"Uma tarefa comum a qualquer corte constitucional"?: superinterpretação e a tese do marco temporal da ocupação no caso Raposa Serra do Sol

Abstract

Este artigo investiga as relações entre o fenômeno da superinterpretação e a tese do marco temporal da ocupação, a partir da metodologia do Direito e Literatura. Apresentou-se a categoria da superinterpretação, tratada no âmbito da teoria literária pelo semioticista italiano Umberto Eco. Neste trabalho, transportou-se a superinterpretação para o Direito, a partir da interlocução com a Literatura. Essa mesma categoria foi mencionada no Parecer n.001/2017, da AGU, a respeito da tese do marco temporal da ocupação, o que ensejou a análise do julgamento da Petição 3388/RR, pelo Supremo Tribunal Federal, também conhecido como caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, onde a referida tese foi estabelecida. Passou-se a analisar então as aproximações entre a superinterpretação e as salvaguardas institucionais previstas na decisão, que extrapolam o caso originário; assim como o caráter hiperficcional da tese do marco temporal da ocupação, que ao adotar uma interpretação restritiva dos direitos territoriais indígena, nega o processo colonial e as investidas do próprio Estado em realizar remoções forçadas dos povos indígenas, a historicidade e a ocupação tradicional do território brasileiro pelos indígenas, atravessando os limites textuais e contrariando a própria Constituição.