O direito fundamental à moradia digna: do “Cortiço” de Aluísio Azevedo ao direito de laje

Abstract

Da obra “O cortiço”, de Aluísio Azevedo, faz se um cruzamento com o direito à moradia digna e sua evolução no Brasil. A obra retrata um modelo de moradia comum à época para grupos sociais à margem da dita sociedade. Observado pelo prisma da efetividade, essa realidade ainda persiste no Brasil – em especial na capital do Rio de Janeiro – nas favelas que, por anos, foi negligenciada pelo poder público e pela mesma sociedade descrita na obra. Serão feitas considerações sobre a efetivação do direito à moradia digna através dos atuais instrumentos do direito de laje e aluguel social, o último uma das políticas públicas implementadas no Rio de Janeiro. Verificar-se-á se, ao se implementar os referidos instrumentos, há uma real preocupação com a garantia de uma moradia adequada, nos moldes do Comentário Geral n. 4, do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - CDSC. Ao final será feita uma reflexão sobre tais instrumentos com o fim de demonstrar que, ainda que tenham ocorrido avanços, mantém-se um caráter discriminatório na implementação do direito à moradia digna que inviabiliza a que cada pessoa possa realizar o seu projeto de vida boa. Remanesce a organicidade do cortiço, ainda hoje, onde mantêm-se as mesmas lavadeiras, cavouqueiros, malandros, mulatas, etc, aglomerados à margem da sociedade.