De Machado a Jacobina: um histórico da doença mental no Brasil e a invisibilidade dos doentes perante o direito brasileiro

Abstract

A literatura brasileira, do romantismo ao modernismo, é um retrato da sociedade da época contemporânea à obra. Todavia, há obras que atravessam gerações e apresentam interpretações sociais atemporais, como é o caso da novela “O alienista”, de Machado de Assis. O presente estudo visa analisar, à luz da realidade retratada por Machado de Assis, a loucura e o direito, a partir do viés de Michel Foucault e Paulo Jacobina. Deste modo, mostra-se a exclusão social praticada pela sociedade, a qual é apresentada na novela machadiana, publicada em 1882. Além disso, recorre-se aos pressupostos teóricos de Foucault acerca da loucura, até a percepção acerca do direito penal aludida por Jacobina. Para discutir a loucura a partir do viés jurídico, verifica-se como (não) se concretiza os direitos personalíssimos dos pacientes com transtornos mentais. Assim, busca-se discutir a Lei n. 13.146/15, referente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, e o seu papel no Brasil como a abertura de um precedente para o surgimento de uma solução definitiva para a invisibilidade dos doentes mentais, no que tange à sua representação no âmbito jurídico brasileiro.