Medida por medida? O protagonismo judicial, o receio de Beccaria e o processo penal como instrumentalidade constitucional

Resumo

Tem-se, como objetivo principal, apresentar, a partir da peça shakespeariana e das observações hermenêuticas de Beccaria, a necessidade da reflexão sobre o protagonismo judicial no processo penal. Para tanto, adotou-se uma pesquisa qualitativa, no que diz respeito à abordagem, e também bibliográfica-documental, na medida em que se debruçou sobre artigos científicos e obras doutrinárias, como também documentos legislativos e decisões judiciais, utilizando-se ainda o método dedutivo. Percebeu-se, então, a inegável contribuição da literatura à ciência jurídica, ao passo que possibilita a citada subversão crítica, além de retratar culturas e operar também com a interpretação. Nesse sentido, após a síntese da trama shakespeariana, visualizaram-se dois modelos de juízos, objetivista e subjetivista, o que propicia o debate acerca da função do magistrado no processo penal, como também o fez Beccaria, em Dos delitos e das penas, que descartou qualquer tipo de voluntarismo judicial, atribuindo ao juiz, a execução obediente do texto da lei. Dito isso, constatou-se que, como a leitura constitucional do processo penal é intrínseca à democracia, cabe ao magistrado a construção e manutenção do processo como espaço de efetivação de garantias e direitos do acusado, de modo a ser assim verdadeiro espectador. Enfim, o protagonismo judicial resulta em autêntico descompasso com o sistema acusatório, na medida em que, ao ignorar os limites semânticos do texto legal, salvo em caso de controle de constitucionalidade/convencionalidade ou em favor do réu, realiza vulgar atecnia ou arbítrio, o que prejudica a instrumentalidade constitucional.