TRIBUNAL DO JÚRI, REPRESENTATIVIDADE SOCIAL NO CORPO DE JURADOS E PADRÃO DE NORMALIDADE DOS JULGAMENTOS: O SOL É MESMO PARA TODOS?

Résumé

Este artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica acerca da ideia de ampla representatividade social no corpo de jurados do Tribunal do Júri, demonstrando que os julgamentos, via de regra, são realizados por pessoas pertencentes a segmentos específicos da sociedade, que proferem decisões desprovidas de fundamentação legal e imbuídas de um padrão de normalidade que vigora na sociedade. Para o desenvolvimento do tema, optou-se pela metodologia do Direito na Literatura, por entender que esse estudo interdisciplinar oferece novas compreensões do fenômeno jurídico. A obra literária escolhida como pano de fundo para discussão do tema é o romance “O Sol é para Todos”, de Harper Lee, o que se justifica dado que a narrativa envolve questões contextuais e históricas sobre a intolerância e o racismo presentes nos julgamentos do Tribunal do Júri nos EUA. O que permite questionar a forma como os julgamentos são realizados atualmente no Brasil, bem como discutir sobre a instituição do Tribunal do Júri sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, instituído no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988.