ASSIM NA TERRA COMO EMBAIXO DA TERRA, DE ANA PAULA MAIA, E A EXCLUSÃO POLÍTICA DOS ENCARCERADOS

Resumo

A suspensão dos direitos políticos por condenação criminal com trânsito em julgado gera supressão da cidadania das pessoas condenadas. Como consequência, esses indivíduos, especialmente os encarcerados, experimentam a exclusão política, em razão da ausência de proteção estatal aos seus direitos políticos. A suspensão mencionada tem o efeito de invisibilizar politicamente esse grupo de indivíduos que não será contingente político capaz de influenciar a representação política e, por esse motivo, não será destinatário das políticas públicas implementadas pela atividade política estatal. Além disso, há o efeito de precarização do sistema penitenciário brasileiro que já foi, inclusive, considerado um Estado de Coisas Inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que a suspensão apontada afronta princípios fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988. Para a demonstração do estudo apresentado, foi utilizada a obra Assim na terra como embaixo da terra, de Ana Paula Maia. O método é o dedutivo, pois a partir de teorias, dados oficiais e doutrinas especializadas, fundamenta-se a conclusão pretendida. A conclusão aponta para a necessidade de interpretação da suspensão de direitos políticos em consonância com a sistemática constitucional, como forma de inclusão social das pessoas condenadas criminalmente e fortalecimento da democracia.