O direito e a arte na resistência feminina ao autoritarismo patriarcal durante a ditadura civil militar brasileira

Abstract

A relação entre o direito e a arte – aparentemente sutil – é intensa. O direito é um produto cultural fruto de convenções humanas, ao passo que a arte, no seu viés progressista, é um produto cultural que questiona estas convenções para liberar a vida das prisões que o ser humano cria. O campo artístico de vanguarda contribui para quebra de paradigmas, assim como o gênero feminino, que se emancipa constantemente para desconstruir significados paradigmáticos. A mulher cada vez mais sai do silêncio e relata suas experiências. Na perspectiva do direito, existem acontecimentos históricos muito marcantes que podem receber chancela institucional. A alteração das normas constitucionais, a depender do contexto, pode representar a porta de entrada para modelos autoritários recheados de arbitrariedades, como, por exemplo, a ditadura civil militar de 64 e, em especial, o AI-5, no Brasil. No arranjo entre direito, arte e questões de gênero aparece um contexto poderoso de reflexão. A hipótese apresentada é de que a arte é capaz de converter tragédias em potências e, expondo a vivência sofrida pelas mulheres durante o regime militar brasileiro na literatura e no cinema, atua na possibilidade de a sociedade superar experiências traumáticas, ao passo que mobiliza o direito para se adaptar aos novos modelos de interação humana, viabilizando – ou, pelo menos, não obstaculizando – as nascentes posições dos sujeitos do gênero feminino no campo social. A pesquisa parte de fontes jurídicas primárias e secundárias, como a análise de documentos históricos, notícias veiculadas pelos jornais de grande circulação da época, exame de textos normativos e leitura de obras clássicas.