Law and art in the female resistance to patriarcal authoritarianism during the brazilian civil military dictatorship

Authors

  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
  • Raquel Xavier Vieira Braga

DOI:

https://doi.org/10.21119/anamps.72.529-561

Keywords:

Law, Art, Gender, Female Resistance, Patriarchal Authoritarianism, Brazilian Civil Military Dictatorship

Abstract

The relationship between law and art – apparently subtle – is intense. Law is a cultural product resulting from human conventions, while art, in its progressive bias, is a cultural product that questions these conventions to deliver life from the prisons that human beings create. The avant-garde artistic field contributes to breaking paradigms, as well as the female gender, which is constantly emancipated to deconstruct paradigmatic meanings. The woman increasingly comes out of silence and reports her experiences. From the perspective of law, there are very important historical events that can become institutionalized. The alteration of constitutional norms, depending on the context, can represent the gateway to authoritarian models filled with arbitrariness, such as, for example, the civil military dictatorship of 64 and, in particular, the AI-5, in Brazil. In the arrangement between law, art and gender issues, a powerful context for reflection appears. The hypothesis presented is that art is capable of converting tragedies into powers and, exposing the experience suffered by women during the Brazilian military regime in literature and cinema, it acts on the possibility of society overcoming traumatic experiences, while mobilizing the right to adapt to new models of human interaction, enabling – or at least not hindering – the nascent positions of female subjects in the social field. The research starts from primary and secondary legal sources, such as the analysis of historical documents, news published by the major newspapers of the time, examination of normative texts and reading of classic works.

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Author Biography

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Livre docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP e doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP. Professor Visitante na Faculdade Nacional de Direito de Nova Delhi (India), na Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia-Berkeley, na Universidade de Pretória (África do Sul) e no Instituto Max-Planck de História do Direito Europeu- Frankfurt (Alemanha). Pós-doutorado em Direito Comparado na Universidade de Boston, em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUC-RS, em Literatura no Departamento de Teoria Literária da Universidade de Brasília-UnB e em História do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília-UnB.

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Published

2021-12-30

How to Cite

GODOY, A. S. de M.; BRAGA, R. X. V. Law and art in the female resistance to patriarcal authoritarianism during the brazilian civil military dictatorship. ANAMORPHOSIS - International Journal of Law and Literature, Porto Alegre, v. 7, n. 2, p. 529–561, 2021. DOI: 10.21119/anamps.72.529-561. Disponível em: https://periodicos.rdl.org.br/anamps/article/view/921. Acesso em: 3 apr. 2025.