Intellectual imprisonment: the censorship of the state in books that compose remission sentence projects

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21119/anamps.8.1.e899

Keywords:

remição de pena, legislação, leitura, direito à literatura, censura

Abstract

Remission sentence by reading does not have the force of law, but, by resolution 391 of the National Council of Justice (2021), it allows inmates to reduce a few days in prison. In February 2020, however, the Penitentiary Administration Secretariat (SAP), through its Foundation (Funap/SP), censored 12 books that would be part of the itinerant collection for São Paulo prisons. We sought to understand, through Bakhtinian discourse analysis (2010), possible reasons that made these books subject to censorship, but we selected for analysis only Cabo de Guerra, by Ivone Benedetti, for having been a finalist for an important literary prize in 2010 and for its  verbal and imagery narrative. The proposed discussion is based on three axes: history of censorship in Brazil;; purposes of penalties and problematization of Brazilian policy on punishment. We recognize that the dehumanization of convicts in national prisons is aligned with the technical-legal view, despite the national legislation, which values ​​the humanist booklet. We conclude that the silencing and marginalization of prisoners is enhanced by actions such as Funap/SP, especially when it prevents them from knowing books that deal with aspects of life of which they are victims and perpetrators: betrayal, fear, violence and politics.

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Author Biographies

Anderson Marzinhowsky Benaglia, Universidade Paulista (Unip)

Advogado, Professor e Monitor de Educação à Distância na Universidade Anhanguera de São Paulo e na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM, respectivamente. Doutorando e Mestre em Comunicação e Cultura Midiática com incentivo público pela CAPES na Universidade Paulista - UNIP. Especialista nas áreas do Direito Público, Penal, Processual Penal, Políticas Públicas e Educação a Distância. Avaliador do BASis E-MEC com habilitação ao curso de Direito. Coordenador de Núcleo na Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo. Membro do International Center for Criminal Studies - ICCS. Membro de fóruns de discussão em Direitos Humanos e Encarceramento. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP e Licenciando em Pedagogia pela Universidade Anhanguera de São Paulo.

Barbara Heller, Universidade Paulista (Unip)

Possui graduação em Teoria Literária pela Universidade Estadual de Campinas (1982), mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (1990) e doutorado em Teoria Literária pela Universidade Estadual de Campinas (1997). É pós-doutorada em Comunicação pela Universidade Metodista (2011), sob a supervisão do Prof. Dr. Laan Mendes de Barro e pela Escola de Comunicação e Artes da Usp (2015), sob a supervisão da profa. Dra. Maria Cristina Castilho Costa. Atualmente é docente e vice-coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Comunicação da Universidade Paulista (Unip). É líder do Grupo de Pesquisa Narrativas da Memória: Representações, Identidades e Culturas, cadastrado no diretório do CNPq, e membro fundadora da rede de pesquisa Rememora. É parecerista ad hoc da Fapesp e de diversos perióidicos em comunicação. . É membro do Observatório em Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom) da ECA-Usp. Foi fundadora, vice-coordenadora e coordenadora do Grupo de Trabalho "Memória nas Mídias", da Associação dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós), de 2015 a 2017. Tem experiência na área de comunicação e literatura, com ênfase nos seguintes temas: estudos de gênero, censura, memória, leitura , mídia impressa.

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Published

2023-01-27

How to Cite

BENAGLIA, A. M.; HELLER, B. Intellectual imprisonment: the censorship of the state in books that compose remission sentence projects. ANAMORPHOSIS - International Journal of Law and Literature, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. e899, 2023. DOI: 10.21119/anamps.8.1.e899. Disponível em: https://periodicos.rdl.org.br/anamps/article/view/899. Acesso em: 22 oct. 2024.

Issue

Vol. 8 No. 1 (2022)

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