STATUS LIBERTATIS E AUTONOMIA DA VONTADE NO CONTEXTO DA ABOLIÇÃO: UMA ANÁLISE DO CONTO BONS DIAS!, DE MACHADO DE ASSIS

Abstract

Este artigo busca articular o status libertatis à autonomia da vontade no contexto da Abolição da Escravatura, tendo como pano de fundo o conto Bons Dias!, de Machado de Assis. O texto permite observar a cultura jurídica brasileira do século XIX, particularmente o ethos narrativo, para debruçar-se sobre as noções de status libertatis e de autonomia no cenário pós-abolicionista. Neste ensejo, destaca a interferência do Estado nas relações de direito privado, com realce para seus aspectos positivos, dificuldades e falhas. A metodologia de abordagem é a crítica hermenêutica do Direito, e a metodologia de procedimento aponta para a literatura como instância reflexiva do direito e da história institucional para construir uma compreensão do direito e da história do direito para além dos discursos hegemônicos, nos quais as reflexões sobre o direito e a justiça partam de uma narrativa literária como condição subalterna ou secundária, com o propósito de contar histórias da história do direito não contadas.