A eternidade por um fio? Os desafios da evolução histórico-constitucional pós segunda guerra mundial e a necessidade de se estabelecer um núcleo essencial de direitos fundamentais

Résumé

O presente artigo pretende demonstrar que em função da teoria do mínimo existencial é possível estabelecer um núcleo essencial dos Direitos Fundamentais, a fim de garantir uma igualdade material, conforme vislumbrada pela ordem constitucional vigente. A obra de Ken Follet, denominada de trilogia do século, traz a ascensão e declínio dos modelos fascista e nazista na Europa da década de quarenta, bem como a consequente polarização ocorrida pós segunda guerra mundial, colocando a perpetuação da humanidade numa linha tênue e volátil de uma corrida armamentista nuclear. Nesse contexto, a luta pelos Direitos Fundamentais bem como pela democracia insurgem como as duas maiores conquistas da moralidade política, se apresentando, como fundamentos de legitimidade e elementos estruturantes do Estado democrático de direito. Os Direitos Fundamentais, enquanto “condições democráticas”, são, portanto uma exigência democrática antes que uma limitação à democracia. Alega-se que não cabe ao Poder Judiciário realizar a concretização de tais direitos, visto que esta depende de opções de caráter orçamentário a serem tomadas em cenários de escassez de recursos. O grande desafio para a teoria constitucional é delimitar a esfera da fundamentalidade material, para o que é necessário ingressar na seara da justificação do conteúdo normativo.