca, de Bernardo Kucinski. Este narra a história de um pai, K., em busca de sua filha, Ana Rosa, que foi mais uma vítima do cenário repressivo do regime militar brasileiro (1964-1985).  O olhar pelo retrovisor para os episódios e para os instrumentos de coerção deste surge como a única possibilidade de questionamento de uma “memória manipulada”, que busca legitimar a autoridade da ordem. Portanto, buscaremos debater até que ponto a proteção de dados é benéfica, já que a mesma permitirá a exclusão de notícias referentes a crimes em contraposição à transparência tão buscada atualmente pela administração pública. Afinal, se por um lado o “direito ao esquecimento” possibilita que os cidadãos tenham um maior controle sobre as suas informações pessoais, por outro, possibilita, assim como a Lei de Anistia, que algumas pessoas que praticaram atos inidôneos e prejudiciais a terceiros se beneficiem ao alegarem constrangimento diante da exposição de fatos sobre elas mesmas que, mesmo verídicos, causem-lhes transtornos ou sofrimento.