FAIR TRIAL E ESTADO DE DIREITO EM BATMAN: O CAVALHEIRO DAS TREVAS RESSURGE

Resumo

Trata-se de estudo realizado através do método de pesquisa descritiva. O qual se propõe a refletir criticamente sobre o Direito Processual Penal como a base do Estado Democrático de Direito, sob prisma ficcional do filme Batman: o Cavaleiro das Trevas ressurge, especialmente no que diz respeito ao julgamento do personagem Comissário Gordon. Busca-se desenvolver os conceitos de tribunal de exceção e fair trial com base nos elementos do longa-metragem, esta última como garantia assegurada a cada cidadão, independentemente de sua conduta imputada pelos detentores do poder, a um julgamento justo e por um tribunal independente e imparcial estabelecido por lei. A autora propõe comparar criticamente o referido julgamento ficcional com as normas processuais penais brasileiras, bem como traçar paralelos com flagrantes de arbitrariedades em voga na sistemática jurídica penal no país. Discorre ainda sobre a sistemática do Tribunal Penal Internacional em casos concretos envolvendo conflitos armados e graves violações de direitos humanos, e contrasta com o arcabouço de regras imposto pelos antagonistas do filme. Conclui sobre a relevância da manutenção do devido processo legal como direito de todo ser humano como indivíduo, ainda que acusado de crimes sensíveis e potencialmente danosos, e da Humanidade contra arbitrariedades sistemáticas.