Direito, método e ideologia: lições da história do direito nacional-socialista

Resumo

A história, a filosofia e a literatura abrem caminhos a uma reflexão mais profunda sobre as múltiplas dimensões do fenómeno jurídico. Na intersecção entre os vários saberes, este ensaio propõe-se uma problematização das tensões que marcam as relações entre o direito legislado e a sua praxis constituinte, tendo por eixo central os matizes ideológicos que a esfera jurídica nacional-socialista expressamente assumiu. Partindo de uma leitura de referenciais presentes no judiciário nazi, leitura que teve o seu mote na obra de Helmut Ortner O executor, pretendeu-se lançar um olhar sobre a configuração ideológica de uma ordem jurídica, por um lado, e sobre as possibilidades de transfiguração desta através do potencial de instrumentalização das dimensões heurística e hermenêutica da metodologia jurídica, por outro. Transversalmente, a investigação procurou explorar a tradicional associação entre pressupostos juspositivistas e a actuação dos juristas historicamente comprometidos com as doutrinas nacional-socialistas.