"O ponta perna de pau" e a segurança jurídica
Palavras-chave:
segurança jurídica, Estado Democrático de Direito.Resumo
O estudo aborda tema concernente ao princípio da segurança jurídica, verdadeiro fundamento do estado democrático de direito, relacionando com o texto O ponta perna de pau, de Ernane Buchmann, escrito em 2005. No trabalho buscou-se demonstrar que a ausência de previsibilidade, inclusive, no que se refere às sentenças, é um risco à estabilidade social. Assim, o princípio em tela apresenta-se como relevante ferramenta para a modificação da realidade social e jurisdicional, quando analisado nessa perspectiva.Downloads
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