Measure for measure? judicial protagonism in Brazil, Beccaria’s fear, and the criminal procedure as constitutional instrumentality
DOI:
https://doi.org/10.21119/anamps.51.253-275Keywords:
hermeneutics, judicial activism, due process of law, literature.Abstract
The main objective is to present, based on the Shakespearean play Measure for Measure and the hermeneutical observations of Cesare Beccaria, the necessity of rethinking the role of the court in the criminal procedure. In order to do so, a qualitative research was adopted, as well as a bibliographical-documentary analysis, insofar as it dealt with scientific articles and doctrinal texts, as well as legislative documents and judicial decisions, using the deductive method. The undeniable contribution of Literature to the Juridical Science was thus made, as it makes possible a strong critical subversion, besides portraying cultures and also working with interpretation. In this sense, after the synthesis of the Shakespearean plot, two models of judgments, objectivist and subjectivist, were visualized, which facilitates the debate about the magistrate’s role in the criminal process. This same logic was applied by Beccaria in On Crimes and Punishments, in which the author dismissed any kind of judicial voluntarism, and attributed to the judge the obedient execution of the written Law. Thus, it was found that, since the constitutional reading of the criminal process is intrinsic to democracy, it is incumbent upon the magistrate to construct and maintain the process as a space for effecting guarantees and rights of the accused, so as to be a true spectator. Finally, the excessive emphasis on court decision results in a real disassociation with the accusatory system, as, by ignoring the semantic limits of the legal text, except in the case of constitutionality / conventionality control or in favor of the defendant, it performs a vulgar arbitration, which undermines the constitutional instrumentality.Downloads
References
ABBOUD, G. A democracia constitucional em perigo: os riscos do messianismo judicial e seu falso protagonismo. In: RÊGO, W. Segurança jurídica e protagonismo judicial: desafios em tempos de incertezas – estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2017. p. 247-260.
AHMED, F. Apontamentos sobre segurança jurídica, estado constitucional e protagonismo judicial. In: RÊGO, W. Segurança jurídica e protagonismo judicial: desafios em tempos de incertezas – estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2017. p. 215-246.
BARBOSA, Rui. O dever do advogado. São Paulo: HB, 2016.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
BOTTINO, T. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. In: RÊGO, W. Segurança jurídica e protagonismo judicial: desafios em tempos de incertezas – estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2017. p. 1007-1026.
BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Trad. Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2014.
BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao direito: lições de propedêutica jurídica tridimensional. 12. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2013.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg nos Embargos de Divergência em Resp nº 279.889 – AL. Primeira Seção. Relator: Min. Francisco Peçanha Martins. Data de Julgamento: 27 de agosto de 2003. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=200101540593. Acesso em: 5 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 84.078-7/MG. Relator: Min. Eros Grau. Tribunal Pleno. Data de Julgamento: 09 abr. 2008. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC84078voto.pdf. Acesso em: 15 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 126.292/SP. Relator(a): Min. Teori Zavascki. Tribunal Pleno. Data de Julgamento: 02 set. 2016. Data de Publicação: 07 fev. 2017.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Audiência de Custódia. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/audiencia-de-custodia. Acesso em: 30 mar. 2019.
CAMUS, Albert. O estrangeiro. 34. ed. Rio de Janeiro: Record, 2012.
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. 3. ed. Leme: Edijur, 2017.
COMPARATO, F. K. Evandro Lins e Silva: o sentido público da advocacia. In: SILVA, Evandro Lins e. A defesa tem a palavra: o caso Doca Street e algumas lembranças. 4. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2011. p. 15-22.
DELL’ORTO, C. A arte e o ofício de ser juiz. In: RÊGO, W. Segurança jurídica e protagonismo judicial: desafios em tempos de incertezas – estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2017. p. 115-122.
FLEICHMAN, Gustavo. Justiça divina, Direito e justiça humana: uma resenha sobre “Medida por medida”. In: ALQUÉRES, J. L.; NEVES, J. R. de C. Ele, Shakespeare, visto por nós, os advogados. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2017. p. 89-108.
FRANCO, G. H. B.; FARNAM, H. W. Shakespeare e a economia. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.
FRIEDE, Reis. Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006.
GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo de juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
HABERLE, P.; BOFILL, H. L. Um diálogo entre poesia e direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2017.
HELIADORA, Bárbara. Introdução. In: SHAKESPEARE, W. Medida por medida. Trad. Barbara Heliodora. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2015. p. 7-9.
IHERING, Rudolf von. A luta pelo direito. Trad. Ivo de Paula. São Paulo: Pilares, 2009.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
JARDIM, Afrânio Silva; AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho. Direito processual penal: estudos e pareceres. 14. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2016.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 9. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
LOPES JR., Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017a.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017b.
MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do direito. 5. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O espírito das leis. Trad. Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
NASCIMENTO, W. V. do. Lições de história do direito. 15. ed., rev. e aum. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
NEVES, José Roberto de Castro. A invenção do direito: as lições de Ésquilo, Sófocles, Eurípedes e Aristófanes. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2015.
NEVES, José Roberto de Castro. “Medida por medida”: o direito em Shakespeare. 5. ed. Rio de Janeiro, 2016.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
OLIVEIRA, Raphael Henrique Figueiredo De. Kafka Penalista: da ficção literária à realidade penal. Anamorphosis - Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 3, n. 2, p. 411-435, jul./dez., 2017. Disponível em: http://rdl.org.br/seer/index.php/anamps/article/view/317/pdf. Acesso em: 30 mar. 2019.
PORTO, Mário Moacyr. Estética do direito. Disponível em: https://portal.tce.pb.gov.br/2011/05/estetica-do-direito/. Acesso em: 17 abr. 2018.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
ROSA, João Guimarães. Grande sertão: Veredas. 21 ed. – Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2015.
SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. 2009. Disponível em: http://www.dsarmento.adv.br/content/3-publicacoes/15-o-neoconstitucionalismo-no-brasil-riscos-e-possibilidades/o-neoconstitucionalismo-no-brasil.riscos-e-possibilidades-daniel-sarmento.pdf. Acesso em: 16 abr. 2018.
SHAKESPEARE, W. Medida por medida. Trad. Barbara Heliodora. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2015.
SILVA, Danielle Souza de Andrade e. A atuação do juiz no processo penal acusatório: incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988. 2003. 142 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco. 2003.
SILVA, Evandro Lins e. A defesa tem a palavra. 3. ed. Rio de Janeiro. Aide, 1991.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Hermenêutica e interpretação jurídica. 2. ed. atual., rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.
STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam. Direito e literatura. São Paulo: Atlas, 2013.
STRECK, Lenio Luiz. Bases para a compreensão da hermenêutica jurídica em tempos de superação do esquema sujeito-objeto. Revista Seqüência, n. 54, p. 29-46, jul. 2007. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br:8080/portal/conteudo/bases-para-compreens%C3%A3o-da-hermen%C3%AAutica-jur%C3%ADdica-em-tempos-de-supera%C3%A7%C3%A3o-do-esquema-sujeito-o. Acesso em: 30 mar. 2018.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
TRINDADE, André Karam; GUBERT, Roberta Magalhães. Direito e literatura: aproximações e perspectivas para se pensar o direito. In: TRINDADE, André Karam; GUBERT, Roberta Magalhães (org.) Direito & literatura: reflexões teóricas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. p. 11-66.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 441-464, jul-dez 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v4n2/a05v4n2.pdf. Acesso em: 18 abr. 2018.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
I grant the journal ANAMORPHOSIS the first publication of my article, licensed under Creative Commons Attribution license (which allows sharing of work, recognition of authorship and initial publication in this journaL - https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/).
I confirm that my article is not being submitted to another publication and has not been published in its entirely on another journal. I take full responsibility for its originality and I will also claim responsibility for charges from claims by third parties concerning the authorship of the article.
I also agree that the manuscript will be submitted according to the journal’s publication rules described above.