“O juiz de paz da roça” de Martins Pena: uma reflexão sobre o juiz de direito - de elite intelectual nacional a garantidor dos direitos fundamentais constitucionais no Brasil

Résumé

O artigo busca relacionar a peça de Martins Pena, “O juiz de paz da roça”, escrita em1833, com a formação da elite administrativa e intelectual nacional, destacando-se a figura do juiz, cujo prestígio social se acentuou ao longo do tempo. A obra de Martins Pena, considerada a primeira comédia de costumes do teatro brasileiro, se mostra bastante atual, pois critica as convenções sociais e o governo, além de satirizar a figura dos juízes e políticos no Brasil do século XIX. De acordo com essa perspectiva, será feita uma analogia com o fenômeno da “judicialização das políticas públicas”, partindo-se da premissa de que os juízes foram alçados de elite intelectual nacional ao papel de substitutivos dos Poderes Legislativo e Executivo na função de garantidores dos direitos fundamentais constitucionais, uma vez que as questões de relevância política e social passaram a ser decididas, em última instância, pelo Poder Judiciário, não estando mais restritas às esferas de decisão política. Ao final serão feitas reflexões acerca da necessidade de superação das práticas judiciais adjudicantes da prática política, ressaltando a necessidade de construção de fluxos e protocolos que assegurem e fortaleçam a relação interinstitucional entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Brasil.