Análise do contrato entre Shylock e Antônio sob a ótica de Robert Alexy

Résumé

A partir da leitura do texto Direito, moral e a existência de direitos humanos, de Robert Alexy, pretende-se mostrar que a mera legalidade de um ato não implica necessariamente a sua justiça e moralidade. Objetiva-se comprovar esse argumento por intermédio da análise do contrato firmado entre Shylock e Antônio, narrado por William Shakespeare em O mercador de Veneza, cujos termos se resumem ao empréstimo de vultosa quantia e à possibilidade de o judeu, posto que frequentemente humilhado por sua condição, retirar uma libra de carne do corpo de Antônio, no caso de descumprimento. Trata-se de investigar, pelo viés da teoria da conexão, defendida por Alexy, a importância da pretensão de correção, que pressupõe necessariamente a relação entre direito e moral. Segundo o autor, são essenciais três elementos para a composição da norma, a saber: emissão de autoridade, eficácia social e correção de conteúdo. Com esse último componente, baseado na fórmula de Radbruch, Alexy defende que a norma extremamente injusta não deverá ser obedecida, por ferir a esfera moral da justiça. Como observa Alexy, a norma não pode sobrepor-se à justiça, especialmente quando uma extrema injustiça é identificada, e, como consequência, o direito torna-se inválido.