The right to in vitro fertilization in Brazil: a juridical-literary analysis in the light of “Brave new world”

Authors

  • Gabrielle Bezerra Sales Sarlet Centro Universitario Ritter dos Reis- Uniritter

DOI:

https://doi.org/10.21119/anamps.42.475-499

Keywords:

Human Rights, Literature, Bioethics, Assisted reproduction, Reproductive Autonomy.

Abstract

This paper consists of a juridical-literary analysis of the current conditions in the Brazilian context for the exercise of reproductive rights and, in particular, the right to in vitro fertilization (IVF). This practice is studied based on the decision of  the Inter-American Court in the emblematic case of Artavia Murillo and others versus Costa Rica, in order to show the inseparability of theory and practice, especially with regard to the area of rights and guarantees at the domestic and international levels of protection., In light of the novel Brave New World, this article analyzes the content of the last resolution by the CFM – Federal Medical Council of Brazil, and the rules that make up the protective system in general, which directly affect reproductive autonomy in Brazil. The analysis is made through theoretical research, eminently bibliographical and exploratory.

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Author Biography

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Centro Universitario Ritter dos Reis- Uniritter

É Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg (Alemanha)- UNIA sob a orientacao do Prof. Dr Joerg Neuner, graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará- UFC. É autora das obras: Überzählige Embryonen in der Reproduktionsmedizin:Ein Rechtsvergleich zwischen Deutschland und Brasilien( Nomos Verlag) e Teoria da Norma Constitucional (Editora Manole). Organizadora das obras: Constituição em Foco: vinte anos da Constituição Federal de 1988, Entre o ser e o ter: uma atualização jurídico-conceitual do Direito de Propriedade e 1988 a 2002: a Constitucionalização do Direito Civil Brasileiro. Membro do IAC -Instituto dos Advogados do Ceará e ex-bolsista do MPI - Max Planck Institute Hamburg. Professora dos cursos de graduação e de mestrado em Direito no Centro Universitário Ritter dos Reis - Unirriter. Atualmente cursando Pós- Doutorado na Pontifícia Universiade Católica do Rio Grande do Sul- PUCRs, no programa de Pós-Graduação, mantida pela União Brasileira de Educação e Assistência- UBEA e na Universidade de Hamburgo - Alemanha.

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Published

2018-12-30

How to Cite

SARLET, G. B. S. The right to in vitro fertilization in Brazil: a juridical-literary analysis in the light of “Brave new world”. ANAMORPHOSIS - International Journal of Law and Literature, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 475–499, 2018. DOI: 10.21119/anamps.42.475-499. Disponível em: https://periodicos.rdl.org.br/anamps/article/view/444. Acesso em: 5 feb. 2025.

Issue

Vol. 4 No. 2 (2018): julho-dezembro

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