O sistema brasileiro de precedentes à luz da peça “Medida por medida”: os perigos da aposta cega na virtuosidade do julgador
DOI:
https://doi.org/10.21119/anamps.8.2.e863Palavras-chave:
sistema de precedentes judiciais, Shakespeare, direito e literaturaResumo
O artigo analisa o sistema brasileiro de precedentes idealizado por Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni à luz da peça Medida por medida, de William Shakespeare, e isso para demonstrar que os autores, ao sustentarem que a vinculatividade do precedente decorre unicamente da autoridade e do poder da Corte que o proferiu, pouco importando o seu conteúdo, parecem apostar alto demais na virtuosidade dos julgadores responsáveis pela criação dos precedentes. Essa crença, porém, conforme será mostrado a partir de um paralelo com as lições que podem ser retiradas da peça, não passa de uma ingenuidade e em nada reflete a realidade histórica do funcionamento dos tribunais brasileiros. No trabalho, foi adotada a técnica de investigação bibliográfica, conduzida sob a opção metodológica do diálogo entre o Direito e a Literatura.
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