A divergência nas cortes e na literatura: a técnica de ampliação do colegiado e o conto "The Minority Report"

Abstract

O presente estudo analisa o tratamento dado ao voto vencido no ordenamento processual brasileiro e, mais especificamente, a introdução da técnica de ampliação do colegiado, em substituição aos Embargos Infringentes, ocorrida com a edição do Código de Processo Civil de 2015, tudo a partir da narrativa vivenciada pelo personagem John Anderton no conto The Minority Report, de Philip K. Dick. Sua relevância decorre da necessidade de avaliação das recentes e profundas modificações processuais quanto ao tratamento da divergência nos tribunais. Utiliza-se investigação do tipo bibliográfico-documental, com uso da analogia entre o âmbito literário e o jurídico, em pesquisa pura de natureza teórica e abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos. Conclui-se que, como na obra literária, a nova técnica de julgamento busca garantir o debate interno nas cortes relativamente ao voto vencido, na intenção de conferir maior racionalidade aos julgamentos e evitar uma abordagem meramente formal do dissenso.