A BUSCA PELA VERDADE REAL: ANÁLISE DO CONTO ‘LEGÍTIMA DEFESA’, DE FERDINAND VON SCHIRACH, SOB A ÓTICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O presente artigo, através de uma revisão bibliográfica, propõe uma análise do conto ‘Legítima defesa’, de Ferdinand von Schirach, no intuito de demonstrar a importância de se manter a coerência durante o processo de interpretação e aplicação das normas jurídicas, para que as figuras do acusador e do julgador não se concentrem numa única pessoa: o juiz. Pretende-se evidenciar o dever que o juiz tem de se ater aos preceitos normativos-constitucionais no momento de proferir uma decisão, não confundindo seu papel de garantidor dos preceitos constitucionais com o papel de promovedor ou agente da verdade real. Feitas as reflexões, conclui-se que o julgador que busca, a todo custo, alcançar a ilusória verdade real, sobrepondo-se, inclusive, ao texto normativo-constitucional, descumpre com o seu papel de protetor dos direitos e das garantias fundamentais do indivíduo ante o poder coercitivo estatal.