As biografias não autorizadas e a ilegitimidade da ficção

Autor/innen

  • Melina Girardi Fachin Universidade Federal do Paraná (UFPR)

DOI:

https://doi.org/10.21119/anamps.21.97-111

Schlagworte:

biografias não autorizadas, literatura, liberdade de expressão, intimidade.

Abstract

O presente artigo tem como objeto de reflexão a temática das biografias não autorizadas. A escolha de entrever o tema não apenas pelo viés jurídico, mas em diálogo com a literatura, abre a temática para novos planos. Isso porque os limites do sujeito e personagem nem sempre estão claros para definir os contornos da intimidade e do público. Do ponto de vista jurídico, o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4815, deu mais luz ao debate que não se encerra, haja vista o sentido não absoluto e genérico que as garantias da liberdade de expressão e de defesa da intimidade e vida privada gozam em nosso ordenamento constitucional. Com tudo considerado, partindo da premissa de que a autorização prévia para a publicação de biografias configura em si uma forma de censura, pretende-se enfrentar a temática considerando a porosidade e o arejamento que o discurso literário pode oferecer ao tema.

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Autor/innen-Biografie

Melina Girardi Fachin, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutora em Direito Constitucional, com ênfase em direitos humanos, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Visiting researcher da Harvard Law School. Mestre em Filosofia do Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/1368334568714375.

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Veröffentlicht

2016-08-24

Zitationsvorschlag

FACHIN, M. G. As biografias não autorizadas e a ilegitimidade da ficção. ANAMORPHOSIS - Revista Internacional de Direito e Literatura, Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. 97–111, 2016. DOI: 10.21119/anamps.21.97-111. Disponível em: https://periodicos.rdl.org.br/anamps/article/view/216. Acesso em: 14 märz. 2025.