ABORDAGEM NORMATIVA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS
Parole chiave:
direito animal, manifestações artísticas, maus tratos.Abstract
Desde os tempos do homem pré-histórico que os animais “irracionais” são utilizados para a subsistência da raça humana. Essa estreita relação é evidenciada através das primeiras manifestações artísticas, as chamadas gravuras rupestres. O objetivo do presente estudo é avaliar como o ordenamento jurídico brasileiro se posiciona diante de manifestações artísticas que praticam abusos e maus-tratos contra animais não humanos. A pesquisa foi operacionalizada por meio de revisão bibliográfica e, de forma interdisciplinar, percorreu áreas como direito, artes, filosofia, ética, história, religião e bem-estar animal com o intuito de avaliar como iniciou e evoluiu a relação humana com as demais espécies animais. Além disso, foram contrapostas as justificativas daqueles que defendem a exploração animal com base na liberdade de expressão com a visão biocêntrica de estudiosos que reprimem ações abusivas que vão de encontro à vedação constitucional de crueldade contra animais. Foram identificadas formas diferenciadas de exploração desses seres vivos por artistas nacionais e estrangeiros, sendo que em determinados casos verifica-se o rompimento com a ética, a ineficácia da legislação vigente e a necessidade de reformulações das normas sobre o tema.
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