Non-authorized biographies and the ilegitimacy of fiction

Authors

  • Melina Girardi Fachin Universidade Federal do Paraná (UFPR)

DOI:

https://doi.org/10.21119/anamps.21.97-111

Keywords:

non-authorized biographies, literature, freedom of expression, intimacy

Abstract

This article aims at reflecting about non-authorized biographies. The choice of exploring the topic not only through law but in a dialog with literature opens up new theoretical horizons. The limits of the social subject as well as the limits of the fictional character in a narrative are not always clear in order to define the borders between intimacy and public life. As for Law, a recent trial by the Brazilian Supreme Court, the Direct Action of Unconstitutionality (Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI) 4815, shed more light on the subject, which, nonetheless, is still unconcluded, considering how generic the guarantees of freedom of expression and intimacy defense are in the Brazilian constitutional order. Keeping all that in mind and considering that previous authorization for the publication of biographies is a form of censorship, our intention is to debate the topic considering the density and the new ideas that literature can offer.

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Author Biography

Melina Girardi Fachin, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutora em Direito Constitucional, com ênfase em direitos humanos, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Visiting researcher da Harvard Law School. Mestre em Filosofia do Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/1368334568714375.

References

ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madri: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2001.

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Escrevendo um romance por meio dos precedentes judiciais: uma possibilidade de segurança jurídica para a jurisdição constitucional brasileira. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 14, n. 56, p. 177-207, abr./jun. 2014.

BARROSO, Luis Roberto. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade: critérios de ponderação; interpretação constitucionalmente adequada do código civil e da lei de imprensa. RTDC – Revista Trimestral de Direito Civil, v. 4, n. 16, p. 59-102, out./dez., 2003.

CALVO GONZÁLEZ, José. Libertad de expresión artística. ¿Equilibrio de Derechos, o Derechos en equilibrio? Dikaiosyne – Revista semestral de Filosofía práctica (Grupo Logos: Filosofía, Derecho y Sociedad. Centro de Investigaciones Jurídicas. Universidad de Los Andes. Mérida. Venezuela), Año XI, n. 21 p. 7-46, Julio-Diciembre 2008. Disponível em: <http://www.saber.ula.ve/bitstream/123456789/26385/1/articulo1.pdf>. Acesso em: 30 set. 2015.

CANDEIA, Karla. Um novo censor nas paradas. Observatório da imprensa, ed. 433, 18/05/2007. Disponível em: <http://observatoriodaimprensa.com.br/caderno-da-cidadania/um-novo-censor-nas-paradas>. Acesso em: 30 set. 2015.

DOWKIN, Ronald. Decisions in hard cases should be and are based on arguments of principle. Hard Cases Harvard Law Review, n. 6, n. 88, p. 1057-1109, Apr. 1975.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

GADAMER, H. G. Verdade e método. Rio de Janeiro: Vozes, 1997.

GORDON, Jill. John Stuart Mill and the "Marketplace of Ideas”. Social Theory and Practice, n. 23, v. 2, p. 235-249, Summer 1997.

HÄBERLE, Peter. Círculo aberto dos intérpretes da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1997.

KRELL, Andreas Joachim. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional "comparado". Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.

MACHADO, Jónatas E. M. Liberdade de expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social. Coimbra: Coimbra, 2002.

MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, 2008. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2012.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Recusa à realização do exame de DNA na investigação de paternidade e direitos da personalidade. In: BARRETO, Vicente. A nova família. Rio de Janeiro: Renovar, 1994. p. 169-194.

SALDANHA, Nelson. O jardim e a praça: o privado e o público na vida social e histórica. São Paulo: Edusp, 1993.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2011.

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Published

2016-08-24

How to Cite

FACHIN, M. G. Non-authorized biographies and the ilegitimacy of fiction. ANAMORPHOSIS - International Journal of Law and Literature, Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. 97–111, 2016. DOI: 10.21119/anamps.21.97-111. Disponível em: https://periodicos.rdl.org.br/anamps/article/view/216. Acesso em: 14 mar. 2025.

Issue

Vol. 2 No. 1 (2016): janeiro-junho

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