Direito de autor: da (im)possibilidade de impedir que criminosos lucrem com obras literárias sobre seus crimes

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21119/anamps.71.183-206

Palavras-chave:

criminoso, direito de autor, direitos da personalidade, literatura, lucro

Resumo

A criação intelectual possui ampla proteção por diplomas nacionais e internacionais. O presente trabalho questiona a (im)possibilidade de impedir que criminosos lucrem com a publicidade de seus crimes. Essa discussão envolve colisões de direitos. O recorte metodológico da pesquisa tem como núcleo analisar os diplomas nacionais e internacionais disponíveis sobre o assunto. Buscam-se argumentos sólidos no intuito de conciliar o interesse público e a liberdade de expressão do autor detentor de direitos da personalidade e patrimoniais sobre sua obra. Para tanto, o presente estudo vale-se do método dialético e do procedimento monográfico, que consiste na análise das normas, doutrina relativa à temática e jurisprudência pátria e estrangeira. Conclui que restringir o direito patrimonial do autor não promove interesse público convincente, conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

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Biografia do Autor

Carlos Alexandre Moraes, Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, Paraná

Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar (Unicesumar), Pós-doutor em Direito pelo Centro Universitário Cesumar (UniCesumar), Doutor em Direito pela FADISP; Doutor em Ciências da Educação pela UPAP, Mestre em Direito pelo Centro Universitário Cesumar (UniCesumar), Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Editor chefe da Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro – RECONTO, Advogado. E-mail: camoraes.adv@hotmail.com.

Eloísa Baliscki Romeira, Universidade Cesumar - Unicesumar,Maringá, Paraná

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UniCesumar); Bolsista do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídicas (UniCesumar), Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (U.E.M.); Integrante do Grupo de Pesquisa: “Constitucionalização do Direito privado, obrigações, responsabilidade civil, consumidor e direitos da personalidade”; E-mail: elo_baliscki@hotmail.com.

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Publicado

2021-09-06

Como Citar

MORAES, C. A.; ROMEIRA, E. B. Direito de autor: da (im)possibilidade de impedir que criminosos lucrem com obras literárias sobre seus crimes. ANAMORPHOSIS - Revista Internacional de Direito e Literatura, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 183–206, 2021. DOI: 10.21119/anamps.71.183-206. Disponível em: https://periodicos.rdl.org.br/anamps/article/view/754. Acesso em: 6 jul. 2024.

Edição

v. 7 n. 1 (2021): janeiro-junho

Seção

Artigos

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