INACREDITÁVEL: A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

A violência de gênero praticada contra a mulher ainda se mostra como um problema recorrente e grave, ganhando espaço e sendo amplamente retratado em obras artísticas, que focam nos mais diversos tipos de violência, praticados em inúmeros contextos sociais. Essa visibilidade na mídia fomenta o debate acerca da realidade das mulheres no mundo, que mesmo após sofrerem uma violência são novamente agredidas, desta vez pelas Instituições que deveriam lhes garantir proteção. Nesse sentido, o presente trabalho busca abordar a temática da violência institucional, praticada pelos agentes estatais, contra mulheres vítimas de violência sexual. A abordagem adotada será a análise da série Inacreditável, que apresenta a violência institucional praticada em desfavor da personagem Marie, que seu relato de estupro questionado e descredibilizado pelas autoridades policiais. A obra artística será analisada por meio das Leis 14.245/2021 e 14.321/2022, que trazem alterações jurídicas, visando a proteção das vítimas e testemunhas, com o objetivo de verificar se tais dispositivos legais são eficazes para proteção das mulheres. Ancorada em revisão bibliográfica e por meio dos métodos dedutivo e comparativo esse trabalho analisa a violência de gênero geral para compreender as especificidades da violência de gênero no contexto da revitimização de mulheres que sofreram violências sexuais.