"Ceci n’est pas un oiseau" – O juiz como crítico e o conceito de obra de arte no direito tributário
DOI :
https://doi.org/10.21119/anamps.12.387-411Mots-clés :
direito da arte, direito tributário, imposto de importação sobre obras de arte, teoria da arteRésumé
A definição de obra de arte é elusiva e mutável, disputada há tempos no âmbito da filosofia e da teoria da arte. Contudo, as práticas e objetos envolvidos na atividade artística são suscetíveis à regulação jurídica. O direito, para cumprir sua função de tutelar interesses e dirimir conflitos numa sociedade complexa, adota definições operacionais vinculantes. Partindo dessas constatações, o caso Brancusi v. Estados Unidos serve como paradigma para uma análise do direito tributário, com o objetivo investigar qual a definição de obra de arte para o direito, estabelecer um diálogo entre os conceitos jurídico e não-jurídico de obra de arte, identificar áreas em que proteção jurídica diferenciada é concedida a objetos classificados como arte e as tensões entre a abrangência cada vez maior da arte contemporânea e a necessidade de certeza jurídica do direito.Téléchargements
Références
ADEODATO, João Maurício Leitão. Ética & retórica – para uma teoria da dogmática jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 643p. [kindle]
BERGLUND, Adam. The tariff act of 1922. The American Economic Review, Pittsburgh, v. 13, n. 1, p. 14-33. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/1804045?origin=JSTOR-pdf>. Acesso em: 16 ago. 2015.
BURR, Sherri; DuBoff, Leonard; Murray, Michael D. Art Law – Cases and Materials. rev. ed. New York: Aspen, 2010. 675p.
CABAY, Julien. “Ce sont les regardeurs qui font les tableaux”: La forme conceptuelle d’une oeuvre d’art conceptuel em droit d’auteur. In: DEMARSIN, Bert; PUTTEMANS, Andrée (Dir.). Aspects juridiques de l’art contemporaine. Bruxelles: Larcier, 2013. p. 9-82.
DELAVAUX, Céline; VIGNES, Marie-Hélène. Les Procès de l’Art. Paris: Palette, 2013. 352p.
DEMARSIN, Bert. Que’est-ce qu’une oeuvre d’art em droit de douane? Anthologie des manifestations perturbantes et des juges perturbés. In: DEMARSIN, Bert; PUTTEMANS, Andrée (Dir.). Aspects juridiques de l’art contemporaine. Bruxelles: Larcier, 2013. p. 107-155.
ECO, Umberto. Arte e beleza na estética medieval. Rio de Janeiro: Globo, 1989. 244p.
EDELMAN, Bernard. L’adieu aux arts – rapport sur l’affaire Brancusi. Paris: L’Herne, 2011. 166p.
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003. 370p.
GIRY, Stéphanie. An odd bird. Legal Affairs, September/October 2002. Disponível em: <http://www.legalaffairs.org/issues/September-October-2002/story_giry_sepoct2002.msp>. Acesso em: 15 ago. 2015.
GOMBRICH, Ernst Hans. Meditações sobre um cavalinho de pau. São Paulo: EdUSP, 1999. 246p.
KANTOROWICZ, Ernst. The Sovereignty of the Artist: A Note on Legal Maxims and Renaissance Theories of Art. In: De Artibus Opuscula XL: Essays in Honor of Erwin Panofsky. Nova York: New York University Press, 1961. p. 267-269. Disponível em: <http://www.archive.org/stream/ernstkantorowicz00reel03#page/n813/mode/1up>. Acesso em: 17 ago. 2015.
KEARNS, Paul. The Legal Concept of Art. Oxford: Hart, 1998. 216p.
KEARNS, Paul. Works of Art in EC Customs Law: The Problem of Photographs. International Journal of Cultural Property, Cambridge, v. 4, n. 2, p. 343-346, July 1995. Disponível em: <http://journals.cambridge.org/action/displayAbstract?fromPage=online&aid=1034940>. Acesso em: 18 ago. 2015.
KEARNS, Paul. Works of Art in EC Customs Law: The problem of the paperweights. International Journal of Cultural Property, Cambridge, v. 3, n. 1, p. 115-120, January 1994. Disponível em: <http://journals.cambridge.org/action/displayAbstract?fromPage=online&aid=1034356>. Acesso em: 18 ago. 2015.
LATITUDE. Manual de Importação e Exportação de Obras de Arte. São Paulo, 2013. 106p. Disponível em: <http://media.latitudebrasil.org/uploads/publicacoes/issuu/manualexportaca_1.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2016.
MANN, Tamara. The brouhaha: when the bird became art and art became anything. Spencer’s Art Law Journal, Nova York, v. 2, n. 2, Fall 2011. Disponível em: <http://www.artnet.com/magazineus/news/spencer/spencers-art-law-journal-12-9-11.asp>. Acesso em: 18 ago. 2015.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS. What is the Harmonized System? Disponível em: <http://www.wcoomd.org/en/topics/nomenclature/overview/what-is-the-harmonized-system.aspx>. Acesso em: 17 ago. 2015.
PANOFSKY, Erwin. Idea: A evolução do conceito de belo. São Paulo: Martins Fontes, 1994. 268p.
PHILIPPOPOULOS-MIHALOPOULOS, Andreas. Beauty and the Beast: Art and Law in the Hall of Mirrors. In: Entertainment Law, Londres, v. 2, n. 3, Outono 2003. p. 1 – 34. Disponível em: <http://www.academia.edu/171171/Beauty_and_the_Beast_Art_and_Law_in_the_Hall_of_Mirrors>. Acesso em: 5 ago. 2015.
SHANES, Eric. Ideal forms: Brancusi the platonist. Apollo, Londres, n. 171.574, Mar. 2010, p. 108-116. Disponível em: <http://go.galegroup.com/ps/i.do?id=GALE%7CA223598088&v=2.1&u=capes&it=r&p=AONE&sw=w&asid=5b66cbb28db29806c36c31ba962a95ec>. Acesso em: 18 ago. 2015.
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