Law and science fiction: dimensions of personality rights in Black mirror’s “Be right back”

Authors

  • Débora de Oliveira Pereira Centro Universitário Serra dos Órgãos

Keywords:

Black Mirror, Personality Rights, technology, personal data, atypical regulation.

Abstract

Issues pertaining to "Law through literature" can be raised from realities created in the universe of scientific fictions. Nowadays, fictional anthologies have aroused several ethical, juridical and philosophical questions, especially regarding the impacts generated by man's interactions with social networks. An example is the episode Be right back of the British science fiction series Black Mirror, chosen as the object of the present study. The episode tells a story which allows us to reflect on the existing deficiencies in the protection of personal data in the virtual world. In this context, the present work seeks to identify, through the approach of legal aspects that involve the destination of posts made in social networks after the death of users, to identify how the Brazilian legal system has been faced with the challenges and demands arising from technological advances, with special emphasis on personality rights and limits on the provision of information and use of images extracted from social networks. The study reveals the still embryonic character of the regulation of the subject, currently made by the hosting providers themselves, which, as well as all the rights and duties that guide social relations established through the Internet, still need to be better regulated.

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Author Biography

Débora de Oliveira Pereira, Centro Universitário Serra dos Órgãos

Bacharelanda no Curso de Direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO),

References

ANDRADE, Émile Cardoso. Além da representação: reflexividade e metaficção no cinema de Abbas Kiarostami e Yasujiro Ozu. Encontro Nacional de Estudos da Imagem. Anais do V Encontro Nacional de Estudos da Imagem. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2015, 369 p.

BERNARDO, Gustavo. O livro da metaficção. Rio de janeiro: Tinta Negra, 2010, 278 p.

BLUM, Renato Opice. Estamos preparados para lidar com as novidades da tecnologia? Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2017-set-01/opice-blum-estamos-preparados-lidar-novas tecnologias>. Acesso em 16 set. 2017.

BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, 219 p.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 26 out. 2013

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm> Acesso em 10 out. 2017.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm.> Acesso em 10 set.2017.

FACEBOOK. Que tipo de dados o contato herdeiro poderá baixar do Facebook? Disponível em:<https://www.facebook.com/help/www/408044339354739?helpref=faq_content.>.Acesso em 13 out. 2017.

FACHIN, Luiz Edson Fundamentos. Limites e Transmissibilidade – Anotações para uma Leitura Críti- ca, Construtiva e de Índole Constitucional da Disciplina dos Direitos da Personalidade no Código Civil Brasileiro. Revista da EMERJ, v. 8, no 31, 2005.

FIUZA, Moema. Luta de mãe por acesso ao Facebook de filha morta expõe questão sobre 'herança digital'. Disponível em: <https://moemafiuza.jusbrasil.com.br/noticias/179038286/luta-de-mae-por-acesso-ao-facebook-de-filha-morta-expoe-questao-sobre-heranca-digital> . Acesso em 10 out. 2017.

FREIRE, Raquel. O que é Replika? App usa inteligência artificial para criar um ‘clone’ seu. Disponível em: <https://www.techtudo.com.br/noticias/2017/08/o-que-e-replika-app-usa-inteligencia-artificial-para-criar-um-clone-seu.ghtml>. Acesso em: 15 set. 2017.

GLAUBER, Willians. Os bastidores das séries antológicas e como elas funcionam. Disponível em: <http://www.saraivaconteudo.com.br/Materias/Post/59657>. Acesso em 23/07/2017

HILÁRIO, Leomir Cardoso. Teoria crítica e literatura: a distopia como ferramenta de análise radical da modernidade. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/literatura/article/viewFile/21757917.2013v18n2p201/25995>. Acesso em: 10 set. 2017.

JACOBY, Russell. Imagem imperfeita: pensamento utópico para uma época antiutópica. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, 285 p.

MONTEIRO, Carla. De outro mundo: app permite que usuários tirem selfies com mortos. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/tecnologia/de-outro-mundo-app-permite-que-usuarios-tirem-selfies-com-mortos/>. Acesso em 10 set. 2017.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Na Medida da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010, 494 p.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2007, 512 p.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3ª ed. Rev. e Atual. Rio de Janeiro: Atlas, 2014, 279 p.

SCHWARTZ, Germano. Direito e Literatura: proposições iniciais para uma observação de segundo grau do sistema jurídico. Disponível em: < http://livepublish.iob.com.br/ntzajuris/lpext.dll/Infobase/1c2b7/1c310/1c77b?f=templates&fn=document-frame.htm&2.0> . Acesso em 12 set. 2017.

TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro – temas de Direito Civil. 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, 289 p.

Published

2018-08-18

Issue

Section

GT 3 O Direito através da literatura