A virtude segundo Rousseau e o direito à busca da felicidade dos homossexuais

Abstract

O presente artigo visa a fazer uma análise jurídica do direito à busca da felicidade dos homossexuais, muitas vezes inviabilizada em razão dos padrões de uma sociedade que prega a hegemonia. O direito à felicidade encontra-se inserto na concepção dos direitos humanos, que possui aplicabilidade universal, por consagrar um direito inerente à personalidade, não podendo ser alijado do conjunto de direitos exercíveis por todos, atendendo, ao mesmo tempo, ao bem comum e às especificidades; e, nesse viés, ao exercício de direitos por homossexuais ante a sua condição humana. A sociedade, que exclui e que discrimina, exige do homossexual uma renúncia à felicidade em prol dos valores sociais culturalmente estabelecidos, e exige uma privação do interesse individual em prol do coletivo. Esta visão, ainda em voga na sociedade contemporânea, é associada no presente estudo ao comportamento virtuoso de “Júlia ou a Nova Heloísa” de Rousseau, que renuncia ao amor em prol da família. O direito do indivíduo de assumir sua homossexualidade, em busca de sua felicidade, decorre do direito à igualdade perante a lei, reconhecida pela legislação nacional e internacional, que decorre do Direito Humano inerente à personalidade. O presente trabalho busca fomentar a discussão sobre o tema, sem pretender exauri-lo, através da associação deste com a literatura universal da obra de Jean-Jacques Rousseau, que trata de um amor sem controle e irracional, abordado sob o aspecto da dualidade da virtude e da felicidade, onde há a renúncia da busca da felicidade em benefício da virtude.