As biografias não autorizadas e a ilegitimidade da ficção

Abstract

O presente artigo tem como objeto de reflexão a temática das biografias não autorizadas. A escolha de entrever o tema não apenas pelo viés jurídico, mas em diálogo com a literatura, abre a temática para novos planos. Isso porque os limites do sujeito e personagem nem sempre estão claros para definir os contornos da intimidade e do público. Do ponto de vista jurídico, o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4815, deu mais luz ao debate que não se encerra, haja vista o sentido não absoluto e genérico que as garantias da liberdade de expressão e de defesa da intimidade e vida privada gozam em nosso ordenamento constitucional. Com tudo considerado, partindo da premissa de que a autorização prévia para a publicação de biografias configura em si uma forma de censura, pretende-se enfrentar a temática considerando a porosidade e o arejamento que o discurso literário pode oferecer ao tema.