Direito de autor: da (im)possibilidade de impedir que criminosos lucrem com obras literárias sobre seus crimes
DOI:
https://doi.org/10.21119/anamps.71.183-206Palavras-chave:
criminoso, direito de autor, direitos da personalidade, literatura, lucroResumo
A criação intelectual possui ampla proteção por diplomas nacionais e internacionais. O presente trabalho questiona a (im)possibilidade de impedir que criminosos lucrem com a publicidade de seus crimes. Essa discussão envolve colisões de direitos. O recorte metodológico da pesquisa tem como núcleo analisar os diplomas nacionais e internacionais disponíveis sobre o assunto. Buscam-se argumentos sólidos no intuito de conciliar o interesse público e a liberdade de expressão do autor detentor de direitos da personalidade e patrimoniais sobre sua obra. Para tanto, o presente estudo vale-se do método dialético e do procedimento monográfico, que consiste na análise das normas, doutrina relativa à temática e jurisprudência pátria e estrangeira. Conclui que restringir o direito patrimonial do autor não promove interesse público convincente, conforme o ordenamento jurídico brasileiro.
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