WIPO X CAFA X CAMERA DI VENEZIA: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE CORTES DE ARBITRAGEM NO MUNDO DO DIREITO DA ARTE

Abstract

A arbitragem, como um método adequado de resolução de conflitos, tem sido considerada por muitos como uma saída mais benéfica do que longos litígios judiciais. Além da celeridade, a arbitragem reforça a participação das próprias partes na solução da disputa e garante a efetividade da sua sentença, dado o seu caráter normativo reconhecido internacionalmente. Levando esses fatores em conta, o processo arbitral tem chamado a atenção, e sido a opção de disputas envolvendo as mais variadas áreas do direito, inclusive as que envolvem o direito da arte. Os conflitos jurídico-artísticos, além de possuírem as dificuldades inerentes ao processo judiciário, possuem também as dificuldades de caráter artísticas, devido principalmente a especificidade dessa área. À vista dos enormes problemas ao somar as dificuldades do campo artístico com as dificuldades jurídicas, foi fundada a Corte de Arbitragem para a Arte, CAfA, em 2018, com a proposta de resolver, por meio dos métodos adequados de resolução de conflitos, disputas que envolvem a comunidade artística. Além da CAfA, existem a WIPO, e Camera Arbitrale di Venezia, que tratam também de conflitos artísticos. Isto posto, o presente trabalho se ocupa em comparar as três câmaras de arbitragem mencionadas.