O conto “A menina vendedora de fósforos” e a efetivação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Resumen

O artigo busca relacionar o conto “A menina vendedora de fósforos” de Hans Christian Andersen com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em suas obras o autor constrói personagens marginalizadas pela sociedade, reproduzindo a sociedade dinamarquesa de 1830. O conto A menina vendedora de fósforos se mostra atual, já que hoje, no Brasil do século XXI, ainda são comuns casos de abandono, maus tratos, abusos e descaso em relação às crianças e adolescentes. É de acordo com essa perspectiva que serão feitas considerações a partir das normas que tratam de crianças e adolescentes na Constituição de 1988 e no ECA. Será feita uma analogia entre o novo Paradigma da Proteção Integral instaurado pela Constituição de 1988 e a luz dos fósforos que se acendem. Mas, apesar do avanço normativo, as normas protetivas não estão tendo efetividade, sendo feita analogia com a luz dos fósforos que se apaga, pois defende-se que o antigo Paradigma da Situação Irregular do Código de Menores ainda persiste nas práticas institucionais. Ao final será feita reflexão acerca da substituição do Código de Menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se o que ocorreu foi apenas uma mudança normativa ou se ocorreu na verdade uma evolução na proteção de crianças e adolescentes no Brasil.