O DIREITO DA ARTE NO BRASIL: UMA CARTOGRAFIA BIBLIOGRÁFICA

Abstract

: Via de regra, as relações entre direito e arte podem ser compreendidas tanto sob o enfoque da arte, quando se busca representar a justiça e o direito em textos, poemas, quadros e esculturas, quanto sob a perspectiva do direito, quando este busca regular temas de interesse das artes, principalmente dos direitos dos artistas. A esse campo da juridicidade tem-se atribuído o nome de “Direito da Arte”, um neologismo que indica um complexo subsistema jurídico que cuida de tudo que diz respeito ao artista e à obra de arte, relacionando-se, portanto, com o direito civil, empresarial, administrativo, autoral, penal, tributário, internacional, trabalhista, etc. Apesar dessa grande amplitude de temas que relacionam o direito à arte, ou mais especificamente, que dizem respeito ao direito da arte, a produção no Brasil, se comparada com a de outros países, é ínfima. Desta feita, o presente trabalho – primeiro do gênero no país – se ocupa em buscar e mapear (daí falar-se em cartografia) as bibliografias brasileiras relacionada à regulação das artes, qual seja, a área do direito que busca disciplinar a arte, especificamente o direito das artes visuais.