A lesão ao princípio do devido processo legal na obra “O estrangeiro”, de Albert Camus: aspectos garantistas do devido processo legal e a influência dos fatores legais determinantes

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar a lesão ao Princípio do Devido Processo Legal na obra O estrangeiro de Albert Camus, escrita em 1957, utilizando-se de um enfoque jus-filosófico e antropológico, onde se procurará delimitar a influência dos fatores sociais determinantes no curso do Processo, bem como a espetacularização judicial; além do mecanismo de Decisão Convencida do magistrado. Partindo-se da análise de conjunturas políticas e sociais que servem para compreender a forma como se dá a construção da sentença judicial, observa-se como um Estado que, em tese, deveria assegurar o império da Democracia e da Justiça, se curva a conceitos pré-constituídos e pré-julgados, encapados de uma pseudolegalidade, que nada mais fazem que distanciar os indivíduos que apresentam tendências comportamentais diferenciadas, por meio da busca quimérica de homogeneização social excludente e da persecução de um monismo jurídico desumanizador e míope. No conceito apresentado por Albert Camus, em sua célebre obra – marco do existencialismo absurdista que despontara no século XX – tal qual como acontece no processo kafkiano, o indivíduo passa a ser visto despido de sua humanidade, desconsiderando-se sua condição humana e passando a receber o mesmo tratamento que se destina a um mero amontoado de papeis que compõe autos – analisado, nesse cenário, por juízes cada vez mais mecânicos e desprovidos de sensibilidade, que se isolam em suas togas como deuses no Olimpo.